Por Edna Simão, Valor — Brasília

O lucro líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve cair pela metade em 2020 devido as medidas adotadas pelo governo para ajudar no combate à covid-19, ao aumento dos saques e ao fim de multa adicional aplicada ao empregador em caso de demissão sem justa causa. Até novembro, o resultado do FGTS era de R$ 6,894 bilhões ante R$ 11,703 bilhões apurado em novembro de 2019. O dado é preliminar mas a tendência é que não sofra significativa alteração no mês de dezembro.

A queda da lucratividade afetará diretamente na remuneração das contas dos trabalhadores. Com a distribuição do resultado do fundo de 2019 em agosto de 2020, o retorno das cotas do FGTS foi de 4,9%, ou seja, superior ao valor pago na caderneta de poupança (4,26%) e do IPCA (4,31%) de 2019, representando cerca de 80% do CDI do ano (5,94%).

Segundo fonte ouvida pelo Valor, as medidas para combate dos efeitos da pandemia na economia e, no mercado de trabalho, impactaram o fluxo de 2020. Algumas foram parcialmente recompostas no ano passado outras ficarão para a partir deste ano. O diferimento das contribuições ao FGTS por três meses (entre abril e junho), o que injetaria na economia R$ 30 bilhões no ano passado, é um dos exemplos do que foi recomposto no ano passado.

Com isso, segundo dados disponíveis no site do FGTS, os saques no Fundo superaram a arrecadação em R$ 10,948 bilhões no acumulado de janeiro a julho, dado mais recente disponível. Além disso, os saques também subiram em 2020 devido à medidas como o saque emergencial de até R$ 1.045 pelos trabalhadores com dinheiro no fundo. O aumento do desemprego também contribuiu para a saída de recursos. Em 2019, o saque superou a arrecadação em R$ 34,21 bilhões.

Além disso, a pausa no pagamento dos financiamentos imobiliários concedido pela Caixa também provocou uma redução do fluxo do fundo. Isso porque, parte expressiva do crédito imobiliário do banco tem como funding o FGTS. Neste caso, a Caixa deverá começar a ressarcir o FGTS a partir deste ano. Segundo informações da Caixa, três milhões de contratos habitacionais e comerciais foram beneficiados pela pausa de pagamento e 99% dos beneficiados já retomaram os pagamentos.

O FGTS ainda vem sofrendo, desde 2020, com o fim da multa adicional do FGTS. Essa multa foi criada em 2011 para compensar as perdas dos trabalhadores no fundo com mudanças de planos econômicos Verão (1988) e Collor (1990). Apesar de essa dívida já ter sido quitada, a multa so foi revogada no fim de 2019. Somente a extinção da multa adicional fez a arrecadação do fundo cair em pelo menos R$ 5 bilhões.

Mesmo com a perspectiva de um lucro menor do FGTS em 2020, técnico do Ministério da Economia acredita que o fundo continuará sendo uma boa opção para investimento. Isso porque, os modalidades financeiras também estão dando um retorno muito baixo para as aplicações. Mas vale lembrar que a distribuição do lucro do FGTS precisa passar pelo conselho curador do FGTS que pode ou não repartir a rentabilidade. A decisão de distribuir ou não passa por uma analise criteriosa de forma a manter os investimentos em áreas prioritárias como habitação e saneamento básico. O técnico pondera, no entanto, que o cenário é "bastante incerto" e é preciso calibrar com cuidado "os apoios que se cobram do fundo".

No fim de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo da MP que tratava de questões relacionadas ao FGTS, que permitia a distribuição de 100% do lucro do fundo para os trabalhadores. Dessa forma, a distribuição do lucro e seu valor precisam ser aprovadas a cada ano pelo conselho curador.