Os deputados devem votar nesta semana a Medida Provisória 932/2020, que reduz as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S durante a pandemia. A MP determina o corte de 50% nos meses de abril, maio e junho e alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).
O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs que o corte de 50% das contribuições valesse apenas para abril e maio. Em seguida, voltou a prever uma redução das contribuições no mês de junho, mas em percentual menor, de 25%.
Essa mudança foi articulada pelo governo e alguns partidos do Centrão. Esses percentuais foram defendidos na sessão desta quarta pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB). A votação estava prevista para semana passada, mas, diante das mudanças feitas pelo relator, foi adiada.
Mudanças trabalhistas
A Câmara também deve votar a Medida Provisória 927/2020, que permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS. O texto ainda flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras mudanças, para aliviar a pressão sobre empregadores e empregados durante a pandemia.
De acordo com a MP, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.
Do Dpvat para o SUS
Outro item na pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 108/2020, do Executivo, que obriga a Seguradora Líder, consórcio ao qual cabe administrar o Dpvat, a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O seguro custeia indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
O valor do repasse equivale ao acumulado em provisões técnicas que não estão comprometidas com o pagamento de indenizações ou de despesas administrativas da Líder.
As provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,4 bilhões em provisões técnicas. Após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,2 bilhões.
Clubes de futebol
Também poderá ser votado nesta semana o Projeto de Lei 1013/2020, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento de dívidas durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.
A proposta suspende o parcelamento de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Dívidas do Fies
Os deputados ainda poderão examinar o Projeto de Lei 1079/2020, que beneficia estudantes devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas.
O projeto é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e foi alterado no Senado por meio de substitutivo que, entre outras mudanças, cria nova modalidade de parcelamento das dívidas. Serão quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O primeiro pagamento começa em 31 de março de 2021.
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