DEFESA DA DEMOCRACIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou o período de ditadura militar no Brasil como "lamentável" e disse que "não devemos ter nenhuma saudade do regime militar". "Não há saída fora da democracia. As reformas têm que ser feitas dentro desse ambiente", completou.

As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Correio Braziliense. Gilmar Mendes defendeu a democracia e a Constituição de 88, apesar de reconhecer que a Carta precisa ser aperfeiçoada. Ele também defendeu a atuação do STF e disse que a Corte tem discutido temas relevantes para o país. O ministro evitou entrar em temas polêmicos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro, como a convocação de protestos contrários ao Congresso e ao STF.

Porém, fez duras críticas ao motim de policiais no Ceará, o que é proibido pela Constituição. "A politização das polícias é um problema, e temos que olhar para isso. O Supremo já se manifestou mais de uma vez sobre a proibição das greves. Como também não se pode aceitar qualquer politização das Forças Armadas. As Forças Armadas são instituições do Estado, não podem estar a serviço de partido político", afirmou.

O ministro afirmou que o Brasil não pode mais perder oportunidades e defendeu a conciliação entre os Poderes. "Também não podemos acender o isqueiro ou fósforo para saber se tem gasolina no tanque, porque a gente já sabe a resposta. Então, acho que, se alguém apostar em disrupção, ruptura, certamente haverá resistência das instituições. Obviamente, temos um compromisso com a democracia", disse.

Para Gilmar Mendes, há uma espécie de "parlamentarização do impeachment" no país, isto é, quando o presidente perde apoio no Congresso, passa a ser suscetível a um processo de impeachment. "De exceção, tornou-se quase uma regra", disse o ministro, que completou: "O impeachment, nós sabemos, é uma bomba atômica em termos institucionais. No presidencialismo, existe para não ser usado".

Sobre a intenção de Bolsonaro de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a cadeira de Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, Gilmar foi claro: "O importante é que seja um terrível constitucionalista".

Revista Consultor Jurídico