Foi apresentado na Câmara o projeto de lei (PL 4085/20). A proposta, que repete o conteúdo da MP 946, que perdeu a validade nesta semana, permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00, valor equivalente hoje a um salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O projeto é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que foi o relator da MP na Câmara. O deputado retoma o parecer que elaborou para a MP na Casa além de incorpora a emenda do Senado Federal que ampliou as possibilidades de movimentação do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego na pandemia.

Originalmente, a medida provisória autorizava os saques até 31 de dezembro, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. A ideia agora é retomar esse prazo, pois a MP acabou perdendo a validade sem que todos os trabalhadores tivessem a possibilidade de movimentar o dinheiro.

O texto também manteve dispositivos da MP que tratavam da transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

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Com informação da Agência Câmara

Diap