Marco Aurélio de Oliveira Rocha
As Fake News não são exclusividade dos tempos modernos. O general romano Marco Antônio cometeu suicídio motivado pela falsa notícia que sua mulher, Cleópatra, havia ceifado sua própria vida.
Fake News (notícias falsas) consistem na disseminação deliberada de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio e, especialmente, Internet (Sites e redes sociais). Este tipo de notícia é escrito e publicado com a intenção propositada de enganar ou ludibriar, muitas vezes com manchetes sensacionalistas, exageradas ou evidentemente falsas.
Esse expediente, embora absolutamente reprovável, é muito utilizado nos dias de hoje, para influenciar a opinião pública, sobre os mais diversos assuntos. O veículo mais utilizado é a Internet, através de Sites de origem obscura e redes sociais (Facebook, Instagram, Whatsapp etc.)
A mentira sempre acompanhou a humanidade. Quando Caim foi perguntado sobre Abel, respondeu: “acaso eu sou o guarda do meu irmão?” (Gn 4, 9-10). As Fake News não são exclusividade dos tempos modernos. O general romano Marco Antônio cometeu suicídio motivado pela falsa notícia que sua mulher, Cleópatra, havia ceifado sua própria vida.
De novo, tem-se a Internet, que revolucionou os meios de comunicação, aproximando as pessoas de todo o globo terrestre, permitindo que as notícias (falsas ou verdadeiras) corressem o mundo em segundos.
Assim, as notícias falsas ou Fake News, por força da velocíssima capacidade de comunicação proporcionada pela Internet, ganharam força e poder incomensuráveis.
Não se pode olvidar, ainda, a figura da desonestidade intelectual, cujos efeitos danosos são equivalentes.
Entende-se por desonestidade intelectual a ausência de honestidade na realização de atividades intelectuais, pensamento ou toda forma de comunicação. A título de exemplo, pode-se afirmar que a omissão consciente dos aspectos da verdade, alterando-se intencionalmente o resultado do raciocínio e da conclusão é uma forma de desonestidade intelectual.
Se o indivíduo está ciente da verdade e, no entanto, defende uma visão contrária, ele pratica uma desonestidade intelectual. Se o elemento não tem conhecimento da verdade, sua situação é apenas de ignorância. Porém, se o sujeito estiver consciente de que pode haver uma evidência adicional, mas propositalmente não a verifica e age como se a posição fosse definitiva, ele também comete uma desonestidade intelectual.
A desonestidade intelectual e as Fake News andam juntas, de mãos dadas.
Muito comum nas redes sociais o internauta compartilhar notícias falsas, mesmo sabendo que se trata de informações duvidosas e, muitas vezes, sem mesmo abrir o respectivo link e ler previamente o seu conteúdo. Em ambos os casos a conduta é inquestionavelmente reprovável.
A Internet se tornou um poderoso instrumento para quem intencionalmente divulga notícias falsas, as chamadas Fake News. A palavra misinformation (que significa desinformação, ou informação errada) foi escolhida como a palavra do ano de 2018 pelo site Dictionary. Nos dois anos anteriores, o Collins Dictionary elegeu a expressão Fake News.
Em 2016, o dicionário Oxford elegeu After Truth (pós verdade)a palavra do ano. Significa a sucumbência da verdade em relação à opinião própria e crenças pessoais. Segundo o jornal britânico The Independent, “a verdade desvalorizou-se tanto que passou de ideal ao debate político a uma moeda sem valor”. Soledad Gallego-Díaz afirmou que “uma coisa é exagerar ou ocultar, outra é mentir descarada e continuadamente sobre fatos”.
As Fake News e a desonestidade intelectual vêm sendo amplamente disseminadas no Brasil em tempos de pandemia de covid-19. A prática é intolerável, uma vez que os debates tratam de saúde pública, envolvendo risco a milhares de vidas, ou seja, com trágicas consequências para a nação e a humanidade.
A desinformação proporcionada pelas notícias falsas ou Fake News influencia perniciosamente uma grande parcela da população, sendo a prática inadmissível, em situações dramáticas, como no caso da pandemia de covid-19.
Vivemos a pós-verdade, em meio à grave crise de saúde pública, proporcionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)! Minha opinião ou minha crença é o que vale! Para José Renato Nalini, “esse é um dos efeitos perversos do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Mas depende de cada um de nós reagir a esse tsunami de mentiras. A desinformação se combate com a busca de informação fidedigna. Conferir, contestar, não perder a capacidade de indignação. A verdade, como o sol que elimina a escuridão da ignorância, está disponível a quem quiser persegui-la e, uma vez alcançada, difundi-la para que prevaleça. Verdade e bem são sinônimos. Assim como mentira e mal. A escolha é nossa”.
Tramita no Congresso Nacional a CPMI das Fake News. Contudo, por mais exitosas que sejam as investigações, o resultado não será satisfatório, uma vez que não há tipificação penal específica para a prática da desinformação.
Com efeito, o Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) se revelou ineficiente no combate às Fake News, havendo, portanto, um vácuo legal, o que faz da Internet terra sem lei. Portanto, o legislador deve editar com a maior brevidade possível norma com a finalidade de coibir tal prática. Estão em andamento inúmeros projetos de lei para coibir as Fake News, sendo certo que logo teremos uma legislação mais rigorosa a respeito desse tema tão importante e caro à nação!
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*Marco Aurélio de Oliveira Rocha é diretor-tesoureiro da OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul.