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FETRACONSPAR, 14 de agosto de 2007
Calixto cumpre agenda no Paraná
José Calixto Ramos, presidente da C.N.T.I. – Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores, esteve ontem (13/08),
acompanhado do presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI,
GERALDO RAMTHUN, na sede da FETIEP – Federação
dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná,
onde participou de reunião com o presidente LUIZ
ARY GIN,
para discussão de diversos assuntos sobre o movimento
sindical.
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CALIXTO, GIN e RAMTHUN |
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No almoço, reuniu-se com dirigentes de diversas entidades
sindicais e diretores da NCST/PARANÁ, onde foram discutidos
alguns pontos do plano de ação aprovado na última
reunião da Central no Estado. |
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Fechando a agenda, à noite, o presidente Calixto participou
da posse da FETROPAR – Federação dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná. |
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![](773_14_08_07_07.jpg)
Posse FETROPAR: Omar, Calixto e Edésio Passos |
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![](773_14_08_07_09.jpg)
Solenidade de Abertura |
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ÚLTIMA
INSTÂNCIA, 14 de agosto de 2007
Empresa é condenada
por impedir funcionário de ir ao banheiro
Impedir uma pessoa de ir ao banheiro constitui tratamento degradante
e humilhante. Com este entendimento, a juíza Ivone de Souza Toniolo
de Prado Queiroz, titular da 53ª Vara do Trabalho de São
Paulo, condenou a TNL Contax por danos morais e litigância de má-fé.
Uma operadora de telemarketing que prestava
serviços à empresa
reclamou na Justiça do fato de ter um intervalo de apenas 5
minutos por jornada para fazer uso do banheiro. Caso ultrapassasse
esse limite, seria punida.
O procedimento continuado da TNL Contax
provocou uma infecção
urinária na operadora que, mesmo sob recomendações
médicas, não teve o intervalo de cinco minutos por jornada
dilatado.
Em sua defesa, a empresa negou os fatos,
mas foi condenada por litigância
de má-fé pela juíza Ivone Toniolo, por alterar
a verdade "de fatos cabalmente provados no processo".
Para a juíza, "a empresa deve entender que seu ‘colaborador’ é uma
criatura humana e como tal deve ser tratado e não como máquina.
O dano moral é tão inequívoco, tão notório
e evidente, que dispensa maiores comentários, tamanha a perplexidade
que causa".
A juíza Ivone Toniolo condenou a empresa a pagar R$ 4.000 de
indenização por danos morais mais R$ 2.800 por litigância
de má-fé, entre outras verbas rescisórias.
Ela também determinou que o Ministério Público
do Trabalho fosse oficiado de sua decisão, visto que ficou demonstrado
que o tratamento humilhante a que era submetida a funcionária
era comum na empresa.
Processo: 01024200605302004
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FETRACONSPAR, 14 de agosto de 2007
Relatório
da Reunião realizada em 07 de agosto de 2007, em São
Paulo/SP
O companheiro Jorge Moraes, diretor da FETRACONSPAR e representante da CNTI junto
ao CPN - Comitê Permanente Nacional, esteve em São Paulo, no último
dia 07/08, onde participou de reunião do comitê. A seguir confira
o relatório.
ABERTURA
E DISCUSSÕES
A reunião foi realizada nas dependências do Sintracon/SP
sob a coordenação do senhor Laércio Fernandes Vicente,
representante da Força Sindical, iniciou-se às 09h40, com
apresentação dos novos membros que farão parte da
bancada Governamental, senhores Marco Aurélio Antunes, representante
da Fundacentro e Beroldo Maia Junior representante da DRT/PE.
Após a apresentação, o senhor Coordenador fez a
leitura da ata da reunião anterior, a qual após lida fora
aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor
Coordenador informou que os CPRs dos Estados do Rio de Janeiro e da Paraíba
estão promovendo um Seminário e com participação
dos senhores Laércio Fernandes Vicente e Antonio de Sousa Ramalho
presidente do Sintracon/SP, e que em ambos os eventos, a finalidade é a
discussão sobre a pauta nacional, o encontro nacional dos CPRs
e ainda o encontro do CMATIC, informando que ambos farão visitas
a todos os CPRs.
Em seguida informou sobre o andamento da
nota técnica da CIPA,
deixando a palavra em aberto para debates e discussões. O Sr.
Antonio Carlos Gomes representante da CNI, disse que se leva tanto tempo
em discussões sobre o assunto que acaba se tornando um desgaste,
pois não se encaminha nada. Em seguida também fez uso da
palavra o Senhor Jorge Moraes representante da CNTI, dizendo que já estava
indignado com a atual situação de discussão da CIPA,
haja vista que cada vez que surge algum tipo de acordo, sempre tem alguém
contrário, e agora mais esta nota técnica feita por pessoas
que não estão participando das discussões a nível
nacional.
Em seguida com a palavra a Sra. Luizatania
representante da comissão
da CIPA, disse que o grupo que discute a questão deverá se
reunir novamente com intuito de trazer uma solução e apresentar
já na próxima reunião do CPN. Novamente com a palavra,
o Coordenador passou a discutir sobre como foi a realização
do 5° CEMATIC, apresentando um relatório final para análise
de todos.
Fez uma ampla explanação sobre como seria o próximo
CEMATIC, informando que na audiência que teve com o Exmo. Senhor
Ministro do Trabalho Carlos Lupi, o mesmo se comprometeu a apoiar os
eventos e também a participar do 6° CEMATIC, e do encontro
nacional dos CPRs, sendo que cada bancada deverá fazer contato
com seus representantes no Estado do Pará, e na seqüência
deverá ser feito uma reunião na cidade de Belém
com as autoridades locais que estejam envolvidas na realização
do CEMATIC.
Informou ainda que já está agendada uma nova audiência
com o Ministro do Trabalho para o próximo dia 17.08.2007, nas
dependências do SECOVI na cidade de São Paulo, onde será feito
pedido formal de ajuda para a realização dos eventos na
cidade Belém/PA.
SITE CPN
Em continuidade aos trabalhos o Senhor
Coordenador passou a palavra ao Senhor Sérgio Paiva representante do SECONCI do Estado do Rio
de Janeiro, que informou sobre a abertura do Encontro nacional dos CPRs
que será no dia 04 de Dezembro de 2007, com representantes de
cada bancada. Informou ainda que está em desenvolvimento a elaboração
de um site oficial do CPN, onde poderiam ter acesso todos membros dos
CPRs de todos Estados e que tal site seria de suma importância
no desenvolvimento dos trabalhos do grupo, dando mais agilidade aos trabalhos,
além de uma melhor integração dos CPRs. Informou
que o custo seria em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e que é preciso
já nesta reunião, aprovar ou não e ainda como será pago
o custo, apresentando alguns folders do projeto.
Em seguida o projeto fora colocado em discussão e aprovado, ficando
definido que será feito o lançamento nacional do SITE no
encontro dos CPRs, com os custos a serem rateados entre a bancada dos
trabalhadores e a bancada patronal.
Dando continuidade aos trabalhos, o senhor
Coordenador pediu que fosse feita uma reavaliação do calendário de reuniões
e uma reorganização das bancadas, ficando assim já definido
a próxima reunião do grupo para o dia 17.10.2007 em Brasília/DF.
PARTE DA TARDE
Dando início aos trabalhos da parte da tarde, o coordenador sr.
Laércio Fernandes Vicente retomou a discussão sobre o encontro
do CEMATIC, pois na hora do almoço esteve presente conosco o senhor
Antonio de Sousa Ramalho presidente do Sintracon/SP, o qual informou
que em recente conversa com o Exmo. Senhor Ministro do Trabalho Carlos
Lupi, voltou a discutir o assunto sobre o encontro dos CPRs e CEMATIC,
solicitando aos membros do CPN para que forme uma comissão e elabore
um projeto sobre os eventos a serem realizados, para que seja apresentado
ao Ministro do trabalho já na próxima reunião do
dia 17.08.2007 na sede do Seconci-SP.
SOBRE
A REUNIÃO
COM O MINISTRO DO TRABALHO
Em continuidade aos trabalhos, o representante
da bancada dos trabalhadores Senhor Jorge Moraes informou que não pode estar presente na reunião
com o Exmo. Senhor Ministro do Trabalho realizada no último dia
10.07.2007, devido a problemas do trafego aéreo, pedindo em seguida
que fosse feita uma melhor explanação sobre a reunião,
do qual o senhor coordenador informou a todos o seguinte:
Visando garantir a plena implementação de suas ações,
o Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção
solicitou em 2006, audiência ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego,
através do Deputado Federal Paulo Pereira e do Vice-Presidente
da Força Sindical Antonio de Sousa Ramalho.
A pauta da reunião foi enviada antecipadamente ao então
ministro Marinho com cópia para a Secretaria de Inspeção
do Trabalho e para o Departamento de Segurança e Saúde
no Trabalho.
Constava dos seguintes pontos:
1) Recomposição da bancada de governo, garantindo representação
das cinco regiões do país e definição de
sua coordenação, ou seja, indicação de titular
e suplente representante do DSST, titular e suplente representante das
DRTs e titular e suplente representante da Fundacentro e coordenação
de bancada;
2) Garantia de realização em 2007 do Encontro Nacional
dos CPRs com participação de no mínimo um representante
governamental de cada CPR em atividade;
3) Reafirmação por parte da SIT junto as DRTs da importância
da existência e da efetividade das ações dos CPRs
da indústria da construção;
4) Garantia de realização (SIT e Fundacentro) do Congresso
Nacional de Segurança e Saúde na Indústria da Construção
em 2008 em Belém/PA;
5) Agilidade, por parte da Fundacentro,
na publicação
dos Regulamentos Técnicos de Procedimento - RTPs;
6) Capacitação para AFTs e entidades parceiras do tripartismo
em gestão em segurança e saúde na indústria
da construção;
7) Agilidade na tramitação de alterações
na NR 18 produzidas pelo CPN.
A audiência ocorreu em 10 de julho de 2007, no gabinete do Sr.
Ministro Carlos Lupi. Na oportunidade o Sr. Ministro convocou a chefia
de gabinete e os titulares das Secretarias de Relações
de Trabalho e de Inspeção do Trabalho, determinando rapidez
nas soluções das questões elencadas e anunciando
sua participação no Encontro Nacional do CPRs acompanhado
por membros de sua equipe.
Anunciou ainda a possibilidade de utilização de recursos
do FAT para garantir projetos de capacitação para os atores
do tripartismo da indústria da construção. Em seguida
a senhora Secretária apresentou amplo relato das ações
da SIT, justificando a ausência de uma participação
mais efetiva da Secretaria no setor, em função das limitações
de recursos financeiros e humanos quando então se comprometeu
a buscar uma maior aproximação com este fórum para
garantir fluidez para a solução dos problemas existentes.
Afirmou que não poderia
garantir providências que demandassem
aporte de recursos, mas que estaria empenhada na solução
das mesmas. Reconheceu a necessidade da realização de pelo
menos uma das seis reuniões ordinária do Comitê na
Capital Federal e solicitou um relato mais detalhado dos pleitos do CPN
ao Coordenador Laércio Fernandes, representante da bancada dos
trabalhadores e coordenador do CPN.
LISTA DE PRESENTES NA REUNIÃO
PARTICIPANTE |
ENTIDADE |
1. ANTONIO CARLOS M. GOMES |
CNI |
2. SERGIO PAIVA |
SECONCI |
3. YVES MIFANO |
CB\C |
4. MARCO A.A. BICALHO |
SINICON-SP |
5. HARUO ISHIKAWA |
SINDUSCON-SP |
6. JORGE MORAES |
CNTI |
7.
DORIVAL CUSTÓDIO |
FUNDACENTRO |
8. JOFILO MOREIRA LIMA JR |
FUNDACENTRO |
9. MAURICIO J. VIANA |
FUNDACENTRO |
10. MARCOS AURELIO HARIUNE |
FUNDACENTRO |
11. BERODO L. MAIA JR. |
MTE/DRT/PE |
12. NOE DIAS AZEVEDO |
MTE/DRT/SP |
13. LUISA TANIA E. RODRIGUES |
DRT/RS |
14.
LUIZ JOSÉ DE QUEIROZ |
CONTICOM-CUT |
15. LAERCIO FERNANDES |
FORÇA
SINDICAL |
Sem mais, era o que tinha a relatar,
JORGE MORAES - MEMBRO CPN
Maringá, 09 de Agosto de 2007.
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ESTADÃO.COM / SÃO PAULO,
14 de agosto de 2007 | Economia
FGV: índice da construção
acumula alta anual de 4,21%
ALESSANDRA SARAIVA
RIO - O INCC-10, que mede os preços no setor da construção
civil, acumula elevações de 4,21% no ano e de 5,01% em
12 meses até agosto no âmbito Índice Geral de Preços
- 10 (IGP-10). Hoje, a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) anunciou o IGP-10 de agosto (+0,64%) - sendo que o INCC-10
representa 10% do total do indicador.
De acordo com a FGV, a desaceleração
na taxa do INCC-10, de julho para agosto (de 0,56% para 0,29%) foi influenciada
principalmente
por aumento de preço menos intenso nos segmentos de mão-de-obra
(de 0,75% para 0,24%); e materiais e serviços (de 0,39% para
0,34%), no período.
A fundação esclareceu que, na avaliação
do comportamento dos preços por produtos, as altas mais expressivas,
na construção civil, dentro do IGP-10 de agosto, foram
registradas em refeição pronta no local de trabalho (1,04%);
tijolo/telha cerâmica (1,16%) e ajudante especializado (0,19%).
Do lado oposto os destaques foram: elevador - social e serviço
(-0,72%); aço CA-50 e CA-60 (-0,08%); e condutores elétricos
fio/cabo (-0,62%).
Agrícola
Os preços dos produtos agrícolas no atacado tiveram
aumento de 2,64% em agosto. Em julho, a alta foi de 0,93%. A instituição
informou ainda que os preços dos produtos industriais no atacado
subiram 0,25% em agosto, ante deflação de 0,16% no mês
passado.
A FGV esclareceu também que, dentro do Índice de Preços
por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que
permite visualizar a transmissão de preços ao longo da
cadeia produtiva, os preços dos bens finais diminuíram
0,18% em agosto, frente valorização de 0,14% em julho.
Por sua vez, os preços dos bens intermediários subiram
0,39% em agosto, ante deflação de 0,09% no mês
passado. Já os preços das matérias primas brutas
apresentaram elevação de 3,01% em agosto, de 0,42%
em julho.
IPC-10
No varejo, o IPC-10 acumula aumentos de 3,37% no ano e de 4,26%
em 12 meses até agosto. O IPC-10 representa 30% do total do IGP-10.
De acordo com a FGV, a desaceleração na taxa do IPC-10,
de julho para agosto (de 0,40% para 0,28%) foi causada por deflações
em três das sete classes de despesa pesquisadas, na passagem
do IGP-10 de julho para o índice de agosto. É o caso
de Habitação (de 0,07% para -0,22%); Vestuário
(de 0,88% para -0,75%); e Transportes (de -0,35% para -0,36%).
Outros
três grupos apresentaram aceleração de
preços, no mesmo período, como Alimentação
(de 1,05% para 1,22%); Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,29% para
0,34%); e Despesas Diversas (de 0,43% para 0,52%), enquanto um grupo
permaneceu com a mesma taxa de elevação. É o caso
de Educação, Leitura e Recreação (de
0,53%).
Na
análise por produtos, as altas de preço mais expressivas
no varejo, no IGP-10 de agosto, foram registradas em leite tipo longa
vida (12,48%); tarifa de telefone residencial - assinatura e pulsos
(1,49%); e passagem aérea (12,34%). Já as mais significativas
quedas de preço foram apuradas em tarifa de eletricidade residencial
(-3,43%); cebola (-22,62%); e mamão da amazônia - papaia
(-11,19%).
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JORNAL O ESTADO DO PARANÁ,
14 de agosto de 2007 | Economia
Ministro do Planejamento
preocupado com efetivação de temporários
Agência
Estado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou
nesta terça-feira
(14) que está preocupado com uma possível aprovação
de emenda constitucional que vai tornar efetivos servidores públicos
temporários. O projeto está na pauta de votações
da Câmara dos Deputados e pode efetivar cerca de 300 mil servidores
temporários. "É preocupante. Essas pessoas não
são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas
situações. Como será esta forma de contratação?" -
questionou o ministro.
Ele participa de seminário sobre os aspectos jurídicos
das fundações estatais, projeto que foi enviado pelo
governo e que viabiliza a criação de fundações
para prestação de serviços públicos.
No seminário, o ministro defendeu esse projeto, que ainda está em
fase inicial de tramitação no Congresso. Bernardo disse
que a iniciativa busca "aprimorar os processos de gestão
na administração pública". Segundo ele, a
idéia de se formar fundações estatais é uma
alternativa que está sujeita a melhorias. Para Bernardo, não
se trata de privatização e também o mecanismo
não seria utilizado em áreas com atribuição
exclusiva do Estado.
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JORNAL GAZETA DO POVO,
14 de agosto de 2007 | Economia
Indústria
Com 60% dos votos, Rocha Loures é reeleito
presidente da Fiep
Vitória representa derrota para o governo estadual, que apoiou a
oposição
por FERNANDO JASPER
Antônio Costa/Gazeta do
Povo
![](773_14_08_07_01.jpg)
Depois da apuração,
Rocha Loures e Scheffer se cumprimentam em clima de “união
de forças”
Com 56 votos de um total de 93, Rodrigo
da Rocha Loures foi reeleito presidente da Federação das Indústrias do Estado
do Paraná (Fiep) e segue no cargo pelos próximos quatro
anos. Fundador da fabricante de alimentos Nutrimental, de São
José dos Pinhais, o empresário curitibano derrotou o ponta-grossense Álvaro
Luiz Scheffer, que recebeu 36 votos. O segundo mandato de Rocha Loures
começa em 1.º de outubro e vai até outubro de 2011.
A votação foi realizada ontem na sede da Fiep, no centro
de Curitiba. A contagem dos votos começou por volta das 18h30
e durou pouco menos de dez minutos.
A vitória do atual presidente representou
uma derrota para o governo estadual. O governador Roberto Requião,
que havia apoiado Rocha Loures em 2003, passou a apoiar a oposição
depois que o empresário curitibano criticou a administração
do Porto de Paranaguá. Ao menos duas pessoas ligadas ao governo
faziam parte da chapa oposicionista: o ex-secretário de estado
Luís Mussi foi o coordenador da campanha de Álvaro Scheffer,
e o atual secretário de Indústria e Comércio, Virgílio
Moreira Filho, era um dos vice-presidentes da chapa. Curiosamente, Scheffer
também teve o apoio dos senadores Alvaro e Osmar Dias, adversários
políticos de Requião.
“É
possível dobrar o número de empregos”
O principal
objetivo de Rodrigo da Rocha Loures, em seu segundo mandato à frente
da Fiep, é dobrar o porte da indústria no estado. “É perfeitamente
possível dobrar o número de empregados de 500 mil para
1 milhão de pessoas”, diz. Em seu planejamento, pretende
elevar os investimentos produtivos, que foram de R$ 71 milhões
de 2004 a 2007, para R$ 88 milhões até 2011.
Depois da vitória, Rocha Loures disse que, apesar de não
ter sido apoiado pelo governo, “seguirá defendendo os interesses
da indústria paranaense, trabalhando em parceria com o estado
naquilo que for necessário”. “A partir de agora, vamos
passar nosso plano de governo para equipes profissionais, que vão
elaborar projetos a partir do que planejamos”, disse o presidente
reeleito. “Nem o Paraná nem qualquer estado brasileiro tem
uma verdadeira política industrial, com visão estratégica,
em que haja um alinhamento entre o setor público e o privado.
Como presidente do Conselho de Política Industrial da CNI [Confederação
Nacional da Indústria], já estou conduzindo um processo
nesse sentido. Vamos apresentar nossas propostas ao presidente Lula nas
próximas semanas.”
Na primeira eleição com duas chapas concorrentes em 24
anos, o comparecimento às urnas foi de quase 100%: apenas um dos
94 sindicatos patronais com direito a voto não enviou representante,
e houve somente um voto em branco. A outra única vez em que houve “bate-chapa” na
eleição da Fiep foi em 1983, quando o então presidente
Altanir Zaniollo reelegeu-se ao derrotar o empresário Martinho
Faust. Na eleição de 2003, o então presidente José Carlos
Gomes de Carvalho desistiu de disputar seu terceiro mandato pouco antes
do pleito, e Rocha Loures foi eleito com mais de 90% dos votos.
Apesar do acirramento da campanha nas últimas semanas, o clima
da votação foi bastante tranqüilo. Depois da contagem
dos votos, os dois candidatos pregaram que “o momento é de
união”. Scheffer defendeu que, passada a eleição,
a Fiep deve “quebrar o retrovisor e olhar só para a frente”. “Continuarei
participando da Fiep e do Sindicato da Madeira de Ponta Grossa, onde
sou vice-presidente.Vamos cobrar para que as promessas feitas durante
a eleição sejam cumpridas.”
Enquanto Rocha Loures praticamente acertou
o número de votos
que receberia – ele esperava cerca de 60 votos –, Scheffer
mostrou-se surpresou pela larga diferença. No domingo, ele disse
contar com o voto de pelo menos 54 sindicalistas. “Muitas pessoas
que se comprometeram conosco não efetivaram isso. Mas, se essa
foi a opção dos eleitores, vejo como um mérito da
democracia.”
Apenas dois fatos quebraram o clima de
tranqüilidade da votação.
O primeiro foi uma nota publicada pelo presidente da Fiep nos principais
jornais do estado, em que acusava o governo do estado de pressionar eleitores.
Scheffer considerou a nota “um desrespeito a todos os sindicatos”,
e negou que tenha havido pressão sobre os votantes.
Outro motivo de controvérsia
foi o pedido de impugnação
de uma pequena parte dos votos. Nove representantes de sindicatos patronais
tiveram que votar em separado, fora da urna, por conta de problemas com
o cadastro de suas empresas na Junta Comercial do Paraná. Na maioria
dos casos, os documentos apontavam que eles supostamente dirigiam empresas
do comércio, e não da indústria – o que os
impediria de votar. Mas, antes da contagem dos votos, as duas chapas
entraram em acordo e decidiram que todos os nove votos seriam contados
normalmente.
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JORNAL
GAZETA DO POVO, 14 de agosto de 2007 | Economia
Indústria
“É
possível dobrar o número de empregos”
por HELENA CARNIERI
O principal objetivo de Rodrigo da Rocha
Loures, em seu segundo mandato à frente
da Fiep, é dobrar o porte da indústria no estado. “É perfeitamente
possível dobrar o número de empregados de 500 mil para
1 milhão de pessoas”, diz. Em seu planejamento, pretende
elevar os investimentos produtivos, que foram de R$ 71 milhões
de 2004 a 2007, para R$ 88 milhões até 2011.
O curitibano Rodrigo da Rocha Loures, 64
anos, é casado com a
artista plástica Vera Lília, tem três filhos – Rodrigo
(deputado federal pelo PMDB), Isabel e Larissa – e é avô de
sete netos. Ele estudou administração de empresas na Fundação
Getúlio Vargas de São Paulo e começou a vida de
empresário como fazendeiro em Londrina, no interior do Paraná.
Seu maior empreendimento industrial, a fábrica de alimentos Nutrimental,
começou a operar em 1971, como fornecedora de merenda escolar,
e hoje lidera o mercado de barras de cereal. Nascida de pesquisas em
tecnologias de alimentos da UFPR, preconizou o rumo que Rocha Loures
daria à Fiep: em seu primeiro mandato, criou uma Academia de Doutores
para fomentar a comunicação entre empresas e faculdades,
o Observatório da Indústria para estimular investimentos
em “setores portadores de futuro” e a Universidade da Indústria,
além de apoiar os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
A representação setorial de Rocha Loures começou
com a vice-presidência da Associação Brasileira das
Indústrias da Alimentação e depois como presidente
da Associação Brasileira da Indústria de Nutrição.
Hoje ele é vice-presidente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), onde também ocupa a presidência
do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico
(Copin). Integra ainda o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
(CCT) da Presidência da República.
Ano passado, antes das
eleições, a Fiep deu uma guinada
política com a Rede de Participação Política
do Empresariado, que agrega 5 mil pessoas.
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Folha
de São Paulo,
14 de agosto de 2007
Empresário acusa Requião
de interferir na Fiep
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O
presidente da Fiep (Federação das Indústrias
do Estado do Paraná), reeleito ontem, Rodrigo Rocha Loures, acusou
o governo de Roberto Requião (PMDB) de tentar interferir na eleição
da nova diretoria da entidade. Disse que industriais receberam ameaças
de corte de incentivos fiscais caso o voto não fosse no adversário, Álvaro
Luiz Scheffer.
À Folha, Rocha Loures citou diretamente o secretário da
Indústria e Comércio e ex-presidente da Associação
Comercial do Paraná, Virgílio Moreira Filho, como o intermediário
do governo na pressão.
Rocha Loures obteve 56 votos, contra 36
de Scheffer. O mandato é de
quatro anos. Candidato em chapa única da primeira vez, em 2003,
ele foi à época apoiado por Requião. Mas, à frente
da entidade, distanciou-se do governador por patrocinar na Justiça
uma ação contra o cerco do órgão ambiental
do Estado às indústrias e divergir da proposta de salário
mínimo regional. A gota d'água foi se opor à abertura
do porto de Paranaguá aos transgênicos.
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JORNAL
GAZETA DO POVO, 14 de agosto de 2007 | Economia
Emprego
Produção automotiva
exige 2,6% mais horas de trabalho no Paraná
por HELENA CARNIERI
O
Paraná e as Regiões Norte e Centro-oeste registraram
em junho crescimento de 2,6% no número de horas pagas ao trabalhador
da indústria, em relação a junho do ano passado.
O número, acima da média nacional de 1,5%, é influenciado
pelos fabricantes de meios de transporte (aumento de 28,5%) e segue bons
resultados também registrados em maio (3,2%) e abril (2,5%). A
folha de pagamento, que inclui salários e benefícios, cresceu
3,1%, por causa de novas contratações.
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JORNAL FOLHA DE LONDRINA,
14 de agosto de 2007
Emprego na indústria cresce 2,1%
em junho
Rio de Janeiro - Beneficiado pelo
bom momento na produção,
o emprego industrial manteve a tendência de crescimento em junho. Apesar
de registrar leve queda (-0,1%) em comparação ao mês de
maio, a ocupação na indústria apresentou aumento em todas
as outras comparações, segundo dados anunciados ontem pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação
a junho do ano passado, a alta foi de 2,1%, no 12º saldo positivo neste
tipo de comparação. Já na avaliação trimestral,
a elevação foi de 2% de abril a junho ante o segundo trimestre
de 2006, o melhor resultado para o período desde 2005 (2,2%).
Para a economista Isabela Nunes, da coordenação de indústria
do instituto, a taxa negativa muito próxima a zero na ocupação
entre maio e junho mostra apenas um sinal de ''acomodação''.
Ela comentou que a ocupação na indústria também
apresentou resultados positivos nas taxas acumuladas, com aumento de 1,6% no
primeiro semestre e de 1% em 12 meses até junho. Além disso,
subiu 1,1% no segundo trimestre, em comparação aos primeiros
três meses do ano, também o nível mais elevado desde o
terceiro trimestre de 2004 (1,6%). ''Os números de emprego industrial
mostram um aquecimento maior da indústria'', afirmou a técnica.
A confirmação de tendência ascendente no emprego industrial
dependerá da permanência do bom cenário na indústria
e da evolução produção, para a economista do IBGE.
Ela admitiu que existem ganhos em produtividade, com os quais a indústria
melhora seus resultados sem que isso conduza ao aumento da mão-de-obra,
mas ponderou que, se os resultados permanecerem positivos, isso vai acabar
se refletindo, em maior ou menor escala, no emprego. ''O cenário que
se apresenta agora é de vendas e produção crescendo. Isso
está trazendo melhores resultados para o emprego'', afirmou.
A analista da consultoria Tendências Cláudia Oshiro tem a mesma
posição. Para ela, a conjuntura favorável e as boas perspectivas
para a indústria neste ano devem continuar impulsionando a contratação
de mão-de-obra no segundo semestre. Em relatório, o Instituto
de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) também fez avaliação
positiva do resultado e ressaltou que o quadro é efetivamente o de uma
aceleração da criação de empregos em 2007.
Alessandra Saraiva
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JORNAL
GAZETA DO POVO, 14 de agosto de 2007 | Paraná
Curitiba: Operário
morre no trabalho
Um operário morreu na tarde de ontem ao cair de um barracão
com aproximadamente nove metros de altura. O acidente aconteceu por volta
das 14h30 na Rua Frederico Maurer, no bairro Hauer, em Curitiba.
O trabalhador Sérgio dos Santos, de 36 anos, estava consertando
as calhas de um barracão que está sendo reformado. A morte
do operário teria sido causada pelo fato de ele ter caído
sobre barras de ferro de um andaime desmontado que estava no chão.
O trabalhador morreu no local.
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JORNAL
GAZETA DO POVO, 14 de agosto de 2007 | Paraná
Habilitação
Teste teórico para renovação da CNH pode atingir até 500
mil paranaenses
por MARCOS XAVIER VICENTE
Motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998 – data em que
entrou em vigor o atual Código Brasileiro de Trânsito – e
que protocolaram processo de renovação da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) a partir de ontem terão de passar
obrigatoriamente pela prova de conhecimentos teóricos de direção
defensiva e primeiros socorros. É o que determina a portaria 147/07,
do Conselho Nacional de Trânsito.
Regras
Como era:
• O motorista podia estudar por conta própria e prestar
prova no Detran de conhecimentos em direção defensiva e
primeiros socorros.
• O condutor podia também fazer o curso de 15 horas/aula
de direção defensiva e primeiros socorros, sem a necessidade
de se submeter a prova.
Como ficou:
• O motorista continua com a alternativa de estudar por conta
e prestar prova de conhecimentos de direção defensiva e
primeiros socorros.
• Também pode se preparar no curso de 15 horas/aula de
direção defensiva e primeiros socorros, mas agora deve
obrigatoriamente fazer a prova.
No Paraná estima-se que até 500 mil motoristas possam ser
atingidos pela portaria. Antes da nova regra, esse universo de motoristas
tinha a opção de fazer a prova ou o curso de 15 horas/aulas
de direção defensiva e primeiros socorros. A partir de
agora, conforme explica a coordenadora de Habilitação do
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Maria Aparecida
Farias, mesmo que o motorista passe pelo curso terá de prestar
a prova. “A intenção não é penalizar
o condutor, mas comprovar que ele está atualizado para conduzir”,
ressalta.
O condutor que passar pela prova não precisa fazê-la novamente
nas renovações seguintes. Da mesma forma, os motoristas
habilitados depois de janeiro de 1998 estão livres da prova para
fazer a renovação. “Esses motoristas já adquiraram
este conteúdo nos Centros de Formação de Condutores
(CFC) desde que o novo código está em vigor”, explica
a coordenadora. Além dos habilitados antes de 1998, também
estão isentos da prova motoristas que passaram por curso de reciclagem
de condutores infratores e condutores que têm permissão
para transporte de cargas perigosas, transporte escolar e transporte
coletivo.
Como renovar
Maria Aparecida explica que o motorista
que tem de prestar prova tem duas formas de estudar o conteúdo de direção defensiva
e primeiros socorros. Ele pode fazer o curso de 15 horas/aula nos CFCs
ou estudar por conta própria. O conteúdo teórico
pode ser baixado no site do Detran/PR (www.pr.gov.br/detran) – há um
link na página de abertura. Quem não tem acesso à internet
pode adquirir as duas apostilas em qualquer posto do Detran/PR. O preço
de cada uma é de R$ 7,63.
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JORNAL
O ESTADO DO PARANÁ,
14 de agosto de 2007
Crescimento populacional gera invasões em Telêmaco
Borba
Ligia Martoni
O município de Telêmaco Borba, região central do
Estado, vem registrando crescentes invasões populacionais em terrenos
públicos. Apesar de ter população menor que 70 mil
habitantes (censo de 2000), devido ao incremento econômico pelo
qual vem passando nos últimos anos em função da
industrialização, a cidade já registra focos do
problema, geralmente relacionado a centros urbanos maiores. A Prefeitura
aponta como conseqüência danos ao patrimônio e ao meio
ambiente, e afirma que está tomando medidas legais para reaver
os terrenos.
Os investimentos na cidade somam, nos últimos dois anos, mais
de R$ 2 bilhões, advindos da industrialização de
papéis. Somados à expectativa, polêmica da usina
de Mauá sair do papel, vêm ocasionado fluxo migratório
intenso em contraponto à valorização imobiliária
na cidade. “Ficou imensamente caro o custo para habitação.
O resultado é o que estamos vivendo agora com as invasões”,
explica o secretário de governo do município, André Coraiola.
Atualmente existem três grandes invasões no município,
as quais abrigam, cada uma, cerca de cem pessoas, de acordo com a Prefeitura.
Providências
Segundo o secretário de governo, até o momento as invasões
foram pacíficas, mas os sem teto não demonstram intenção
em deixar os locais. Para Coraiola, há motivações
políticas também. A expectativa é que uma liminar
de reintegração de posse saia em breve.
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JORNAL
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de agosto de 2007
Estágio é trampolim para
o trabalho
Elizangela Wroniski
Foto: Chuniti Kawamura
![](773_14_08_07_02.jpg)
Rodrigo Kruger: troca de emprego por estágio.
O Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (Ciee-PR)
completa hoje 40 anos de atividades. Neste período, o centro
já ajudou muita gente a conseguir o primeiro emprego. Segundo
o presidente da instituição, Luiz Sunyé, depois
de formados, pelo menos a metade dos estudantes consegue ser efetivada
na empresa onde estagiou. Mas as vantagens não são apenas
para os alunos, as empresas também garantem a contratação
de profissionais mais preparados. O Ciee tem hoje em todo o Estado
35 mil estagiários.
Para muitos estudantes o estágio é visto como um trampolim
para o mercado de trabalho. É o caso de Rodrigo Kruger, 27 anos,
que cursa o segundo ano de administração. Ele largou
um emprego com um bom salário por uma bolsa de estágio
no departamento de almoxarifado do Ciee. Para ele, neste momento, o
retorno financeiro era o que menos importava. “Quero praticar
o que aprendi na faculdade. Vai ajudar na hora de encontrar um emprego
na minha área. Troquei o meu salário porque lá não
tinha perspectiva de crescer, penso no futuro”, falou.
De acordo com Sunyé, Rodrigo fez a escolha certa. Na hora em
que for procurar um emprego, a experiência profissional vai fazer
a diferença. Além disto, há grandes chances de
ser contratado até pela empresa onde estagiou. Sunyé explica
também que o índice de contratações só não é maior
porque muitos estudantes fazem estágios em órgão
públicos, que exigem concurso público.
Hoje, cerca de 35 mil estudantes fazem estágio pelo Ciee no
Estado. Os estudantes interessados precisam apenas fazer um cadastro
pela internet ou em uma das unidades. A instituição conta
hoje com 34 escritórios regionais, 12 postos de atendimento
em instituições de ensino e quatro postos avançados
que cobrem os 399 municípios do Estado. O Ciee também
oferece cursos gratuitos que ajudam a melhorar o currículo dos
estudantes.
O 40.º aniversário da instituição será comemorado
hoje, às 14h30, com a leitura de moção na Assembléia
Legislativa do Paraná e amanhã, às 20h, sessão
comemorativa no Museu Oscar Niemeyer, em homenagem aos fundadores da
instituição.
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Agência
Diap, 14 de agosto de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
NCST realiza reunião ampliada em Brasília
Nestas
terça e quarta-feira, 14 e 15 de agosto, a Diretoria Executiva,
o Conselho Fiscal e os representantes das Secretarias Profissionais da
Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST reúnem-se em Brasília
para discutir temas como reforma política, atuação
do Ministério do Trabalho, reforma da previdência e andamento
das propostas que integram o Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC.
Na ocasião, os dirigentes sindicais também irão
apreciar o Relatório da Diretoria Executiva referente ao ano de
2006 e o parecer do Conselho Fiscal referente à prestação
de contas do exercício de 2006.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil,
Dilma Rousseff, e o senador Paulo Paim foram convidados para o encontro
nacional.
O evento terá início às 14h desta terça,
14/08, no Hotel San Marco.
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Agência
Diap, 14 de agosto de 2007
AÇÃO TRABALHISTA
Suspenso pagamento de precatório decorrentes de condenação
trabalhista
O órgão central de contencioso da Procuradoria-Geral Federal
(PGF) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento
de um precatório no valor de R$ 27 milhões.
O montante seria pago pela Escola Superior
de Agricultura de Mossoró (ESAM)
ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Rio
Grande do Norte. O precatório refere-se ao pagamento de diferenças
salariais do IPC de março de 1990 (84,32%) - Plano Collor.
Na reclamação, a PGF sustentou que a decisão final
ainda não transitou em julgado para expedição do
precatório pela Justiça e que o STF já decidiu que
não existe direito adquirido ao IPC de março e abril de
1990.
Outro argumento apresentado é que a execução da
sentença trabalhista deve ser limitada ao advento da Lei 8.112/90,
que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos
federais.
Após a edição desta lei, a competência para
julgar direitos e vantagens trabalhistas de servidores da União é da
Justiça Federal. O mérito da questão será analisado
pelo plenário do Supremo. (Com informações da AGU)
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Nova Central, 14 de agosto
de 2007
Analistas de mercado elevam projeção
de crescimento do PIB para 4,6%
Os
analistas do mercado financeiro esperam uma expansão um pouco
maior da economia brasileira neste ano. A previsão de crescimento
do PIB (Produto Interno Bruto) foi elevada de 4,51% para 4,60%. Para
2008, ela foi mantida em 4,30%. As projeções fazem parte
do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.
A previsão do mercado se aproxima da feita pela autoridade monetária
em seu "Relatório de Inflação", divulgado
no final de junho. O BC prevê um crescimento de 4,7%.
Em relação à produção
industrial, a aposta de crescimento para este ano foi elevada de 4,55%
para 4,76%.
Enquanto a previsão de crescimento subiu, ficou estável
a projeção do índice de inflação oficial
do governo. A expectativa para o IPCA (Índice de Preços
ao Consumidor Amplo) continua em 3,75% para este ano e em 4% para 2008.
As projeções são as mesmas do levantamento anterior.
O IPCA é utilizado pelo governo no sistema de metas de inflação.
O centro da meta é de 4,5%, com margem de tolerância de
dois pontos para cima ou para baixo.
A expectativa para o IGP-DI (Índice Geral de Preços -
Disponibilidade Interna) foi elevada de 3,48% para 3,56%. Já a
do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) passou de 3,52%
para 3,55% neste ano. Para 2008, a previsão de ambos os índices
foi mantida em 4%.
Os analistas mantiveram ainda a projeção de que a Selic,
a taxa básica de juros, termine o ano em 10,75% ao ano. Para a
reunião de setembro, a aposta é de um corte de 0,25 ponto
percentual. Na última reunião, o corte foi de meio ponto
e a taxa foi reduzida para 11,5% ao ano.
A projeção para o superávit da balança comercial,
que é o saldo positivo entre exportações e importações,
foi mantida em US$ 43 bilhões. Os analistas esperam ainda que
o dólar esteja cotado a R$ 1,85 em dezembro, contra R$ 1,87 do
levantamento anterior.
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Correio da Cidadania, 14
de agosto de 2007
Milionários e o Imposto sobre
Grandes Fortunas
Entra governo, sai governo e não é discutida
uma verdadeira reforma tributária no Brasil. No mês de
março de 2007,
o governo Lula sinalizou com mais uma proposta de reforma, visando a
simples unificação de alguns impostos federais, estaduais
e municipais.
por Roberto Saraiva Romera
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o Brasil perde
R$ 20 bilhões por ano em investimentos devido à irracionalidade
do seu sistema tributário. Com este valor, seria possível
superar as necessidades energéticas brasileiras e evitar a ocorrência
de um novo racionamento.
O mais impressionante em todos os debates sobre a reforma tributária é que
nunca tivemos a discussão do Imposto sobre Grandes Fortunas
(IGF), também chamado em alguns países de Imposto de
Solidariedade sobre Grandes Fortunas.
Recente pesquisa realizada pelas consultorias Merrill Lynch e Cap Gemini
indicou que o número de milionários no Brasil cresceu
10% em 2006 em relação à última pesquisa
realizada em 2005 e está em 120.400 milionários.
Segundo a mesma pesquisa, milionário é todo aquele que
possui 1 milhão de dólares líquido para investir.
Assim, com sua aprovação, o IGF incidiria em um percentual
muito pequeno da população brasileira e poderia contribuir
para a redução da carga tributária de setores
produtivos, propiciando um aumento na produção, no nível
de contratação e até o repasse aos salários.
Não está se propondo um aumento da carga tributária,
mas sim que esta seja concentrada no alto da pirâmide e que se
desonere atividades produtivas, contribuindo assim para a racionalização
e para o combate à regressividade do sistema tributário
brasileiro.
A Constituição Federal define (art. 153) a competência
da União para instituir o IGF, sendo para isto necessária
uma lei complementar. Tal necessidade mostra-se um fator que dificulta
a sua criação, pois poucos congressistas apresentariam
um projeto para a regulamentação do IGF, tendo em vista
que muitos membros do Congresso podem até ser enquadrados como
milionários.
Fernando Henrique Cardoso perdeu a oportunidade de aprovar o IGF durante
seus oito anos de governo; bastaria que se discutisse o Projeto de
Lei de autoria do próprio FHC, feito quando este ainda era senador,
em 1989.
Do início de 2006 até junho de 2007, a taxa Selic caiu
de 17% para 12%, fato que teoricamente contribuiria para diminuição
da riqueza dos milionários, que anteriormente ganhavam com a
aplicação nos títulos da dívida pública.
No entanto, com a queda dos juros, estes milionários migraram
seus “investimentos” para operações mais
rentáveis como o mercado de ações, fundos hedge
e imóveis, fato que ajuda a aumentar a sua riqueza.
Por fim, o Brasil atravessa um momento oportuno para que o governo
Lula proponha uma lei complementar regulamentando o Imposto sobre Grandes
Fortunas, haja visto que possui um considerável apoio do Congresso
Nacional e principalmente um apoio popular que aprovaria tal proposta.
*Roberto Saraiva Romera é economista pela Fundação
Santo André, mestrando em Economia e professor do Projeto Formare.
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Diário
Vermelho, 14 de agosto de 2007
Bancários denunciam onda de redução de direitos no
país
''Uma onda para a redução de direitos dos trabalhadores
está se formando no país. A desculpa dos empresários
brasileiros é que só assim é possível gerar
empregos, porque, segundo eles, arcar com a legislação
trabalhista é muito caro'', diz nota do Sindicato do Bancários
de São Paulo, Osasco e Região.
Os cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Unibanco, Real ABN e
Santander Banespa) que divulgaram seus balanços até agora,
lucraram no primeiro semestre de 2007, R$ 11,707 bilhões, 40,75
% a mais do que no mesmo período do ano passado. Só com
as tarifas bancárias, as onze maiores instituições
financeiras arrecadaram dos clientes R$ 45,4 bilhões, em 2006.
''E mesmo assim, os empresários defendem a retirada de direitos'',
agrega o sindicato.
Emprego
A mais recente tentativa, a Emenda 3 - vetada pelo presidente Lula
e que facilita a terceirização, aponta neste sentido,
dizem os bancários. A Emenda 3 pode transformar os empregos
com carteira assinada em trabalho precarizado. Os bancários,
a exemplo de outras categorias, sofrem há anos com o processo
de terceirização e substituição de trabalhadores
antigos, geralmente os de salários mais altos, por funcionários
novos.
Esse processo de redução de postos de trabalho intensificou-se
após os processos de fusão e privatização
que tomaram conta do país. O resultado foi o fechamento de 146
mil vagas nos últimos 12 anos, mesmo período em que os
onze maiores bancos acumularam R$ 115 bilhões em lucro.
Os bancários, juntamente com os metalúrgicos, vão
se reunir com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e com a presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, quando apresentarão
cartas reivindicando a ratificação da Convenção
158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
o fim dos interditos proibitórios.
“
A CUT e os trabalhadores estão nadando contra a maré e
vêm a Brasília defender o veto à Emenda 3 e a ratificação
da Convenção 158 da OIT, que impede a dispensa imotivada,
protegendo o emprego contra a terceirização e o barateamento
da mão de obra. Os trabalhadores querem, ainda, o fim do interdito
proibitório, muito utilizados pelos donos das empresas para
impedir o direito de greve”, diz Luiz Cláudio Marcolino,
presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco
e Região.
Interdito
O interdito proibitório é um velho conhecido dos bancários.
Há anos os banqueiros desvirtuam a utilização
desse instrumento jurídico, que garante a posse de propriedades,
para tentar impedir o direito de greve. Atualmente 100 interditos proibitórios
movidos pelos bancos contra a categoria estão em tramitação
na Justiça. A utilização desse instrumento pelos
bancos começou em 1994, mas a partir de 1999 essa utilização
se intensificou.
Se todos os pedidos de multas referentes a interditos tivessem sido
deferidos, o Sindicato teria sido penalizado indevidamente com o pagamento
de R$ 3.740 milhões. “O trabalhador tem de ter assegurado
seu direito de manifestar-se livremente e o Sindicato de representá-lo,
sem penalizações. Já temos a Lei 7.783/89 que
regula o direito de greve, ela não pode ser desprezada. Essa
legislação precisa ser cumprida”, ressaltou Marcolino.
Calendário
9h - Abertura da Campanha Nacional dos Bancários em frente o
prédio da Caixa Econômica Federal - Cebolão
10h - Entrega da minuta de reivindicações específicas à direção
da Caixa.
10h30 – Audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi,
para entrega de carta reivindicando a ratificação da
Convenção 158 da OIT e fim dos interditos proibitórios
12h – Entrega da minuta de reivindicações específicas à direção
do Banco do Brasil.
15h – Supremo Tribunal Federal - Audiência com o presidente
do Supremo para entrega de carta reivindicando o fim dos interditos
proibitórios
16h - Atos no Congresso Federal pela aprovação de Projeto
de Lei que trata da isonomia de direitos nos banco públicos.
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Folha
de São Paulo,
14 de agosto de 2007
FHC provoca PT sobre 2008; Marta diz que
não disputará
"Nossos adversários não estão com nada em São
Paulo", afirma ex-presidente
| Governador Serra destaca que resultado do Datafolha foi positivo para
Alckmin e Kassab; ex-prefeita de SP prefere governo do Estado
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
DO ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A pesquisa Datafolha publicada anteontem,
com cenários sobre
a sucessão municipal em São Paulo no próximo ano,
anima a cúpula tucana a lançar o ex-governador Geraldo
Alckmin em 2008, ainda que o governador José Serra adote o máximo
de cautela para preservar a aliança com o DEM e o atual prefeito
Gilberto Kassab.
"Os dados mostram sobretudo que os adversários nossos em
São Paulo não estão com nada", disse o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, que esteve ontem em Belo Horizonte em seminário
com dirigentes tucanos.
Na pesquisa, Alckmin aparece em uma das
situações com
30% das intenções de voto, contra 24% da ex-prefeita paulistana
Marta Suplicy (PT) e 10% de Kassab (DEM). Já a ministra do Turismo,
Marta Suplicy, que governou a cidade de 2001 a 2004, descartou novamente
a candidatura. "Não pretendo voltar à prefeitura",
disse ontem, em seminário na Assembléia Legislativa de
São Paulo.
"Achei os dados da pesquisas muito bons, simpáticos. Agradeço à população
de São Paulo, mas não serei candidata. O ministério é desafiador.
Muitas das coisas que fizemos em São Paulo, de qualidade de vida
para quem mais precisa, podemos fazer também no Brasil pelo ministério.
Estou feliz, e isso tira da minha perspectiva poder disputar a prefeitura." Marta
não descarta, porém, concorrer ao governo em 2010. "Isso
a gente pode avaliar."
PSDB x DEM
Apostando na aproximação entre FHC e Kassab -promovida
inclusive em almoços no Palácio dos Bandeirantes- Serra
ressaltou que o resultado é bom para Alckmin e Kassab. "Muito
positiva a pesquisa. Tanto em relação aos resultados do
Alckmin como também do Gilberto Kassab. A respeito do que vai
acontecer, só no ano que vem. Mas é inegável que
essa pesquisa agora apresenta resultados, para nós, estimulantes",
disse o governador.
FHC disse ser muito cedo para definir quem
será o candidato,
mas considera "óbvio" que Alckmin é um nome "forte" para
a disputa. Segundo FHC, se Alckmin for o candidato, vai ter o apoio do
PSDB. O ex-presidente, porém, não ignorou Kassab: "O
desempenho do prefeito, que é apoiado por nós, foi muito
bom. Temos razões para estarmos contentes".
Segundo tucanos, Serra tem repetido que
Alckmin será o candidato,
se quiser, mas teria insinuado ao ex-governador que concorresse ao Palácio
dos Bandeirantes em 2010. Alckmin afirma que é preciso "ouvir
o povo e o partido". Kassab insiste em relacionar o resultado da
pesquisa à aprovação de seu governo.
Os aliados de Alckmin, Marta e Kassab já pressionam os três
a se lançarem na disputa. "O Geraldo é o melhor candidato.
Temos que respeitar a vontade do povo", disse o deputado Duarte
Nogueira (PSDB-SP).
Para o tucano José Aníbal, a candidatura de Alckmin está posta
e o PSDB deve lançar um nome: "Se [o PSDB] não [lançar],
será o mesmo que o rabo abanar o cachorro". O presidente
nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), diz que é "natural que
o entorno de Alckmin queira voltar para o governo", mas a necessidade
de preservar a aliança vai pesar.
Os petistas não desenham o cenário eleitoral de 2008 sem
Marta. Rui Falcão (PT), deputado estadual e um dos principais
aliados da ex-prefeita, destaca que a ministra aparece poucos pontos
atrás de Alckmin. "Sabemos que ela está relutante,
mas é o melhor nome e mais forte nome do partido", afirmou
o deputado estadual Donisete Braga (PT).
Simão Pedro, líder do PT na Assembléia, é cauteloso: "O
jogo em 2008 está aberto e há problemas nos dois lados.
Se a Marta não for candidata teremos prévias e uma forte
disputa interna. Kassab cresceu e nem Alckmin definiu se será candidato
ou não". (PAULO PEIXOTO, VALDO CRUZ, LEANDRO BEGUOCI
E CATIA SEABRA)
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Folha
de São Paulo,
14 de agosto de 2007
Prorrogação da CPMF passa por 1º teste hoje na Câmara
Votação na CCJ é só início do debate;
obstáculos serão maiores no plenário e no Senado
| Governo cobra fidelidade de aliados para cobrar imposto até 2011;
PSDB e bloco de partidos da base querem redução gradual
da alíquota DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal espera dar hoje o primeiro
passo para a prorrogação
até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira), com a aprovação
do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
da Câmara.
Para isso, começou a dar mostras de endurecimento contra a pressão
dos aliados por benesses atreladas ao voto favorável ao projeto. "Tem
muita gente achando que a CPMF é instrumento para ganhar espaço
no governo, mas pode acabar perdendo espaço. Aliado que não
votar favoravelmente a um projeto dessa importância não
merece ser chamado de aliado", disse o vice-líder do governo
na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).
Para a votação de hoje, que trata apenas de aprovar se
a prorrogação é constitucional, há um acordo
entre governo e oposição. Os governistas cederam ao deixar
que o debate se alongue na CCJ. Já os oposicionistas concordaram
em não obstruir a votação, o que poderiam fazer
com intermináveis questionamentos regimentais.
O debate mais duro se dará em dois momentos subseqüentes:
na votação da comissão especial, que trata do mérito
da proposta, e no plenário. O processo na Câmara deve se
estender até outubro. Depois, o texto terá de ser aprovado
no Senado. O longo tempo de tramitação joga contra o governo,
que fica refém de demandas de todos os lados.
"A orientação é para a bancada não
misturar suas reivindicações com a CPMF, mas isso nem sempre
acontece", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA).
Para Henrique Alves (RN), líder do PMDB, "o jogo no plenário
vai ser duro". O governo ainda pretende convencer o relator na CCJ,
Eduardo Cunha (RJ), a retirar de seu relatório a divisão
das receitas da CPMF com Estados, mas o relator rejeita.
Alíquota menor
O PSDB fechou questão ontem, segundo o seu presidente Tasso Jereissati
(CE), para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O senador
disse que a redução implica também o compartilhamento
dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).
"Com certeza, a CPMF não fica como está. Ou será reduzida
e repartida com Estados e municípios ou será eliminada. É essa
a posição que estamos discutindo. A mais provável é a
redução", disse o presidente do PSDB após reunião
da cúpula tucana em Belo Horizonte.
Além de Jereissati, estavam presidentes os governadores Aécio
Neves (MG), José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio
Vilela (AL), o ex-governador Geraldo Alckmin (SP), o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso e deputados e senadores tucanos.
Em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente
da Força Sindical, vai propor hoje a redução gradual
da CPMF até o imposto servir apenas para fiscalizar a sonegação
de tributos. O pedetista lidera o bloco parlamentar que congrega 78 deputados
filiados ao PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS e PRB. A reunião acontece
hoje às 15h e, segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos
líderes das siglas.
Pela proposta do deputado, a alíquota passaria dos atuais 0,38%
neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010.
A CPMF se tornaria então um imposto permanente, para ajudar a
Receita a combater a evasão fiscal.
Colaboraram a Agência Folha, em Belo
Horizonte, o enviado especial a Belo Horizonte e a Reportagem Local
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CBN CURITIBA, 14 de
agosto de 2007 | Geral
Trabalhadores da construção
civil vêm da região metropolitana e do interior em busca
de melhores oportunidades
As histórias de
vida que constroem os prédios são sólidas como tijolos
ou blocos de concreto. O pedreiro Brás Leder Stresser, que está na
casa dos 40 anos, vem de Itaperuçu para Curitiba todos os dias
de manhã. Deixa em casa a esposa e os três filhos, um deles
também pedreiro. Trabalhador do campo, Brás optou pelas
construções porque a venda dos produtos plantados não
dava conta de manter a família.
Brás estudou até terceira série e tem consciência
de que as oportunidades para ele em outras profissões são
escassas. Ao falar da vida de camponês, não esconde a
saudade. E se não tiver mais espaço para trabalhar na
construção civil, ele diz que o caminho é voltar
para a terra.
Sebastião Ribeiro parou por alguns minutos diante de uma barulhenta
máquina de misturar cimento. A roupa e o rosto sujos da massa
de manobra. Desligou o equipamento para conversar, simpático
e prestativo. Sebastião mora em Almirante Tamandaré há 25
anos, quando deixou Francisco Beltrão em busca de novas oportunidades.
Começou fazendo bicos até aprender a profissão.
Hoje, com quatro filhos, não imagina voltar para a cidade natal.
Tendo estudado até o quarto ano, sabe que as opções
se estreitaram, mas já se acostumou com o trabalho de pedreiro
e diz que nunca ficou parado.
Os serventes
de pedreiros, bem mais jovens, estudaram mais, porém,
não tiveram melhores chances. Donizeti Makohin, de 18 anos,
estudou até o segundo grau, mas com a doença dos pais
e a dificuldade financeira da família, agarrou a oportunidade
na construção civil. Quando questionado sobre a possibilidade
de escolher outra profissão, ele não exita. O sonho
do jovem inclui construir com as próprias mãos a casa
em que vai morar com a atual namorada. Com a construção
finalizada, pretende voltar a estudar para arrumar um trabalho melhor.
|
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de
agosto de 2007
TST mantém reintegração
de empregada com AIDS
“Presume-se discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem
ciência de que o empregado é portador do HIV e não
demonstrou que o ato foi orientado por outra causa”. Com base neste
entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos
propostos pela empresa Cryovac Brasil Ltda., mantendo decisão que,
considerando discriminatória a dispensa, determinou a reintegração
ao emprego de empregada com AIDS.
A ação trabalhista foi ajuizada por uma analista fiscal
da Cryovac, contratada em dezembro de 1994, com salário de R$
1.093,00, e dispensada sem justa causa em março de 1999. Segundo
contou na petição inicial, em 1996 a empregada descobriu
ser portadora do vírus HIV e ficou um ano afastada do trabalho,
em licença médica. Disse que, ao retornar, passou a sofrer
discriminação por parte da empresa, que colocou-a em uma
sala isolada, sem ventilação, afastada dos demais colegas.
Afirmou que foi destituída das funções anteriormente
exercidas e passou a ser tratada “como um verdadeiro estorvo, passando
de setor em setor”, até ser despedida.
A analista alegou, ainda, que, como soropositiva,
não consegue
novo emprego e, estando desempregada, não tem suportado o alto
custo da assistência médica que necessita. Disse que a dispensa
foi discriminatória e pediu indenização por danos
morais no valor de 100 vezes sua última remuneração,
reintegração ao emprego na mesma função inicialmente
contratada e indenização por danos materiais no valor de
18 vezes sua remuneração mensal.
A empresa, em contestação, negou a existência de
discriminação. Disse que, ao contrário do alegado
pela empregada, assim que soube da doença providenciou médico
especializado para acompanhá-la, psicólogo e assistente
social. Sustentou que, mesmo no tempo em que a empregada esteve afastada
por licença médica, manteve o acompanhamento especializado,
pagando inclusive os medicamentos caríssimos de que ela necessitava,
dentre eles o AZT, não fornecido pelo INSS. Alegou que a demissão
se deu por motivos de reestruturação na empresa, o que
levou à dispensa de vários empregados.
A ação foi julgada improcedente pela Vara do Trabalho.
Segundo o juiz, as provas dos autos eram no sentido de que a empresa
amparou a empregada sempre que necessário, sem praticar qualquer
ato que causasse lesão à moral, à honra, à reputação
ou à dignidade da trabalhadora. Insatisfeita, a empregada recorreu
ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve
a sentença. De acordo com o acórdão, “não
há preceito legal vigente que estenda ao portador do vírus
HIV qualquer modalidade de estabilidade”.
Ao recorrer ao TST, a empregada saiu vitoriosa
no pedido de reintegração
com pagamento dos salários vencidos. Segundo o voto do ministro
Lelio Bentes Corrêa, “em circunstâncias nas quais o
trabalhador é portador do vírus da Aids e o empregador
tem ciência desse fato, o mero exercício imotivado do direito
potestativo da dispensa faz presumir discriminação e arbitrariedade”.
A empresa interpôs, sem sucesso, embargos à SDI, insistindo
na tese de que não há norma jurídica que estabeleça
a obrigação de manter empregado ou readmitir o portador
de HIV, estando dentro da legalidade o exercício do poder de dispensa
imotivada. A relatora do recurso na SDI-1, ministra Rosa Maria Weber
Candiota da Rosa, destacou em seu voto que “o sentimento discriminatório
não é tratado pelo Direito como causa irrelevante, no que
se refere à denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
Ao contrário, constitui fator repudiado com veemência pela
ordem jurídica e cuja presença no ato da dispensa implica
a sua ilicitude”. Segundo a ministra, a dispensa imotivada nesses
casos é, na verdade, uma despedida motivada, “mas por motivo
torpe, que vicia o ato, ensejando a sua nulidade”. (E-ED-RR-76.089/2003-900-02-00.9).
(Cláudia
Valente)
Fonte: TST
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ÂMBITO
JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
TRT invalida acordos firmados
sob coação da empresa
A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais
(SDI) do TRT de Minas, por unanimidade, julgou procedente ação
rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho
para rescindir dois acordos firmados na fase de execução
entre ex-empregados e empresa executada. É que foi apurado no processo
que os reclamantes foram pressionados a assinar os acordos, intermediados
por pessoas ligadas à empresa e por advogados indiretamente contratados
pela ré, tendo de aceitar as condições impostas em
troca de postos de trabalho, a serem ocupados por eles ou seus familiares.
Os empregados eram ainda ameaçados de dispensa caso os acordos não
se concretizassem. Além do vício de consentimento em face
da coação exercida por parte da empresa, os termos de acordo
demonstram que não houve transação, mas verdadeira
renúncia aos créditos trabalhistas em troca de emprego, sendo
que a execução se arrasta desde 1996.
No caso, foram firmados dois acordos
na fase de execução:
o primeiro, homologado parcialmente pelo juízo de primeiro grau;
o segundo, homologado, também de forma parcial, pelo TRT. Percebendo
a coação econômica, a juíza de primeiro grau,
se negou a homologar o acordo extrajudicial, oficiando o Ministério
Público do Trabalho, que instaurou procedimento investigatório
para apurar a denúncia, cujas investigações resultaram
no ajuizamento da ação rescisória.
Para a desembargadora relatora, Denise
Alves Horta, a análise
dos documentos e depoimentos, inclusive do preposto, deixou evidente
que a empresa, “valendo-se da precariedade dos postos de trabalho
na região e de sua condição de maior empregadora,
pressionava os ex-empregados, pessoas simples, a firmarem acordos – verdadeiras
renúncias aos créditos trabalhistas incontroversos e há muito
liquidados, em execução que há tempo se arrasta
-, oferecendo, como moeda de troca, postos de trabalho, a serem ocupados
por eles ou seus familiares, incutindo nesses trabalhadores fundado temor
de dano iminente e considerável a si ou à sua família,
pela possibilidade de privação do emprego, da própria
sobrevivência digna, resta patente a coação, vício
de consentimento a autorizar o corte rescisório, com fulcro no
art. 485, VIII, do CPC”.
Acrescenta a desembargadora que a restrição da possibilidade
de ajuizamento livre das reclamações trabalhistas, constitui
violação dos princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana e do livre acesso ao Judiciário.
Acompanhando o voto da relatora, a 2ª SDI admitiu a desconstituição
da coisa julgada – ou seja, rescindiu os dois acordos homologados – determinando
o prosseguimento da execução para a satisfação
integral dos créditos trabalhistas devidos aos reclamantes.
( AR nº 01607-2005-000-03-00-3 )
Fonte: TRT3
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ÂMBITO
JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
Negada prorrogação
da hora noturna
Em votação unânime, a 12ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento
a recurso ordinário de um entregador, em processo movido contra
uma editora, responsável pela publicação de um
dos jornais que circulam em Ribeirão Preto. O reclamante cumpria
jornada das 4 h às 7 h da manhã e pretendia receber,
como noturnas, as horas trabalhadas a partir das 5 h. A Câmara
decidiu que deveria ser mantida a sentença da 6ª Vara do
Trabalho de Ribeirão Preto, fixando como noturna apenas a primeira
hora da jornada, cujo pagamento havia sido feito pela reclamada com
o adicional devido, conforme recibos juntados ao processo pela empresa.
“Somente pode ser considerada existente a prorrogação
do trabalho noturno quando o empregado trabalha durante todo horário
noturno”, resumiu, em seu voto, a juíza Olga Aida Joaquim
Gomieri. Para que um trabalhador tenha direito à prorrogação,
esclareceu a relatora, seria preciso que sua jornada fosse, por exemplo,
das 22 h às 6 h, quando então, conforme estabelece o
artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
também seria considerada noturna a hora compreendida entre 5
h e 6 h.
A Câmara negou também a estabilidade decorrente de acidente
de trabalho pretendida pelo autor em função de uma queda
de moto sofrida às 11 h da manhã de 2 de novembro de
2005, 28 dias antes do encerramento do contrato de trabalho. O reclamante
alegou, em depoimento pessoal, que àquela hora ainda fazia entregas
para a reclamada, por causa de uma prorrogação excepcional
da jornada, que, segundo ele, vez por outra acontecia. Sobre o fato
de não ter comunicado o acidente à editora, o trabalhador
limitou-se a afirmar, em depoimento, que tanto ele quanto seu irmão,
que o acompanhava nas entregas, não teriam conseguido avisar
a empresa do ocorrido. A editora rebateu, afirmando que a jornada jamais
se estendia, sobretudo por tanto tempo. Informou, ainda, que o reclamante
também trabalhava para outra empresa durante o período
em que foi seu empregado.
Todas as alegações do entregador quanto ao acidente
ruíram quando a outra empresa que o empregava à época
do contrato de trabalho com a reclamada, em resposta a solicitação
feita pelo juízo de primeira instância, informou que não
só fora comunicada da queda como também pagara ao entregador
os primeiros 15 dias de seu afastamento em decorrência do acidente, “dando
a entender que foi no horário de trabalho prestado a esta segunda
empregadora que o autor se acidentou”, concluiu a juíza
Olga. “Ou seja: queria receber, pelo mesmo fato gerador, das
duas empregadoras...”, lamentou a relatora. (Processo 262-2006-153-15-00-0)
Fonte: TRT15
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ÂMBITO
JURÍDICO, 14 de agosto de 2007
TST mantém penhora
para saldar dívida milionária de frigorífico em
SP
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso movido pelo
Frigorífico Gejota Ltda., da cidade paulista de Promissão,
contra despacho que determinou a reunião de 530 sentenças
trabalhistas numa única, com a penhora de parte de uma fazenda para
sua quitação. O total da dívida chega a R$ 3,6 milhões.
A SDI-2, seguindo o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho,
manteve o entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
(Campinas/SP), de que o instrumento jurídico escolhido pela empresa – o
mandado de segurança contra o despacho – não era
adequado ao fim desejado.
Nas razões do recurso interposto no TST, o Frigorífico
Gejota afirmou que, “após longa e produtiva existência”,
passou por dificuldades que o levaram a demitir grande número
de funcionários. Em decorrência, foram ajuizadas 530 reclamações
trabalhistas, cujos valores variavam de R$ 306 a R$ 115 mil. As ações
foram julgadas à revelia e, na fase da execução,
o juiz da Vara do Trabalho de Lins (SP) ordenou a reunião das
sentenças e a penhora de 300 alqueires paulistas, de uma área
total de 900 alqueires, da Fazenda Corredeira de Santo Antônio.
Determinou, ainda, o usufruto judicial da empresa: a renda média
mensal obtida com o arrendamento do frigorífico, de R$ 25 mil,
em vez de ser repassada aos proprietários da empresa, deveria
ser depositada em juízo, para o pagamento dos débitos.
Ainda segundo as alegações do frigorífico, se “fossem
observadas as sentenças individuais, os executados procederiam
gradativamente aos correspondentes pagamentos, e, a esta altura, a maior
parte das dívidas teria sido saldada. A reunião das reclamações,
no seu entender, impediu o exercício de defesa, pois tornou impossível
a interposição de embargos no prazo de cinco dias contados
da data da penhora. “O cumprimento do prazo exigiria o ingresso
de 106 embargos por dia, todos antecedidos do exame prévio de
cada situação”, argumentou. O frigorífico
questionou, também, a avaliação da fazenda, e pediu,
no mandado de segurança, a suspensão do leilão,
marcado para o dia 23 deste mês.
O TRT/Campinas indeferiu a liminar por
entender que o despacho era passível
de impugnação mediante recurso próprio – no
caso, os embargos à arrematação (contra eventual
arrematação do imóvel em hasta pública) e
o agravo de petição, que não foi utilizado no momento
oportuno. O frigorífico interpôs então o agravo regimental,
igualmente rejeitado pelo TRT, e, sucessivamente, o recurso ordinário
em agravo regimental ao TST.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, em
seu voto, ressaltou que é pacífico
na jurisprudência do TST e do STF o não-cabimento de mandado
de segurança quando a hipótese comportar impugnação
por instrumento processual específico previsto em lei. “Dessa
forma, o mandado de segurança não pode ser utilizado como
sucedâneo de recurso ou de outro remédio jurídico
idôneo a coibir ato ofensivo ao direito da empresa”, concluiu.
(ROAG 1231/2006-000-15-00.2)
(Carmem
Feijó)
Fonte: TST
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Notícias
do Tribunal Superior do Trabalho
14/08/2007
Prova falsa deve ser comprovada judicialmente
A Seção Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em ação
rescisória movido pelos ex-sócios da Madeireira Balarotti
Ltda., de Paragominas, no Pará, que pretendia suspender a execução
da propriedade para o pagamento de dívidas trabalhistas. A alegação
das partes era a de que a penhora baseou-se em prova falsa – uma
certidão emitida por oficial de Justiça a respeito do
título de propriedade dos bens executados. O relator, ministro
Emmanoel Pereira, lembrou que a configuração de prova
falsa exige comprovação mediante sentença criminal
ou civil, inexistente no caso, e manteve decisão do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que julgou improcedente
o pedido de rescisão.
Os recorrentes alegaram, em suas razões de recurso ao TST,
ter havido cerceamento de defesa, uma vez que pretendiam comprovar
a falsidade da certidão emitida pelo oficial de Justiça
segundo a qual a madeireira seria de sua propriedade, “quando
na verdade houve a transferência do título de domínio
a terceiros”, sendo ambos apenas ex-sócios. Segundo eles,
a denominação social da empresa, o maquinário
e as instalações teriam sido vendidos em março
de 2001, à exceção do terreno.
Em maio de 2000, a madeireira foi autuada
por auditores fiscais do trabalho, que constataram que todos os seus
empregados não possuíam
registro em carteira de trabalho. Em junho de 2001, o Ministério
Público do Trabalho da 8ª Região (PA) ingressou
com ação civil pública para que a madeireira registrasse
devidamente seus empregados. A ação foi julgada procedente,
com fixação de multa diária de R$ 250,00 em caso
de descumprimento. Ainda segundo os ex-sócios, como a obrigação
foi descumprida pelos novos sócios, a multa diária foi
executada.
O relator do recurso ordinário em ação ordinária
no TST destacou em seu voto que são três os requisitos
para a configuração da prova falsa de que trata o artigo
485, inciso VI do CPC: desconformidade entre o ocorrido e o provado;
a prova da falsidade deve ser feita mediante sentença criminal
ou civil transitada em julgado, ou no próprio processo de ação
rescisória; e que a prova falsa tenha sido determinante para
a condenação.
No caso julgado, o TRT/PA considerou
existirem informações
nos autos, além das prestadas pelo oficial de Justiça,
que fundamentavam a manutenção da penhora. Entre elas,
o Regional constatou que não houve registro na Junta Comercial
de qualquer alteração de endereço da empresa;
os endereços dos novos sócios constantes de alteração
contratual sequer existiam; os ex-sócios continuavam residindo
no endereço da empresa; um deles, pessoalmente, tomou ciência
da penhora do terreno e assumiu o encargo de fiel depositário;
e, mesmo na hipótese de sucessão, a madeireira continuava
a exercer suas atividades no mesmo ponto e ramo comercial, e a sucessora
responde solidariamente pelas dívidas trabalhistas da sucedida.
Finalmente, a empresa não nomeou bens à penhora de quem
alegava ser o real credor. “Verifica-se, após minuciosa
análise da fundamentação, que o Juízo tomou
por base para o indeferimento do pedido não só a certidão
emitida pelo oficial de Justiça, mas inúmeros elementos
probatórios acerca do título de propriedade da empresa”,
concluiu o ministro Emmanoel. (ROAR-170/2006-000-08-00.4)
(Carmem Feijó)
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