MEDIDA PREVENTIVA
O Conselho Federal da OAB decidiu suspender os prazos de processos administrativos na entidade e estender o teletrabalho dos servidores até o dia 30 de abril, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A medida está prevista na Resolução 17/2020, editada nesta terça-feira (31/3) pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Nela, a OAB ratifica seu entendimento de que é "extremamente necessária a adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da pandemia do coronavírus". Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
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Revista Consultor Jurídico