![](../Banner_informativo.gif) |
JORNAL GAZETA DO POVO,
19 de junho de 2007 | Paraná
Sanepar recorre à Justiça
e retira proposta de reajuste
por JORGE OLAVO
Enquanto os funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)
continuam em greve na maior parte do estado, a diretoria da empresa colocou
ontem o impasse nas mãos da justiça. A Sanepar entrou com
uma ação de dissídio coletivo no Ministério
Público e protocolou a retirada da proposta de reajuste salarial
oferecida aos trabalhadores na última quinta-feira. “Ainda
confio que acabe a greve amanhã”, afirma o diretor comercial
da empresa, Natálio Stica.
Hoje os manifestantes voltam a se reunir
em assembléias em todo
o Paraná para votar sobre o rumo da greve. Desde sexta-feira esperava-se
o parecer dos trabalhadores de Londrina e União da Vitória
com relação à oferta da Sanepar. A proposta de reajuste
salarial escalonado, variando entre 3,77% e 11,56%, foi rejeitada nos
dois municípios. Ontem, os grevistas ainda aguardavam um novo
tipo de acordo.
Segundo o coordenador da União dos Sindicatos de Trabalhadores
da Sanepar (USTS), Gerti José Nunes, hoje os manifestantes deverão
definir se aguardam em greve o resultado judicial sobre o dissídio.
Outra possibilidade seria os funcionários recuarem e aceitarem
a proposta da empresa. “Já tivemos a vitória de conseguir
mobilizar os saneparianos, o que não acontecia há dez anos”,
comemora. Entretanto, caso os manifestantes voltem atrás, será a
vez de a diretoria da Sanepar se reunir para decidir se reapresenta a
proposta de reajuste e retira o pedido de dissídio. “Vou
defender que volte a última proposta”, adianta Stica.
A greve começou no dia 11 e se espalhou para todo o Paraná três
dias depois. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 20%, índice
referente a perdas da categoria anteriores a 2003. O movimento não
contava, ontem, com a adesão dos trabalhadores de Matinhos, Ponta
Grossa, Telêmaco Borba e Campo Mourão.
Desde a semana passada, o serviço mais afetado foi a leitura
de hidrômetros. Caso a paralisação continue, a estatal
deverá contratar hoje uma empresa terceirizada para esse trabalho. “Vamos
manter o abastecimento de água sem problemas”, garante Stica.
|
ESTADÃO.COM / SÃO
PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
Construção
civil emprega 2,22% a mais no mês de abril
Contingente de trabalhadores
formais atingiu 1,627 milhão no
setor
Amanda Valeri, da Agência Estado
SÃO PAULO - A construção civil brasileira empregou
2,22% a mais de pessoas em abril deste ano, tomando como base o mês
de março de 2007. A informação, divulgada nesta
terça-feira, 19, pelo Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em conjunto com
a FGV Projetos, mostrou que o contingente de trabalhadores formais
atingiu 1,627 milhão no setor no quarto mês deste ano.
Por número de vagas, abril criou 35.334 postos com carteira
assinada, a maior parte deles (26 mil) no segmento de Edificações.
No acumulado dos últimos 12 anos, o desempenho também
foi bom e registrou alta de 7,6% com a introdução de
115 mil trabalhadores no mercado de trabalho. No ano, o saldo positivo
de 75,2 mil novos postos de trabalho elevou o índice em 4,85%.
No Estado de São Paulo, o crescimento foi de 2,54% em abril
ante março, totalizando 456,6 mil postos de trabalho. No quatro
mês do ano foram abertas 11.323 novas vagas no setor. No acumulado
dos últimos 12 meses, a elevação foi de 10,47%,
com a introdução de 43.273 postos de trabalho.
Na capital paulista, especificamente,
foi registrada a abertura de 5.913 vagas, com evolução de 2,9% em abril. Os trabalhadores
formais do setor totalizavam 209,9 mil naquele mês.
A maior alta relativa em abril foi verificada
na região de
Santos, com acréscimo de 664 trabalhadores, ou 3,44%. Já a
maior queda relativa ocorreu na região de Presidente Prudente,
com redução de 1,5%, ou 85 vagas.
|
ESTADÃO.COM / SÃO
PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
INSS lança sistema que facilita concessão de auxílio-doença
Programa
reconhece relação entre doença e a atividade
do trabalhador
SÃO PAULO - O INSS lançou o Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário, sistema informatizado para facilitar o trabalho
dos peritos médicos na concessão do auxílio-doença
acidentário. O programa permite o reconhecimento automático
da relação entre a doença ou acidente e a atividade
profissional desenvolvida pelo trabalhador. Com isso, o perito pode
constatar, de imediato, se a moléstia ou lesão apresentadas
pelo trabalhador são decorrentes de doença profissional
ou acidente de trabalho.
Essa identificação é possível graças
ao Sistema de Administração de Benefícios por
Incapacidade (SABI), que passou a ter em sua memória a lista
com as doenças e acidentes relacionados a determinada atividade,
além do nome das empresas em que eles são registrados
com maior freqüência.
A empresa pode se manter atualizada sobre
sua caracterização
em relação ao nexo epidemiológico consultando
o site da Previdência. Caso o empregador não concorde
com a aplicação do nexo técnico epidemiológico,
poderá entrar com recurso com efeito suspensivo no Conselho
de Recursos da Previdência Social.
Trabalhador
O documento que deve ser apresentado pelo trabalhador para solicitar
o auxílio-doença acidentário continua sendo o
laudo emitido pelo médico que o assiste.
No entanto, a decisão final quanto à concessão
ou não desse benefício cabe única e exclusivamente
ao perito do INSS, com base no exame médico-pericial e na documentação
apresentada.
Se o perito achar necessário, poderá solicitar outros
documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP), laudo técnico do médico do trabalho, demonstrativos
ambientais ou, até mesmo, realizar pesquisa ou vistoria no local
de trabalho do segurado, entre outras medidas.
|
ESTADÃO.COM
/ SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
Crescimento do emprego brecará em
2007 e 2008, diz OCDE
Pesquisa
também mostra que desemprego continuará caindo
a média de 5,5%
Efe
PARIS - O crescimento do emprego nos países da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE) sofrerá uma desaceleração este ano
e em 2008, quando será de 1,3% e 1%, respectivamente, após
registrar uma taxa de 1,6% em 2006, segundo o relatório
Perspectivas para o Emprego divulgado nesta terça-feira,
19.
O estudo ressalta, no entanto, que
o índice de desemprego
continuará caindo, até atingir 5,6% este ano e 5,5%
no próximo.
De acordo com a evolução da economia nos diferentes
países, o crescimento do emprego deve diminuir com força
nos Estados Unidos (a 1,1% em 2007 e 0,6% em 2008, depois de 1,9%
de 2006), mas muito menos nos outros países que fazem parte
da OCDE.
Para os países europeus da OCDE, o relatório projeta
um avanço de 1,5% este ano e 1,2% no seguinte, contra 1,7%
de 2006, enquanto nos quinze países da União Européia
(antes da ampliação de 2004) seria de 1,4% em 2007
e de 1,2% em 2008.
O emprego cairá em valor absoluto no Japão em 2008
devido à redução da população
ativa, mas será acelerado em México (alta de 2,2% em
2007 e 2,4% em 2008), Canadá e Austrália.
Em 2006, o emprego registrou um crescimento
superior ao do ano anterior (alta de 1,1% para toda a OCDE), especialmente
nos países
Europeus.
Com exceção de Espanha, Irlanda, República
Tcheca e Reino Unido, que registraram um forte crescimento nos anos
anteriores, o emprego na Europa cresceu mais em 2006 que em 2005.
Crescimento
do emprego
Devido ao fato de que o crescimento do emprego superou o da população
ativa na maior parte dos países da OCDE no ano passado, as
taxas de desemprego diminuíram, e o número de desempregados
caiu em mais de 2,5 milhões de pessoas, queda superior à de
2005.
Havia 33,6 milhões de desempregados na OCDE em 2006, o que
equivale a 5,9% da população ativa, contra 6,5% do
ano anterior.
O índice de desemprego caiu em todos os países da
OCDE, exceto Hungria, Islândia, México, Nova Zelândia
e Reino Unido, e se estabilizou em Irlanda e Portugal.
A queda foi de pelo menos um ponto
em Alemanha, Grécia, Itália,
Noruega, Polônia e Eslováquia.
Nos países europeus da OCDE, as taxas de desemprego deveriam
cair este ano e no próximo até atingir 6,6% em 2008.
Embora continuem superiores em um ponto à média da
OCDE, o diferencial seria reduzido "progressivamente",
segundo o relatório.
Nos 15 países da União Européia, a taxa de
desemprego cairá de 7,3% em 2006 (7,8% em 2005) para 6,8%
este ano e 6,4% no próximo, de acordo com as previsões.
Por outro lado, deve subir um pouco
nos Estados Unidos (4,6% em 2007 e 4,8% em 2008) e no México
(3,9% em 2007 e 3,7% em 2008).
Apesar da contração do desemprego na OCDE, não
foram constatadas "pressões sensíveis em alta" nas
remunerações reais.
Remuneração
A remuneração média por assalariado nas empresas
subiu 0,6% em 2005 e 1,2% em 2006, uma alta "claramente inferior" ao
crescimento global da produtividade do trabalho, de cerca de 1,5%.
Segundo as previsões, a progressão média das
remunerações reais se aceleraria progressivamente,
com disparidades entre os países, até 1,4% em 2007
e 1,7% em 2008, após a contração das capacidades
inutilizadas no mercado de trabalho.
Nos 15 países da União Européia, a remuneração
real cresceria 1,1% este ano e em 2008, após progredir 0,3%
no ano passado.
Em 2006, o índice caiu em Alemanha, Espanha, Itália,
Luxemburgo, Holanda, Portugal e Suíça, enquanto subiu
em mais de 2% em França, Grécia, Hungria, Islândia,
Noruega, Polônia e República Tcheca.
A OCDE prevê um aumento em todos os países europeus
nos dois próximos anos em um ritmo "mais ou menos conforme
o crescimento da produtividade e sob o efeito da melhora do mercado
de trabalho", com uma única exceção, a
Alemanha, que registrará uma redução este ano.
A alta das remunerações reais se desacelerou no México
em 2006 (alta de 1%, após 1,6% em 2005), uma tendência
que continuará este ano (0,2%), antes de subir para 0,4% em
2008. Os autores do relatório analisaram também se
a globalização aumenta a precariedade do emprego e
as desigualdades nos países da OCDE.
Segundo eles, apesar do impacto da
globalização nos
mercados trabalhistas ser "administrável", a integração
econômica internacional exige que os países desenvolvidos
adotem políticas a favor do crescimento e do emprego que diminuam
o impacto na insegurança e as desigualdades salariais dos
trabalhadores.
|
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 | Nacional
Reforma política é adiada
novamente e será debatida quarta
Sem consenso dos partidos na semana
passada, deputados tentam novo acordo
Reuters
BRASÍLIA - A reunião de líderes dos partidos
com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), para tentar chegar a um acordo sobre a votação
da reforma política, inicialmente marcada para esta tarde,
ficou para quarta-feira, as 11 horas.
O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), que participou
da reunião, informou que os líderes retomarão
a discussão em uma nova reunião, às 17 horas,
no gabinete da liderança do DEM.
"Acho que vamos chegar a um acordo para salvar a reforma",
disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O diretório nacional do PT, instância máxima do
partido, decidiu na segunda-feira ratificar posição da
Executiva a favor do voto em lista, com a possibilidade da chamada "lista
flexível".
O sistema permitirá que o eleitor vote em uma lista pré-ordenada
pelos partidos e também em um candidato específico. Candidatos
mais votados galgariam posições na lista.
O PP aprovou nesta terça-feira a eleição majoritária
chamada "destritão". "Quem for mais votado é eleito.
Assim, é o povo quem faz a lista", disse o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ).
Na semana passada, houve uma tentativa
frustada de votar o sistema de voto em lista para deputados federal
e estadual e vereadores. A
surpresa ficou com o PSDB, que na última hora se colocou contra
o mecanismo.
A reforma prevê ainda a aprovação de itens como
financiamento público de campanha, fidelidade partidária,
fim das coligações nas eleições proporcionais
e a criação de federação de partidos.
Antes da reforma, têm
prioridade de votação no
plenário uma medida provisória e dois projetos de lei
com urgência constitucional, informou a assessoria da presidência
da Câmara.
|
ÂMBITO JURÍDICO, 19 de
junho de 2007
TST deve decidir a competência
para julgar questão trabalhista e previdência complementar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu,
por maioria, deixar que o Tribunal Superior do Trabalho decida de quem é a
competência para julgar uma ação em que um aposentado
pede, em síntese, diferenças de complementação
de aposentadoria decorrente do reconhecimento de que o trabalhador exerceu
suas atividades em condições de periculosidade. A ação é contra
a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Fundação Vale do Rio
Doce de Seguridade – Valia.
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
(MG) julgou procedente o pedido, e a sentença foi mantida
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reafirmando
a competência da Justiça trabalhista. Mas, ao julgar
individualmente recurso de revista, o ministro Ives Gandra Martins
Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou a incompetência
da Justiça do Trabalho. Entendeu que o pagamento da complementação
de aposentadoria pela Valia não é resultado de obrigação
assumida pela CVRD, cabendo à Justiça comum julgar
o caso, uma vez que se trata de previdência privada.
Os autos foram remetidos à Justiça comum da Comarca
de Nova Era (MG), onde um novo conflito de competência foi
suscitado porque o juiz entendeu que a competência era mesmo
da Justiça trabalhista. O caso foi, então, para o
Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Carmen Lúcia
também declinou da competência do STF e encaminhou
os autos para o STJ.
O caso foi amplamente discutido pela
Segunda Seção
do STJ, com resultado da votação apertado. O relator,
ministro Humberto Gomes de Barros, votou pela competência
da vara trabalhista da comarca de Nova Era. Para ele, basta que
a ação seja oriunda da relação de trabalho
para que a competência seja da Justiça do Trabalho.
O ministro Castro Filho divergiu.
Entendeu que a natureza civil do caso é evidente porque se trata de controvérsia
oriunda de contrato firmado entre o aposentado e a Valia, sendo
a competência, portanto, da Justiça comum, entendimento
que foi acompanhado pelo ministro Massami Uyeda.
Contudo a posição vencedora foi a dos ministros
Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, que preferiram
declarar competente o TST, na intenção de que o ministro
Ives Gandra Martins Filho suscite um novo conflito de competência
para que seja decidido pelo STF. Os ministros Cesar Asfor Rocha,
Nancy Andrighi e Hélio Quaglia Barbosa não participaram
do julgamento.
Andrea Vieira
Processo CC 69281
|
FETRACONSPAR, 19 de junho
de 2007
Relatório da reunião
do CPN realizada em São Paulo
O companheiro Jorge Moraes, diretor da FETRACONSPAR e representante da CNTI
junto ao CPN - Comitê Permanente Nacional, esteve em São Paulo,
no último dia 13/06, onde participou de reunião do comitê.
A seguir confira o relatório.
ABERTURA E DISCUSSÕES
A Reunião foi realizada
nas dependências do Sintracon/SP sob a coordenação
do companheiro Sr. Laércio Fernandes Vicente representante da
FORÇA SINDICAL, tendo inicio as 9:40 minutos da manhã devido
ao atraso na chegada dos representantes da bancada patronal, já de
inicio pediu a palavra o Sr. Juarez Correia Junior (DRT-SP) o qual fez
uma observação que atualmente existem em funcionamento
vinte e um CPRs em todo o Brasil, porem somente estão presentes
seis CPRs nesta reunião, o que fora registrado pelo coordenador,
em seguida com a palavra o coordenador Sr.Laércio colocou em discussão
a realização ou não do encontro dos CPRs ainda para
este ano de 2007 em virtude da realização do CEMATIC que
estará acontecendo no estado do PARA, em seguida deixou a palavra
em aberto aos demais presentes para que opinassem sobre o assunto do
qual todos presentes se colocaram a favor da realização
do encontro dos CPRs pois haveria troca de informações
e ainda haveria um crescimento para o grupo, sendo assim aprovado por
todos presentes que devera ser realizado o encontro dos CPRs.
Em seguida passou a discussão da data da realização e
a pauta de discussão para o encontro, sendo definido a data de 4 e 5
de dezembro de 2007 a ser realizado em meio período de cada dia, sendo
destinado o outro meio período para discussões do CPN com local
da realização podendo ser na FUNDACENTRO ou SINTRACON/SP, ficando
desde já formada a comissão de organização do encontro
pelos Srs. Luiz Carlos José de Queiroz (CONTICOM-CUT), Robinson Leme
(FETICOM SP) e VITOR FERNANDO ROSA ( SECONCI SP) e ficando também definido
que o tema principal a ser tratado será o ´´empenho das
DRTs´´,d ando por encerrado os trabalhos da manhã.
PARTE DA TARDE
Dando inicio aos trabalhos da parte da tarde
o Coordenador Sr.Laércio Fernandes Vicente deu inicio a leitura
da ata da reunião anterior a qual após lida fora aprovada
sem alterações, em seguida dando continuidade aos trabalhos
informou sobre as publicações das ARTP, sendo que referente
a CIPA estaria sendo analisada pelo departamento jurídico do Ministério
do Trabalho o conteúdo do material para em seguida e feita as
publicações.
Em continuidade aos trabalhos passou-se a discussão
das propostas do companheiro Juarez Correia Junior (DRT-SP) sobre a alteração
do PCMAT e SESMET, ficando marcado para o dia 20.06.2007 as 14 horas
uma reunião do grupo do CPR para levar as propostas a serem discutidas
no Encontro Nacional no fim do ano.
CESTO AEREO
Com a palavra o Sr. Antonio Pereira Nascimento
(DRT/SP) informou que apenas dois Estados mandaram propostas, sendo o
estado da Paraíba e Paraná pedindo que sejam discutidas
e analisadas as propostas, ficando para o grupo se reunir novamente e
ver se seria possível colocar como anexo da norma.
Em seguida dando continuidade aos trabalhos passou-se
a discussão do calendário de reuniões do GRUPO CPN
ficando definido as datas das reuniões da seguinte forma:
1° reunião do CPN ficou agendada para o
mês de agosto de 2007
2° reunião do CPN ficou agendada para o
mês de Outubro de 2007.
3° reunião do CPN devera acontecer no Encontro
Nacional dos CPRs, nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2007.
SOBRE O P.A.C
Com a palavra o Senhor VITOR FERNANDO ROSA (SECONCI
SP) informou que até o momento não obteve nenhuma informação
sobre o andamento do PAC, pois o Sr. ZUHER HANDAR membro da OIT não
havia lhe repassado nenhuma informação, ficando definido
que o companheiro devera fazer uma cobrança do Sr. ZUHER HANDAR
e nos informar na próxima reunião.
REUNIÃO COM O MINISTRO DO TRABALHO
Em continuidade aos trabalhos foi colocado em
discussão sobre a reunião com o Ministro do trabalho, tratada
na reunião anterior e a ser agendada, a qual ficou definida que
o CPN devera se empenhar na agilidade da agenda já para os dias
3, 4 e 5 de Julho do corrente ano.
|
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 19 de
junho de 2007
Empresa é condenada
por acidente com empregado que perdeu parte da perna
Uma empresa foi condenada pela 8ª Turma do TRT (Tribunal Regional
do Trabalho) da 3ª região (Minas Gerais) a pagar indenização
por danos morais e materiais a empregado que sofreu acidente no local
de trabalho, ocasião em que perdeu a parte inferior da perna
esquerda.
A empresa alegou que o acidente ocorreu
por culpa exclusiva do empregado, que não observou as regras de segurança do trabalho e,
por isto, pretendia que, no mínimo, fosse reconhecida a responsabilidade
concorrente do empregado.
A tese da defesa era de que o empregado
recebia treinamento técnico
específico, sendo constantemente supervisionado por profissional
de segurança do trabalho, e que por comodidade preferiu utilizar
uma ferramenta denominada “aranha” para alçar uma
caixa com a produção de ferro, de 3.000 quilos, quando
o correto seria a utilização de cabos de sustentação,
que dariam maior equilíbrio à caixa. Ao ser suspensa
na ponte rolante, a caixa pendeu em direção ao reclamante
e prensou sua perna esquerda, esmagando-a.
A perícia constatou, entretanto, que nem os cabos impediriam
que a carga pendesse para um lado ou outro em caso de posicionamento
desnivelado da ponte, confirmando que a causa do acidente havia sido
a realização de uma operação de risco em
um ambiente inseguro.
A prova oral também revelou que era comum a utilização
da aranha para retirar as caixas de ferro e que, no dia do acidente,
os cabos de sustentação não foram usados porque
não estavam disponíveis. Além do que, a ponte
rolante estava com defeito e o técnico de segurança não
se encontrava no local no momento do acidente.
A desembargadora Denise Alves Horta disse
que cabe ao empregador a orientação e constante fiscalização, com
o objetivo de reduzir os riscos de acidente, propiciando condições
seguras para o trabalho. Sendo assim, a deformidade permanente do empregado
e redução de sua capacidade laborativa “afigura-se
como fato gerador de indenização por parte de quem, por
ação ou omissão, contribuiu para o evento”.
Recurso ordinário 01855-2005-053-03-00-0
|
ESTADÃO.COM
/ SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
Desembolsos do BNDES crescem
26% em 12 meses
Liberação de recursos para a agropecuária
e indústria
cresce em maio
Adriana Chiarini, da Agência
Estado
RIO
- Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) em maio foram de R$ 4,2 bilhões, somando
R$ 57,7 bilhões no período de 12 meses, 26% a mais
que no período de 12 meses anterior. As aprovações
cresceram 67% no período e totalizaram R$ 88,3 bilhões,
sendo R$ 7,3 bilhões em maio.
A formalização de pedidos de apoio ao BNDES subiu 27%
em 12 meses até o mês passado, para R$ 118,4 bilhões,
dos quais R$ 13 bilhões em maio, e os enquadramentos dos projetos
em programas - que correspondem à segunda das quatro fases de
tramitação do processo do pedido à liberação
dos recursos - aumentaram 33%, atingindo R$ 106,6 bilhões em
12 meses, sendo R$ 10,5 bilhões em maio.
Agronegócio
A nota do BNDES que divulga os resultados do mês passado observa
que "a agropecuária, que vinha apresentando quedas sucessivas
desde o início da crise do setor, reverteu esse quadro e apresentou
resultado positivo (crescimento de 2%) - com liberações
de R$ 3,9 bilhões entre junho de 2006 e maio de 2007".
As aprovações para a agropecuária cresceram 28%
e foram de R$ 4,8 bilhões no mesmo período.
Os desembolsos para a indústria nos últimos 12 meses,
até maio, foram de R$ 30 bilhões, com crescimento de
35% em relação ao período anterior, e representando
mais da metade do total liberado pelo BNDES. As aprovações
para a indústria se expandiram em 60%, chegando a R$ 44,7 bilhões.
O setor de infra-estrutura teve um aumento
de apenas 9% nos desembolsos, que ficaram em R$ 18,4 bilhões, mas de 79% nas aprovações
em 12 meses, que totalizaram R$ 31,3 bilhões.
As micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 9,2 milhões
do BNDES em 12 meses, 20% mais que nos 12 meses anteriores. O número
de operações com empresas desse porte aumentou 51% no
período.
|
RONDONOTÍCIAS, 19 de junho
de 2007 | Geral
Direito camuflado: trabalhadores
podem perder abono salarial do FAT por falta de informação
No Brasil, 11 milhões e 700 mil trabalhadores têm direito
a receber o abono salarial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quase 10%, 1 milhão 120 mil pessoas ainda não procuraram
os bancos para retirar o dinheiro.
O valor do abono é de um salário mínimo, ou
seja, R$ 380. A idéia é levar renda ao trabalhador
que ganhe até dois salários mínimos. Não é um
requerimento que o trabalhador tem de fazer como é o seguro-desemprego.
A idéia de distribuição de renda é do
governo federal, e nesse aspecto, não se conseguiu atingir
o Brasil inteiro. “Nem todo trabalhador sabe desse direito”,
alerta o presidente do Conselho do FAT, Ezequiel Nascimento.
Para ter direito ao abono salarial,
o trabalhador deve estar cadastrado nos programas PIS ou PASEP
há cinco anos. Ter uma renda mensal
de até dois salários mínimos. O dinheiro extra
que está sendo liberado pelo governo federal é referente
ao ano de 2005.
Por isso, a pessoa tem de comprovar
que trabalhou pelo menos 30 dias naquele ano, com carteira assinada.
Receber o benefício é fácil
e rápido. Basta apresentar a carteira de identidade, a carteira
de trabalho e o número de inscrição do PIS/PASEP
no Banco do Brasil, no caso de servidores públicos, ou na
Caixa Econômica Federal (CEF) para trabalhadores domésticos
e de empresas privadas.
O dinheiro é recebido na hora. Somente no Distrito Federal,
31.202 trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial,
referente ao ano de 2005. O dinheiro já está disponível
nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa.
Mas, o prazo vence dia 29 de junho.
Depois disso, os recursos voltam para o FAT. O presidente do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador, Ezequiel Nascimento, explica que os atrasados receberão
em casa esta semana uma carta avisando sobre o prazo.
O problema é que muita gente mudou de endereço e não
atualizou o cadastro no banco. "Nós só temos o
endereço confirmado de 800 mil trabalhadores. Esses 800 mil
ainda esta semana receberão uma cartinha aqui do Ministério.
Os 300 mil, se não procurarem a Caixa, podem ficar sem esse
benefício", avisa Nascimento. Para tirar dúvidas
e saber se você tem direito, o telefone da Caixa é 0800-5742222.
|
FETRACONSPAR, 19 de junho
de 2007 | Campanha Salarial 2007/2008
Mármores e Granitos: Fetraconspar e Sindicatos realizam 3ª rodada
de negociações
Foi
realizado nesta manhã, às 09h00, na sede da Federação
das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av.
Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, a 3ª reunião
para dar continuidade às negociações para renovação
da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Mármores
e Granitos do Estado.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação
formada por diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de Trabalhadores
com os representantes do Sindicato da Indústria de Mármores
e Granitos do Estado do Paraná – SIMAGRAN.
Na ocasião ficou garantida a data base da categoria por mais
30 dias e uma nova reunião será agendada posteriormente.
|
ESTADÃO.COM
/ SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
No Paraná, tarifa
residencial de energia cai 2%
Agência Nacional de Energia determina redução
nas tarifas da Copel
Leonardo Goy, da Agência Estado
BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) determinou uma redução média
de 1,22% nas tarifas da Copel, que abastece 3,3 milhões de
unidades de consumo em 393 município do Paraná, incluindo
Curitiba. Para os consumidores residenciais, a conta de luz terá uma
redução de 2,04%, enquanto os consumidores industriais
pagarão, em média, 0,21% a menos de energia. As novas
tarifas entrarão em vigor no dia 24 de junho.
Uma das explicações para a redução da
tarifa foi a diminuição da necessidade de arrecadação
da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Segundo a Aneel,
a empresa teve que arrecadar 38,65% a menos a título de CCC.
No começo deste ano a Aneel determinou uma redução
nacional na arrecadação dessa conta, que é usada
para subsidiar a compra de combustível para as usinas termelétricas,
que geram energia para os sistemas isolados, localizados principalmente
na Região Norte do País.
|
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 | Economia
Casa Própria: Empresa japonesa oferece
juros baixos para ´inteligentes´
Clientes considerados inteligentes
recebem vantagens em financiamentos
TÓQUIO - Uma empresa de serviços financeiros no Japão
está oferecendo financiamento para casa própria com juros
mais baixos para clientes considerados inteligentes, que têm
bons empregos, falam bem inglês ou dominam o uso de computadores.
As reduções oferecidas pela GE Consumer Finance, o braço
financeiro da General Electric Co., podem chegar a até um ponto
percentual por ano, dependendo do tipo de trabalho e das habilidades
do comprador e de integrantes de sua família.
De acordo com a agência de notícias Kyodo News, entre
os vinte tipos de profissionais que serão privilegiados estão
advogados, contadores, médicos, intérpretes e economistas.
A idéia da empresa, segundo um porta-voz, é que os trabalhadores
mais qualificados costumam conseguir e manter bons empregos, o que
reduziria o risco de insolvência - arrecadação
de todos os bens do devedor no caso de a dívida são ser
paga.
Anteriormente, clientes que tinham fluência em inglês
e certificados que provassem o domínio do uso de computadores
já podiam ser beneficiados por uma redução da
taxa de juros de até 0,2%.
De acordo com as novas regras, no caso
de o cliente ser um casal em que ambos possuam os mesmos tipos de
qualificações, a
redução pode chegar a até um ponto percentual.
Ainda de acordo com a GE Consumer Finance,
até as habilidades
dos parentes como pais, filhos e irmãos também poderão
ser consideradas na hora de pedir o empréstimo. O novo esquema é válido
para empréstimos com taxas de juros fixas ou variáveis.
BBC BRASIL.com - Todos os direitos reservados. É proibido todo
tipo de reprodução sem autorização escrita
da BBC BRASIL.com.
|
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 19 de
junho de 2007
Justiça Eleitoral
nega criação de dois novos partidos por falta de assinaturas
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiram, em decisão
unânime, dois requerimentos de criação de dois novos
partidos políticos. O PF (Partido Federalista) e o PND (Partido
Nacionalista Democrático) tiveram o registro na Justiça
eleitoral por não apresentarem, de acordo com a legislação
eleitoral, as mais de 400 mil assinaturas de apoio necessárias.
De acordo com a assessoria do TSE, o
indeferimento dos requerimentos não impede a criação das novas legendas, apenas
obriga os interessados na fundação desses novos partidos
a recolherem as assinaturas.
Segundo a lei 9.096/95 (Lei dos Partidos
Políticos), o número
das assinaturas para a criação de um novo partido deve
ser igual, ou superior, a 0,5% dos votos dados na última eleição
geral para a Câmara dos Deputados, não computados brancos
e nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados.
O presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória
do PND, almirante reformado Roberto Gama e Silva, pedia para ser dispensado
da obrigação, para a fundação da legenda,
do recolhimento das 468.890 assinaturas de apoio — número
atualizado a partir do número de votos obtidos para a Câmara
dos Deputados nas eleições de 2006.
Em relação ao PF, o presidente nacional do partido,
Thomas Korontai, pedia autorização ao TSE para recolher
essas 468.890 assinaturas pela Internet. O tribunal entendeu que as
assinaturas não podem ser coletadas por meio virtual.
Ao votar, o ministro Caputo Bastos argumentou
que, apesar do bem fundamentado requerimento do Partido Federalista,
não haveria como se colher
as mais de 400 mil assinaturas pela Internet, em virtude da exigência
legal do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei dos Partidos
Políticos, que não admite ampla interpretação.
Segundo Bastos, o recolhimento via Internet dificultaria a posterior
averiguação da veracidade das assinaturas, que seriam
confrontadas com os títulos de eleitor.
Atualmente existem, registrados na Justiça Eleitoral, 28 partidos
políticos.
|
JORNAL
GAZETA DO POVO, 19 de junho de 2007 | Mundo
Argentinos se acostumaram à corrupção
A corrupção, velha conhecida dos argentinos, tornou-se um
elemento a mais do cotidiano, segundo indicam os resultados de uma pesquisa
realizada pela consultoria CIO, que entrevistou 200 altos executivos empresariais.
Perguntados pelo “Caso Skanksa” – o maior escândalo
de corrupção do governo do presidente Néstor Kirchner – 87%
dos pesquisados afirmaram que “é uma situação
normal do governo, com a única diferença que este veio à tona”.
O pivô desse escândalo é a empresa sueca Skanska, que
participa da construção de gasodutos na Argentina, e que
admitiu o pagamento de subornos. As suspeitas apontam para os homens de
confiança do ministro do Planejamento, Julio De Vido, o braço
direito de Kirchner na economia.
|
JORNAL
GAZETA DO POVO, 19 de junho de 2007 | Brasil
Lula dá aumento de até 139%
a comissionados
Impacto de reajuste será de R$ 277 milhões até dezembro
de 2007
São Paulo – Destino de muitos afilhados políticos,
os cargos comissionados no Poder Executivo, os chamados DAS (Diretora de
Assessoramento Superior), ficaram mais atraentes. Ontem, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva promoveu, por meio de medida provisória,
um reajuste geral nos salários dos 21.563 servidores que ocupam
os DAS. Os porcentuais de aumento variam de 30,5% a 139,7% e são
retroativos a 1.º de junho. O ministro Planejamento, Paulo Bernardo,
informou que o impacto nos cofres públicos será de R$ 277
milhões de junho a dezembro deste ano. Em 2008, a despesa será de
R$ 475,6 milhões.
“O impacto (neste ano) já está previsto desde a
aprovação do projeto orçamentário”,
afirmou o ministro. Segundo ele, esse é o primeiro reajuste dado
aos cargos DAS desde junho de 2002 e também o primeiro reescalonamento
da tabela desde 1998. O governo argumentou que era preciso aproximar
as remunerações pagas dentro da própria tabela e
também os salários do serviço público aos
pagos pela iniciativa privada a pessoas que desempenham funções
equivalentes, para evitar a saída de profissionais do setor público.
Os cargos de DAS 5 e
6, que são as faixas salariais mais altas
e que passam a ganhar R$ 8,4 mil e R$ 10,4 mil, respectivamente, são
chamados de “livre provimento”. Essas vagas podem ser totalmente
preenchidas por quem não é servidor de carreira e estão
destinadas aos secretários nacionais (como da Receita Federal
e do Tesouro), assessores especiais e chefes de gabinete dos ministérios.
No governo Lula, a maior
parte dessas nomeações foram
de afiliados políticos do PT. Para os cofres do partido, o aumento,
portanto, deverá significar impacto positivo já que todos
os militantes devem recolher um “dízimo” sobre o salário
ao partido.
Por determinação legal, entre os cargos de DAS 1, 2 e
3, cujos novos salários serão de R$ 1,9 mil, R$ 2,5 mil
e R$ 3,7 mil, um porcentual de 75% das vagas devem ser preenchidas por
servidores de carreira e entre os DAS 4, que passam a receber R$ 6,3
mil, a regra é que pelo menos 50% dos cargos sejam destinados
a funcionários concursados.
Segundo o ministério do Planejamento, atualmente existem 4.682
funcionários de “livre provimento” distribuídos
em todas as faixas salariais. Paulo Bernardo justificou o aumento afirmando
que existia “muita injustiça” em algumas faixas, citando
como exemplo a de DAS 3 a quem foi dado um porcentual de 139,5% de reajuste,
o maior de todos.
Nesses cargos, onde estão técnicos e chefes de divisões
administrativas, a remuneração mensal era de pouco mais
de R$ 1,5 mil e passou para R$ 3,7 mil e são ocupados por 3,5
mil servidores. O ministro destacou que aí estão pessoas
responsáveis por acompanhamento de contratos e condução
de licitações públicas e não recebiam salários
compatíveis com as responsabilidades. “Era preciso fazer
uma readequação disso”, completou.
|
JORNAL
GAZETA DO POVO, 19 de junho de 2007 | Economia
Comércio do PR acelera recuperação
e cresce 4,5%
Varejo começa a compensar prejuízo acumulado durante 2 safras
agrícolas frustradas
por FERNANDO JASPER
As vendas do varejo paranaense cresceram 4,5% em abril em relação
ao mês anterior, depois de caírem 1,9% em fevereiro e ficarem
estáveis em março. No mesmo período, a médica
nacional de crescimento foi de 0,4%. Na comparação com abril
de 2006, o incremento do comércio paranaense foi de 5% – abaixo
da média do país, de 7,5%, mas considerado bom pelos analistas. “O
crescimento é sinal de recuperação, depois da crise
da agricultura e das exportações”, diz Nilo Lopes de
Macedo, analista do IBGE. Para ele, outro dado positivo é que o
avanço de 5% em abril ocorreu sobre um aumento de 6,14% registrado
no mesmo mês de 2006, que por sua vez sucedeu um recuo de 3,41%
em abril de 2005.
No acumulado de 2007, os destaques do varejo paranaense foram os equipamentos
de escritório e informática, com crescimento de 33,8%, e
móveis e eletrodomésticos (+10,6%). No comércio varejista
ampliado, a venda de veículos cresceu 19,4%, enquanto o setor de
materiais de construção subiu 21,1%.
Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada
ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
que atribuiu o desempenho positivo ao aumento do acesso ao crédito
e do poder de compra do consumidor.
Para Carlos Cleto, professor de macroeconomia
da Unifae, a desvalorização
do dólar foi a principal responsável pelo bom desempenho
dos equipamentos de informática, pois barateou os produtos que
têm componentes importados. “Pelo mesmo motivo, o câmbio
também teve efeito sobre a venda de eletrodomésticos”,
acrescenta Cleto.
Márcio Pauliki, diretor da rede paranaense MM-Mercadomóveis,
com 85 lojas no estado, confirma a tendência. “Em volume
de vendas, nosso crescimento no ano é de 75%. Mas como os produtos
estão mais baratos, o faturamento avançou menos, cerca
de 30%”, conta Pauliki. “Um ano atrás, um computador
saía por R$ 2,2 mil. Hoje, custa R$ 900.” A Casas Bahia,
maior rede varejista do país, também está crescendo,
embora a taxas mais modestas: o avanço de janeiro a maio foi de
14,5%, informou a empresa.
Desaceleração
O comércio varejista brasileiro avançou 0,4% em abril
em relação a março, completando quatro meses seguidos
de crescimento. Na comparação com abril de 2006, o aumento
foi de 7,5% e, nos quatro primeiros meses do ano, as vendas do varejo
acumulam expansão de 9,2%.
Embora o crescimento tenha sido o quarto
consecutivo, o avanço
de 0,4% sobre março representa uma desaceleração:
no mês anterior, o aumento havia sido de 1,1%. “É natural
uma acomodação”, avalia Nilo Lopes de Macedo, analista
de comércio do IBGE. “Além disso, quando a classe
média ultrapassa um pouco os limites em um mês, restringe
as compras no mês seguinte, o que pode ter ocorrido de março
para abril.”
Ampliado
De acordo com o IBGE, as vendas do “comércio varejista
ampliado” – que, além dos demais setores, inclui veículos
e materiais de construção – estão crescendo
mais rápido que o varejo convencional. Na comparação
de abril com o mesmo mês do ano passado, o ampliado avançou
14,9%, frente aos 7,5% do convencional. No acumulado de janeiro a abril,
o aumento foi de 12,6% e 9,2%, respectivamente. O instituto avalia que
o desempenho dos veículos é fruto da redução
dos juros e da ampliação dos prazos de financiamento, enquanto
a expansão dos materiais de construção reflete as
condições favoráveis da economia e o incentivo governamental à construção
civil.
Para Otávio Aidar, economista da consultoria Rosenberg & Associados,
o crescimento mais forte do varejo ampliado é conseqüência
da melhora da renda do consumidor. “Conforme a economia melhora
e ele se sente mais confortável em seu emprego, tende a adquirir
produtos mais caros e de prestações mais longas, como veículos
e imóveis, e a reduzir um pouco o consumo dos outros bens.”
|
JORNAL
GAZETA DO POVO, 19 de junho de 2007 | Economia
Vendas refletem elevação da renda média
do trabalhador
A última Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE já havia apontado
que, em 2007, o rendimento médio do trabalhador brasileiro cresceu
5%, combinado a uma queda de 10,4% para 10,1% no nível de desemprego.
Um dos impactos mais fortes dessa combinação ocorreu no setor
de supermercados, bebidas e alimentos, que tem o maior peso na pesquisa
do instituto (32%) e cresceu 4,2% sobre abril de 2006. O setor de móveis
e eletrodomésticos, que responde por 24% do comércio, registrou
avanço de 13,1%.
Outros setores, com peso menor, tiveram
desempenho melhor: a venda de equipamentos de escritório e informática cresceu 25,6%
na mesma comparação, enquanto o aumento observado em outros
artigos de uso pessoal e doméstico (óticas, joalherias,
brinquedos, artigos esportivos) chegou a 23,5%. (FJ)
|
JORNAL FOLHA DE LONDRINA,
19 de junho de 2007
Confeccionistas buscam alternativas para crise
A concorrência dos importados chineses e o dólar baixo levam
indústrias nacionais a demitir, fechar e reduzir exportações
Marcos Zanutto
![](708_19_06_07_03.jpg)
Koslovski, do Sivepar em Londrina: ‘‘Os empresários
do setor precisam ter espírito cooperativo, focar no seu produto
para que seja diferenciado e buscar novos nichos’’
Curitiba - O setor de confecções sofre as consequências
da queda do dólar e da concorrência com os produtos chineses
que entram no País com preços mais baixos que os produtos
nacionais. A crise que as indústrias enfrentam já levou à demissão
de 100 mil funcionários no Brasil só no ano passado,
fechamento de fábricas e a redução drástica
das exportações.
O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de
Londrina (Sivepar) que também é proprietário de
uma fábrica de camisas, Marcos Tadeu Koslovski, disse que os produtos
da China estão crescendo em qualidade mas eles (os chineses) ainda
não conseguem criar, só reproduzir. O problema é que
as roupas da China são até 50% mais baratas para o consumidor
final.
Um dos motivos que leva o produto chinês a ter custo menor que
o nacional é a mão-de-obra barata, ao contrário
do Brasil onde um funcionário custa 126% a mais do que o salário
que ele recebe, em função dos encargos trabalhistas.
As saídas que os empresários do setor estão buscando
para driblar a crise são agregar valor aos produtos, investir
cada vez mais em qualificação profissional, reduzir custos
e estoques.
Em Londrina e região, onde há 495 indústrias que
geram 14 mil empregos, os fabricantes estão organizando um Arranjo
Produtivo Local (APL) que será lançado no próximo
dia 28 de junho. A implantação do APL levou um ano e meio.
''Os empresários do setor precisam ter espírito cooperativo,
focar no seu produto para que seja diferenciado e buscar novos nichos.
O consumidor quer roupa de boa qualidade com bom caimento e não
apenas preço'', disse.
''O prejuízo é muito grande para o setor. Não tem
como concorrer com produto importado da China, da Coréia do Sul
e da Índia'', afirmou o presidente do Sindicato da Indústria
do Vestuário de Cianorte, Wilson Becker. Ele disse que, na China,
muitos trabalhadores recebem US$ 30 de salário por mês.
No Brasil, o piso para a linha de produção é de
R$ 700 a R$ 800. Ele contou ainda que Cianorte exportava cerca de 7%
da produção mas, com a queda do dólar, as vendas
para o mercado externo praticamente zeraram.
Becker acredita que uma das soluções para enfrentar a
crise é abrir o setor cada vez mais para o mercado interno e tentar
reduzir custos. ''Tivemos demissões e fechamento de pequenas indústrias
na região'', contou. Em Cianorte, os estoques também foram
reduzidos em relação ao inverno do ano passado devido a
invasão dos produtos importados e às incertezas do clima.
A região de Cianorte conta com 450 empresas no setor e gera 10
mil empregos.
Neste ano, as roupas de outono/inverno
estão até 6% mais
caras para o consumidor final em função de repasse de custos.
Becker disse que, em 2007, a coleção de inverno entrou
bem no varejo, parou com a alta das temperaturas no início de
maio e voltou a vender com a queda dos termômetros nas últimas
semanas.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
|
JORNAL
FOLHA DE LONDRINA, 19 de junho de 2007
Competitividade é palavra-chave
para setor
Preço competitivo, quadro de funcionários enxuto e fortalecimento
da marca fazem parte da estratégia de sobrevivência das indústrias
de confecção
Curitiba - O presidente do
Sindicato da Indústria de Confecção
de Curitiba e Região Leste do Paraná, Ardisson Naim Akel,
disse que a queda do dólar e a concorrência com os produtos
chineses têm afetado bastante a competitividade do setor. ''Há muito
subfaturamento na importação de produtos de confecção'',
destacou. ''Algumas fábricas têm fechado as portas. Outras
investem em qualificação para não parar'', comentou.
Em Apucarana, a forma que os empresários do setor encontraram
para sobreviver foi a criação de um Arranjo Produtivo Local
(APL). O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário
do município (Sinvale), Elio Pinto, disse que as fábricas
do setor estão reduzindo custos, investindo em tecnologia e produzindo
em larga escala. ''O setor vem sendo afetado com a queda do dólar
há três anos mas 2007 foi o pior'', afirmou.
Na região de Maringá (noroeste), alguns empresários
começaram um movimento para irem à China fabricar os produtos.
Até agora, uma empresa maringaense iniciou a produção
em território chinês de camisas, calças, edredons
e acolchoados. O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário
de Maringá (Sindvest), Antonio Recco, acredita que outras empresas
da região acabem indo para o mercado chinês.
A fábrica dele, a Recco Lingerie, está produzindo produtos
mais elaborados e criativos para driblar a concorrência. Para ele,
as soluções para o setor são ter preço competitivo,
quadro de funcionários enxuto e forteceler a marca para que torne-se
referencial. Recco também sugere como dica, não fornecer
produtos para magazines porque estas lojas levam o lucro e colocam a
marca delas nas peças. Na empresa dele, as exportações
caíram 35% mas, por outro lado, a fábrica procurou se fortalecer
no mercado interno.
''Há fábricas que estão indo bem, outras mal. Algumas
são mais agressivas em marketing'', disse. Segundo ele, na região
de Maringá, as vendas do primeiro semestre foram consideradas
boas devido a divulgação do pólo e ao setor de criação
das empresas que ''não perde nada para os grandes centros''. Neste
semestre, a região contratou mil novas costureiras.
|
JORNAL
FOLHA DE LONDRINA, 19 de junho de 2007
Em 2006, país exportou apenas
12 mil toneladas
Até 2010, a previsão é exportar apenas 8 mil t de
vestuário
Curitiba - Levantamento realizado pela Associação Brasileira
da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) aponta
que em 2001 as exportações brasileiras do setor de vestuário
atingiram um pico de 22.877 toneladas. A partir de 2003 começou
a retração. No ano passado, as vendas para o mercado externo
foram de apenas 12 mil toneladas. Em 2010, a previsão é que
diminua ainda mais e caia para 8 mil toneladas em função
da queda do dólar.
O cenário do comércio internacional do setor têxtil
e de confecção depois do fim da vigência do Acordo
de Têxteis e de Vestuário (ATV) - que permitia a imposição
de cotas de importação contra países em desenvolvimento,
sobretudo a Ásia - também tem afetado a penetração
dos produtos brasileiros no exterior. O Brasil, por outro lado, não
conseguiu avançar na realização de acesso preferencial
aos grandes mercados importadores como América do Norte, União
Européia e Japão. O setor movimenta quase US$ 500 bilhões
por ano nos negócios internacionais.
Outro grande problema enfrentado pelo setor é a importação
de produtos da China. Em 2006, a China declarou mandar 37 mil toneladas
de vestuário para o Brasil mas, na aduana brasileira foram registradas
apenas 22 mil toneladas. Entre 2004 e 2006, a divergência foi de
42 mil toneladas, o que aponta, segundo a associação, o
descaminho nas operações de importação.
Em um estudo divulgado em março pela Confederação
Nacional da Indústria ficou evidenciado que 52% das empresas brasileiras
diminuíram sua participação nas vendas internas,
devido a concorrência com os produtos da China. Os mais atingidos
foram os têxteis e, em seguida, o vestuário.
A competitividade do setor no Brasil tem
sido colocada em risco devido a desvalorização do dólar, as altas taxas de juros,
crédito escasso, alta carga tributária, falta de acordos
internacionais de acesso aos principais mercados importadores do mundo
(Estados Unidos e União Européia) e aumento nos custos
de produção com a energia elétrica.
As importações em geral, cresceram a uma taxa média
de 45% ao ano entre 2002 e 2006 enquanto a produção nacional
teve uma taxa média de retração de 2,41% ao ano.
Em 2010, a previsão é que a produção doméstica
seja de 836 mil toneladas, o que representará uma retração
de 18% em relação a 2002. Segundo a associação,
isso deve trazer um grande impacto para os empregos do setor.
Empregos - Segundo dados do Ministério do Trabalho, o setor têxtil
e de confecção é o segundo maior empregador formal
de toda a indústria de transformação. Atualmente,
o setor possui mais de 1,6 milhão de trabalhadores diretos, sendo
cerca de 1,2 milhão dedicados a produção de confecções
(vestuário e têxteis para o lar). Destes 1,2 milhão
de empregos na confecção, 75% são ocupados por mulheres
e 57% tem até a oitava série do ensino fundamental. Existem
no Brasil mais de 70 escolas de moda e design e 12 cursos de nível
superior na área de engenharia têxtil e de tecnologia.
|
JORNAL
FOLHA DE LONDRINA, 19 de junho de 2007
Setor acumula déficit de US$ 349 mi até abril
Curitiba - A balança comercial do setor têxtil e de confecção
registrou déficit de US$ 349 milhões de janeiro a abril deste
ano, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria
Têxtil e de Confecção (Abit). Por outro lado, foi apontada
elevação nos preços médios em dólar
por quilo na importação de produtos de vestuário,
movimento ligado ao aperto nos controles alfandegários. O maior
rigor na fiscalização da Receita Federal nas importações
de artigos têxteis e de vestuário foi desencadeado pela Operação
Panos Quentes, iniciada no último trimestre de 2006.
Em abril deste ano, antes da nova etapa
da Operação Panos
Quentes, o preço médio de importação dos
artigos de vestuário foi de US$ 9,85 por quilo. Em maio, o preço
médio saltou para US$ 14,32 por quilo, aumento de 45,4% em apenas
um mês. Mas se for considerado o período de maio de 2006
contra maio de 2007, o aumento total foi de 99%. Os números comprovam
a importância da fiscalização para que se tenha um
comércio justo que não prejudique os investimentos e os
empregos no Brasil.
A associação tem se baseado em três frentes de trabalho
- redução dos custos de produção com base
na desoneração tributária, combate ao comércio
ilegal e avanço nas negociações internacionais que
gerem acesso preferencial aos grandes mercados mundiais.
Medidas compensatórias - Os empresários do setor têxtil
e de confecção aguardam que o governo federal adote as
outras medidas compensatórias além das anunciadas na semana
passada para aliviar os setores mais afetados pelo desequilíbrio
na concorrência. A elevação da tarifa de importação
(TEC) de 20% para 35% espera aprovação dos ministros dos
países que compõem o Mercosul. Outra medida que está em
estudos pelo governo é uma forma de desonerar a folha de pagamento
das empresas que fazem uso intensivo de mão-de-obra no processo
produtivo, em setores como os de calçados, móveis, construção
civil, têxtil e de vestuário.
A associação acredita que as medidas poderão melhorar
o quadro do setor mas acredita que precisa haver complementação,
principalmente, através de acordos internacionais com os principais
mercados consumidores, como União Européia, Japão,
Canadá e Estados Unidos. Por falta de acordo tarifário
com os Estados Unidos, atualmente uma calça jeans brasileira paga
17% de tarifa, enquanto o mesmo produto produzido em países que
têm acordo de acesso preferencial àquele mercado tem tarifa
zero. (A.B.)
|
JORNAL
FOLHA DE LONDRINA, 19 de junho de 2007 | Metropolitana
A
dura rotina do trabalho infantil
Exploração sexual e comercial, tráfico de drogas,
trabalho com lixo, venda de produtos nos sinaleiros, serviço de
engraxate e trabalho doméstico
![](708_19_06_07_04.jpg)
Liszete Fátima Walczak,
coordenadora do Peti em Almirante Tamandaré: ‘‘Os
meninos não percebem que estão perdendo etapas da infância
e da adolescência’’
Fotos: José Suassuna
![](708_19_06_07_05.jpg)
Jéssica, de 14 anos: ‘‘Era cansativo, mas tinha
que trabalhar. Não dava para deixar minha mãe e meus
irmãos com fome’’
Jéssica (nome fictício), 14 anos de idade, é moradora
do Jardim das Oliveiras, em Almirante Tamandaré. Há cinco
anos ela frequenta as atividades do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) no município.
''Eu
e meus irmãos ajudávamos catando papel. O dinheiro
era para ajudar a comprar comida. Meu pai dizia para a gente sair às
seis horas da manhã. Eu andava a cidade inteira e voltava ao meio-dia. À tarde,
ia para a escola. Era cansativo, mas tinha que trabalhar. Não
dava para deixar minha mãe e meus irmãos com fome'', diz
a adolescente.
Os
ganhos do pai, pedreiro, eram insuficientes para sustentar a família.
Há três anos, um irmão de Jéssica, envolvido
com o tráfico de drogas, foi assassinado.
São histórias de pobreza como essa que contribuem para
o panorama do trabalho infantil na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados
pelo Governo do Paraná durante o Seminário Estadual sobre
Erradicação do Trabalho Infantil, evento realizado no dia
12 de junho, em 2005 havia 68.077 pessoas com idade entre 10 e 17 anos
trabalhando na RMC. Quatro anos antes, eram 64.126.
De
acordo com números da mesma pesquisa, no Paraná a quantia
de pessoas na faixa etária mencionada trabalhando diminuiu de
333.758 em 2001 para 309.445 em 2005. Entretanto, a partir desses dados
não é possível apontar com precisão em quanto
reduziu ou aumentou a exploração de mão-de-obra
infantil no Estado e na RMC. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social, que analisou os dados da PNAD, uma parcela
(não especificada) dos números diz respeito a jovens entre
14 e 17 anos ocupados legalmente - como aprendizes ou trabalhando com
carteira assinada, por exemplo.
Em
todo caso, é fato que o trabalho infantil é rotina
em milhares de vidas em Curitiba e região. ''Numa análise
inicial, a RMC, comparando com outras regiões metropolitanas,
foi a que mais cresceu em fluxo populacional. Muitas pessoas do interior
e de outros Estados vêm para Curitiba e região em busca
de novas possibilidades. As famílias têm necessidades, não
encontram condições e uma das saídas é o
subemprego dos adolescentes e das crianças para complementação
da renda. Na sociedade que almejamos, esses jovens deveriam estar estudando
ou em ações sócio-educativas'', diz Elza Maria Campos,
coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do
Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente
no Paraná (Feti).
''Em
outras regiões, no interior, as atividades na agricultura
são a principal ocupação do trabalho infantil. Nos
grandes centros urbanos, os problemas mais comuns são outros:
exploração sexual comercial, tráfico de drogas,
trabalho com lixo, venda de produtos nos sinaleiros, serviço de
engraxate e trabalho doméstico'', explica Lilian Romão,
coordenadora de políticas institucionais da Central de Notícias
dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda).
No
Peti em Almirante Tamandaré, aproximadamente 80 crianças
e adolescentes participam de diversas atividades no contraturno da escola:
capoeira, teatro, educação física, artesanato. Segundo
Liszete Fátima Walczak, coordenadora do Peti no município,
as famílias atendidas recebem recursos do programa e do Bolsa
Família. Entretanto, é difícil combater a mentalidade
do trabalho precoce, comum nos bolsões de pobreza.
''Um menino que atendemos
recebe R$ 40 por mês do Peti. Mas é difícil
mantê-lo aqui porque ele diz que ganha mais catando papel. Os meninos,
principalmente os mais velhos, pensam muito em ajudar no sustento da
família. Eles não percebem que estão perdendo etapas
da infância e da adolescência'', afirma Liszete.
Fábio Galão
Equipe da Folha
|
JORNAL
DO ESTADO, 19 de junho de 2007 |
Trabalho & Negócios
Cuidar de trabalhador reduz valor
de contribuição
Medida visa diminuir números.
No PR, houve 36.227 acidentes em 2005
Ana Ehlert, do Jornal do Estado
![](708_19_06_07_06.jpg)
Construção civil foi o segmento que houve o maior número
de incapacitação de trabalhadores
A partir de janeiro de 2008, as empresas
poderão ter ganhos financeiros
com ações para evitar os acidentes de trabalho. Uma alteração
na legislação, aprovada há um mês pelo governo
federal, reduzirá o valor a ser recolhido pelas empresas como
Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), que incide sobre a folha de pagamento,
de acordo com os prejuízos causados à Previdência.
No Paraná, segundo os últimos dados da Delegacia Regional
do Trabalho (DRT), houve 36.227 acidentes, em 2005. Destes, 1.158 deixaram
os trabalhadores incapacitados permanentemente. O segmento médico-hospitalar
liderou no número de ocorrências, mas foi na construção
civil onde ocorreram o maior número de casos com incapacitação.
(ver quadro ao lado).
Casos como os registrados pela construção civil sangram
os cofres da Previdência Social em R$ 2,5 bilhões, por ano,
de acordo com estimativas do sociólogo José Pastore, pesquisador
da Fundação Instituto de Pesquisas Econômica da Universidade
de São Paulo. Pastore acrescenta o custo adicional de R$ 10 bilhões,
pago pelas empresas.
O abatimento das contribuições será possível
pelo novo cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
(FAP), que prevê a flexibilização das alíquotas
do SAT, hoje de 1% a 3% conforme a atividade.
Essa alíquota poderá ser reduzida a metade, dependendo
do caso. “Ou seja, quem recolhe 3% pode passar a 1,5% sobre a folha
de pagamento”, resume o advogado Luiz Coelho, do escritório
Coelho, Morello e Bradfield. Já para a empresas em que ocorram
muitos afastamentos por doenças profissionais e acidentes do trabalho,
o FAP poderá dobrar o valor a ser pago ao SAT. Segundo o advogado,
o FAP é calculado pela Previdência, de acordo com as ocorrências
havidas no período de 05/2004 a 12/2006, conforme o índice
de freqüência, gravidade e custo com benefícios.
Como nem sempre uma doença ou acidente está ligado ao
trabalho, as empresas precisam checar os dados em 30 dias, contatos a
partir de 4 de junho, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Reconhecido o erro pela Previdência, o FAP será recalculado.
|
Agência
Diap, 19 de junho de 2007
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Necessidade de uma nova reforma da
Previdência em pauta na Comissão
de Seguridade Social
Nesta quinta-feira, 21/06, a Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) debaterá em audiência pública o funcionamento
do Fórum Nacional de Previdência Social, a atual situação
da Previdência Social brasileira e a necessidade de uma nova reforma
constitucional.
Foram convidados: o secretário de Previdência Social do
Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer; e o
vice-presidente de Comunicação Social da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip),
Ovídio Palmeira Filho. A reunião acontece no plenário
7 do anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h.
|
Folha
de São Paulo,
19 de junho de 2007
Analistas de mercado prevêem taxa básica
de juros abaixo de 10% em 2008
Analistas e economistas do mercado brasileiro projetaram pela primeira
vez uma taxa básica de juros para o País abaixo de 10%
em 2008, de acordo com pesquisa feita pelo Banco Central.
Pelos cálculos, a taxa Selic (atualmente em 12% ao ano) estará em
9,75% em dezembro de 2008, abaixo dos 10% estimados até semana
retrasada. A estimativa para o encerramento de 2007, entretanto, foi
mantida em 10,75%.
Também não sofreram alteração as apostas
para o próximo movimento do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central. As estimativas projetam que o juro sofrerá mais
um corte de 0,50 ponto percentual, o que levará a Selic para 11,5%
ao ano, a partir de julho.
Pelo lado da inflação, as estimativas para as variações
esperadas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
em 2007 e 2008 ficaram em 3,59% e 4%, respectivamente. Nos dois casos,
as estimativas estão abaixo do centro da meta fixada pelo governo
para os dois anos, que é de 4,5%.
Os analistas, por outro lado, reduziram
para R$ 1,93 a estimativa da cotação do dólar em dezembro. No cenário
mais longo, a estimativa é de que a moeda norte-americana estará valendo
R$ 2,00 em dezembro de 2008.
A estimativa para a taxa de expansão da economia em 2007 também
foi alterada, passando para 4,25%, ante 4,20% na pesquisa anterior. Para
2008, entretanto, as apostas continuam indicando uma crescimento de 4%
para o Produto Interno Bruto (PIB) do País.
|
Diário
Vermelho, 19 de junho de 2007
Corte de juros isolado não sustenta expansão
do PIB
A ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central
(Copom), divulgada na última quinta-feira (14), trouxe as justificativas
para a mudança no ritmo de queda da taxa de juros (Selic). O Copom
decidiu ampliar o corte da Selic, de 0,25 para 0,5 ponto percentual, porque
a valorização do real frente ao dólar e o aumento
das importações estão ajudando a manter a inflação
sob controle. O dólar fraco barateia os preços dos produtos
fabricados no exterior, estimulando as importações. De fato,
de janeiro até a segunda semana de junho, as compras externas cresceram
em ritmo acelerado – 24,3%. Como assinalou o Copom, as importações
vêm contribuindo para aumentar a oferta agregada, diminuindo o descompasso
entre produção e demanda domésticas.
A entrada de produtos baratos no país força a concorrência
interna a segurar os preços. Um terceiro efeito do câmbio
valorizado é a diminuição do custo de produção
das empresas, na medida em que estimula importações de
bens de capital (máquinas e equipamentos). Até maio, essas
compras cresceram 23,4%, respondendo por mais de 20% das importações
brasileiras. Já é uma tradição no Brasil
o setor produtivo aproveitar os momentos de câmbio valorizado para
adquirir maquinário importado. Isso não estaria acontecendo
no ritmo atual se os empresários não estivessem acreditando
na estabilidade da economia e no aumento da demanda a curto e médio
prazo.
Na avaliação de cinco dos sete integrantes do Copom, o
setor externo está tendo, portanto, uma influência "predominantemente
benigna sobre as perspectivas de inflação". Os diretores
do BC não vêem perspectiva de uma desvalorização
acentuada do real a curto prazo. Tudo isso levou o mercado a acreditar
que, em pelo menos duas, das quatro reuniões do Copom até o
fim do ano, a taxa Selic sofrerá corte de 0,5 ponto percentual.
Acredita-se que, depois disso, o ritmo
de queda voltará a ser
de 0,25 ponto percentual a cada rodada do Copom, o que levará a
taxa básica de juros, em dezembro, a 10,5% ao ano. Descontada
a inflação, o país poderá chegar ao fim do
ano com juro real em torno de 7%. Trata-se de um patamar historicamente
baixo, mas, ainda assim, altíssimo quando comparado ao da maioria
das economias.
O momento econômico vivido pelo Brasil é bastante positivo,
mas não há espaço para euforia. É mais ou
menos o que diz o Copom na sua ata, que traz recados sinalizando que,
em algum momento, o BC pode ser forçado a conduzir a política
monetária com "parcimônia". De forma textual,
o Comitê diz que "o ritmo de expansão da demanda doméstica
pode colocar riscos para a dinâmica inflacionária no médio
prazo". Os dois diretores do BC que saíram vencidos na última
definição da Selic lembram que a a expansão da demanda
ocorre não apenas entre os bens transacionáveis, mas também
entre os não-transacionáveis, ou seja, está havendo
aumento de consumo de bens que não podem ser importados. A ata
adverte que parte dos estímulos monetários ainda não
teve efeito pleno sobre a economia e que existe incerteza sobre como
os cortes de juros afetarão a inflação.
São poucos os especialistas que duvidam hoje da capacidade de
o Produto Interno Bruto (PIB) se expandir em torno de 4% ou 4,5%, neste
e nos próximos três anos. Mas é crescente a percepção
de que o país não tem fôlego para ir muito além
disso, sem provocar aumento da inflação. Para a economia
crescer mais rápido, as autoridades teriam que reduzir os custos
de produção, o que exigiria a diminuição
tanto da carga tributária quanto dos gastos do governo. Claramente,
não há disposição política hoje em
Brasília para nenhuma das duas tarefas. Sem isso, o crescimento
da oferta continuará limitado, o que, por sua vez, restringirá a
expansão do PIB.
Num artigo recente, o economista Rogério Werneck mostrou que
a alta de 4,3% do PIB no primeiro trimestre resultou da combinação
de um crescimento real de 3,9% do valor adicionado, calculado a preços
básicos (sem tributos), com um aumento de 6,9% da receita real
proveniente dos tributos incidentes sobre bens e serviços. "Isto
significa que a carga de impostos indiretos continua crescendo muito
mais rápido que a produção", adverte, acrescentando
que as receitas federais, que incluem a maior parte da tributação
direta, evoluíram a uma taxa duas vezes e meia maior que a do
PIB. Trata-se de um contra-senso para quem aspira ter a economia crescendo
acima de 4% ao ano. Fonte: Valor Econômico.
|
Diário
Vermelho, 19 de junho de 2007
Receita Federal mostra que carga tributária
caiu em 2006
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou nesta segunda-feira
(18) que a carga tributária de 2006 foi menor em relação
ao ano anterior. De acordo com ele, o índice ficou abaixo de 37%
do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas
no país. Em 2005, a carga tributária, conforme os números
da própria Receita Federal, chegou a 37,37% do PIB. "Vai ficar
abaixo de 37%. Já recebi o trabalho. Estamos examinando [os números].
Falta definir a forma de apresentar. Quando for apresentado ao ministro
[Guido Mantega, da Fazenda], nós divulgaremos", disse.
Ao ser questionado, no entanto, se
a carga tributária de 2006
levava em consideração a antiga ou a nova metodologia de
cálculo do PIB adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), o secretário voltou atrás, mas garantiu
que o estudo sobre o peso dos impostos no orçamento do cidadão
está pronto e pode ser divulgado nos próximos dias.
A nova metodologia de cálculo do PIB aplicada pelo IBGE é mais
abrangente. As regras deram mais peso ao setor de serviços e incluíram índices
de consumo da população e outras informações
que não eram usadas até recentemente. Questionado sobre
novas desonerações aos setores automotivo e de eletroeletrônicos,
Rachid afirmou que "o ponto chave da Fazenda é garantir o
equilíbrio fiscal para que o governo estude novas reduções
de impostos". "Havendo segurança de arrecadação
nesse sentido, já que a economia vem crescendo, é possível
cortar [tributos] ou se atuar em novas frentes", enfatizou.
O secretário disse ainda que os resultados apontam para um crescimento
na arrecadação deste ano em comparação ao
ano passado da ordem de 12%. Ele porém lembrou que é preciso
o governo ter a garantia de que a economia vai de fato crescer acima
das projeções para reduzir a carga tributária. Hoje,
por exemplo, pesquisa do Banco Central realizada junto ao mercado financeiro
faz projeções mais otimistas do que as anteriores com o
PIB sendo elevado para 4,25% este ano.
|
Congresso em Foco, 19 de
junho de 2007
Entidades defendem investigação
sobre fraude
OAB, AMB e Conamp cobram do Congresso
investigação sobre
denúncia de fraude em artigo da Constituição
![](708_19_06_07_01.jpg)
Divulgação/OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Cezar Brito, defendeu que o Congresso Nacional apure
a suspeita de que houve fraude em dispositivo
do artigo 166 da Constituição Federal, conforme revelou
ontem (18) o Congresso em Foco.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp) também se mostrou favorável a
uma investigação sobre o caso, que foi estudado por dois
professores da Universidade de Brasília. O presidente da Associação
dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, foi além
e defendeu o retorno ao texto original do artigo caso a fraude seja
confirmada.
Brito se mostrou preocupado com os fatos narrados na reportagem. “É preciso
que o Congresso, detentor dos arquivos do poder Legislativo brasileiro,
esclareça se houve ou não fraude à Constituição
Federal. A norma que dá o norte ao Brasil não pode sofrer
a mancha da dúvida ou do descompromisso com as regras democráticas
que ela mesmo criou”, comentou ele.
Na avaliação do presidente da OAB, o eventual silêncio
dos parlamentares sobre o assunto deixará em xeque a forma como
são aprovadas as leis no país. Para Brito, o estudo dos
professores Adriano Benayon e Pedro Antônio Rezende é “um
bom ponto de partida” para os congressistas vasculharem os anais
da Assembléia Nacional Constituinte. Ele disse que a OAB vai
tomar medidas “necessárias e cabíveis” se
for “constatado que houve adulteração do texto
constitucional”.
De acordo com os pesquisadores, parte do artigo 166 foi incluído
na Carta Magna sem passar pelo Plenário. O dispositivo inserido,
segundo eles, beneficiou credores internacionais da dívida externa.
As alíneas “a”, “b” e “c” do
artigo 166 (172, na versão original) tratam de privilégios
para o pagamento da dívida, de pessoal e de transferências
aos estados e municípios.
Os autores do trabalho responsabilizam pela inserção
do texto o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim
(foto), então deputado constituinte pelo PMDB gaúcho
e líder do partido, e o ex-deputado Gastone Righi (SP), que
liderava a bancada do PTB. Os dois negam a acusação.
Rodrigo Collaço, da AMB, disse que a comprovação
da denúncia merece um questionamento no Supremo Tribunal Federal.
A comprovação, segundo ele, deve partir dos próprios
congressistas. “Nos anais da Constituinte, está tudo documentado.
Não vejo dificuldade de o Congresso fazer uma mudança
no texto para que ele volte a ser como estava. Devem consultar os anais”,
afirmou, na noite de ontem, ao deixar um seminário no Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
“ Pasmo”
O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, se disse “pasmo” e “pego
de surpresa” com a notícia. Primeiramente, com o fato
do ex-deputado e ex-ministro do STF Nelson Jobim ter admitido, em 2003,
que um artigo foi inserido na Carta Magna sem passar pelo Plenário.
Depois, com a conclusão da pesquisa noticiada pelo Congresso
em Foco.
Ele se disse “frustrado” com a denúncia. “Acreditávamos
que a essa Constituição Cidadã fosse indicar o
caminho para resolver os problemas do país. Se isso [a inserção
do dispositivo sem votação em plenário] aconteceu,
o povo foi fraudado”, comentou Consenzo ontem. Porém,
ele acha impossível que apenas duas pessoas tenham cometido
a fraude. “Se fizeram sozinhos, manipularam muito mais gente.”
Assim como Collaço e Brito, o presidente da Conamp defendeu
uma apuração séria. “Não investigar
uma situação dessa natureza é causar um escândalo
tão grande quanto esses que estão aí.”
Câmara
A assessoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que ele só poderia comentar o assunto hoje. Ontem, o petista
estava fora de Brasília.
A assessoria do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
disse que ele não tinha condições de avaliar ontem
a reportagem e as sugestões de investigação da
OAB e a AMB. Renan responde a processo no Conselho de Ética,
que vota hoje relatório pela absolvição do peemedebista.
O Congresso em Foco procurou ainda o vice-presidente do Senado, Tião
Viana (PT-AC), mas sua assessoria informou que ele estava no interior
do Acre.
|
Folha
de São Paulo,
19 de junho de 2007
Conselho identifica 1.038 supersalários no Ministério Público
Estudo do CNMP detecta contracheques superiores
a R$ 22.111, o subteto estadual, em 20 Estados e no DF
| Ao divulgar levantamento, conselho decide ignorar decisão do
STF e anuncia resolução para elevar limite a R$ 24.500,
o teto nacional SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) informou
ontem que a instituição paga salário superior a
R$ 22.111, o subteto dos Estados, a 1.038 pessoas em 20 Estados e no
Distrito Federal, sendo 998 procuradores e promotores de justiça
e 40 servidores. Ao divulgar o estudo, o conselho decidiu ignorar a decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou o salário dos membros
do Ministério Público dos Estados àquele valor e
anunciou que editará uma resolução elevando esse
limite para R$ 24.500, o teto nacional.
O estudo foi realizado pelo órgão, com base nas folhas
de pagamento do Ministério Público de todos os Estados
e o da União de outubro a dezembro de 2006. De acordo com ele,
o poder público gastou R$ 4 milhões em três meses
com pagamento de verbas que superam o subteto estadual e são consideradas
irregulares.
A despesa dos Estados com o pagamento de
verbas que extrapolam o teto nacional, de R$ 24.500, foi de R$ 1,9
milhão no último
trimestre de 2006. O levantamento exclui, entretanto, gratificações
consideradas lícitas, como a sexta parte, paga a procuradores
e promotores de justiça de São Paulo e que somou gasto
de R$ 4 milhões em três meses.
Os Estados recordistas em supersalários são Rio de Janeiro,
com 275 casos, e São Paulo, com 249. Em seguida, aparecem Rio
Grande do Sul (89), Mato Grosso do Sul (53) e Rio Grande do Norte (50).
O conselho não divulgou o valor das maiores remunerações
nem nomes dos titulares desses contracheques. Sabe-se, porém,
que dois exemplos estão em SP: os procuradores de justiça
Antonio de Pádua Bertone Pereira e Mágino Alves Barbosa
receberiam respectivamente R$ 55 mil e R$ 45 mil.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira,
disse que 90 casos desse Estado estavam acima do limite em menos de R$
11 em razão do pagamento de salário-família, posteriormente
cortado.
Os únicos Estados sem irregularidades na folha de pagamentos
são Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Piauí, Ceará e
Roraima. O CNMP também não identificou supersalários
em três unidades da União: Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério
Público Militar.
A Constituição limitou o salário do funcionalismo
federal à remuneração dos ministros do STF, hoje
de R$ 24.500, estabeleceu para o Ministério Público e a
Justiça dos Estados o subteto de 90,25% daquele valor, ou seja,
R$ 22.111.
Os desembargadores, procuradores e promotores
de justiça resistem
ao corte salarial. Os desembargadores conseguiram liminar do STF elevando
o limite salarial para R$ 24.500. Agora, o CNMP quer "paridade",
disse o conselheiro Francisco Maurício, relator do estudo. Em
novembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disse ter detectado
quase 3.000 contracheques do Judiciário acima do teto de R$ 22.111,
sem distinguir magistrados e servidores, e determinou os cortes acima
desse valor. Depois recuou e admitiu o teto nacional de R$ 24.500 para
os Estados.
|
Diário
Vermelho, 19 de junho de 2007
Sem reforma, déficit do INSS pode
triplicar
Projeções do governo indicam que, sem mudança nas
regras de aposentadorias, em 2050 não haverá como conter
desequilíbrio
| Rombo atual de 1,84% do PIB pode chegar a 5,21% em 2050; estudo será mostrado
hoje na reunião do Fórum Nacional da Previdência VALDO CRUZ, JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Projeções do Ministério da Previdência Social
indicam que nem o aumento da formalização do mercado de
trabalho nem altas taxas de crescimento econômico evitarão
a explosão do déficit previdenciário sem uma reforma
nas regras de aposentadoria. Os dados, a serem apresentados hoje na reunião
do Fórum Nacional da Previdência Social, mostram que o desequilíbrio
das contas do setor pode passar de 1,84% do PIB (Produto Interno Bruto)
neste ano para 5,21% em 2050.
Esse é o cenário base, montado a pedido do ministro Luiz
Marinho (Previdência), no qual são mantidos os atuais parâmetros
no mercado de trabalho e de crescimento da economia. A partir dele, o
governo fez projeções para demonstrar que sem a reforma
não haverá equilíbrio nas contas da Previdência.
Na primeira simulação, o governo aposta em aumento expressivo
da formalização do mercado de trabalho -de 45% da PEA (População
Economicamente Ativa) para 71%, ou seja, a cada dez trabalhadores, pelo
menos sete teriam carteira assinada em 2050. Nessa hipótese, o
déficit sairia de 1,84% para chegar a 5,71%. Ela prevê aumento
real do salário de 1,6% ao ano entre 2011 e 2050 e taxas conservadoras
de crescimento da economia -começando em 3,50% e caindo para 1,49%
no mesmo período. Entre 2007 e 2010, o estudo trabalha com as
taxas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Outro cenário trabalha com taxa média de crescimento da
economia de 3,03% até 2050, com aumento de produtividade e do
salário mínimo de 2,5% ao ano. Aí, nem o impulso
da economia iria conter o desequilíbrio das contas, que fecharia
o período em 5,43% do PIB. "A mensagem é que a formalização
e o crescimento são necessários, mas não suficientes
para estabilizar o sistema no longo prazo", afirma o secretário
de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Em outras palavras, o estudo será usado para rebater os setores
que condenam a reforma e dizem que o crescimento da economia e do mercado
de trabalho serão a solução para os problemas da
Previdência, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Na avaliação do secretário, as pessoas que defendem
essa tese não levam em conta que o aumento do número de
trabalhadores com carteira assinada, em um primeiro momento, aumenta
a receita. Depois, porém, esse contingente de pessoas vai demandar
benefícios da Previdência, gerando novos gastos.
Já taxas mais elevadas de crescimento econômico são
sinônimo de aumento de produtividade. "Politicamente é inevitável
repassar esse ganho para o salário mínimo, o que impactará nas
contas." O governo, porém, concorda com a tese de que não é preciso
promover mudanças no curto prazo. "A idéia é alterar
as regras apenas para quem [ainda] vai entrar no mercado de trabalho.
Afinal, o curto prazo está sob controle", diz Marinho.
|
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 19 de junho de 2007
Profissional autônomo
deve ter cautela para se tornar pessoa jurídica
Roseli Ribeiro
De que maneira o profissional autônomo deve avaliar se é vantajoso
ou não ele constituir uma empresa para continuar a prestar seus
serviços? De um lado, essa opção permitirá ao
profissional prestar serviços para mais de um cliente. Por outro,
ele terá que responder a uma série de exigências
fiscais.
A consultora da Fiscosoft Editora Juliana
Ono esclarece que não
existe uma receita para seguir, cada caso é um caso. E a orientação
profissional de um contador não pode ser desprezada nessa hora.
Ela recomenda cautela. “Antes de tomar a decisão, o profissional
deve avaliar todas as responsabilidade envolvidas”, afirma.
Primeiro o interessado deve verificar
se reúne os requisitos
do artigo 966 do Código Civil que define o que vem a ser a figura
do empresário. Depois, deve confirmar se a relação
que tem com a empresa não é realmente de um vínculo
trabalhista.
Um aspecto a se considerar é que o profissional autônomo
recolhe o imposto como pessoa física, a tributação
concentra-se no imposto de renda, com alíquotas entre 15% e
27,5%, sem esquecer a parcela a deduzir.
Já na pessoa jurídica, além do imposto de renda,
incidem outros tributos, como as contribuições sobre
o lucro, o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social).
Além disso, a pessoa jurídica tem obrigações
acessórias para cumprir, que são o preenchimento de diversas
declarações. Somam-se ainda outras obrigações
tributárias estaduais e municipais dependendo da atividade.
Se o profissional está convicto da decisão de se tornar
pessoa jurídica ele deve avaliar em qual regime jurídico
tributário melhor se encaixam seus rendimentos.
Regimes
tributários
Para fazer isso Juliana Ono orienta que o interessado precisa fazer
uma simulação de cálculo dos seus rendimentos
observando as regras dos três regime tributários. São
eles: o Super Simples (Lei Complementar 123/06), que entra em vigor
dia 1º de julho; e os recolhimentos pelo lucro presumido e pelo
lucro real.
“A pessoa que hoje é autônoma tem que pegar todos
os rendimentos dela e simular como ela seria tributada, no simples,
no real e no presumido e confrontar como é o seu recolhimento
como pessoa física. Assim, ela verifica qual sistema dá menos
custo tributário”, explica a consultora.
Feito isso, ela deve analisar ainda que
terá de atender às
obrigações acessórias, que são a entrega
de declarações. Para atender a essa demanda de informações
forçosamente a pessoa terá que contratar um contador
para cuidar de toda essa papelada.
“Assim, esse custo burocrático também deve ser
avaliado na hora da mudança. É a questão da relação
custo-benefício que deve prevalecer na hora da escolha”,
finaliza diz.
|
CONSULTOR
JURÍDICO, 19 de junho de 2007
Carga horária
Deputado do PT quer reduzir jornada de trabalho
A jornada máxima de trabalho, que atualmente é de 44 horas
semanais de acordo com o artigo 7º da Constituição ou
de 48 horas segundo a legislação trabalhista, pode ser reduzida
para 40 horas semanais. Isso se o Projeto de Lei 160/07, de autoria do
deputado Marco Maia (PT-RS), for aprovado. A proposta tramita na Câmara
dos Deputados.
Para a especialista
em Direito Trabalhista, Fabíola Parisi Curci
Fuim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves
Advogados, a proposta cria maior autonomia para definir os parâmetros
das relações de trabalho, além de fortalecer a livre
negociação com os sindicatos.
“O estabelecimento de um limite máximo não determina
que a jornada seja obrigatoriamente igual a ele. A jornada pode ser flexível.
O que a legislação garante é um patamar mínimo
que propicie boas condições de trabalho”, diz. Fabíola
destaca, também, que a proposta prevê que a jornada semanal
seja definida por lei, convenção ou acordo coletivo.
A redução é uma reivindicação dos
sindicatos. O autor do projeto considera, em sua justificativa, que a
atual jornada de trabalho fixada na Constituição é muito
extensa. O deputado entende que a redução pode abrir novos
postos de trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público e pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
|
CONSULTOR
JURÍDICO, 19 de junho de 2007
Prêmio e recompensa
Licença não usufruída
conta em dobro na aposentadoria
O servidor que, antes da Emenda Constitucional 20, contava com tempo
de serviço suficiente para receber a licença-prêmio tem
direito a adquiri-la em dobro na aposentadoria. O entendimento é da
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
A Câmara manteve a sentença do juiz José Cássio
Freitas, da primeira instância e garantiu o direito de restituição
a José Luiz Pereira Amaro, Sebastião Elias e Sueli Maria
Barbosa.
O desembargador Vítor Barboza Lenza, relator do caso, desconsiderou
os argumentos do Estado. Para o Estado, os servidores não tinham
adquirido direito à aposentadoria, mas mera expectativa, antes
da edição da EC/20. De acordo com o desembargador, embora
os servidores tivessem apenas expectativas de remuneração,
havia o direito consolidado do cálculo, em dobro, das licenças-prêmio
não usufruídas, inclusive reconhecido e averbado em seus
dossiês.
Segundo Vítor Lenza, é inaceitável que uma lei
posterior, ainda que constitucional, venha retirar, de modo superveniente,
o direito à licença-prêmio ou a contagem em dobro.
Ele afirmou que as leis podem ser retroativas, desde que não ofendam
o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. "A
definição desses limites não é dada pela
Constituição, mas pela legislação infraconstitucional".
Leia a ementa do acórdão
Duplo Grau de Jurisdição. Apelação Cível.
Constitucional. Processual Civil. Direito Adquirido. Reconhecimento.
Licença Prêmio. Contagem em Dobro para Efeito de Aposentadoria.
1. O direito adquirido é protegido na legislação
por norma constitucional, as mudanças das regras legais, ainda
que estejam no mesmo patamar constitucional, não podem ofendê-lo.
2. O servidor que, antes do advento da
EC/20, já contava com
tempo de serviço suficiente para gozo de licença-prêmio,
a refletir na possibilidade, prevista pela norma de então, para
a sua contagem em dobro para fins de cessação remunerada
da atividade. Tem direito adquirido. Remessa e apelo conhecido e improvidos.
Processo 4.061-2/195
|
CONSULTOR
JURÍDICO, 19 de junho de 2007
Pão com manteiga
Supremo suspende lei de Rondônia sobre café da
manhã
Somente a União tem competência para legislar sobre o
Direito do Trabalho. Este foi o argumento do Supremo Tribunal Federal
para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.314/04, de
Rondônia, que obrigava as empresas da construção
civil a fornecer café da manhã (leite, café e
pão com manteiga) aos trabalhadores que chegassem com 15 minutos
de antecedência.
A ação foi ajuizada pelo governador de Rondônia
Ivo Cassol (PPS) em 2004. O ministro Carlos Ayres Britto (relator)
considerou que, como alega o governador, a lei rondoniense legisla
sobre Direito do Trabalho, que é de competência privativa
da União.
Quando ajuizou o pedido, a Procuradoria-Geral
do Estado havia solicitado a suspensão da lei por medida liminar até o
julgamento final.
ADI 3.251
|
CONSULTOR JURÍDICO, 19
de junho de 2007
Jornada excessiva
Empresa é co-responsável
por morte de motorista
Por não oferecer condições seguras ao desenvolvimento
da atividade e nem fiscalizar sua execução dentro dos padrões
mínimos de segurança, uma empresa foi considerada co-responsável
pela morte, em um acidente, de um motorista submetido à jornada
de trabalho excessiva. A conclusão é da 10ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou
a decisão de primeira instância e determinou que uma empresa
de bebidas pague à família do motorista R$ 75 mil, por danos
morais, além do pagamento de pensão mensal.
Segundo a empresa, o acidente aconteceu
por culpa do motorista, que havia ingerido bebida alcoólica. De fato, o relatório de
necropsia acusou uma dosagem alcoólica no sangue do motorista.
Os desembargadores reconheceram que o motorista
não deveria ter
ingerido bebida alcoólica no horário de trabalho, mas pelo
fato de se tratar de um funcionário submetido a regime trabalhista
específico, cabia ao empregador zelar pela sua segurança.
Para o relator, desembargador Alberto Vilas
Boas, "a dosagem alcoólica
encontrada no corpo do motorista é inferior, em muito, ao limite
previsto em lei — quase três vezes a menos — e não
foram produzidas provas, ou mesmo esclarecimentos por experts da área,
no sentido de que seria suficiente a retirar do condutor o inteiro domínio
sobre o veículo”.
Além disso, prova pericial constatou que em 27 dias de trabalho
o motorista foi submetido por seis vezes à carga de 24 horas de
jornada, além de várias outras jornadas superiores a 15
horas de duração, prática que era de conhecimento
da chefia.
A mulher do motorista, além de denunciar a jornada excessiva
de trabalho, afirmou que a empresa não se importava com a integridade
física de seus funcionários, pois a apólice de seguro
feita sobre o veículo não previa qualquer valor para indenização
por invalidez ou morte dos motoristas. A empresa alegou que, quando havia
muitas entregas, terceirizava o serviço para não expor
seus funcionários a carga excessiva de trabalho.
O acidente ocorreu em uma estrada. Depois
de 16 horas ininterruptas dirigindo, o motorista perdeu o controle
do veículo e caiu em
um abismo.
|
Notícias
do Tribunal Superior do Trabalho
19/06/2007
Doméstica obtém equiparação com base em
discriminação de gênero
Uma empregada doméstica obteve na Justiça do Trabalho
o direito à equiparação salarial com o marido,
também empregado doméstico, na mesma casa de veraneio.
Os dois desempenhavam as mesmas atividades, porém o empregado
recebia salário superior. Ao manter decisão do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a Primeira Turma
do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento
do patrão, que alegava que a legislação não
assegura a equiparação salarial aos domésticos.
Segundo o relator, juiz convocado Guilherme Caputo Bastos, o motivo
determinante para o Regional admitir a equiparação salarial
foi o princípio da igualdade, plenamente assegurado pela Constituição
Federal.
O relator esclareceu que a atividade
por eles desempenhada não
admitia distinção “apenas por se tratar de trabalho
desenvolvido por homem e mulher, já que não dependia
da diferenciação biológica de cada um deles”.
Não admitir a equiparação salarial seria, assim,
proceder de forma preconceituosa, estabelecendo discriminação
em razão do sexo.
A empregada alegou ter sido admitida
como vigilante, apesar de constar na sua carteira de trabalho a função de doméstica.
Afirmou que ela e o marido trabalhavam na propriedade do patrão,
que funcionava como empresa agropecuária, ambos exercendo as
mesmas atividades, de zelo e de abertura do portão para os visitantes.
Na Vara do Trabalho de Imbituba (SC), pediu equiparação
salarial com o marido/empregado e a declaração de vínculo
de emprego como celetista.
O empregador defendeu-se sob o argumento
de que a empregada, o marido e os filhos do casal moravam na propriedade,
e foram contratados como
domésticos para cuidar da residência. Afirmou que ela
era auxiliar do marido, com a responsabilidade de zelar pela propriedade,
que não tinha finalidade comercial, tendo sido apenas cedida
por comodato a uma empresa agropecuária para uso residencial.
Ressaltou também que cumpriu com as obrigações
trabalhistas em relação à rescisão do contrato
da doméstica.
A sentença reconheceu a natureza do trabalho como doméstico
com base nos depoimentos, inclusive o da autora da ação,
ao reconhecer que sua função se resumia a “abrir
e fechar o portão”. Porém, considerou inconstitucional
o fato de o patrão pagar salários diferenciados para
empregados com a mesma função, determinando o pagamento
das diferenças salariais apuradas entre o salário da
empregada e o do paradigma, a contar da admissão.
No julgamento do recurso apresentado,
o TRT/SC manteve a sentença
por entender ter restado claro “que a autora e o esposo desempenhavam
idêntica função, configurando-se, assim, a prova
do fato constitutivo do direito perseguido”. O Regional negou
também seguimento ao recurso de revista.
Inconformado, o empregador ingressou
com agravo de instrumento no TST, insistindo na falta de apoio legal
para a equiparação
de domésticos, o que foi rejeitado por unanimidade pelos ministros
da Primeira Turma. O relator destacou que o TRT entendeu que aos empregados
domésticos estão assegurados os preceitos que protegem
a classe trabalhadora contra discriminações de qualquer
sorte, deferindo-lhes, assim, as diferenças. O juiz Guilherme
Bastos concluiu, ainda, que “entre o paradigma e paragonada existia
a identidade de funções, não subsistindo a diferenciação
salarial pelo simples fato de serem de sexos opostos”. (AI RR
45/2005-043-12-40.4)
|
19/06/2007
Trabalhador ganha pensão vitalícia por acidente em
que perdeu o olho
Um auxiliar de manutenção da Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, obteve na Justiça
do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de pensão
vitalícia por ter sido vítima de acidente de trabalho em
que perdeu o olho esquerdo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
em processo relatado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou
provimento a agravo de instrumento da empresa contra decisão do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que fixou
ainda indenização por danos morais e materiais.
O auxiliar de manutenção, morador da cidade gaúcha
de Candiota, sofreu acidente em abril de 1989 quando trabalhava numa
usina termelétrica da CEEE em São Jerônimo (RS),
perdendo totalmente a visão do olho esquerdo. Em decorrência
disso, conforme alegou na inicial da ação de indenização
por dano moral e material movida contra a empresa, foi obrigado a usar
uma prótese e ficou com seqüelas que dificultaram a obtenção
de novo emprego, após a demissão. A empresa, segundo ele,
não fornecia equipamento de proteção individual
adequado e, em nenhum momento, o indenizou pelos elevados gastos decorrentes
do acidente. O pedido incluía o pagamento de pensão vitalícia
baseada no salário do autor à época do acidente,
indenização das despesas médicas e hospitalares,
inclusive a revisão e troca periódica da prótese,
e indenização por dano moral em valor a ser fixado pelo
juízo.
A empresa, na contestação, negou o não-fornecimento
do equipamento de proteção individual e apresentou documento
explicando que o acidente ocorreu quando o trabalhador, ao consertar
um guindaste giratório, foi atingido por um ferro no olho esquerdo.
Na sua versão, o trabalhador foi o único responsável
pelo acidente, por não ter tomado os cuidados necessários
no desempenho de suas funções ao não utilizar os
equipamentos de proteção individual.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé (RS) entendeu
não haver prova, nos autos, que autorizasse a condenação.
Mas o TRT/RS deu provimento ao recurso ordinário do trabalhador.
Segundo o acórdão, embora o empregado não estivesse
usando o óculos de solda fornecido pela empresa, a lesão
no olho não foi causada por faísca nem queimadura. “Como
se viu, o olho foi atingido por uma barra de ferro, hipótese em
que estar ou não com óculos de proteção perde
a relevância, já que o uso do equipamento não evitaria
a lesão, ao contrário, poderia até agravá-la,
em virtude dos estilhaços decorrentes do impacto”. O TRT
condenou a CEEE ao pagamento de pensão mensal vitalícia,
a partir da rescisão, de 30% da remuneração à época
do acidente, ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares
e a indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil.
Ao ter negado seguimento a recurso de revista
contra a condenação,
a CEEE interpôs agravo de instrumento para o TST questionando a
distribuição do ônus da prova e alegando que o empregado
não conseguiu provar a culpa do empregador. Sustentou, ainda,
que a pensão concedida ao trabalhador não poderia ser vitalícia,
pois a expectativa de vida usada nos tribunais tem como limite a idade
de 65 anos.
O
ministro Aloysio Corrêa da Veiga observou que o TRT baseou-se
nos fatos e provas para entender caracterizados os danos moral e material. “Não
há que se falar em distribuição do ônus da
prova quando, nos autos, ela foi produzida”, ressaltou. “A
prova se destina ao convencimento do juízo da verdade do fato
controvertido e relevante. Logo, não pode o TST questionar a valoração
atribuída pelo juiz à prova apresentada. O julgador apenas
decidiu conforme o que lhe foi demonstrado”. (AIRR 1830/2005-811-04-40.9)
![](../2006/Logo_NCST_PR.jpg)
|
|