O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o ajuste fiscal anunciado na terça-feira (16) por Michel Temer para o serviço público federal agrava a situação precária vivida pelos trabalhadores do setor. Também a população será atingida com mais um abalo nos serviços, que ficarão comprometidas pelo pacote de ajustes do governo que visa cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas.
Por Railídia Carvalho
A economia de R$ 7,9 bilhões que o governo Temer pretende fazer vai adiar por um ano o reajuste salarial previsto em lei para os trabalhadores do serviço público, dificultar o acesso a cargos melhor remunerados, reduzir benefícios e rebaixar salários iniciais.
O governo também elevou a alíquota da contribuição dos servidores para a Previdência de 11% para 14% (para os cargos com remuneração acima de R$ 5.300,00). O pacote de ajuste de Temer deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional para ser colocado em prática.
“Nunca houve, como neste momento, tanto ataque aos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do serviço público, em todas as esferas”, observou Verlaine.
Segundo o consultor do Diap, o desrespeito às relações de trabalho será um dos efeitos do sucateamento do serviço público que será promovido pelo pacote de ajustes de Temer. “Os auditores do trabalho, os auditores da receita estão entre as categorias atingidas. Vai ser um impacto social e econômico impressionante porque precariza o recolhimento de tributos e também a fiscalização de empresas, o combate ao trabalho escravo”, exemplificou.
Desmonte federal estimula violação de direitos
Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) publicada nesta quarta-feira (16) afirmou que a inspeção do trabalho sofre um duro golpe com o anúncio de Temer. Neste ano, o orçamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb – foi reduzido em 70% do valor previsto para a pasta em 2017.
Agentes responsáveis por enfrentar violações nos direitos dos trabalhadores, os auditores fiscais do trabalho colocam em prática as políticas de enfrentamento ao trabalho escravo e infantil e também inspecionam o cumprimento das políticas de saúde e segurança do trabalhador.
Em um cenário de relações de trabalho desequilibrado após a aprovação da reforma trabalhista, o Sinait prevê que podem aumentar a exposição do trabalhador a péssimas condições de trabalho.
”Quando se derem conta do prejuízo que sofreram (com a reforma trabalhista), muitos trabalhadores acorrerão à estrutura institucional de proteção do trabalho, da qual faz parte a Inspeção do Trabalho”. Em caso de aprovação do pacote de maldades contra o serviço público, o trabalhador vai encontrar uma estrutura de inspeção do trabalho sucateada sem condições de oferecer atendimento.
Mobilização anti-pacote começou
“O governo gastou nas últimas semanas bilhões de reais com emendas para conseguir se manter no poder. Agora vem dizer que é a folha de pagamento dos servidores que onera os gastos públicos? E os afagos aos produtores rurais e a outros devedores? Por que não cobrar quem deve, ao invés de colocar nas costas dos servidores públicos a culpa pela má gestão dos recursos públicos?”, argumentou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) em reunião realizada na terça-feira (15) após o anúncio do pacote.
A entidade divulgou nota nesta quarta que os trabalhadores estão “em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal”. No final deste mês serão realizados protestos contra o pacote.
Confira a nota divulgada pelo Fonacate:
NOTA PÚBLICA
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo governo federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.
Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades" ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.
Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.
Brasília, 16 de agosto de 2017.
Compõem este Fórum:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Afipea Sindical – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos
Anafe – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Aner – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
Anesp – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Anffa Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Aofi – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
Assecor – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
Auditar – União dos Auditores Federais de Controle Externo
Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
Sindsusep – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Fonte: Vermelho, 18 de agosto de 2017
