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Agência
Diap, 23 de outubro de 2007
PLENÁRIO DA CÂMARA
Mais recursos para saúde, voto secreto, nepotismo e reforma política
na agenda desta semana; pauta está travada por seis MPs
O principal item da pauta do plenário desta semana deve ser a
regulamentação da Emenda Constitucional 29/00. A votação
do Projeto de Lei Complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT/SP),
que regulamenta a emenda.
A Emenda 29 obriga os estados a aplicar em saúde 12% da arrecadação
de impostos, e os municípios, 15%. Em 2005, apenas seis estados
aplicaram o mínimo previsto, enquanto 93% dos municípios
cumpriram o percentual de 15%.
Além disso, o Governo negocia um aumento da participação
da União pela variação anual do Produto Interno
Bruto (PIB). Mas a principal medida proposta é a definição
das ações de saúde em que esses recursos poderão
ser aplicados, o que impedirá que União, estados e municípios
desviem verbas obrigatórias da saúde para outras áreas.
Medidas provisórias
Antes de iniciar qualquer votação esta semana, os deputados
terão de apreciar as seis medidas provisórias que trancam
a pautado do plenário. Vejam quais são: MP 381/07, que
trata da abertura de crédito extraordinário em favor
de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global
de R$ 6,33 bilhões; e também a MP 383/07, que prevê abertura
de crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para
a Secretaria de Portos e os ministérios dos Transportes, Meio
Ambiente, Defesa, Integração Nacional e Cidades.
Há ainda as MPs 384/07, que institui o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); 387/07, que
estabelecimento de critérios para a aplicação
de recursos do PAC na execução de obras e projetos de
infra-estrutura social; a 388/07, que trata da regulamentação
do funcionamento do comércio aos domingos e feriados e aumento
do número de repousos semanais dos trabalhadores que comparecerem
nesses dias; e a 389/07, que cria 300 cargos na área de infra-estrutura
a serem contratados por concurso público para o Executivo.
PECs
Estão na pauta ainda quatro propostas de emenda à Constituição
(PECs). Em 2º turno, os deputados podem votar a PEC do Voto Aberto
(349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual
e municipal. O presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP) tentará construir
acordo para que o Senado possa participar da discussão e a PEC
seja aprovada rapidamente nas duas Casas legislativas.
Está prevista a análise em 1º turno das PECs dos
Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo
com a população do município; do Nepotismo (334/96),
que proíbe a nomeação para cargos em comissão
de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração
pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).
Reforma política
O plenário ainda pode concluir a votação da reforma
política (PL 1.210/07). Restam temas como o sistema eleitoral
distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.
A PEC 23/07, aprovada no Senado e que torna mais rígidas as
regras para a fidelidade partidária, não será incluída
nessa discussão, e seguirá tramitação normal
na Câmara, com análise por uma comissão especial
antes de ir a plenário.
Dois outros projetos da área de segurança, PL 4.230/04
e PL 1.935/07, estão em pauta, assim como sete medidas provisórias
sem prazo de tramitação vencido: MPs 390/07, 391/07,
392/07, 393/07, 394/07, 395/07 e 396/07.
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JORNAL VALOR ECONÔMICO,
23 de outubro de 2007
Relator mudará texto que
acaba com imposto sindical
Escrito por Thiago Vitale Jayme
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator
do projeto de regulamentação
das centrais sindicais, vai mudar o texto aprovado pela Câmara
na semana passada. Os deputados incluíram na proposta uma emenda
que torna facultativo o pagamento do imposto sindical dos trabalhadores.
Sindicatos, federações e confederações
do setor protestaram e o parlamentar petista deverá apresentar
uma saída intermediária.
Paim é favorável à abolição da
obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, mas tem reservas
sobre a forma como o texto foi feito, a partir de uma emenda do deputado
Augusto Carvalho (PPS-DF). Segundo a proposta, o trabalhador terá de
apresentar um documento no qual autoriza o recolhimento do imposto
sindical. Paim poderá jogar essa decisão para as assembléias
dos setores.
" Se couber só ao trabalhador, poderá haver forte
pressão do patrão para o cidadão não contribuir
e enfraquecer os sindicatos. Podemos colocar as assembléias
como o local de decisão sobre o tema", disse o senador.
Paim tem um projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional com esse conteúdo.
A segunda alternativa de Paim será retomar o texto na sua forma
original - com a obrigatoriedade - e deixar firmado um acordo para
o assunto ser tratado em projeto de lei futuro. Era esta, por sinal,
a saída para o imposto quando o governo acertou os termos
do projeto com as centrais.
Seja em um novo projeto, seja no texto da regulamentação
das centrais, o senador pretende corrigir o que considera uma injustiça
da emenda de Carvalho. O deputado torna facultativa apenas a contribuição
dos trabalhadores, sem mencionar o imposto dos patrões. A medida,
apontam alguns sindicalistas, tornaria as entidades patronais muito
mais fortes do que as dos trabalhadores. O próprio Carvalho
já apresentou um projeto de lei, na semana passada, para corrigir
a questão, tornando facultativo também o imposto patronal.
Se
Paim optar por voltar o imposto do projeto original, obrigatório,
as centrais e o Senado poderão remeter ao projeto futuro de
Carvalho o debate definitivo sobre o assunto. Paim marcou uma audiência
pública para o dia 1º de novembro para discutir o assunto
com todos os envolvidos no processo e iniciar a costura de um acordo.
Ontem,
porém, ele já começou a fazer reuniões.
Pela manhã, esteve com os presidentes das confederações
nacionais sindicais. Ouviu diversas reclamações do
setor sobre a emenda feita por Augusto Carvalho e apelos para retomar
o texto
anterior.
À tarde, Paim recebeu o deputado do PPS para debater o tema. "Em
todo o mundo, o imposto sindical é pago de forma facultativa.
A credibilidade dos sindicatos é que leva os trabalhadores a
optarem por contribuir", afirmou Carvalho. "A obrigatoriedade
do imposto é indecente, ilegítima e indesejada",
completou. "Vou tentar construir uma linha que agrade a todos",
disse Paim.
O senador ainda terá de debater o assunto com a Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O presidente da entidade, Cláudio José Montesso, tem
interpretação distinta daquela de deputados e senadores
sobre a emenda feita por Carvalho. Para o juiz, a emenda do deputado
apenas altera a forma de recolhimento da contribuição. "O
que acaba é a obrigatoriedade de recolhimento pela empresa do
trabalhador. Mesmo que o empregado não autorize o recolhimento,
ele teria de pagar no banco ou de outra forma", diz Montesso.
O magistrado explica que o imposto sindical é tratado pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), mas o artigo mais importante do tema não
foi abordado pela emenda de Augusto Carvalho.
O artigo 579 cria a contribuição
e a classifica como obrigatória. E o artigo 582 delibera sobre
a forma como o imposto será cobrado. A emenda do deputado do PPS
mudou apenas o artigo 582, mantendo a redação integral
do 579.
Paim discorda desse entendimento. "Quando o texto diz que o desconto
será feito apenas com a autorização do trabalhador,
mudamos a questão do imposto. Agora, o cidadão terá de
declarar que quer pagar a contribuição. Se ele não
se pronunciar, não há que se falar nisso. Para mim, está claro",
disse o senador.
Carvalho diz que a análise de Montesso tem um pouco de "preciosismo",
mas reconhece que fez a emenda apressadamente. "Não tive
tempo de repassar todos os artigos da CLT. Mas a vontade do legislador
foi garantir a opção do trabalhador", disse Carvalho.
O presidente da Anamatra diz que é favorável à contribuição
facultativa e acredita que esse deve ter sido mesmo o espírito
da emenda, mas faz a ressalva. "Acho que é preciso fazer
uma alteração do texto. Do jeito que está, a nova
lei pode gerar mais dúvidas do que pacificação
do assunto", afirmou. O tema deverá ser levantado na audiência
pública do dia 1º.
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FETRACONSPAR, 23 de outubro
de 2007
Conselho Municipal de Previdência Social
de Ponta Grossa
INSS: Relatório da reunião
realizada dia 16 outubro de 2007 em Ponta Grossa
O
companheiro Almir do Rosário Andrade Prado, diretor da FETRACONSPAR
e nosso representante junto ao CPS – Conselho de Previdência
Social de Ponta Grossa, participou no último dia 16/10/2007, de
reunião extraordinária do conselho. A seguir confira o
relatório.
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE PONTA GROSSA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007
Resumo da Reunião Extraordinária do Conselho de Previdência
Social de Ponta Grossa conforme Pauta de Reunião, 1)Discussão
sobre a criação de uma Gerência Regional no Estado
do Paraná; 2) Apresentação sobre agendamento para
Perícia Médica ou Atendimento Geral, reabilitação
do trabalhador acidentado; Dando início a reunião foi debatido
a importância de uma Gerência Regional no estado do Paraná,
a presidente do conselho de Ponta Grossa, srª. Arilda nos relatou
que a mesma entrou em contato com o Presidente do Conselho em Curitiba
e concluíram que a Moção de Apoio para Gerência
Regional no estado do Paraná não deveria ser feito pelos
conselheiros da Previdência Social e sim deverá ser feito
pelas Federações e Confederações dos Trabalhadores
e Patronais e Centrais Sindicais; O representante da Federação
da Agricultura no Estado do Paraná, srº Joarez informou que
a sua Federação a nível de estado do Paraná já encaminhou
moção solicitando uma Gerência para o estado do Paraná;
A srª. Arilda diante disto informou que o projeto de lei que cria
as 05 (cinco) Gerências no Pais está para ser votado e para
a Região Sul está previsto uma Secretária no estado
do Rio Grande do Sul, ficando uma Secretária para o estado de
Santa Catarina e Paraná, centralizando a Gerência em Santa
Catarina, diante disto solicitou que os conselheiros solicitem as Federações
e Confederações uma moção solicitando que
o estado do Paraná seja contemplado com uma Gerência Regional
no estado do Paraná. Passando ao item 02 da pauta, fomos informados
pela Presidente do Conselho que a demora no agendamento que era de 02
horas passou para 40 minutos e que a Previdência em Ponta Grossa
hoje conta com 08 peritos, e cada perito atende 24 (vinte e quatro) trabalhadores
por dia num tempo de 10 a 15 minutos, tendo uma média de 200 perícias
dia, com uma média de 2400 perícias por mês. Segundo
levantamento 20% não comparece para fazer perícia, onde
está sendo estudada uma forma de confirmar a perícia e
a solicitação para remarcar a perícia é também
na mesma proporção que não compareceram no dia marcado,
e informou também que tais perícias são marcadas
somente com justificativa. Indagamos a Presidente do Conselho se os peritos
são da área do trabalho, a mesma informou que não
necessariamente, pois não é obrigatório que sejam
especialistas na área do trabalho. Também foi falado sobre
a reabilitação e seqüela definida; falou também
que a Previdência está reabilitando trabalhadores com cursos
direcionados; Após estas informações solicitamos
que fossem detalhados em uma planilha estes dados sendo que a Presidente
do Conselho informou que na próxima reunião será entregue.Sendo
o que tínhamos para o momento, despedimo-nos com nossas cordiais,
Saudações Sindicais,
Almir R. A Prado
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Agência Diap, 23 de outubro de 2007
Centrais Sindicais
Veja como ficou o projeto que regulamenta
as centrais de trabalhadores
Leia a redação
final do PL 1.990/07, que trata do reconhecimento das centrais
sindicais e que altera a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). A proposta, que foi aprovada na semana passada
pelo plenário da Câmara dos Deputados, segue agora
para análise do Senado Federal.
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JORNAL FOLHA DE SÃO
PAULO (ONLINE), 23 de outubro de 2007 | BBC Brasil
Pesquisa diz que 37% trabalham "de
corpo e alma" no Brasil
da BBC Brasil
Uma pesquisa da consultoria americana
Towers Perrin indicou que 37% dos funcionários de empresas brasileiras
se dedicam "de corpo e alma" ao seu trabalho.
Entre 18 países, o Brasil
ficou atrás apenas do México no ranking dos países
que mais demonstraram o que a consultoria chama de "engajamento" com
suas obrigações profissionais.
O levantamento feito em maio
e junho com 90 mil pessoas --cerca de 1,5 mil delas no Brasil-- procurou
medir a motivação dos trabalhadores no ambiente corporativo.
Depois dos brasileiros, os indianos (36%) foram os que mais se declararam 100%
comprometidos profissionalmente, seguidos pelos americanos (29%) e suíços
(23%).
A média mundial foi 21%,
mas na Ásia (Japão, 3%, Hong Kong, 5%, e Coréia
do Sul, 8%) o percentual de trabalhadores que disseram dar 100% de si
ficou entre os mais baixos do mundo.
A pesquisa procurou avaliar três
dimensões do engajamento dos trabalhadores: a racional (pensar
no trabalho), a emocional (se envolver emocionalmente com o trabalho)
e a motivacional (agir no trabalho).
Para ser considerado um funcionário "de
corpo e alma", uma pessoa tem de se envolver com seu trabalho nestas
três dimensões, e estar disposta a fazer um esforço
extra para alcançar o sucesso.
Em outros níveis de engajamento,
os trabalhadores podem desempenhar seu trabalho com competência
e eficiência, mas não se entregar "de corpo e alma".
"Essa diferença se
deve a fatores culturais e culturas de trabalho diferentes no mundo",
explicou o porta-voz da Tower Perrins, Patrick Kulesa.
Ele disse que um dos fatores
que mais influenciam as respostas neste tipo de pesquisas é a
chamada "diferença de poder": trabalhadores hierarquicamente
distantes de seus chefes tendem a ser mais contidos ao criticar a liderança.
No México e no Brasil,
onde existe uma marcada diferença entre chefes e subalternos,
criticar o alto escalão simplesmente "pega mal", ele
afirmou.
Por outro lado, as respostas
tão baixas na Ásia podem se relacionar ao momento econômico
de países que, em décadas passadas, deram saltos de crescimento
e já não exibem o mesmo dinamismo econômico.
"A diferença nas
respostas não significa necessariamente que os trabalhadores no
leste asiático são menos felizes que seus colegas no Brasil
ou no México."
Ainda assim, a consultoria viu
uma "lacuna de engajamento" entre o esforço que as empresas
requerem de seus funcionários e o que eles se vêem em condições
oferecer.
Na pesquisa, 38% das pessoas
se disseram parcialmente ou totalmente "desengajadas" --pouco
conectadas com seu trabalho nas três dimensões pesquisadas,
em especial na emocional.
No Brasil, o percentual de pessoas
nesta condição é de 25%, segundo o estudo.
No estudo, outro porta-voz da
Towers Perrin, Jim Crawley, disse que as empresas precisam encontrar
maneiras de motivar sua mão-de-obra para melhorar seu desempenho.
"É impossível
exagerar na importância de uma estratégia de recursos humanos
e a influência que ela pode ter sobre o desempenho de uma companhia",
ele afirmou.
" No momento em que as companhias estão buscando todo tipo de vantagem
competitiva, a própria força de trabalho representa o maior reservatório
de potencial inexplorado."
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ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 23 de
outubro de 2007 | Economia
China chega ao topo do ranking de
exportação
AE - Agencia Estado
GENEBRA - Pela primeira vez, a China acumula o maior volume de exportações
do mundo, superando Alemanha e Estados Unidos. O feito, considerado histórico,
ocorreu em agosto, férias de verão na Europa, quando a atividade
econômica é menor que nos demais meses do ano. Dados coletados
pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que,
naquele mês, os chineses exportaram US$ 111,4 bilhões, ante US$
105,8 bilhões dos alemães.
A marca não deve se repetir em setembro, mas o feito mostra que a China
veio para ficar entre os grandes e a ameaça de ser o número 1 é cada
vez mais uma realidade. No início do ano, os chineses já haviam
superado os americanos e passaram a ocupar o segundo lugar entre os maiores
exportadores. Em agosto, foi a vez de superar os líderes.
Apesar do novo status, os chineses continuam defendendo o tratamento de país
emergente e entendem que, por terem entrado na OMC há apenas cinco anos,
não devem ser obrigados à mesma liberalização de
seu mercado como os demais. Para países como o Brasil, que já começam
a sentir a concorrência chinesa como um grande desafio, será difícil
Pequim justificar sua posição. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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JORNAL FOLHA DE SÃO
PAULO (ON LINE), 23 de outubro de 2007 | Dinheiro
Volume de crédito atinge R$
854,1 bi, equivalente a 33% do PIB
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O volume de crédito no
sistema financeiro nacional era de R$ 854,133 bilhões em setembro,
o equivalente a 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto). No mês anterior,
essa relação estava em 33%, segundo dados divulgados pelo
Banco Central.
O chefe do Departamento Econômico
do BC, Altamir Lopes, acredita na continuidade da expansão do
volume de crédito. Em um primeiro momento, ela foi estimulada
pela redução das taxas de juros. Agora, ele espera que
estímulo venha do alongamento dos prazos de pagamento.
"Há uma oscilação
menor nas taxas de juros, mas o alongamento dos prazos permite o aumento
do volume", explicou.
Nas operações destinadas
para a pessoa física, o prazo médio em setembro era de
419 dias, contra 346 dias em setembro de 2006. Para as empresas (pessoas
jurídicas), o prazo é de 268 dias, contra 224 dias no mesmo
mês do ano passado.
Volume de crédito
Em valores nominais, as operações
de crédito cresceram 1,4% em setembro e 24,8% nos últimos
12 meses.
Os valores levam em conta os
recursos livres e direcionados, ou seja, aqueles como os empréstimos
do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
e o financiamento habitacional.
O estoque de crédito com
recursos livres era de R$ 600,028 bilhões, um crescimento de 1,6%
no mês e de 28,7% no acumulado de 12 meses.
Já a parcela correspondente
a recursos direcionados somou R$ 254,108 bilhões, um crescimento
de 1% no mês e de 16,4% em 12 meses.
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JORNAL FOLHA DE SÃO
PAULO (ONLINE), 23 de outubro de 2007 | BBC Brasil
Maioria do eleitorado não
se interessa por eleição na Argentina
da BBC Brasil
A campanha presidencial que definirá o
sucessor do presidente argentino, Néstor Kirchner, está sendo
marcada pelo que alguns analistas dizem ser a "mais forte" apatia
desde o retorno da democracia, em 1983.
Segundo pesquisa da consultoria
Poliarquía publicada na segunda-feira no jornal "La Nación",
sete de cada dez eleitores não estão interessados na corrida
eleitoral que terá seu primeiro turno no domingo, dia 28, e não
têm curiosidade sobre os assuntos políticos.
A pergunta do levantamento foi
direta: "Você se interessa por política?"
Entre os entrevistados, 34% dos
entrevistados responderam "pouco", e 38,5% disseram "nada".
A soma destes resultados, segundo
os analistas da Poliarquía, mostrou que mais de 72% dos argentinos
não querem saber, hoje, do assunto.
Diante da segunda pergunta --"você presta
atenção a esta campanha?"-- 37% responderam "pouco" e
36,5% afirmaram "nada".
No total, 73,5% dos entrevistados
confirmaram apatia frente à disputa eleitoral que definirá quem
governará o país durante os próximos quatro anos,
a partir do próximo dia 10 de dezembro.
O mesmo levantamento mostrou
que 26,4% afirmaram estar "muito" ou "bastante interessados" pela
política, e 26% prestam "muito" ou "bastante" atenção
a esta corrida eleitoral.
Os dados revelam que a Argentina,
em outras épocas definida como a "mais politizada da região",
mudou.
"Foi-se o tempo que nos
matávamos por política. A paixão e a violência
política registradas com força até os anos 70 e
o interesse pela política, em queda desde os anos 90, praticamente
desapareceram com a histórica crise de 2001", disse o analista
Jorge Giacobbe, da consultoria Giacobbe e Associados.
"Já não matamos,
literalmente, o outro porque tem idéias políticas diferentes
das nossas. Neste sentido, estamos mais civilizados."
Para o analista Sergio Berensztein,
da Poliarquía, o estranho seria que houvesse interesse pelas eleições.
Ele explicou: "Não existe debate político na Argentina.
Além disso, os cidadãos não têm como avaliar
as propostas dos candidatos".
Para Berensztein, estes fatos
contribuem para o divórcio entre a campanha eleitoral e a sociedade
argentina. Para ele, a "boa notícia" é que dois
de cada três argentinos entendem que as urnas são o melhor
caminho para a democracia.
O sociólogo e analista
político Manuel Mora y Araujo destacou que, desde o retorno do
regime democrático, a população argentina vem perdendo
confiança nos partidos políticos.
"A proporção
de pessoas que se declaram filiadas a algum partido caiu de 26%, naquela época,
em 1983, para 11% agora", disse.
"Os chamados politizados,
que são filiados a alguma legenda ou simpatizantes, chegavam a
73% dos eleitores. Esse percentual despencou para 22%, agora".
Mora y Araujo observou que uma
democracia sem partidos pode até funcionar, mas reproduz uma situação
que começou a ser registrada na eleição presidencial
de 2003. Aquele pleito, que elegeu Néstor Kirchner, foi marcado
pela dispersão do voto e a fragmentação partidária,
ele recordou.
Em 2003, o peronismo (movimento
político criado pelo ex-presidente Juan Domingo Perón,
há 62 anos) apresentou três candidatos separadamente: Kirchner,
o ex-presidente Carlos Menem (1989-1990) e Adolfo Rodríguez Saá (irmão
do atual candidato Alberto Rodríguez Saá). Eles tiveram,
somados, mais de 60% dos votos nacionais.
Agora, o peronismo, de acordo
com dados da Poliarquía, reúne cerca de 40% do eleitorado.
Seja como for, para a oposição,
a apatia registrada na reta final da campanha atual acaba "favorecendo" a
candidata da situação, a primeira-dama e senadora Cristina
Fernández de Kirchner.
"Foi o governo que instalou
esse desinteresse divulgando tantas pesquisas a seu favor, querendo mostrar
que o resultado já está definido e com isso desestimulando
a participação popular", disse o presidenciável
e ex-ministro da Economia de Kirchner, Roberto Lavagna, do UNA (Uma Nação
Avançada).
Segundo as diferentes pesquisas
de opinião, este peronista estaria em terceiro na disputa eleitoral.
O desinteresse dos argentinos
nesta reta final da campanha levou o analista Joaquín Morales
Solá a dizer, em seu programa na emissora de televisão
TN ("Todo Notícias"):
"Temos que ter claro
que as pesquisas são mostras da possível realidade, mas
a realidade se resolverá nas urnas. E essa situação
realmente contribui para a apatia. Mas não se esqueça
que a eleição só se resolve depois de contado
o último voto".
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SINTRACOM LONDRINA, 12 de outubro de 2007 | Eventos
Família Sintracom-Londrina
6ª Festa das Crianças reuniu
cerca de cinco mil pessoas
Foi um dia inteiro de muito trabalho, mobilização,
organização e, sobretudo, muita, mas muita diversão
na Sede Campestre.
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Pontualmente, às 10 horas, o primeiro ônibus chegou
na Sede Campestre do Sintracom-Londrina. Estava lotado. Da mesma
forma que os três coletivos seguintes e nas demais 10, 12
viagens que foram feitas ao longo do dia. Os ônibus locados pelo Sindicato iam e vinham do Terminal
Urbano do Vivi Xavier – Zona Norte de Londrina -, para garantir
transporte gratuito aos trabalhadores e familiares que se dirigiam à 6ª Festa
das Crianças do Sintracom-Londrina.
Antes do meio-dia da sexta-feira, 12 de outubro - dia da criança
e da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida -, a Sede Campestre
do Sindicato tinha se transformado em um imenso piquenique.
Por volta das 13 horas, uma contagem preliminar dos convites entregues
na portaria indicavam 4.312 pessoas entre adultos e crianças.
Nessas alturas do campeonato, digo, da festa, o campo de futebol
do Sindicato estava completamente tomado.
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Os aparelhos contratados
para a festa – cama elástica, futsabão, castelo,
escorregador e outros – faziam a alegria das crianças.
Os carrinhos de pipoca e algodão doce trabalhavam em suas
capacidades máximas.
Em volta do campo, papais, mamães, avós e outros
parentes, estendiam suas redes, toalhas, cobertores ou outro pano
qualquer, se sentavam para o lanche e cuidavam, à distância,
dos filhos, sobrinhos e netos da Família Sintracom-Londrina.
Além dos brinquedos, dos presentes, da comida e da bebida,
as crianças e os adultos – por que não? - também
tiveram a oportunidade de checar se estão escovando os dentes
de forma correta.
Numa das barracas montadas no campo
de futebol foi instalado um “Escovódromo” pelo
pessoal do SESC. O mesmo pessoal que pintou os rostinhos das crianças
e, ainda, forneceu tinta e pincel para a molecada pintar o sete.
Soneca – Em meio ao tumulto natural decorrente do alto índice
de crianças por metro quadrado, o carpinteiro Vanderlei
Carvalho da Silva, 31 anos, trabalhador da Megaforte, nem deu bola
para o barulho e tirou uma soneca de dar inveja.
“
A festa tá muito boa. Tá tudo muito divertido e muito
sossegado”, disse. Enquanto Vanderlei cochilava, a esposa
Luzinete e os filhos Dionatan, 16 e Letícia, 6 aproveitavam
a festa.
Divertida – Sandra Soares Carim, esposa do pedreiro José Claudeir
Carim, 32 anos, empregado da FAM Engenharia, também achou
a festa divertida. “É a primeira vez que venho”,
disse. “Quero ver se não perco as próximas
festas”, complementa.
A filha do José e da Sandra, a Rebeca, 4 anos, fazia poses
para a mãe fotografar. Depois, pegou a câmera da mãe
e desandou a fotografar. Sobrou até para o jornalista do
Sintracom-Londrina que virou “modelo” para a jovem
fotógrafa.
Tradição – O pedreiro José Pedro dos
Santos, 40 anos, da Tekenge e sócio do Sindicato “há mais
ou menos sete anos”, saiu no Jornal do Sintracom em outubro
de 2003. Foi na matéria da 2ª Festa das Crianças
e ele estava com o filho Pablo, 2 anos, no colo.
Na sexta-feira passada, assim que
chegou à Sede Campestre
ele veio mostrar à reportagem do Sindicato o tamanho do “bebê”,
agora um belo garoto de seis anos. “Guardo com muito carinho
o jornal que saiu a minha foto com o Pablo no colo”, disse.
O pedreiro disse que não perde as festas do Sindicato porque “o
ambiente é familiar e a gente sabe que não vai ter
confusão”. Zé Pedro garante que quer “ver
o Pablo crescendo sempre junto da Família Sintracom-Londrina.”
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FETRACONSPAR, 23 de outubro
de 2007
Comitê Permanente Nacional – CPN
Relatório da Reunião realizada dias 16 e 17 de outubro de
2007, em Brasília/DF
O
companheiro Jorge Moraes, diretor da FETRACONSPAR e representante da
CNTI junto ao CPN - Comitê Permanente Nacional, esteve na sede
do MTE em Brasília/DF, dias 16 e 17/10/2007, onde participou de
reunião do comitê. A seguir confira o relatório.
ABERTURA E DISCUSSÕES
A reunião foi realizada nas dependências da sede do Ministério
do Trabalho e Emprego com início às 09:30 horas da manhã.
Os membros do CPN foram recepcionados pela Exma. Sra. RUTH BEATRIZ DE
VASCONCELOS VILELA, responsável pela secretaria na ausência
do Ministro, que fez a abertura da reunião justificando a ausência
do Exmo. senhor Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, devido a compromissos
anteriormente assumidos, porém, esteve representando-o com intuito
de dar andamento aos compromissos assumidos na reunião anterior,
destacando os três itens a serem discutidos; realização
do V CEMATIC, ENCONTRO DO CPR e COORDENAÇÃO DO
CPN.
Foi informado que em relação
ao Encontro do CPR a ser realizado em São Paulo, será enviado
convite as DRTs a nível nacional, para que envie dois representantes
para participar. Com a palavra o Sr. Osvaldo Bezerra, membro da Fundacentro,
informou
que estarão a disposição do CPN, toda a estrutura
da Fundacentro para a realização do Encontro dos CPRs,
a ser realizado dias 5 e 6 de dezembro de 2007, ficando definido
que as despesas com coffee-break serão rateadas entre as bancadas
laborais e patronais.
SOBRE O CEMATIC
Com a palavra o senhor Laércio Fernandes Vicente, coordenador
do CPN, informou que já fora discutido na reunião anterior
com o senhor Ministro do Trabalho, sobre a disponibilidade de recursos
para a realização do V CEMATIC, porém, ainda não
havia sido formalizado. Foi dito pela secretária senhora RUTH
BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA que em sua secretaria não há disponibilidade
de verbas para este fim, e que o pedido deveria ser formulado ao senhor
Ministro, e caso fosse feita a liberação, a mesma faria
a operacionalização do pedido. Informou que deveria ser
feito ainda um contato com o senhor Paulo Roberto Pinto, Secretario adjunto
do Ministro, solicitando de imediato tal reunião para formalizar
o pedido, porém, não foi possível devido a sua agenda,
ficando definido que será enviado uma solicitação
ao Secretario, para que o mesmo disponibilize também ao menos
duas pessoas de cada DRT do território nacional para que participe
do encontro do CPR em dezembro, e ainda do V CEMATIC. Ficou também
definido que para um maior sucesso na realização do evento,
deverão os membros do CPN fazer uma visita prévia na cidade
de Belém do Pará para a organização do evento.
SOBRE O SITE
Ficou definido que o site do CPN será lançado em dezembro/2007,
no encontro do CPR e que as despesas já foram encaminhadas as
entidades para que seja feito os pagamentos.
SOBRE A RTP DA ELÉTRICA
Nos foi informado pelo Sr. Osvaldo Bezerra,
presidente interino da Fundacentro, que já está pronta a RTP de instalações provisórias
de eletricidade para sua publicação de imediato.
SOBRE O GT DO PCMAT
Também foi informado pelo senhor Osvaldo Bezerra, que os grupos
não apresentaram nada de proposta, ficando de voltar a ser discutido
o assunto no grupo e em seguida será apresentado um relatório
final.
SOBRE A MUDANÇA DE COORDENAÇÃO
DO CPN
Estava presente na reunião o senhor PEDRO ERNESTO TRACHES JR.,
advogado e chefe interino dos fiscais do trabalho a nível nacional
e representante do M.T.E, esclarecendo que a coordenação
do CPN é feita em rodízio de bancadas, e o governo não
poderia ficar de fora na representação. Após longa
discussão, ficou definido que na próxima reunião
a ser realizada em 2008, a coordenação do CPN deverá ficar
com o governo.
ABAIXO LISTA DE PRESENTES NA
REUNIÃO
NOME |
ENTIDADE |
1. NILZA MARIA DE PAULA PVS |
DRT/DF |
2. JORGE MORAES |
CNTI |
3. BEROALDO R. LOPES MAIA JR. |
DRT/PE |
4.
LUIZ CARLOS JOSÉ DE
QUEIROZ |
CONTICOM-CUT |
5.
JÓFILO MOREIRA LIMA
JR. |
FUNDACENTRO |
6. PEDRO ERNESTO TRACHES JR |
DSST/SIT |
7. OSVALDO BEZERRA |
FUNDACENTRO |
8. LUIZA TANIA E. RODRIGUES |
DRT/RS |
9. SERGIO USSAN |
SINDUSCON-RJ |
10. YVES MIFANO |
SECOVI |
11. LAERCIO FERNANDES VICENTE |
FORÇA
SINDICAL |
12. SERGIO PAIVA |
SECONCI-RIO |
13.
MARCOS GÓIS DE ARAÚJO |
DSST/SIT |
14. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS
VILELA |
DSST/SIT |
Sem mais, era o que tinha a relatar.
JORGE MORAES
Membro CPN
Maringá/PR, 18 de outubro de 2007.
|
Agência
Diap, 23 de outubro de 2007
A revolução previdenciária
brasileira
Por: Floriano José Martins*
O governo acaba de encaminhar para
o Congresso Nacional o projeto de instituição da previdência complementar do servidor
público. Neste projeto é fixado para todos os servidores
de cargo efetivo, e que for admitido no serviço público,
a partir de seu funcionamento, o teto do Regime Geral da Previdência
Social(INSS), hoje no valor de R$ 2.894,28.
Pelo Projeto, ficará instituído regime de previdência
complementar aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário),
suas autarquias e fundações, inclusive para os “membros” do
Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal
de Contas da União.
A adesão ao novo regime (não é obrigatória)
dar-se-á somente aos servidores que ingressarem no serviço
público. Aos demais servidores, conforme determina o § 16
do art. 40 da Constituição Federal, fica aberta a possibilidade
de aderirem ao regime de previdência complementar, submetendo-se,
assim, ao referido limite.
A Entidade a ser criada (Funpresp) será estruturada na forma
de fundação com personalidade jurídica de direito
privado, gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial
e terá sede e foro no Distrito Federal.
Para os benefícios programáveis, o plano de benefícios
será de contribuição definida, conforme determinado
na C.F.
Já os benefícios não programáveis serão
definidos no regulamento do plano de benefícios, devendo ser
assegurados, pelo menos, os benefícios decorrentes dos eventos
de invalidez e morte.
As contribuições do patrocinador e do participante incidirão
sobre a parcela de remuneração que exceder o equivalente
ao limite do INSS. As alíquotas de contribuição
serão definidas no regulamento do plano de benefícios,
não podendo, a contribuição de o patrocinador
exceder a do participante nem a 7,5% (sete e meio por cento) sobre
a base de remuneração deste. Neste caso já está praticamente
definida (exceto para o participante), portanto, o regulamento irá apenas
homologar o que determina a Lei.
O assistido poderá transferir as reservas constituídas
em seu nome para outra entidade de previdência complementar ou
seguradora para contratação de renda vitalícia,
liberdade esta que o mercado agradece.
A estrutura de governança prevê Conselho Deliberativo,
Conselho Fiscal e Diretoria, seguindo o disposto na Lei Complementar
108, de 2001.
Feitas estas considerações de conteúdo do projeto,
passamos a fazer algumas outras análises:
1 - Uma vez participante da previdência complementar, o servidor
terá que buscar incessantemente, a chamada reserva para formação
do patrimônio ( ou acumulação de ativo reais),
onde sairá sua aposentadoria, e será fruto de diversas
contingências, quais sejam: economia, mercado, governança
e uma fiscalização intensa, por parte do participante.
2 - Terá que ter visão de futuro, com maior preocupação
de sua reserva (poupança), e certamente mudará a cultura
previdenciária do servidor, onde uma das características
de sua filiação ao RPPS era a integralidade de seus vencimentos,
o que deixará de existir.
3 - Dentro de uma perspectiva de mercado era a última cartada
que faltava, principalmente, para o mercado de capitais, pois os sistemas,
tanto o RGPS, como o RPPS, terão os mesmos tetos, e praticamente
as mesmas condições de concessões de benefícios,
a partir da entrada em vigor do novo sistema.
4 - Mudará para muitos a cultura financeira, onde muitos irão
analisar melhor o mercado de capitais, principalmente, o financeiro,
e a melhor forma de prover seu futuro.
5 - Talvez, pensar-se-á, num lote de casas para aluguel, ou
num lote de ações (exigindo maior conhecimento deste
mercado), ou em renda fixa, com misturanças de novos fundos
etc, ou mesmo, um pouco de cada um, enfim, para que as incertezas não
dêem um tombo de vez.
(*) Floriano José Martins é Diretor Presidente da Fundação
Anfip de Estudos da Seguridade Social
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Gazeta do Povo, 23 de outubro
de 2007
BRASIL | SENADO
Agora, Calheiros pede 10 dias de licença médica
Durante afastamento, Renan não vai depor no Conselho de Ética
Brasília – O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), pediu ontem dez dias de licença do mandato parlamentar.
Isolado e enfraquecido por uma série de denúncias, Renan
pediu no último dia 11 uma licença de 45 dias da presidência
do Senado. Desde então, ele não apareceu mais no Senado para
trabalhar. No período em que está afastado do mandato, Renan
não poderá depor no Conselho de Ética nem ser notificado
de novas representações.
Oficialmente, interlocutores de Renan
dizem que ele usará o período
da licença para fazer exames médicos de rotina – que
ele costuma fazer anualmente. Nos bastidores, entretanto, aliados de
Renan disseram que ele teme retomar agora suas atividades como parlamentar
no Senado.
O peemedebista já foi absolvido em um processo de cassação,
mas ainda responde a outros quatro no Conselho de Ética da Casa
por quebra do decoro parlamentar. Renan foi absolvido pelo plenário
do Senado no processo em que foi acusado de usar recursos da empreteira
Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão
e aluguel da jornalista Mônica Veloso, com quem ele tem uma filha.
Renan ainda responde à acusação de ajudar a reverter
uma dívida de R$ 100 milhões da Schincariol com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Neste segundo processo, o relator é o
senador João Pedro (PT-AM). No terceiro processo Renan é acusado
de usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação
em Alagoas. O processo tem o senador Jefferson Peres (PDT-AM) como relator.
O quarto processo foi aberto para investigar
a denúncia de que
Renan teria participado de um esquema de desvio de recursos em ministérios
controlados pelo PMDB. O processo tem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) – aliado
de Renan – como relator.
O PSDB e o DEM apresentaram uma nova representação contra
o peemedebista. Nessa representação, a quinta, ele é acusado
de montar um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes
Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). A espionagem teria sido
feira pelo ex-assessor especial de Renan, o ex-senador Francisco Escórcio.
Mas Renan pode ter ainda pela frente um
sexto processo. A Mesa Diretora deve autorizar hoje ao Conselho de Ética a abertura da sexta investigação
contra ele. Desta vez, o peemedebista, conforme denunciou o jornal O
Estado de S. Paulo, é acusado de utilizar o cargo para destinar
recursos à empresa fantasma de um ex-assessor. Na representação,
protocolada na semana passada pelo PSol, Renan é ainda acusado
de supostamente ter praticado crimes de exploração de prestígio,
tráfico de influência, intermediação de interesses
privados, corrupção ativa e passiva e formação
de quadrilha.
Integrante da Mesa, o segundo vice-presidente
do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), defendeu que seja aberta a investigação contra
Renan. Para ele, a última denúncia é a “mais
grave de todas”. “É a denúncia mais grave e
a mais fácil de ser investigada”, comentou ele, acrescentando
que não há necessidade de haver testemunha, apenas checar
se de fato existiu uma emenda para liberar verbas para o ex-assessor
de Renan.
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Gazeta do Povo, 23 de outubro
de 2007
BRASIL | IMPOSTO
Planalto pode oferecer desonerações em troca de aprovação
da CPMF
Brasília – Diante da dificuldade em prorrogar a CPMF até 2011,
o Palácio do Planalto vai oferecer à oposição
uma série de medidas de desoneração tributária,
segundo fontes do governo. Em reunião com ministros da coordenação
política ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou
que o governo só aprovará até o fim do ano a proposta
de emenda constitucional da CPMF, no Senado, se apresentar medidas provisórias
e projetos de lei que atendam à parte das reivindicações
de representantes de partidos como PSDB e DEM. As áreas que serão
desoneradas ainda não foram definidas.
Segundo uma fonte do Planalto, a expectativa
do governo é que
a CPMF seja aprovada até o fim deste ano. O Planalto, porém,
avalia que vai precisar de muitos projetos de lei e medidas provisórias
para “acalmar” a oposição. Como ressaltou em
entrevistas durante viagem à África na semana passada,
Lula deixou claro que não pretende mudar o texto da PEC da CPMF
aprovada na Câmara. As medidas de desonerações não
serão incluídas na PEC.
Durante o encontro desta manhã, o vice-presidente José Alencar
fez um relato da conversa que teve na semana passada com vários
senadores, em visita ao Senado. Alencar disse a Lula e aos ministros
que o clima no Senado após a queda de Renan Calheiros está mais
favorável à aprovação de propostas de interesse
do governo. Também na reunião, Lula disse que irá receber
os “100 maiores” empresários do país amanhã para
discutir o PAC e outras iniciativas para o crescimento econômico.
Além de Lula e Alencar, participaram do encontro os ministros
Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), Luiz Dulci
(Secretaria Geral), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação
Social) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Lição
Para ensinar o governo a gastar menos,
o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, propôs ontem a redução
gradual da alíquota da CPMF, que está hoje em 0,38%. Segundo
Gerdau, esta seria uma maneira de a administração federal
começar a controlar os gastos e de melhorar a eficiência
da máquina pública.
“Tem de criar-se, em toda a gestão pública, uma
filosofia de aumento da produtividade e de diminuição de
gastos”, disse, após participar de um painel do 2.º Encontro
Nacional da Indústria, em que foi discutida a agenda do crescimento
econômico.
Durante esse debate, Gerdau afirmou que
a CPMF pode ser um instrumento “fantástico” para
educar o Poder Executivo. Ele afirmou que, enquanto houver expectativa
de que existirá aumento de receita, não se trabalha para
reduzir as despesas.
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Gazeta do Povo, 23 de outubro
de 2007
ECONOMIA | MERCADO
Juro mais baixo só em 2008, prevêem
analistas
Manutenção da selic pelo bc não altera expectativa
sobre inflação
Brasília – A decisão do Banco Central (BC) de interromper,
na semana passada, o ciclo de dois anos de queda na taxa básica
de juros não alterou o humor do mercado financeiro em relação à inflação.
Foram mantidas, no boletim Focus divulgado ontem, as expectativas para
o IPCA de 2007 e 2008, em 3,91% e 4,10%, respectivamente. Nos dois casos,
a variação está abaixo do centro da meta oficial
de 4,5%.
O BC segurou a Selic em 11,25% ao ano justamente
por medo de que novos estímulos à economia aumentassem a pressão sobre
os preços, desencadeando reajustes. O temor é que a oferta
de produtos não cresça na mesma velocidade que o consumo.
Juros estacionados tendem a manter congeladas as taxas cobrados do crediário
do consumidor, por exemplo, o que pode inibir o consumo e derrubar a
inflação.
Diante disso, os economistas reafirmaram
suas projeções
de que não haverá mais cortes na taxa básica neste
ano, com a Selic a 11,25% no fim de 2007, e mantiveram os cálculos
em 10,25% ao ano para o fim de 2008. Os cortes na taxa de juros, segundo
os analistas, só seriam retomados em 2008. Os especialistas, no
entanto, puxaram para baixo as contas sobre o câmbio neste ano,
de R$ 1,85 para R$ 1,82, mantendo a estimativa de 2008 em R$ 1,90.
Pelo Focus, o mercado continua projetando
superávit comercial
de US$ 42 bilhões neste ano e de US$ 35 bilhões em 2008.
Outros indicadores importantes também não foram revisados,
como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas
geradas pelo país), em 4,7% agora e em 4,5% em 2008.
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JORNAL O ESTADO DO PARANÁ,
23 de outubro de 2007 | Economia
Tributos e gastos públicos
impedem crescimento, diz CNI
Redação O Estado
do Paraná
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
![](982_23_10_07_01.jpg)
Cerca de 1.200 empresários participaram do evento.
Brasília - Os industriais brasileiros consideram insuficientes
os avanços alcançados nos 10 temas considerados prioritários
pelo setor para garantir o crescimento sustentável do Brasil.
Essa é a opinião dos dirigentes de sindicatos de todo o
País, que avaliaram a evolução da Agenda do Crescimento,
elaborada pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI). A pesquisa, que consolida a opinião de 538 sindicatos industriais
recolhidas em 26 encontros estaduais, realizados de agosto a outubro
deste ano, foi apresentada no 2.º Encontro Nacional da Indústria
(Enai), aberto ontem, em Brasília. “O acervo de informações
proporcionado por essa pesquisa vai orientar, no futuro, posicionamentos
e ações da CNI”, afirmou o presidente da entidade,
Armando Monteiro Neto.
O levantamento, apresentado
pelo diretor-executivo da CNI, José Augusto Coelho Fernandes,
ouviu os industriais sobre os temas infra-estrutura, financiamento,
desburocratização, inovação, educação,
política comercial e de acesso a mercados, redução
de gastos públicos, tributação, relações
do trabalho e meio ambiente. Os quatro últimos receberam as
piores avaliações, sendo que em tributação
o desempenho se aproxima do retrocesso.
Os melhores desempenhos ficaram
com os temas inovação, financiamento, educação
e política comercial e acesso a mercados. “Em nenhum tema
houve avanço expressivo”, disse Fernandes. Ele destacou,
no entanto, que a maioria dos consultados espera um futuro melhor.
A avaliação sobre a redução dos gastos
públicos foi próxima do retrocesso. Dentro desse tema,
o controle dos gastos correntes teve a pior avaliação
dos entrevistados: 50% identificaram retrocesso, enquanto 34% não
perceberam avanço.
Tributação foi
o tema que teve a pior avaliação. Entre as questões
examinadas, a redução da carga tributária se destacou
negativamente. Segundo a pesquisa da CNI, 46% apontaram retrocesso
e 32% não identificaram mudanças.
No item infra-estrutura, predominou
a visão de que não houve avanço. Os industriais,
contudo, avaliaram um pouco mais positivamente a criação
de marcos regulatórios e a transferência de serviços
para a iniciativa privada.
Avaliações
Um dos temas melhores avaliados
foi o financiamento. O destaque ficou com a queda da taxa de juros
e o aumento da disponibilidade de recursos: 61% dos entrevistados disseram
que tiveram pequenos avanços e outros 15% consideraram que houve
avanços significativos.
Nas relações
do trabalho, entretanto, a visão dominante entre os empresários é de
que não houve evolução. A pior avaliação
ficou com a redução dos gastos com contratação:
20% afirmaram que houve retrocesso. Na desburocratização,
a pesquisa mostrou que há falta de avanços.
A inovação recebeu
a melhor avaliação dos industriais: é o único
tema em que é majoritária a visão de avanço.
O melhor resultado está na promoção da capacitação
tecnológica empresarial. De acordo com o levantameno, 58% registraram
algum avanço. No tema educação, foram observados
avanços, em particular nas iniciativas para universalizar a
educação básica de qualidade, apontadas por 52%
dos entrevistados.
Em relação à política
comercial e de acesos a mercados, predomina a falta de avanço,
mas a percepção de pequenos avanços é mais
expressiva que a de retrocesso. Os programas de promoção
das exportações tiveram a melhor avaliação:
52% dos empresários disseram que houve avanços.
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Folha
de São Paulo,
23 de outubro de 2007
EUA apóiam Brasil para G7, afirma
Mantega
Charles Dharapak/Associated Press
O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson (à esq.),
e o ministro Guido Mantega (Fazenda)
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos apóia a entrada
do Brasil no chamado G7, o grupo dos sete países mais ricos do
mundo. Foi o que disse o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega,
que se encontrou com o americano Henry Paulson na manhã de ontem,
em Washington.
Indagado se havia conseguido o apoio do americano para o pleito brasileiro,
Mantega respondeu: "Exatamente. O secretário Paulson se mostrou
muito receptivo à proposta que nós estamos defendendo de
ampliar o G7 para um "G" que possa abrigar os países
emergentes que estão tendo uma responsabilidade, um peso econômico,
um papel político muito maior no cenário internacional."
Para o ministro, "não tem sentido você fazer uma reunião à parte,
de sete países, e convidar para o cafezinho ou para o aperitivo
os demais países que hoje possuem nas suas mãos a responsabilidade
por uma taxa mais robusta de crescimento da economia mundial".
Se confirmado -o governo norte-americano não se manifestou oficialmente-,
terá sido o segundo apoio de peso em menos de 24 horas. Anteontem,
William Rhodes, presidente do Citibank, havia defendido proposta semelhante,
ao pedir a inclusão do Brasil e dos outros Brics (Rússia, Índia
e China). Agora, Mantega promete falar com outros países do grupo,
formado por Alemanha, Canadá, França, EUA, Itália,
Japão e Reino Unido.
"
Talvez a Alemanha tenha alguma resistência, eu não sei qual é a
posição da Itália, mas pretendo verificar",
calculava ontem. "Então, temos França [o presidente
Nicolas Sarkozy declarou apoio ao presidente Lula na última assembléia
da ONU], EUA, Rússia, então acredito que nunca as condições
foram tão favoráveis para o nosso ingresso no G7."
Indagado se o Brasil tem um prazo auto-imposto para alcançar o
objetivo, Mantega disse que pretende aproveitar a reunião do G20
em novembro, na África do Sul, quando receberá o comando
do grupo dos países de economia emergente.
Fundo soberano
Ontem, tanto Mantega como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
aproveitaram novos encontros com a imprensa para tentar desfazer a
diferença de expectativa que cada um teria em relação
ao novo fundo soberano que o Brasil criará com o excedente de
reservas internacionais.
"
Não há absolutamente nenhum descompasso." A afirmação é semelhante à que
Henrique Meirelles havia dado pela manhã, quando chegou a elogiar
a campanha que Mantega vem fazendo pela criação do fundo. "O
ministro está dando algumas informações importantes
para a orientação dos mercados", disse o presidente
do BC. "O que ele está fazendo é importante para os
mercados avaliarem do que se trata."
Fundos soberanos são recursos pertencentes a governos de países
que são aplicados em diferentes ativos, normalmente com risco
e rendimento maiores que os que recebem reservas internacionais. Entre
os investimentos, estão ações, títulos emitidos
por empresas, bônus soberanos de longo prazo, imóveis e
investimento estrangeiro direto.
|
Folha
de São Paulo,
23 de outubro de 2007
Imposto para sindicato não foi eliminado,
dizem juízes
Para associação dos juízes do Trabalho, votação
não acabou com a contribuição |
Segundo a Anamatra, o trabalhador seria obrigado a recolher o imposto
sindical no sindicato ou permitir o desconto no contracheque
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados para acabar
com o imposto sindical não eliminaram a contribuição,
segundo avaliação da Anamatra (Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Para os juízes,
o artigo que torna devido o imposto não foi alterado pelos deputados
e continua valendo.
"
O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para quê não
foi modificado. A contribuição é devida, não
deixou de ser obrigatória. As pessoas compraram essa idéia,
mas é um equívoco", afirma o presidente da entidade,
Cláudio Montesso. Ele explica que o dispositivo alterado pela
Câmara foi o artigo 582 da CLT, que trata apenas do desconto da
contribuição na folha de salário das empresas.
Para o magistrado, com a mudança desse artigo, o trabalhador pode
autorizar ou não o desconto do imposto no contracheque. "Se
o trabalhador não autorizar, em última análise,
será obrigado a recolher como fazem os profissionais liberais,
direto no sindicato", afirma Montesso, acrescentando que o não-pagamento
da contribuição pode colocar o trabalhador na condição
de devedor, inclusive, da União.
O juiz afirma ainda que os sindicatos poderão futuramente cobrar
o imposto na Justiça caso os trabalhadores não façam
o recolhimento.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda para acabar com
o imposto sindical, disse que o que importa é o "espírito
do legislador". "Em uma sessão histórica, essa
foi a decisão do plenário. A contribuição
não foi extinta, mas só será paga por aqueles que
quiserem pagar", declarou.
Segundo ele, a sessão em que ocorreu a votação da
mudança atropelou os ritos normais da Câmara e a redação
final do projeto pode não ter sido a melhor. "Foi uma emenda
de plenário, que fiz na hora. Não tive tempo de olhar todos
os artigos da CLT", disse o deputado.
Na votação do projeto no Senado, afirma, a redação
poderá ser aperfeiçoada, traduzindo o verdadeiro espírito
da mudança. "Esse é um preciosismo da Anamatra." Carvalho
disse que já conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS) para melhorar
o texto do projeto.
Uma das modificações seria a inclusão dos sindicatos
patronais e de trabalhadores autônomos no artigo que tornou o imposto
facultativo. "A redação será adaptada. Esse
imposto é uma extorsão do governo e dos sindicatos sobre
os trabalhadores", afirmou Carvalho.
A proposta de acabar com a contribuição sindical foi incluída
no projeto de lei do Executivo que regulamenta as centrais sindicais.
No texto, o governo não só legalizou a situação
das centrais, como garantiu a elas uma parte da receita do imposto sindical.
Hoje, 20% dos recursos vão para o governo. Com o projeto de lei,
10% passaram para as mãos das centrais.
Os outros 80% são rateados entre confederações (5%),
federações (15%) e sindicatos (60%). O imposto sindical
equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. O recolhimento
atualmente é feito na folha de pagamento no mês de março.
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JORNAL
O ESTADO DO PARANÁ, 23 de outubro de 2007 | Política
Piraquara na Justiça
pela recontagem populacional
Roger Pereira
A Prefeitura de Piraquara
protocolou ontem ação para solicitar a recontagem da população
da cidade. A medida foi tomada após a divulgação
do Censo 2007 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), na qual foram contadas 81.313 pessoas no município.
Os cálculos da Prefeitura e a previsão do próprio
IBGE no Senso de 2001 apontam que Piraquara tenha mais de 103 mil habitantes.
Se a população for confirmada abaixo dos 100 mil, o município
pode ter diminuídos os recursos repassados pelo Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que compõem a maior parte do orçamento
de Piraquara.
O prefeito Gabriel Samaha (PPS) disse
que, se os números não
forem revistos, o município pode perder cerca de 10% de seu
orçamento. “São R$ 300 a 500 mil mensais, que são
investidos em saúde e educação. O corte desses
recursos seria um assassinato federativo”, declarou o prefeito.
Na ação, a Prefeitura questiona a forma e a metodologia
como o IBGE conduziu a pesquisa e apresenta dados como número
de eleitores, matrículas em escolas, ligações
de água e luz e o cadastro de moradores do bairro Guarituba,
realizado no ano passado. “Durante a regularização
do bairro, visitamos casa por casa e contamos 46 mil moradores. O Guarituba
não tem mais que a metade da população do município”,
garante o prefeito, que informou que, na ação, solicita
que os números sejam aferidos bairro a bairro.
Samaha lembra ainda que o repasse de
recursos feitos pelo FPM é feito
com base nas previsões do próprio IBGE, a partir do Censo
de 2001, que previa para Piraquara 103.574 habitantes em 2006. “Nós
calculamos todo nosso investimento e a previsão de gastos com
base na estimativa do próprio IBGE para 2006. Mesmo que essa
contagem de agora esteja certa, o IBGE não pode, agora, dizer
que errou a previsão e fazer que, por conta desse erro, o município
tenha recursos cortados”, concluiu.
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JORNAL
O ESTADO DO PARANÁ, 23 de outubro de 2007 | Política
Movimento quer baixar o
pedágio no Paraná
Roger Pereira
Em audiência pública realizada na manhã de
ontem na Assembléia Legislativa foi lançada a Frente Ampla
pelos Avanços Sociais, um movimento suprapartidário,
envolvendo deputados estaduais, federais, senadores prefeitos e lideranças
da sociedade civil, que divulgou o manifesto “Baixar o Pedágio
Já”, que tem por objetivo contestar as tarifas cobradas
pelas seis concessionárias que operam no Estado.
“A Frente Ampla pelos Avanços Sociais convoca todos os
paranaenses para dar um basta nesta sangria perpetrada pela selvageria
excludente de seis concessionárias que em menos de uma década
solaparam mais de R$ 5 bilhões - valores atualizados - da economia
e do setor produtivo do Paraná”, diz o manifesto. A frente
realizará reuniões na maioria das cidades do Estado,
a próxima está marcada para sexta-feira (26), a partir
das 14h, na Câmara de Vereadores de Londrina. “Nós
queremos fazer uma mobilização da sociedade paranaense,
principalmente depois que tivemos o leilão das rodovias federais
que cruzam o litoral do Paraná. Está demonstrado cabalmente
que o problema é grave: a economia paranaense está sangrando”,
disse o deputado Luiz Romanelli (PMDB).
“Toda luta em defesa da sociedade é importante, é fundamental
que haja a participação de todos e a Assembléia
Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade. Mesmo
sendo um deputado de oposição, participo desse evento
e apoio a Frente Ampla pelos Avanços Sociais”, disse o
deputado Durval Amaral (DEM). Essa também foi a opinião
de Augustinho Zucchi (PDT), que levou, ainda, o apoio do senador Osmar
Dias à frente. “Trago o apoio do senador Osmar Dias e
do PDT para encontrarmos uma alternativa, do ponto de vista prático,
para que se reduzam imediatamente os preços dos pedágios
no Paraná. É preciso mobilizar a sociedade paranaense
para que tenhamos sucesso nessa luta.”
O deputado Péricles Mello (PT) disse que os contratos feitos
com as concessionárias simularam uma concorrência, quando,
na verdade, houve um acordo entre as empreiteiras para dividir os lotes
ofertados. “As obras foram superfaturadas, como denunciei ainda
em 1998 - um dos dados que mais chamaram minha atenção
foi o custo de uma única praça de pedágio: R$
4 milhões! -, e o resultado de tudo isso são as tarifas
absurdas que penalizam todos os paranaenses”, disse.
Em Brasília, o manifesto foi lido em plenário pelo deputado
federal Angelo Vanhoni (PT) e pelo senador Alvaro Dias (PSDB). “O
movimento vem na esteira da última licitação realizada.
Das duas, uma: ou o governo brasileiro presenteou uma empresa espanhola
que passa a ser concessionária de pedágios nas rodovias
brasileiras e, neste caso, nós teríamos que instalar
uma CPI para investigar ou, então, as tarifas praticadas nas
estradas brasileiras são exorbitantes e, se são exorbitantes,
devem ser reduzidas. E esta é a razão de ter surgido
este movimento no Estado do Paraná”, disse Alvaro.
A campanha “Abaixar o Pedágio Já!” conta
ainda com apoio do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, União
Nacional dos Estudantes, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura,
Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, entre
outras entidades.
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Notícias
do Tribunal Superior do Trabalho
23/10/2007
Periculosidade: decisões regionais
motivam entendimentos diferentes no TST
Dois processos sobre o mesmo tema – o adicional de periculosidade
a ser pago a eletricistas – tomaram rumos diferentes no Tribunal
Superior do Trabalho. Nos dois casos, tratava-se de recursos contra
decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que adotaram fundamentos
distintos ao abordar a matéria, e a Primeira e a Segunda Turmas
do TST, também fundamentações diversas, mantiveram
as decisões dos Regionais.
A base da divergência está na aplicação
do Decreto nº 93.412/1986. A Orientação Jurisprudencial
nº 324 da Seção Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-1) do TST, que trata do decreto, assegura aos empregados
que trabalhem em contato com sistema elétrico de potência,
ou em condições que ofereçam risco equivalente,
o direito a receber adicional de periculosidade.
Do TRT da 9ª Região (PR) veio um recurso da Brasil Telecom
S.A. – Telepar contra um cabista paranaense. Ao ser apreciado
pela Primeira Turma do TST, a decisão foi a de manter o entendimento
do Regional que concedia o adicional, pois não havia violação
de lei na decisão do TRT.
O trabalhador foi contratado em março de 1980 e executou funções
de auxiliar de escritório, desenhista e agente de serviços.
De outubro de 1997 a julho de 1998, foi cabista. Nessa função,
emendava cabos subterrâneos, localizava vazamentos em cabos pressurizados
e executava medições em rede externa. O laudo pericial
relatou que se expunha a situações de risco, de acordo
com o Decreto nº 93.412/1986, e que não era necessário
que o trabalho ocorresse em sistema elétrico de potência.
(RR-737/2000-026-09-00.4)
Destino oposto teve um processo originado
em Minas Gerais. O TRT da 3ª Região (MG), ao analisar recurso de um eletricista da
Aço Minas Gerais – Açominas, firmou convencimento
amparado no laudo pericial e retirou o adicional concedido na primeira
instância. O perito, apesar de enquadrar a atividade exercida
como de risco, atestou que a função do trabalhador era
a de eletricista de manutenção, na qual não estava
exposto ao sistema elétrico de potência.
Ao chegar ao TST, a Segunda Turma não conheceu do recurso do
trabalhador porque a Súmula nº 126 do TST diz ser incabível
o recurso de revista para reexame de fatos e provas, o que impediu
a obtenção do adicional de periculosidade pelo eletricista,
que foi inclusive inspetor eletricista e inspetor de manutenção.
(RR-803.871/2001.7)
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23/10/2007
Igreja Universal se livra
de multa em ação trabalhista
A multa prevista no artigo 477da CLT
pelo atraso na quitação
das verbas rescisórias não foi aplicada à Igreja
Universal do Reino de Deus, em processo movido por empregados contratados
como seguranças. Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior
do Trabalho entenderam ser controversa a relação de emprego,
excluindo-a da condenação.
Os cinco empregados foram contratados
em fevereiro de 2005, como seguranças,
pela Igreja Universal em Belo Horizonte, e demitidos, sem justa causa,
em junho de 2006. Na inicial, informaram que sempre estiveram subordinados
e sujeitos aos horários de trabalho estabelecidos pela Igreja,
e que trabalhavam de segunda a domingo em jornada de 12X36, das 7h às
19h ou de 19h às 7h, sem usufruir regularmente dos intervalos
destinados a repouso e alimentação e nem receber horas
extras. No início, recebiam salário de R$ 1.500,00. A
partir de novembro de 2005, o valor teria sido reduzido para R$ 1.200,00,
porque a Igreja alterou, unilateralmente, o contrato de trabalho.
Em toda a relação de emprego, alegaram jamais receber
férias e 13º salário, e suas carteiras de trabalho
não foram assinadas. Requereram, na ação, o registro
do contrato em suas carteiras de trabalho, com notificação à Delegacia
Regional do Trabalho, ao INSS e ao Ministério Público
do Trabalho das irregularidades apontadas, saldo de salário,
aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário,
FGTS ou indenização correspondente e horas extras.
A Vara do Trabalho de Belo Horizonte
reconheceu o vínculo de
emprego por se configurarem os elementos caracterizadores, de acordo
com o disposto no artigo 3º da CLT. Entendeu, também, que
o fato de os empregados serem policiais militares não afastava
a subordinação jurídica.
A Igreja não concordou com a sentença e recorreu, sob
a alegação de que os empregados formalizaram com ela
um termo de adesão a serviço voluntário, e insistiu
na tese de que, na condição de policiais militares, os
seguranças não poderiam ter vínculo com outro
estabelecimento. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(MG) citou em seu acórdão a Súmula nº 386
do TST, segundo a qual “é legítimo o reconhecimento
do vínculo empregatício entre policial militar e empresa
privada”, e condenou-a ao pagamento da multa prevista no artigo
477 da CLT.
Inconformada com a decisão, a Igreja recorreu ao TST. A ministra
relatora do processo, juíza Kátia Magalhães, excluiu
da condenação a multa. O entendimento adotado baseou-se
no fato de que a relação de emprego foi reconhecida apenas
em juízo. À época da demissão, havia controvérsia
sobre o tema. Assim, embora as verbas rescisórias sejam devidas,
não é o caso de considerar que houve atraso em seu pagamento.
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23/10/2007
Suspeito de desviar segredo
industrial ganha indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior
do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de São Bernardo do Campo (SP) e manteve decisão
que a condenou a indenizar um ex-empregado, demitido por justa causa
por suposto desvio de segredos industriais.
Contratado pela Asea Brown Boveri Ltda.,
que posteriormente passou a ser denominada Alstom Hydro Energia Brasil
Ltda., o trabalhador teve
uma carreira de rápida ascensão profissional, com sucessivas
promoções, e chegou a exercer cargos de gerente e diretor
de engenharia. Depois de 14 anos de contrato, começou a sentir-se
discriminado pelos donos da empresa, que, segundo seu relato, tentaram
coagi-lo, sob ameaças, para assinar um documento em que ele
reconheceria ter incorrido em falta grave. A acusação
baseou-se em denúncia de que ele teria levado a outra empresa,
para serem copiados, dez rolos de microfilmes para cujo conteúdo
seriam desenhos e projetos industriais de propriedade de seu empregador.
Diante de sua recusa em assinar o documento e o termo de rescisão
do contrato, a empresa colheu assinaturas de testemunhas e o demitiu
por justa causa, além registrar ocorrência policial sobre
o fato.
Imediatamente, o engenheiro ajuizou ação em que reclamava
a anulação da justa causa, assim como diferenças
salariais e indenização por danos materiais e morais.
A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Osasco deu-lhe ganho
de causa parcial, revertendo a justa causa e determinando o pagamento
de diferenças salariais decorrentes de aviso prévio,
13º salário, férias, com os devidos reflexos.
As duas partes ajuizaram recurso no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): a empresa, no intuito de reformar a
sentença, e o ex-empregado, insistindo na tese sobre danos materiais
e morais. Apenas o pedido do trabalhador foi acolhido: o TRT decidiu
acrescentar à condenação a indenização
por danos morais, arbitrando o valor de um salário por cada
ano trabalhado (17 anos), com base na mais alta remuneração
recebida. Destacou, entre outros fundamentos, ser evidente que a empresa
não se empenhou a fundo para esclarecer devidamente os fatos
que lhe foram levados ao conhecimento, relativos ao suposto desvio
de segredos industriais. Assim, concluiu o Regional, ao invés
de estabelecer responsabilidades, com base em investigação “séria
e criteriosa”, a empresa o demitiu sumariamente quatro dias depois
de receber a denúncia, sem nenhum indício de que lhe
tenha sido facultado se defender das acusações e quando
ainda sequer haviam começado a ser colhidos os relatos das testemunhas
chamadas a depor no inquérito policial.
A empresa apelou ao TST, onde a matéria foi apreciada pela
Terceira Turma, que apenas determinou a dedução de descontos
previdenciários e fiscais. Inconformada por ter sido mantida
a condenação por danos morais, apelou à Seção
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), alegando, preliminarmente,
a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar danos
morais e apresentando oito decisões sobre o tema, para fundamentar
seu pedido por divergência jurisprudencial.
Ao reapreciar a matéria na Terceira Turma, o relator, ministro
Carlos Alberto Reis de Paula, refutou a tese de incompetência
da Justiça do Trabalho e rejeitou o recurso, concluindo que
a indenização por danos morais, conforme a decisão
do Regional, não decorre da inexistência de justa causa
para a demissão do empregado, “mas sim à imputação
de atos de improbidade, que macularam sua dignidade pessoal e sua reputação
profissional, ainda que tal imputação tenha sido decorrente
de sua dispensa”. (RR 697554/2000.0)
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