ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
A partir de 2020, astrólogos, DJs, professores de música, arte e teatro, não serão mais enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Já motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros passam a compor o grupo.
É o que prevê a resolução 150/2019, feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/12).
A medida lista uma série de profissões excluídas: esteticista, cantor e músico independentes, humorista, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, proprietários de bar com entretenimento.
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Resolução 150/2019
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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