Juiz manda bloquear WhatsApp de homem acusado de difamar candidato na PB

A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos

Com base nesse entendimento, o juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), decidiu suspender o uso o WhatsApp de um homem que estaria usando o aplicativo de troca de mensagens para difamar o candidato a prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), por meio do envio de conteúdo a grupos de usuários do aplicativo, como "Não Vendo Meu Voto" e "Campina Grande — Política".

Na mesma decisão, o juiz determina que o Facebook  — empresa controladora do WhatsApp — seja intimada para efetuar o bloqueio e estipulou multa de R$ 1 mil para cada dia de não cumprimento da decisão.

O magistrado também determinou a intimação da Vivo para que forneça informações sobre a titularidade da linha de telefone usada na suposta campanha de difamação. A empresa de telefonia também terá que pagar multa de R$ 1 mil para cada dia que não cumprir a decisão.

A decisão foi provocada por representação da coligação do candidato do PSD. O vídeo que viralizou associa Bruno Cunha Lima a outras pessoas de seu partido com pendências na Justiça.

Ao analisar o caso, o juiz apontou que a mídia apresentada equipara de forma direta as ações delituosas de dois políticos pertencentes ao mesmo partido do representante, que não pode ser responsabilizado por atitudes pessoais dos referidos políticos.

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0600163-53.2020.6.15.0017