"SEGURANÇA NACIONAL"
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quarta-feira (30/10) o ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para investigar o porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro.
Agência Brasil
No ofício, Aras menciona o possível enquadramento no crime de caluniar ou difamar o presidente da República, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação” na Lei 7170, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento.
O crime acarreta reclusão de um a quatro anos. Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. Aras se baseou em um ofício de Sergio Moro, que pediu uma apuração por suposta obstrução à Justiça, falso testemunho, e denunciação caluniosa contra o presidente.
O PGR encaminhou um pedido de Moro, que enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para investigar as declarações de um porteiro de que um dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco pediu autorização a Jair Bolsonaro para entrar no condomínio onde encontrou o outro suspeito.
Caso
Uma reportagem da TV Globo exibida nesta terça-feira (29) citou o nome de Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco. De acordo com a emissora, a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora.
Conforme as informações divulgadas pelo Jornal Nacional, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio de Queiroz, outro suspeito, teria anunciado ao porteiro do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa.
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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