O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator do PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Otto Alencar (PSD-BA). Bittar é alinhadíssimo ao governo.
Novo relator, na CAE, Marcio Bittar deve apresentar na próxima semana plano de trabalho | Foto: Agência Senado
Bittar disse que deve apresentar na próxima semana plano de trabalho para a discussão da matéria. Ele prevê a promoção de 2 audiências públicas com debatedores contra e a favor do projeto.
“Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as 2 versões básicas sobre o assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de valor sobre o mérito não é agora”, comentou.
Novo relator
O PL 591/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi inicialmente distribuído para a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas ele devolveu o projeto para a designação de novo relator.
A matéria apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a vender a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a PDV (plano de demissão voluntária) em até 180 dias.
Conteúdo do projeto
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O texto fixa ainda condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
No Senado, tramita sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização.
Fonte: DIAP