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JORNAL GAZETA DO POVO,
09 de julho de 2007 | Economia
Salários
Sindicatos vão tentar negociar
aumentos reais
As categorias com data-base neste semestre se preparam para cobrar
sua parte nos ganhos obtidos pelas empresas com a recuperação
da atividade da economia. É neste semetre que se concentram as campanhas
salariais de mais de 15 milhões de trabalhadores das categorias
mais organizadas do país, como metalúrgicos, bancários,
eletricitários, químicos e petroleiros. Para os sindicalistas,
a expansão da economia, num cenário de inflação
baixa, juros em queda e crescimento do emprego, abre espaço para
aumentos reais de salários, maior participação nos
lucros das empresas e cláusulas sociais.
|
CNTI PARANÁ,
9 de julho de 2007
Combatendo a informalidade na Construção
Civil
Segundo o Superintendente da Secretaria
de Assuntos Econômicos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,
Ernane Teixeira, os investimentos para a construção
civil de 2007 a 2010 estão previstos em R$ 470 bilhões,
especificamente no segmento residencial.
|
![](728_09_07_07_06.jpg) |
Não restam dúvidas que teremos geração
de empregos no setor, e também um aumento de trabalhadores
informais, e em conseqüência, os acidentes de trabalho.
Em 2005, os dados oficiais apontam que 28.987 trabalhadores se acidentaram
no setor, destes foram registrados 303 óbitos. |
Segundo dados
do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados,
de janeiro de 2001 à dezembro de 2006, foram admitidos
6.430.890 trabalhadores e demitidos 6.320.262, tendo um saldo
positivo de 110.628. De janeiro a maio de 2007, foram admitidos
569.595 e demitidos 490.493, com saldo positivo de 79.102 operários.
Sabemos que as contratações
e as demissões são bem maiores, haja vista que no
setor muitos empresários recusam-se a registrar o vínculo
empregatício na CTPS.
Preocupados com o
número de acidentes e o número de trabalhadores
informais, a CNTI – Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria, através do seu
Departamento Nacional da Construção e do Mobiliário
- DEPACOM, vem discutindo e implementando políticas para
melhorar as condições de trabalho.
|
![](728_09_07_07_07.jpg) |
No Paraná, a CNTI através da 1ª Secretaria da
Região Sul - Paraná, participa desde outubro de 2001,
do Comitê de Combate a Informalidade. Este comitê é integrado
pelos quatro sindicatos patronais da construção civil
do Paraná, o CREA/PR – Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura, FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores
nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
do Estado do Paraná, DRT/PR – Delegacia Regional do
Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, dentre outras instituições. |
![](728_09_07_07_08.jpg) |
O Comitê de Combate a Informalidade, faz visitas semanalmente
nas empresas para verificar as condições adequadas
de trabalho e os equipamentos de proteção individual
dos trabalhadores. Quando das visitas é preenchido um check-list
sobre as normas de segurança e relacionados o nome dos trabalhadores,
grau de escolaridade, data de admissão e ainda se ele possui
moradia própria.
Após a visita, é colocado um selo do comitê na
obra, e a empresa apresenta dentro do prazo estabelecido, ao comitê diretor,
a ficha de registro dos trabalhadores e as soluções
adotadas.
Mensalmente o comitê faz reunião com as instituições,
para verificar e avaliar os trabalhos realizados durante o mês.
Centenas de trabalhadores da região de Curitiba, Maringá,
Cascavel e Londrina, tiveram seus contratos de trabalho regularizamos,
mediante a ação eficaz do comitê.
|
QUADRO DE ADMISSÕES E DEMISSÕES NA CONSTRUÇÃO
CIVIL DE JANEIRO À MAIO/2007, POR ESTADO E O NÚMERO
DE ACIDENTES NO SETOR EM 2005. |
UF
|
CAGED
CONSTRUÇÃO CIVIL
JAN-MAI
DE 2007
|
ACIDENTES DE TRABALHO
CONSTRUÇÃO CIVIL - 2005
|
Admitidos
|
Desligados
|
Var. %
|
Saldo
|
ACIDENTES
DE
TRABALHO
|
INCAPACIDADE
PERMANENTE
|
ÓBITOS
|
AC
|
1.190
|
1.222
|
-2,6187
|
-32
|
78
|
08
|
01
|
AL
|
4.651
|
4.701
|
-1,0636
|
-50
|
201
|
10
|
05
|
AM
|
6.408
|
3.885
|
64,9421
|
2.523
|
270
|
07
|
03
|
AP
|
1.281
|
1.152
|
11,1979
|
129
|
38
|
01
|
05
|
BA
|
31.732
|
26.884
|
18,0330
|
4.848
|
1.323
|
103
|
17
|
CE
|
14.525
|
13.935
|
4,2339
|
590
|
404
|
15
|
07
|
DF
|
8.030
|
8.711
|
-7,8177
|
-681
|
578
|
23
|
06
|
ES
|
20.042
|
17.854
|
12,2550
|
2.188
|
1.026
|
36
|
09
|
GO
|
19.895
|
15.893
|
25,1809
|
4.002
|
955
|
39
|
29
|
MA
|
6.742
|
6.622
|
1,8121
|
120
|
284
|
19
|
05
|
MG
|
110.815
|
97.141
|
14,0764
|
13.674
|
3.740
|
142
|
34
|
MS
|
5.575
|
5.812
|
-4,0778
|
-237
|
292
|
18
|
04
|
MT
|
10.131
|
7.407
|
36,7760
|
2.724
|
316
|
07
|
13
|
PA
|
10.844
|
13.044
|
-16,8660
|
-2.200
|
1.045
|
50
|
05
|
PB
|
6.517
|
4.829
|
34,9555
|
1.688
|
162
|
10
|
05
|
PE
|
15.462
|
14.009
|
10,3719
|
1.453
|
501
|
32
|
12
|
PI
|
4.223
|
5.176
|
-18,4119
|
-953
|
228
|
19
|
02
|
PR
|
33.046
|
27.968
|
18,1565
|
5.078
|
1.474
|
102
|
21
|
RJ
|
43.817
|
38.285
|
14,4495
|
5.532
|
2.323
|
87
|
14
|
RN
|
10.575
|
9.671
|
9,3475
|
904
|
309
|
23
|
03
|
RO
|
2.760
|
2.246
|
22,8851
|
514
|
125
|
08
|
02
|
RR
|
722
|
407
|
77,3956
|
315
|
15
|
02
|
00
|
RS
|
25.702
|
23.828
|
7,8647
|
1.874
|
1.982
|
80
|
12
|
SC
|
22.860
|
19.117
|
19,5794
|
3.743
|
1.303
|
42
|
15
|
SE
|
6.031
|
5.064
|
19,0956
|
967
|
225
|
10
|
05
|
SP
|
139.885
|
112.818
|
23,9917
|
27.067
|
8.861
|
370
|
63
|
TO
|
6.134
|
2.812
|
118,1366
|
3.322
|
929
|
10
|
06
|
BRASIL
|
569.595
|
490.493
|
16,1270
|
79.102
|
28.987
|
1.273
|
303
|
|
Fonte: CAGED e Anuário Estatístico da Previdência Social
Elaboração: CNTI-PR e FETRACONSPAR |
|
FETRACONSPAR, 09 de julho de 2007
Saiba mais sobre o
grupo de Trabalho do CPN
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Como assegurar
um ambiente saudável para o trabalhador compatível
com a legislação? Como controlar as fontes de riscos
de acidentes garantindo saúde e segurança no local trabalho?
A pergunta acima é uma bandeira que vamos carregar conosco
a qualquer tempo, e não vamos desistir até conseguirmos
a resposta. Com essa afirmação, o diretor da FETRACONSPAR,
Sr. JORGE MORAES representante da CNTI – Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria junto ao CPN faz um
desabafo da luta que os membros do comitê travam para melhores
condições de trabalho e vida na construção
civil, e aproveita para contar um pouco mais sobre o CPN.
O que é o CPN?
O GRUPO do CPN é um colegiado tripartite e paritário,
e tem por objetivo promover a difusão e o cumprimento da NR – 18
e participar do processo de sua permanente atualização
face à evolução dos métodos, aos avanços
da tecnologia e das relações de trabalho. O CPN foi instituído
pela Portaria SSST/MTb/nº. 04 de 04/07/95 (DOU de 07/07/95), que
aprovou o novo texto da Norma Regulamentadora nº. 18 – Condições
e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção,
na forma do que estabelece o item 18.34 da referida Norma.
Como funciona o trabalho do CPN?
Para desenvolvimento de seus trabalhos,
o CPN conta com uma Coordenação
e uma Secretaria Executiva.
A Coordenação é exercida em sistema de rodízio
entre as bancadas do Governo, Empregadores e Empregados, tendo o mandato
de cada bancada a duração de 02 (dois) anos.
As reuniões ordinárias são realizadas a cada
trimestre e a qualquer tempo, por convocação do Coordenador
ou por solicitação de qualquer umas das bancadas, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Pela atividade exercida no CPN, os seus
membros não recebem
qualquer tipo de remuneração, sendo considerada atividade
relevante e a cargo de cada órgão ou entidade as despesas
de participação de seus representantes nas reuniões.
Para
a consecução dos seus objetivos, o CPN tem as seguintes
atribuições:
· Estudar e propor medidas para o controle e melhoria das condições
e dos ambientes de trabalho na indústria da construção;
· Participar e propor campanhas de prevenção
de acidentes para a indústria da construção;
· Incentivar estudos e debates visando ao aperfeiçoamento
permanente das normas técnicas, regulamentadoras e de procedimentos,
na indústria da construção;
· Manter estreita articulação com os Comitês
Permanentes Regionais – CPR, mobilizando-os e apoiando suas iniciativas
para a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho
na indústria da construção;
· Elaborar e deliberar sobre propostas que visem o aperfeiçoamento
e atualização da NR-18, ouvidos os CPRs;
· Apreciar e deliberar sobre propostas de modificação
da NR-18 oriundas de cada CPR, sempre ouvindo os demais e justificando
a sua decisão;
· Apreciar e deliberar sobre as RTP - Recomendações
Técnicas de Procedimentos, elaboradas pelos órgãos
técnicos do MTE, ouvidos os CPRS;
· Encaminhar ao Ministério do Trabalho suas decisões
sobre modificações da NR-18, para a efetivação
das mudanças por meio de dispositivos legais pertinentes, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Como é composto o CPN?
O CPN, é de composição tripartite e paritária,
sendo composto da seguinte forma:
· de 03 (três) a 05 (cinco)
representantes titulares do Governo Federal, e respectivos suplentes;
. de 03 (três) a 05 (cinco) representantes titulares de empregados,
e respectivos suplentes;
· de 03 (três) a 05 (cinco) representantes titulares dos empregadores,
e respectivos suplentes.
A CNTI está e continuará presente em todos os debates
sobre a prevenção de acidentes e doenças profissionais.
|
JORNAL
O ESTADO DO PARANÁ,
09 de julho de 2007 | Economia
Lupi prepara reforma trabalhista
Ministro quer acabar com o imposto sindical
e inibir a “enxurrada” de
recursos ao TST
À frente do Ministério do Trabalho há três
meses, Carlos Lupi, eleito deputado pelo PDT de inspiração
getulista e sucessor de Leonel Brizola, avisa: vai dar trabalho e, no
fim do ano, todos terão de falar bem dele, “queiram ou não”.
Motivo: quer tomar medidas polêmicas na pasta, como acabar com
o imposto sindical e criar um mecanismo para inibir a enxurrada de recursos
trabalhistas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Fez acordo
com o trabalhador e pagou, o processo foi eliminado”, avisa.
Brasília (AG) – Lupi está esfuziante com o resultado
do mercado formal de empregos e antecipou que o número de trabalhadores
com carteira assinada ultrapassou a marca histórica de um milhão
no primeiro semestre.
“Nunca o País, conseguiu gerar tanto emprego”, comemora.
Ele no entanto, afirma que quer intensificar a fiscalização
contra o trabalho escravo e detecta que o principal foco da preocupação
agora é a produção do etanol, não só no
Nordeste, mas também em São Paulo.
O ministro quer ainda
regulamentar a profissão dos auditores
de sua pasta, para coibir abusos, e editar novas regras para evitar o
alto índice de acidentes na construção civil, a
partir da padronização dos equipamentos de segurança.
Em 2008, a empresa que não oferecer equipamentos de segurança
com selo do Inmetro será autuada.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Emprego: “Este mês, passaremos a marca de um milhão
de vagas, vais e o recorde em um semestre. Além da agricultura,
continua a recuperação da indústria, com o setor
de serviços a frente”.
Qualificação: “A qualificação para
mim é a marca do mundo moderno para garantir oportunidades melhores.
Já pedi ao Dieese uma pesquisa sobre as necessidades de emprego
em cada região do Brasil. Vamos baixar uma portaria e exigir lum
selo de qualidade para as entidades (ONGs, universidades, prefeituras)
conveniadas, e quem não passar na avaliação não
terá o contrato renovado. Atualmente é obrigatório
que 30% dos jovens tenham garantia de emprego. Ao fim do curso, subiremos
a 40% ou 50%, centrando na necessidade local. Se não, a gente
qualifica para nada”.
Trabalho escravo: “Proibiremos essa prática com ações
duras. Já pedi ao Ministério do Planejamento 200 auditores
aprovados no último concurso. Mas vamos fazer diferente. Cada
vez que você liberta, você vai ver que a maioria dos trabalhadores
não é do Pará (área de maior incidência),
vem do Maranhão e do Piauí. Faremos um ação
conjunta com estados e prefeituras”.
Etanol: “O etanol já é uma realidade. No mês,
tivemos uma expansão de 11 mil empregos só em Pernambuco.
Em São Paulo, está assustador. Mas reconheço que
há muita prática de trabalho escravo nessa cadeia produtiva,
não só no Nordeste, mas nas fazendas no interior de São
Paulo. Quando não é na lavoura é na indústria,
que compra uma fazenda que usa mão-de-obra escrava. Antes a carvoaria
era o setor que mais explorava mão-de-obra escrava. Hoje, o etanol é a
maior preocupação”.
Segurança: “Vamos introduzir o padrão Inmetro nos
equipamentos de segurança (capacetes, luvas, botas). Quem não
tiver o selo de qualidade será autuado pelos fiscais do trabalho.
Um dos maiores índices de acidentes de trabalho é na construção
civil, justamente por causa da má qualidade dos equipamentos.
Vamos fazer uma campanha educativa e dar um prazo para as empresas de
adaptarem. As novas normas entram em vigor ainda este ano e as punições,
em 2008”.
Imposto Sindical: “Queremos criar um mecanismo que tire esse imposto
para o trabalhador (um dia de trabalho). A idéia inicial é que,
nos acordos coletivos, seja negociado um percentual para o sindicato”.
Reforma: “O ideal não é discutir retirada de direito,
mas temos de simplificar a relação capital e trabalho.
Não tem que dar tanta burocracia, podemos dar o prazo e permitir
que a empresa só recolha o PIS quando ela tiver dinheiro em caixa,
sem levar prejuízo ao trabalhador. Empregado satisfeito e bem
remunerado rende muito mais. Há ainda uma quantidade enorme de
recursos que chegam ao Superior Tribunal do Trabalho. Podemos simplificar
os recursos, com defende a Fiesp. Para mim é o seguinte: pagou,
quitou, acabou. Demitiu, fez acordo e pagou o processo foi eliminado”.
Informal: “Não concordo que haja 48 milhões de pessoas
na informalidade. Muitos estão por opção, como médico
e advogado, jornaleiro, porque acham melhor essa liberdade. Esse discurso
não é real. Não acho que esse pessoal seja excluído”.
Fiscalização: “Vamos criar uma norma geral para
nortear o trabalho dos fiscais, o que pode e o que não pode, porque
se não o cara faz o que quer da sua cabeça. A minha tese é que
o papel da fiscalização é educar, auditar, medir
e punir. Não pode ser punir e depois informar, porque aí é arbítrio.
A idéia e inibir abusos”.
Desoneração: “É um
mecanismo complexo para ter uma só medida para tantos setores.
E está amarrado à repercussão
na arrecadação, para não tomarmos decisões
que prejudiquem muito o Tesouro. A Fazenda está na fase de cálculos,
efeitos para cadeia produtiva: às vezes, o resultado é próximo
de zero em geração de emprego e em melhoria à empresa.
Mas há uma vontade política de fazer e sai ainda este ano.
Temos também várias ações integradas para
criar mecanismos que aumentem a oferta de vagas com incentivos fiscais
e financeiros”.
|
ÂMBITO JURÍDICO, 09 de
julho de 2007
Equipamentos de proteção:
não basta fornecer; é preciso fiscalizar o uso
Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, com base em voto do juiz Lorival Ferreira
dos Santos, concedeu provimento parcial a recurso de empresa fabricante
de produtos para polimento de metais, reduzindo de R$ 12 mil para R$
7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga
a ex-empregado que teve as pernas queimadas ao operar uma caldeira.
A recorrente pretendia anular a condenação, alegando
que forneceu o equipamento de proteção individual (EPI)
necessário à preservação da integridade
física do trabalhador. "Em nome da proteção
jurídica da vida, da saúde e da integridade do trabalhador,
não há como se isentar a empresa de reparar os danos
sofridos por empregado em acidente de trabalho, mesmo quando ocasionado
pela não utilização de equipamento de proteção
individual devidamente fornecido pelo empregador", assinalou em
seu voto o juiz Lorival. Para o relator, "não basta somente
fornecer equipamento de segurança; é necessário
sobretudo que haja fiscalização de seu efetivo uso pelos
empregados".
A empresa recorreu de sentença da 1ª Vara do Trabalho
de Sorocaba, defendendo que a responsabilidade pelo acidente fora exclusivamente
do reclamante, pois ele não teria tomado as devidas precauções
ao manusear a caldeira, além de não ter utilizado as
botas que teriam evitado as queimaduras, conforme ele mesmo confessara
em depoimento pessoal. A empresa alegou também que o autor sabia
operar a máquina e que havia prova testemunhal no sentido de
que fazia parte de seu serviço fechar o registro de pressão
cuja falha teria ocasionado o acidente.
Na hipótese de a condenação ser mantida, a recorrente
requereu que houvesse pelo menos sua redução a, no máximo,
10 salários mínimos (R$ 3.800). Pretendeu, ainda, que
fosse reconhecida a culpa concorrente do reclamante, o que o obrigaria
a arcar com 50% do valor a ser indenizado, reduzindo automaticamente
a indenização à metade.
A Câmara, no entanto, optou por manter a sentença de
primeiro grau no tocante ao reconhecimento de que havia no processo
todos os requisitos para a configuração do dano moral,
com a comprovação do dano e sua relação
com o trabalho, bem como a negligência da empresa ao permitir
que o reclamante, mesmo sem qualificação para a atividade,
operasse uma caldeira. Os magistrados consideraram o fato de que o
próprio preposto da empresa admitiu que o acidente ocorreu três
horas após o ingresso do autor no serviço, tempo suficiente
para a reclamada impedi-lo de manusear a máquina ou adverti-lo
pela falta das botas. Contribuiu também para o convencimento
dos juízes o depoimento da testemunha apresentada pela própria
empresa. "O dono da empresa sempre estava ‘de olho’ no
funcionamento do equipamento", afirmou ela, além de assegurar
que o reclamante trabalhava com serviços gerais e não
era especializado no manuseio da caldeira, embora a operasse. "A
tendência atual da jurisprudência é inclinar-se
pelo reconhecimento da responsabilidade do empregador independentemente
de culpa ou dolo no caso de o empregado vir a exercer atividade perigosa
ou que o exponha a riscos", reforçou ainda o relator.
A empresa chegou a alegar que nem sequer
havia a comprovação
do dano, por não ter sido realizada perícia. Mas, além
de essa alegação ter ocorrido apenas no recurso, a Câmara
considerou ser incontestável a existência de dano estético
- as queimaduras foram de 2º e 3º graus -, que, embora não
incapacite o reclamante para o trabalho, causa-lhe "um sofrimento íntimo
indiscutível", conforme assinalou em seu voto o juiz Lorival.
Para reduzir a condenação, a Câmara levou em conta
o valor do capital social da empresa - apenas R$ 10.000 - e o salário
mensal do trabalhador à época do acidente - R$ 286 -,
o que faz a indenização de R$ 7.000 representar aproximadamente
25 salários do reclamante. Por sua vez, a tese da culpa concorrente
do autor não foi examinada pela Câmara, pois se tratava
de mais uma alegação inédita no processo, não
formulada na fase de conhecimento. (Processo 1765-2002-003-15-00-4
RO)
Fonte: TRT15
|
JORNAL
GAZETA DO POVO, 09 de julho de 2007 | Política
Pesquisa
Um terço dos deputados quer disputar
prefeituras
Entre 52 parlamentares, 16 confirmam ser pré-candidatos
por RHODRIGO DEDA
O professor
de Ciências Políticas da Universidade Federal
do Paraná (UFPR) Adriano Codato avalia que, quando se analisa
a estrutura de carreira dos políticos atualmente, o Poder Executivo é muito
mais atrativo que o Legislativo. “Nem sempre foi assim. Entre 1946
e 1964, o Legislativo era um Poder em que as pessoas permaneciam, sobretudo
na Câmara Federal. Hoje, os políticos transformaram o Legislativo
numa forma de passagem ao Poder Executivo, o que se aplica à pesquisa
realizada pela Gazeta do Povo”, diz Codato.
Segundo o professor, o Legislativo tem
pouquíssimo poder decisório. “Supondo
que os políticos entram na carreira para exercer o poder, é muito
mais racional procurar o Executivo.” Codato observa o caso dos
deputados paranaenses que procuram voltar a posições que
já ocuparam no Executivo, os ex-prefeitos de Londrina Eduardo
Cheida (PMDB) e Antônio Belinati (PP).
Com dados de uma pesquisa que realizou
sobre a atividade dos parlamentares em três governos – os dois mandatos de Jaime Lerner (1995–2002)
e o mandato anterior de Roberto Requião (2003–2006) –,
Codato afirma que a trajetória dos políticos paranaenses é bastante
previsível. “Por exemplo, 65% dos deputados daquelas legislaturas
tiveram como primeiro cargo eletivo o de vereador e 30% foram prefeitos
num segundo momento. No momento da pesquisa, antes de assumirem o mandato,
52% deles tinham como último cargo o de deputado estadual.” (RD)
Cerca de um terço dos deputados estaduais está se articulando
para o lançamento de suas pré-candidaturas nas eleições
municipais do próximo ano. A Gazeta do Povo fez uma pesquisa com
52 dos 54 deputados, que indicou que 16 deles pretendem alçar
seus nomes à condição de candidato a prefeito por
seus partidos, enquanto outros sete também têm planos, num
futuro não tão próximo, de desempenhar funções
no Poder Executivo, seja no âmbito estadual ou municipal.
Os parlamentares que pretendem se estabelecer
no Poder Legislativo somam 18 dos pesquisados. Oito deputados dizem
acreditar que a política é algo
ocasional em suas vidas e pretendem retornar à profissão,
enquanto que dois deputados dizem que não sabem que caminho irão
escolher.
Em Curitiba, seis parlamentares manifestam
o desejo de enfrentar o prefeito Beto Richa – provável candidato à reeleição – no
próximo ano. São eles: Carlos Simões (PR), Fábio
Camargo (PTB), Osmar Bertoldi (DEM), Tadeu Veneri (PT) e os peemedebistas
Reinhold Stephanes Jr. e Cleiton Kielse. Veneri tem como principal concorrente
dentro do PT a ex-diretora da usina Itaipu Gleisi Hoffmann. “Pretendo
concorrer às prévias do partido e fazer uma reflexão
sobre que projetos pretendemos implementar. Há setores da sociedade
que estão alijados do processo de debate em Curitiba”, diz.
Já Stephanes Jr. e Kielse disputam a candidatura num partido que
possui vários postulantes – como o diretor da Cohapar, Rafael
Greca; o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, e a ex-deputada
federal e recém-filiada Clair Martins.
Na região metropolitana de Curitiba, três deputados podem
sair candidatos. Em Fazenda Rio Grande, o deputado Geraldo Cartário
(sem partido) – adversário político do atual prefeito
do município, Antônio Wandscheer (PMDB) – afirma que
só vai se lançar candidato se não houver um projeto
diferenciado para ganhar a eleição. “Se tiver outra
alternativa, permaneço na Assembléia”, disse. O deputado
Professor Luizão (PT), primeiro suplente de Ênio Verri,
deve concorrer em Pinhais. Segundo Professor Luizão, a vantagem
de se estar no Legislativo é que o mandato proporciona visibilidade. “Permite
que se trabalhe na política. Mas o mandato não é definitivo,
sou suplente”, lembra ele. E em Araucária, a deputada Rosane
Ferreira (PV) está decidida a disputar a prefeitura. Para financiar
a campanha, conta que está guardando o salário de mais
de R$ 12 mil em uma conta bancária. Segundo Rosane, durante todo
esse ano e no ano que vem, ela está sendo “sustentada pelo
marido”, que é médico. “Não tenho financiamento
de campanha, nem público nem privado. No ano passado, quando me
elegi pela primeira vez, dos R$ 54 mil que gastei, R$ 30 mil foram do
meu trabalho como enfermeira”, explica.
Nos Campos Gerais, o deputado Plauto Miró (DEM) tenta realizar
um antigo sonho e suceder o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) na prefeitura
de Ponta Grossa. “Tudo vai depender do andamento das questões
políticas locais. Nosso grupo atualmente está na prefeitura”,
declara. Em Guarapuava, há a possibilidade de que o candidato
venha a ser o deputado Artagão Júnior (PMDB). Segundo o
parlamentar, eventualmente pode ser escolhido outro nome, mas se não
for no próximo ano, em algum momento ele estará disputando
a prefeitura do município. “A diferença do Legislativo
com o Executivo é a capacidade de resolução. No
Executivo você tem a ‘caneta na mão’ e decide,
no Legislativo você encaminha, fiscaliza, legisla e faz a intermediação
entre a população e o governo do Estado”, diz.
O líder do PT na Assembléia, Elton Welter, trabalha com
a possibilidade de disputar a prefeitura de Toledo. “Quero colocar
em prática a experiência que tenho no Legislativo. acredito
que dá para trabalhar mais as políticas sociais”,
diz Welter.
No Norte, dois parlamentares que já foram prefeitos de Londrina
pretendem novamente ocupar o cargo na cidade: Antônio Belinati
(PP) e Eduardo Cheida (PMDB). Na mesma região, o deputado Miltinho
Puppio (PSDB), suplente de Luiz Fernandes Litro, quer disputar a prefeitura
de Mandaguari, e o deputado Waldir Pugliesi (PMDB) cogita a possibilidade
de se candidatar a prefeito de Arapongas, contra o seu sobrinho Beto
Pugliesi. O deputado já foi três vezes prefeito de Arapongas,
e ainda está avaliando um retorno ao Executivo municipal.
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JORNAL
FOLHA DE LONDRINA, 08 de julho de 2007
Trabalhador rural pode ser indenizado
Joanir Pereira, teve a audiência em uma ação trabalhista
suspensa por estar usando um par de chinelos, deve pedir indenização
do juiz
Curitiba - O juiz titular da 3Vara do Trabalho de Cascavel, Bento Luiz
de Azambuja Moreira, que adiou uma audiência porque uma das partes
trajava um par de chinelos de dedo, deverá responder a uma ação
indenizatória, junto com a União. A informação é do
advogado Olímpio Marcelo Picoli, que ingressará nos próximos
dias com a ação a pedido do trabalhador rural (atualmente
desempregado) Joanir Pereira, que no último dia 13 compareceu de
chinelos a uma audiência na qual era parte reclamante. Picoli afirma
que na ação a sugestão é para que a União
pague R$ 50 mil a Joanir Pereira. O valor servirá apenas de parâmetro.
''Ele praticou um ato que não tem amparo legal, foi discriminatório
e causou dor psicológica e dano moral ao meu cliente'', argumentou
o advogado. Consta que o juiz resolveu não realizar a audiência
porque o calçado seria ''incompatível com a dignidade do
Poder Judiciário''. A audiência também havia sido
remarcada pelo juiz para o dia 14 de agosto, mas foi realizada antes,
no último dia 3, a pedido da cúpula do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) do Paraná, que reprovou a atitude do juiz. Na
segunda audiência, o juiz se retratou e doou um de seus pares de
sapato a Joanir Pereira, que recusou. ''Entendemos como uma ironia'',
afirmou Picoli.
O juiz afirmou à reportagem que se ''naquele momento'' soubesse
que se tratava ''de um trabalhador desempregado e humilde'', ele não
teria tomado a mesma atitude. ''Ele estava com uma camisa boa, uma calça
boa, não tenho bola de cristal. Mas já admiti que houve
excesso de zelo''. O juiz também afirma que considera ''injusta''
a indenização, caso ela seja aplicada. ''Não houve
ofensa a honra'', argumenta ele, acrescentando que há ''oportunismo''
do advogado à frente do caso.
Ele alega que a suspensão de audiências em função
de trajes inadequados ''ocorre diariamente no Brasil'' e que o caso do
trabalhador rural só teve repercussão por causa do posicionamento
do advogado. ''Já adiei sete outras audiências pelos mesmos
motivos e não houve qualquer reação. Ele (advogado)
tem interesse na indenização'', acusou o juiz.
Picoli argumenta que casos semelhantes
(de suspensão de audiências
em função de trajes) ''não acontecem com tanta frequência''.
''O próprio TRT informou que se tratava de um fato isolado. Não
vou deixar de entrar com uma ação porque outros advogados
não tomaram a mesma atitude, fiz um juramento ético.''
O advogado já havia anunciado à FOLHA, no último
dia 22, que entraria com uma ação contra o juiz na própria
Comarca de Cascavel, mas ontem ele explicou que optou por aguardar a
realização da segunda audiência.
A assessoria de imprensa do TRT do Paraná informou que a Corregedoria
do órgão ''está tomando providências'' a respeito
do caso. Trata-se de um processo disciplinar administrativo, cujo andamento
não pode ser divulgado, ainda segundo a assessoria de imprensa.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
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JORNAL
DO ESTADO, 09 de julho de 2007 | Economia
Previdência: De olho no relatório
do FAP
As empresas devem ficar
atentas ao relatório do
Fator de Acidente Previdenciário (FAP), divulgado pela Previdência
Social e que irá reger os cálculos sobre as contribuições
previdenciárias.
Ana Ehlert
Foto: Arquivo
![](728_09_07_07_02.jpg)
Setor da construção civil está entre os segmentos
que têm o maior número de acidentes
As empresas devem ficar atentas ao relatório do Fator de Acidente
Previdenciário (FAP), divulgado pela Previdência Social
e que irá reger os cálculos sobre as contribuições
previdenciárias. Isso se não quiserem ter de arcar com
alíquotas tributárias até 100% maiores a partir
de janeiro do próximo ano. O alerta foi feito pela especialista
em Direito Previdenciário, Cláudia Salles Vilela Vianna,
titular da cadeira de Direito Previdenciário da Faculdades Curitiba. “E
as empresas têm até o dia 1º de agosto para contestar
as informações do relatório que irão determinar
a alíquota de contribuição previdenciária
sobre a totalidade da folha de pagamento”, conta.
Cláudia lembra que esse procedimento está previsto na
Le 10.666/2003, mas que só agora foi regulamentada. A legislação
prevê que as empresas com maiores registros de acidentes de trabalho
paguem mais à Previdência.
Já as que apresentarem menores problemas pagarão menos.
A medida, explica Cláudia, foi tomada para incentivar aos empresários
a investirem na prevenção da saúde do trabalhador. “Essa
lei foi fruto da última MP (Medida Provisória) assinada
pela presidente Fernando Henrique Cardoso”, diz.
Assinada em abril de 2003, a lei10.666
prevê mudanças
na alíquota do Risco de Ambiente do Trabalho (RAT), atualmente
em 1%, 2% e 3%. Com as novas regras, essa alíquota poderá ser
elevada em 100% ou reduzida em 50%. O primeiro caso será aplicado áquelas
empresas que tenham um grande número de acidentes de trabalho.
Já o segundo, que prevê redução, será àquelas
que tenham números menores de acidentes de trabalho.
A questão fica problemática, segundo Cláudia,
quando a Previdência não esclarece aos empresários
outros índices que serão utilizados para fazer o cálculo
do FAT, conforme determina a regulamentação da lei, como
por exemplo, o coeficiente de custo previdenciário (quando foi
pago ao trabalhador acidentado), o coeficiente da gravidade (tempo
de afastamento), etc.
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JORNAL
DO ESTADO, 09 de julho de 2007 | Economia
Tabela une atividade a doenças
A
regulamentação da lei estabelece que os coeficientes
sejam definidos com base no número de acidentes ocorridos entre
maio de 2004 e dezembro de 2006.
A regulamentação da lei estabelece que os coeficientes
sejam definidos com base no número de acidentes ocorridos entre
maio de 2004 e dezembro de 2006. Para tentar facilitar a caracterização
dos acidentes de trabalho, o Conselho Nacional de Previdência Social
definiu uma tabela de acordo com o Código Internacional de Doenças
(CID) relacionadas com a atividade econômica da empresa. Essa tabela
com o número de acidentes está disponível para ser
consultada pelas empresas no site da Previdência, mediante a senha
de acesso da Receita Federal para obter a Certidão Negativa de
Débitos (CND).
A especialista em Direito Previdenciário, Cláudia Salles
Vilela Vianna, alerta que na tabela foram compultados todos os tipos
de acidentes inclusive aqueles que não ocorreram em ambiente de
trabalho. (AE)
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REVISTA
ISTO É,
09 de julho de 2007
O prejuízo do stress no trabalho
Para reduzir perdas de R$ 80 bilhões, empresas investem em programas
de qualidade de vida dos funcionários
GREICE RODRIGUES
![](728_09_07_07_03.jpg)
Em busca do equilíbrio
O stress é o grande vilão da saúde. E é também
um dos principais problemas das empresas brasileiras. Uma pesquisa da International
Stress Management Association (Isma), entidade que estuda o problema em 12
países, revelou que 70% dos trabalhadores registrados no Brasil sofrem
de stress ocupacional. É um número alarmante. Em 2005, o País
tinha 29 milhões de empregados com carteira assinada, segundo o IBGE.
Feitas as contas, tem-se mais de 20 milhões de funcionários estressados
- isso, sem contar outro tanto que trabalha na economia informal e não
aparece nas estatísticas da entidade. O dado foi divulgado há duas
semanas, durante um congresso em Porto Alegre.
"O mais assustador é que esse fenômeno está aumentando
a cada ano", revela a psicóloga Ana Maria Rossi, presidente da seção
brasileira da Isma.
O stress ocupacional causa dores musculares, enxaqueca, irritação,
problemas digestivos, mudanças de humor e falta de concentração.
Os sintomas são uma resposta do corpo e da mente a situações
como a sobrecarga de trabalho, a falta de autonomia e a pressão excessiva
para o cumprimento de metas. "Essas condições estão
formando uma legião de trabalhadores doentes. A cada dez atingidos,
três apresentam um grau tão devastador de esgotamento que pode
levar à depressão e à morte", diz Ana Rossi. Esse
apagão da mente, chamado de burnout, exige tratamentos com psicoterapia
e antidepressivos. E impacta o resultado das companhias. No Brasil, os custos
relacionados à rotatividade, licenças médicas, queda na
produtividade e faltas ao trabalho chegam a R$ 80 bilhões ou 3,5%
do Produto Interno Bruto.
A epidemia de stress no trabalho já motiva algumas companhias a investir
em programas de combate. Nada mais natural. "Esses programas resgatam
a auto-estima, diminuem as doenças e melhoram o desempenho dos trabalhadores",
disse a ISTOÉ o psiquiatra Redford Williams, da Duke University, nos
Estados Unidos. A Avon, com 5,5 mil funcionários, investiu em várias
ações para manter os índices de afastamento e falta no
trabalho em baixa. A de maior efeito foi a criação de um berçário
para crianças de até dois anos de idade. As mulheres correspondem
a 60% dos trabalhadores. "As mães viviam aflitas por ficarem longe
dos filhos. Isso interferia no trabalho", conta Elza Maio, coordenadora
da área de responsabilidade social da empresa. Uma delas é Vanessa
Antonelli, mãe de Lucas, um ano e três meses. "Saber que
ele está sendo bem cuidado me deixa tranqüila para trabalhar",
afirma.
![](728_09_07_07_04.jpg)
BEM-ESTAR Vanessa e o filho Lucas, entre o médico Roberto, a nutricionista
Andréa e a colega Crislaine.
A Serasa, empresa de informações de crédito, criou um
programa de desenvolvimento humano para seus 2,3 mil funcionários. Implantou
apoio psicológico, orientações de saúde e nutricional,
atividades musicais e até centros de educação básica
e superior para funcionários e familiares. Também criou áreas
para meditação e reza. Uma das beneficiadas é a técnica
administrativa Sandra Regina da Silva. Ela encontrou nas aulas de flauta uma
forma de extravasar suas emoções.
"É
uma terapia e me faz esquecer o stress diário", diz Sandra. O
presidente da Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, atribui parcialmente
o crescimento de 20% da empresa no ano passado a esse investimento. "Boa
parte do nosso sucesso está atrelada ao bem-estar e à qualidade
de vida dos nossos funcionários", diz.
![](728_09_07_07_05.jpg)
Acima, Silvia Regina, do
Serasa, estuda flauta
O especialista americano James Quick, pioneiro no gerenciamento do stress
corporativo, diz que as ações mais eficientes são as que ensinam a
identificar as situações críticas no trabalho ou fora
dele. O trabalhador também precisa fazer a sua parte. "A empresa
não é a única responsável pela sua saúde.
Os melhores resultados surgem quando o indivíduo aprende a cuidar de
si mesmo", disse Quick a ISTOÉ.
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Folha
de São Paulo,
9 de julho de 2007
Governo privilegia aliados na liberação
de recursos
Dinheiro sai como restos a pagar; PT e PMDB lideram
lista, que tem PP, PTB e PR
| "É a partilha republicana do governo", ironiza líder
do DEM; ministro das Relações institucionais diz não
haver privilégio à base governista SILVIO NAVARRO, FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No primeiro semestre do seu segundo mandato,
o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva voltou a privilegiar os partidos aliados, especialmente
PT e PMDB, na hora de liberar recursos do Orçamento da União
para emendas parlamentares. O dinheiro para as emendas individuais dos
congressistas foi liberado sob a rubrica "restos a pagar",
ou seja, compromissos de gastos assumidos pelo governo de 2004 a 2006
que saíram do caixa da União entre janeiro a junho desde
ano, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo
federal).
Em valores absolutos, o PT lidera a lista,
seguido pelo PMDB. Já quando
se compara o montante liberado com o tamanho das bancadas dos partidos,
proporcionalmente o PT também encabeça o ranking, mas aliados
que têm bancadas de médio e pequeno porte, como PC do B,
PP, PSB, PR e PTB, se destacam.
Levantamento feito pela assessoria de Orçamento do DEM no Senado
mostra que, em seis meses, os 82 deputados e 12 senadores do PT conseguiram
liberar R$ 27,8 milhões.
O PMDB, que detém as maiores bancadas na Câmara (com 93
deputados) e no Senado (com 19 cadeiras), levou R$ 18,9 milhões.
Os partidos de oposição não tiveram o mesmo desempenho:
o DEM obteve R$ 10,2 milhões, e o PSDB, R$ 9,8 milhões.
Se tomados os tamanhos das bancadas, o cenário é ainda
pior, sendo superados por siglas menores da base. O PC do B, por exemplo,
tem apenas 13 deputados e um senador. Mas conseguiu levantar R$ 3,6 milhões
em emendas, o que dá uma média de R$ 260,7 mil por parlamentar.
Na contramão, o DEM teve média de R$ 138,5 mil para cada
um dos seus 74 congressistas (57 deputados e 17 senadores). O PSDB obteve
média de R$ 140 mil para 70 parlamentares (57 deputados e 12 senadores). "Esse é o
preço do tamanho da base do governo. É a partilha republicana
do governo", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino
Maia (RN).
Volta à cena
Os números também mostram a volta à cena dos partidos
que estiveram no centro do escândalo do "mensalão" -PR
(então PL), PTB e PP. Em 2005, eles eram os favoritos do governo
para destinar verbas, mas no ano passado perderam espaço para
o PMDB. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), admite
que sua bancada foi beneficiada até agora. "Este ano está bem
melhor, pela primeira vez a bancada está satisfeita. Mas é claro
que, se começar a demorar [para liberar recursos], vamos ter problemas
nas votações", afirmou.
Já o líder do PR, Luciano Castro (RR), acha que a dinâmica
poderia ser ainda melhor. "O ritmo de liberação dos
recursos, para a bancada, nunca é suficiente, os deputados sempre
acham pouco. O governo está com superávit de caixa e poderia
liberar mais rápido." Em janeiro deste ano, em meio às
intensas negociações para a eleição da presidência
da Câmara, os parlamentares que mais receberam recursos foram do
PMDB e do PR -R$ 2,5 milhões para cada bancada.
Na época, os adversários de Arlindo Chinaglia (PT-SP)
reclamavam que o governo estaria liberando verbas de emendas para favorecer
a eleição do petista para a presidência da Casa.
O PMDB acabou sendo o fiel da balança para a vitória de
Chinaglia. Neste ano, apesar de a execução orçamentária
ainda ser muito pequena -poucos partidos conseguiram empenhar (compromisso
de gasto) emendas até agora-, a tendência é similar:
o PT obteve R$ 2,1 milhões; o PR, R$ 2 milhões; e o PTB,
R$ 1,7 milhão.
No total, saíram do cofre da União R$ 569 milhões
de "restos a pagar". Desse montante, R$ 283,4 milhões
correspondem a emendas de bancada (feitas em conjunto por vários
parlamentares), R$ 120,2 milhões foram de relatores de projetos,
e R$ 53,3 milhões, de comissões temáticas da Câmara
e do Senado. O Ministério das Relações Institucionais,
chefiado pelo coordenador político do governo, Walfrido dos Mares
Guia, negou que os aliados tenham sido privilegiados e argumentou que
o critério utilizado para a liberação de recursos é a
importância das obras a que eles se referem.
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Folha
de São Paulo,
9 de julho de 2007
CARAJÁS
Senador propõe plebiscito sobre
novo Estado no Pará
DA AGÊNCIA FOLHA
Projeto do senador Leomar Quintanilha
(PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética, propõe um plebiscito sobre a instalação
de um novo Estado no país -o de Carajás, no sul do Pará.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça do Senado. Carajás teria 38 municípios
em uma área equivalente à do Rio Grande do Sul e ficaria
com a reserva mineral da serra do Carajás e a represa de Tucuruí.
O novo Estado teria 1,4 milhão de habitantes e a capital seria
Marabá (568 km de Belém).
O senador argumenta que a divisão facilitaria a proximidade entre
governantes e população, que, segundo ele, é inviável
devido à vasta extensão territorial do Pará. O governo
do Pará é contrário à divisão, mas
não se opõe à realização de plebiscitos,
segundo a assessoria da governadora Ana Júlia Carepa (PT). A consulta
popular seria feita só nos municípios que fariam parte
do novo Estado. O projeto vai para o plenário do Senado -se aprovado,
terá de passar pela Câmara e pela sanção presidencial.
(FELIPE BÄCHTOLD)
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Diário
Vermelho, 9 de julho de 2007
Câmara retoma votação da reforma política
Sem acordo para a votação da reforma política na Câmara,
deputados utilizaram mecanismos previstos no regimento para inviabilizar,
na semana passada, a apreciação da matéria em plenário.
Por conta disso, o assunto retorna à pauta do plenário na
terça-feira (10). Antes de retomar os debates, os parlamentares
terão que votar duas medidas provisórias que passaram a obstruir
a agenda de votação.
No Senado, não houve, na semana passada, deliberação
de matérias pelos parlamentares. Os debates em plenário
concentraram-se nas denúncias de desvio de recursos no Banco de
Brasília (BRB) que levaram à renúncia do então
senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).
A expectativa, nesta semana, diz respeito à posse do suplente
de Roriz, Gim Argello (PTB-DF), que também responde a processos
na Justiça. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), considera
que há elementos suficientes para a abertura de investigações
contra Argello.
"Se o sujeito consegue burlar vindo para cá, o Congresso
tem obrigação de evitar que essa Casa não vire um
abrigo permanente de alguns marginais, sem querer ofender, mas que tem
praticado traição à população que
nele confiou". Os senadores também pediram na sessão
de terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que se afastasse do cargo enquanto estiver sob a investigação
do Conselho de Ética.
Apesar dos pedidos, o senador alagoano
disse que continuará no
exercício do cargo. Segunda-feira (9), a comissão de relatores
do processo de investigação das denúncias contra
Calheiros define quais documentos serão necessários para
que a Polícia Federal conclua o trabalho de perícia nas
transações agropecuárias do parlamentar.
Integram a relatoria os senadores Renato
Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE).
Casagrande já admite
que a conclusão dos trabalhos de investigação e
a votação do relatório do processo, no Conselho
de Ética, não acontecerá antes de 45 dias. Por conta
destes debates, a pauta do Senado continuou obstruída, na semana
passada, por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei
de conversão. Entre elas, a que cria o Instituto Chico Mendes,
causa da greve dos servidores do Instituto Brasileiros de Meio Ambiente
e Recursos Renováveis (Ibama).
Na quarta-feira (11), está prevista sessão do Congresso
Nacional para analisar e votar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). O P-SOL e parlamentares do Democratas, PPS, PSDB e PV prometem
obstruir a sessão caso ela seja presidida por Renan Calheiros.
Pelo regimento do Congresso, a convocação da sessão
tem que ser feita pelo seu presidente, no caso o senador Renan Calheiros,
o que ainda não aconteceu. Pela Constituição Federal,
o Congresso não pode entrar de recesso sem votar a LDO. As férias
dos parlamentares está marcada para 18 de julho. O presidente
da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou para terça-feira
a eleição dos deputados que farão parte da Comissão
Representativa do Congresso. No Senado, os parlamentares deverão
ser definidos nesta semana. É a comissão quem representa
o Congresso no período do recesso, 18 de julho a 1° de agosto.
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Diário
Vermelho, 9 de julho de 2007
China: Universidade prevê crescimento de 10,8% no PIB
Um
relatório da Universidade do Povo da China indicou que a expectativa
de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) chinês é de
10,8% em 2007. O estudo também prevê que o investimento
no país aumentará 21,8% este ano, o consumo subirá 16,2%
e o superávit comercial crescerá 60%.
A porcentagem de previsão de crescimento do PIB emitido pela
Universidade, com sede em Pequim, coincide exatamente com as do Banco
Central chinês. No dia 13 de junho, o primeiro-ministro chinês,
Wen Jiabao, presidiu uma reunião do Conselho de Estado (Executivo)
para abordar os problemas do superaquecimento enfrentados pela economia
chinesa.
O Gabinete chinês concluiu que a produção industrial é muito
alta, assim como o superávit comercial e o investimento, tornando-se
necessário melhorar a regulação macroeconômica
para esfriar a economia.
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ÂMBITO JURÍDICO, 07 de
julho de 2007
Bancária ganha 80
mil por ter contraído tendinite
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do
Trabalho deu provimento a um recurso restabelecendo sentença em
que o Banco Santander Meridional S/A foi condenado a pagar indenização
por dano moral a uma ex-empregada que desenvolveu tendinite em função
de suas atividades profissionais.
Contratada em Chapecó (SC) e posteriormente transferida para
Florianópolis, ela trabalhou durante 13 anos para o banco. Tendo
exercido durante uma década atividades como datilografia, manuseio
constante de calculadora e de carimbo, digitação e serviços
de caixa, começou a apresentar problemas de saúde, como
tendinite de punho, dores crônicas e limitação de
movimentos, caracterizados, mediante laudo médico, como doença
profissional do tipo LER (lesão por esforço repetitivo).
Após se afastar para tratamento, a trabalhadora foi despedida,
e ajuizou ação contra o banco, requerendo indenização
por danos morais e lucros cessantes.
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) acolheu
parcialmente a ação trabalhista e condenou o banco ao pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil,
além dos honorários advocatícios. A instituição
financeira recorreu e obteve do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
(SC) a reforma da sentença, o que levou a bancária a apelar
ao TST, mediante recurso de revista. O relator da matéria, ministro
Renato de Lacerda Paiva, considerou, em seu voto, que o TRT/SC havia
consignado que a bancária conseguiu provar que o empregador foi
omisso e negligente, por não ter adotado quaisquer providências
no sentido de evitar o desenvolvimento de doença profissional,
e que não havia na empresa programa de prevenção
de LER/DORT, nem foram disponibilizados equipamentos ergonômicos.
O ministro considera
devido o reconhecimento do direito requerido por estarem presentes
todos os elementos que deram
origem à indenização
por danos morais, especialmente o nexo de causalidade entre a conduta “reconhecidamente
ilícita do empregador e o dano alegado”.
Após fazer considerações acerca das correntes teóricas
que versam sobre o assunto, o relator destaca que a Constituição
Federal de 1988 incluiu, dentre os direitos do trabalhador, seguro contra
acidentes de trabalho, a cargo do empregador, “sem excluir a indenização
a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
Para o Renato de Lacerda
Paiva, a responsabilidade do empregador, “em
se tratando de moléstia oriunda das atividades laborais, deve
ser analisada à luz da responsabilidade subjetiva, porquanto ainda
que aja a reclamada com culpa, a reparação deve efetivar-se”.
Na mesma sessão, a Segunda Turma, também por unanimidade,
negou provimento a um recurso do empregador que alega incompetência
da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedido de indenização
por dano moral. (RR 3467/2002-037-12-00.2)
(Ribamar Teixeira)
Fonte: TST
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TRT SÃO PAULO, 07 de julho
de 2007
Contribuição fixada em Norma Coletiva é devida
por toda a categoria
![](728_09_07_07_01.jpg)
Juiz Valdir Florindo
A contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida
por todos os integrantes da categoria, não somente pelos associados
da entidade sindical. As vantagens conquistadas pelo sindicato beneficiam
a todos, não sendo lícito gozar desses direitos e procurar
escusar-se do cumprimento das obrigações.
Baseados no entendimento do juiz Valdir
Florindo, os juízes da
6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(TRT-SP) condenaram o Sanduba Buffet Ltda. a descontar a contribuição
assistencial de um empregado, em favor do Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e Região.
A entidade entrou com uma Ação de Cumprimento junto à 83ª Vara
do Trabalho de São Paulo cobrando o pagamento de contribuições
não pagas pela empresa.
Em sua sentença, a Juíza Substituta Letícia Neto
Amaral, que julgou o processo, entendeu que "a contribuição
assistencial apenas pode ser exigida dos empregados sindicalizados, sob
pena de se malferir os princípios da liberdade de associação
e de sindicalização". Inconformado com a decisão,
o sindicato recorreu ao TRT-SP.
No tribunal, o juiz Valdir Florindo, relator
do processo, entendeu que a categoria profissional compreende todos
os empregados e não
somente os associados ao sindicato.
"Assim como não se pode excluir dos benefícios instituídos
pelos instrumentos coletivos qualquer empregado da categoria, também
não se eximem os não associados ao sindicato do dever da
contribuição", observou o juiz.
Para ele, "considerar-se que os não filiados não
devem sofrer o desconto seria o mesmo que incitá-los a não
se filiar sob a vantagem de não arcarem com o débito".
Por unanimidade de votos, os juízes da 6ª Turma acompanharam
o relator Valdir Florindo e determinaram que a empresa proceda ao desconto
da contribuição sindical do empregado, arcando também
com a multa, custas do processo e os honorários advocatícios.
Processo Nº TRT-SP 02697200200502004
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Notícias do Tribunal
Superior do Trabalho
07/07/2007
Empresa paga verbas rescisórias a vigilante demitido após
ajuizar ação
A Uniserv- União Serviços de Vigilância Ltda. foi
condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas rescisórias
a um vigilante demitido logo após ajuizar reclamação
trabalhista em que pleiteava adicional de periculosidade. Embora alegando
que a demissão se deu por justa causa, por abandono de emprego,
a empresa não conseguiu provar os fatos. A Primeira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Uniserv, ficando mantida
a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(MG).
O vigilante foi contratado pela Uniserv
em 2003, e dispensado em setembro de 2005 sem o recebimento das verbas
rescisórias. Na inicial,
afirmou que a dispensa foi comunicada pelo líder de grupo, que,
após receber a ordem por fax, fixou-a no quadro de avisos do local
de trabalho. Alegou que sua dispensa foi retaliação da
empresa por ter ajuizado reclamação trabalhista dias antes.
A empresa, na contestação, disse que o vigilante não
foi dispensado nem pediu demissão, “simplesmente deixou
de comparecer, sem dar qualquer satisfação”, e pediu
a declaração da rescisão do contrato por justa causa.
Após ouvir testemunhas, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano (MG) observou que a preposta da empresa confessou,
em seu depoimento pessoal, que foi marcada data para o acerto da rescisão – o
que equivale ao reconhecimento da dispensa por justa causa – e
deferiu o pedido de aviso prévio, férias proporcionais,
gratificação natalina e multa sobre o FGTS, entre outras
verbas. A condenação foi mantida pelo TRT/MG, que negou
seguimento ao recurso de revista da Uniserv.
No agravo de instrumento ao TST, a empresa
insistiu ter ficado provada a justa causa. A prova disso, segundo ela,
seria a alegação
do vigilante, na inicial, de que teria ligado para o escritório
para combinar o acerto da rescisão. Além disso, o emprego
teria sido colocado à disposição do trabalhador
na audiência, e rejeitado.
A juíza Perpétua Wanderley registrou em seu voto que a
admissibilidade do recurso estava “absolutamente comprometida”,
porque, “para adentrar o cerne da pendência, irremediavelmente,
teríamos que revisitar os fatos e as provas, o que é inteiramente
vedado em sede de recurso de revista (Súmula nº 126 do TST).
(AIRR 931/2005-034-03-40.6)
(Carmem Feijó)
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Edicão
Numero 130 de 09/07/2007
Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas Ministério do Trabalho
e Emprego
PORTARIA Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2007
Dispõe
sobre Embargo e Interdição no Setor da Construção
Civil pelos auditoresfiscais do trabalho da Delegacia Regional do
Trabalho em Alagoas.
A DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS - SUBSTITUTA,
no uso de suas atribuições legais e considerando que, de conformidade
com o disposto no art. 161 da CLT, incumbem-lhe a faculdade de interditar
estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento,
ou embargar obra, à vista de laudo técnico do serviço
competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
Considerando que o setor da Construção Civil é um
dos líderes nas estatísticas de acidentes do trabalho,
notadamente graves e fatais;
Considerando ser de grave e iminente risco toda condição
ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença
do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade
física do trabalhador;
Considerando que uma vez constatada pelo auditor-fiscal do trabalho,
a condição ambiental de trabalho de grave e iminente risco
deverá ser prontamente neutralizada;
Considerando que o tempo entre a elaboração do laudo técnico
pelo auditor-fiscal do trabalho e a apreciação do Delegado
Regional do Trabalho pode ensejar a ocorrência de lesões irreparáveis
ao trabalhador;
Considerando que o Decreto Nº 4.552, de 27/12/2002, que aprova o Regulamento
da Inspeção do Trabalho RIT, em seu art.18, inciso XIII,
dá competência aos auditores-fiscais do trabalho, em todo
o território nacional, para propor a interdição de
estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento,
ou o embargo de obra, total ou parcial, quando constatar situação
de grave e iminente risco à saúde ou à integridade
física do trabalhador;
Considerando que, de acordo com o art. 20, Parágrafo único,
nos casos de grave e iminente risco à saúde e segurança
dos trabalhadores, o Auditor-Fiscal do Trabalho atuará independentemente
de sua área de inspeção, resolve:
Art. 1°. Determinar aos auditores-fiscais do trabalho lotados no Núcleo
de Segurança e Saúde do Trabalhador que, quando no exercício
de suas funções e na ocorrência da constatação
de grave e iminente risco no setor da Construção Civil, promovam
o Termo de Embargo/Interdição a que se referem o art. 161,
da CLT e a NR-3, aprovada pela Portaria Ministerial N°. 3.214,
de 08 de junho de 1978.
Art. 2°. - O Termo de Embargo/Interdição deverá ser
acompanhado de um laudo técnico que indique a situação
de risco verificada e especifique as medidas corretivas que deverão
ser adotadas pelas pessoas sujeita à inspeção do trabalho,
dando pronta ciência ao empregador e, por intermédio do Núcleo
de Segurança e Saúde do Trabalhador, apresentado ao Delegado
Regional do T rabalho para apreciação e referendum da providência
adotada.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARTHA CAVALCANTE LEÃO DA FONSECA
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