Pautada para votação nesta quarta-feira (11), a apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical foi transferida para a próxima terça-feira (17). Por meio de acordo de líderes, a matéria estará na agenda da próxima semana, sem obstruções de quaisquer natureza.
O texto recebeu complementação de voto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que excluiu 2 aspectos relevantes da proposta para posterior debate, com mais aprofundado na comissão especial, conforme nota divulgada na terça-feira (10).
Tramitação
Superada essa fase inicial de discussão da proposta, o texto vai ao exame de comissão especial, que vai analisar o mérito da matéria, a partir de fevereiro de 2020.
Na próxima sessão legislativa, que começa em fevereiro de 2020, o governo deverá encaminhar a proposta do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) sobre Reforma Sindical. O envio do texto do governo sobre o tema deverá ser 1 plus em relação ao debate que vai ocorrer na Câmara dos Deputados relativo à questão da estrutura sindical.
Até lá, é relevante que o movimento sindical, em particular as centrais sindicais, se apetreche para entrar no debate na comissão especial tecnicamente preparadas, com pareceres e notas técnicas sobre os principais temas da proposta em discussão.
Diap
