DECISÃO DE CELSO DE MELLO

Ceslo de Mello é o relator do inquérito

O ministro do STF Celso de Mello determinou que seja encaminhada cópia "dos registros audiovisuais da reunião realizada entre
o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros
de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020,
no Palácio do Planalto".

A determinação integra o inquérito 4.831, que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o presidente Jair Bolsonaro. 

A reunião em questão foi citada por Sergio Moro em seu depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2/5). Além de Bolsonaro, participaram da reunião o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros de estado.

O despacho de Celso de Mello é endereçado a três autoridades: ao ministro chefe da Secretaria-Geral, ao secretário da da Secretaria Especial de Comunicação Social (ambos órgãos da Presidência da República) e ao assessor-chefe da Assessoria Especial do
Presidente da República (Célio Faria Júnior).

O ministro ressaltou que "as autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal".

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Inquérito 4.831 

Revista Consultor Jurídico