Ministro da Economia propõe redução da tributação paga pelas empresas com encargos trabalhistas para diminuir resistência à nova CPMF. Perpétua Almeida critica proposta

por Christiane Peres

O ministro da Economia, Paulo Guedes - Foto Reprodução

O ministro da economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da recriação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Agora, para angariar apoio à sua ideia e diminuir resistências no Congresso, Guedes sugeriu uma redução nos encargos pagos por empresas sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A ideia é reduzir esse para 10%.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros cinco pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), “Guedes quer tomar 25% da conta do FGTS do trabalhador e aliviar 25% da contribuição patronal para o INSS para depois extinguir a Previdência pública ‘deficitária’”. Segundo ela, a conta da nova CPMF recairá sobre os mais pobres.

“A transferência desse volume monumental de dinheiro para os mais ricos é para passar a CPMF, que no final será paga pelos mais pobres”, destacou.

Nova Reforma Trabalhista

A medida, na avaliação da legenda, representa uma nova Reforma Trabalhista, visto que a Carteira Verde e Amarela permitirá o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador sem a cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.

Para o PCdoB, o discurso de Guedes reforça a ideia de que o gargalo da economia está no caráter protetivo dado aos trabalhadores pela legislação, “não permitindo que as empresas cresçam e aumentem a oferta de emprego”.
No entanto, assim como a Reforma Trabalhista encampada por Temer não gerou mais empregos, a nova flexibilização idealizada pelo governo Bolsonaro não impactará positivamente a vida dos 12,9% de brasileiros desempregados.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que nos países onde houve maior flexibilização da proteção trabalhista, o nível de desemprego,  a informalidade e a desigualdade social aumentaram.

A legenda também avalia como irresponsável o desmonte do FGTS. “Além de afetar a proteção dos trabalhadores formais, prejudica a área social, pois o fundo, que foi criado para aliviar as empresas de seus passivos trabalhistas e para ser um benefício de poupança aos trabalhadores individualmente, transformou-se, ao longo do tempo, num dos principais instrumentos de poupança interna e de apoio ao desenvolvimento econômico e social do país, presente de modo especial nos setores menos favorecidos da sociedade”, destaca análise da assessoria técnica da bancada do PCdoB na Câmara.

Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados