OPINIÃO

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Discorrer sobre a realização das eleições municipais previstas até o momento para o primeiro domingo de outubro do presente ano perpassa compreendermos o momento de excepcionalidade que estamos enfrentando.

Em março do corrente ano, fomos surpreendidos com o anúncio pela Organização Mundial da Saúde de um vírus de alta transmissibilidade, o agora famoso coronavírus. As agendas política, social, econômica, sanitária e jurídica mundiais sofreram alterações, deslocando-se para o enfrentamento da pandemia. No cenário brasileiro, a Covid-19 teve efeitos ainda mais amplos, acirrando nossas desigualdades sociais, econômicas, políticas e institucionais. Vivemos um momento de incertezas e elas não se limitam ao âmbito eleitoral.

Sobre os desafios que perpassam a realização das eleições municipais, devemos tecer algumas considerações iniciais. Discorrer sobre eleições demanda, sobretudo, repensarmos os princípios republicano e democrático que norteiam nosso Estado de Direito. É ter em vista nossa narrativa constitucional, que guarda em seu passado os efeitos deletérios de uma ditadura.

Nesse contexto, a alternância no poder, garantida por eleições periódicas constitucionalmente previstas, assegura, ainda que de modo passível de críticas, a representatividade dos nossos poderes políticos, daqueles que em nome do povo serão responsáveis pela tomada das principais decisões em nossa democracia. Apenas uma situação de extrema excepcionalidade seria capaz de ensejar o adiamento das eleições, como a que de fato vivemos em relação à pandemia da Covid-19.

Para alguns, discutir a realização ou não das eleições municipais no presente ano enseja enfrentarmos o conflito entre a garantia dos princípios democrático e republicano e dos direitos à vida e à saúde pública, embate digno de uma ponderação alexyana [1], teoria de grande difusão no cenário jurídico brasileiro. No entanto, faz-se necessário estabelecermos premissas de desenvolvimento distintas de tais oposições.

Com as devidas vênias aos adeptos da teoria do doutrinador alemão Robert Alexy, uma leitura adequada do nosso atual cenário político-jurídico deve perpassar uma hermenêutica constitucional comprometida tanto com o princípio democrático, quanto com a dignidade humana, que irradia o respeito à vida e à saúde dos nossos cidadãos. Nesse sentido, mais do que ponderação entre princípios — que nos leva a uma escolha trágica entre uns e outros —, devemos ponderar, no sentido de refletir sobre referidos princípios e direitos diante da história constitucional da nossa sociedade.

Os direitos, assim, não são compreendidos em uma concepção antagônica, de oposição, mas de modo dialógico com o conjunto de princípios e regras que constituem nossa prática social e que devem estar norteados pela integridade [2]. Integridade que, para Ronald Dworkin, reivindica uma interpretação constitucional que leve em conta o nosso passado para analisar o presente, permanecendo-se aberta para o futuro.

Nesse contexto, o direito à vida, à saúde, o princípio democrático e republicano, devem ser interpretados de modo dialógico, não apenas entre eles, mas em relação à nossa narrativa constitucional. No entanto, ao contrário de Dworkin, que entende ser o locus judicial o mais adequado à tomada de decisões de princípios, pensar em saídas à realização das eleições municipais em tempos de pandemia perpassa uma interlocução que vai muito além das cortes.

Não é de hoje que a teoria política aponta para a necessidade de um diálogo interinstitucional na interpretação da Constituição. Hoje, mais do que nunca, o plano teórico reivindica a sua implementação considerando os desafios postos em nosso cotidiano, demonstrando como teoria e prática estão em constante interconexão.

Assim é que, embora não restem dúvidas quanto à necessidade de uma emenda à Constituição enquanto instrumento normativo para implementar uma alteração na data das eleições, a forma como esse adiamento se processará ainda permanece uma incógnita.

Tramitam em nosso Congresso Nacional diversas propostas de emendas à Constituição (PECs) com alternativas distintas à questão e que perpassam desde a atribuição ao Tribunal Superior Eleitoral da missão solipsista de definir nova data para as eleições até o cancelamento do pleito eleitoral de 2020, com a prorrogação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016. Esta última hipótese em uma clara violação ao princípio democrático e republicano.

Tais formulações foram apresentadas, respectivamente, nas PECs 16 e 19, ambas de 2020, e que buscam uma unificação dos pleitos eleitorais municipais e federais. Certo é que, no atual cenário de pandemia, que desafia não apenas a saúde pública, como o nosso ainda frágil federalismo, deve-se evitar oportunismos políticos e pautas, como uma eventual unificação das eleições, que demandam um debate sério e comprometido em um momento de normalidade institucional, e não em um contexto mundial de crise sanitária.

Temos ainda a PEC 18/20, que busca acrescentar o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. Nesse sentido, propõe o adiamento das eleições municipais para o dia 6 de dezembro deste mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Referida PEC que, até então, apresenta a proposta mais refinada ao cenário em que vivemos, o qual certamente reivindica a tomada de decisões que impactem o quanto menos as bases nas quais nossa incipiente democracia se encontra estruturada.

Certo é que os caminhos para a edição de uma emenda à Constituição que altere a normativa constitucional quanto às eleições de 2020 não se desenvolvem de modo unilateral, em uma atribuição de responsabilidades messiânicas para uma ou outra instituição. Referida emenda deve perpassar um diálogo interinstitucional, sobretudo entre o Congresso Nacional, o TSE e cientistas sanitários.

Como acentua Conrado Hübner Mendes [3], professor da USP, faz-se necessário desenhar uma cooperação institucional voltada à promoção dos direitos fundamentais, em que seja superada a visão convencional do Judiciário como "última trincheira" de proteção dos direitos, assim como a posição diametralmente oposta de um legislador "acanhado e deferente". Assim:

"O dilema real e mais importante da teoria democrática (...) é desenhar um diálogo que maximize a capacidade da democracia de produzir respostas melhores em direitos fundamentais ou, em outras palavras, de levar o potencial epistêmico da deliberação interinstitucional a sério, sem desconsiderar a necessidade do estado de direito por decisões estáveis, ainda que provisórias" [4].

Nesse sentido, a pandemia nos convida a amadurecer nossas instituições e nossa democracia de modo a superar disputas pela última palavra e tensionamentos entre os poderes, a fim de se construir a melhor resposta a esse contexto que nos convida a refletirmos nossas pré-compreensões. Diga-se que desacordos e entrechoques são constitutivos de democracias plurais como a brasileira, no entanto, o momento pede o exercício de nossa fraternidade e união, afim de superarmos a atual pandemia.

 

[1] ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

[2] DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1986.

[3] MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação dos Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.

[4] MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação dos Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 23.

 é advogada, professora na graduação e na pós-graduação, com pesquisa com ênfase em teoria política, teoria constitucional e direitos fundamentais, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Revista Consultor Jurídico