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Agência Diap, 19 de dezembro de 2007
FUNDO DE GARANTIA
Campanha publicitária vai esclarecer FGTS para população
Além de ajudar trabalhador demitido sem justa causa, recurso
tem impulsionado desenvolvimento econômico e social do País A
partir de 2008, a população brasileira será alvo
de uma campanha de esclarecimento sobre o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), conforme resolução 549, do
Conselho Curador do findo, publicada na edição desta
terça-feira, 18, do Diário Oficial da União.
O autor da proposta é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos
Lupi, que a defendeu na última reunião do Conselho,
em 11 de dezembro, que "a população tem o direito
de saber em detalhes como é gasto esse recurso. Há muito
tempo precisamos de uma ação institucional", disse.
Serão investidos na campanha R$ 10 milhões, já previstos
no Orçamento do FGTS para 2008, que é de R$ 11,7 bilhões,
segundo a resolução 543, de 30 de outubro, do Conselho
Curador.
Proteção
O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador
demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada
ao contrato de trabalho. Ele é constituído pelo total
desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente
aos empregados que, em situações específicas,
podem dispor do total depositado.
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio,
além de poder adquirir a casa própria utilizando os
recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também
financia programas de habitação popular, saneamento
básico e infra-estrutura urbana.
Somente no Governo Luiz Inácio Lula da silva, o FGTS investiu
um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações
de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando
52 milhões de brasileiros.
O direito ao FGTS é concedido a todos os trabalhadores regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir
de 5 de outubro de 1988 - antes desta data, o direito era opcional.
Também estão incluídos os trabalhadores rurais,
os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais
(jogadores de futebol).
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Agência Diap, 19
de dezembro de 2007
MOVIMENTO SINDICAL
Confederações se reúnem para analisar ação
do PPS contra a contribuição sindical
Entidades
que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores
(FST) reuniu, nesta manhã, advogados e assessores jurídicos
das confederações para analisar e debater a ADPF 126,
ajuizada pelo PPS perante o STF, contra o desconto em folha da contribuição
sindical.
O fórum decidiu criar uma comissão composta pela CNTM,
CNTI, CNPL, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e o membro do
corpo técnico do DIAP, advogado Hélio S. Gherardi,
para agendarem uma audiência com o ministro Carlos de Mello,
relator do processo no Supremo.
Foi aprovado, também, que haverá pedido de ingresso
no processo, das confederações de trabalhadores, de
forma individual, na qualidade de "Amicus Curiae".
Oriundo do direito estadunidense, o "Amicus Curiae" (amigo
da corte) é um instituto de matriz democrática, uma
vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir
objetivamente teses jurídicas que irão afetar a sociedade
como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites
subjetivos da coisa julgada.
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Nova Central, 19
de dezembro de 2007
Senado pode votar hoje a Desvinculação
das Receitas da União
A votação em segundo turno da Desvinculação
das Receitas da União (DRU) poderá ocorrer hoje (19),
no Senado Federal, dependendo das negociações que estão
sendo feitas entre lideranças do governo e da oposição.
Para tanto, será necessária a quebra de intertício
(prazo) entre o primeiro e o segundo turnos de votação.
O regimento interno da Casa determina que, no caso de votações
de propostas de emendas à Constituição (PECs),
entre o primeiro e o segundo turno são necessários cinco
dias úteis e mais três sessões plenárias.
Como a DRU foi votada em primeiro turno na madrugada da última
quinta-feira (13), amanhã encerra-se o prazo dos cinco dias úteis.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
havendo entendimento, as três sessões poderão
ser realizadas amanhã mesmo para em seguida votar a matéria.
"O governo respeita o resultado da votação da
CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira] e está analisando o cenário e as alternativas.
Como líder, eu defendo que quaisquer medidas ou ajustes sejam
negociados com a base e com a oposição".
Ainda segundo ele, o governo vai trabalhar com corte de gastos,
mas ainda não há nada "em gestação".
Jucá lembrou que só poderá dar uma resposta à oposição
amanhã, já que só hoje a noite conversará com
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar do
Conselho Político, no Palácio da Alvorada.
"A oposição não quer ser pega por uma
nova CPMF, nos mesmos moldes [do imposto rejeitado pelo Senado].
Mas isso [criar um novo tributo] não está nos planos
do governo".
O líder do Democratas, José Agripino Maia (DEM-RN),
a oposição não admite, "em hipótese
alguma", um pacote tributário, "interrompendo o
diálogo que pretendemos ter com o governo".
"É preciso fazer uma avaliação moderna
sobre excesso de arrecadação, corte de gastos supérfluos
e, em função do déficit, se existir, será feita
uma discussão madura, à luz do interesse nacional,
que tem que ser atendido", disse. "Mas que não nos
venham com ameaça de pacote tributário, nem reedição
de CPMF. Se isso acontecer, a DRU não setá votada".
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Congresso em Foco, 19
de dezembro de 2007
Frei Luiz precisa viver
A transposição do São Francisco serve
ao agronegócio, e não ao sertanejo pobre, diz César
Benjamin. Para ele, eventual morte do bispo que faz greve de fome representará a
morte política de Lula.
César Benjamin* Procuro
um livro na estante de casa. Na folha de rosto, a dedicatória: “Para
o César, que também caminha nas mesmas margens do mesmo
rio. Gentio do Ouro, outubro de 2001”. De dentro do livro cai
um cartão que já estava esquecido: “César,
grato por sua inesperada suavidade, por sua lúcida e firme
presença. Grato por você existir. Te abraço.
Adriano”. Não consigo conter a emoção.
Entre de 1992 e 1993, durante um ano, Adriano e mais três
pessoas realizaram uma caminhada de 2.700 quilômetros, das
nascentes à foz do rio São Francisco. O livro que ganhei
de presente quando os visitei no sertão – Da foz à nascente,
o recado do rio, de Nancy Mangabeira Unger – narra poeticamente
a empreitada desse grupo de heróis, cujas vidas se confundem
com a luta pela vida do rio e das populações sertanejas
que dele dependem.
O líder dos peregrinos era um frei franciscano, o mais franciscano
de todos os franciscanos que conheci, Luiz Cappio. Não lembro
em que localidade o encontrei – acho que foi em Pintada –,
mas nunca o esqueci. É um homem raro. Vive visceralmente o
cristianismo, a sua missão. Hoje, é bispo da Diocese
da Barra. Continuou o mesmo simples peregrino, um irmão da
humanidade, um pobre vivendo entre os pobres. Está em greve
de fome há mais de vinte dias e pode morrer.
Aboletado em Brasília, o presidente Lula acusa frei Luiz
e seus companheiros, contrários à transposição
das águas do rio São Francisco, de não se importarem
com a sede dos nordestinos. Para quem conhece os dois personagens, é patético.
Um abismo moral os separa. Desse abismo nascem as suas diferentes
propostas.
O semi-árido brasileiro é imenso: 912 mil km². É populoso:
22 milhões de pessoas no meio rural. É o mais chuvoso
do planeta: 750 mm/ano, em média, o que corresponde a 760
bilhões de metros cúbicos de chuvas por ano. Não é verdade,
pois, que falte água ali. A natureza a fornece, mas ela é desperdiçada:
as águas evaporam rapidamente, sob o sol forte, ou vão
logo embora, escorrendo ligeiras sobre o solo cristalino impermeável.
Há décadas o Estado investe em obras grandes e caras,
que concentram água e, com ela, concentram poder. O presidente
Lula quer fazer mais do mesmo. No mundo das promessas e do espetáculo,
onde vive, a transposição matará a sede do sertanejo.
No mundo real, apenas 4% da água transposta serão destinados
ao consumo humano, em uma área equivalente a 6% da região
semi-árida.
“É a última grande obra da indústria
da seca e a primeira grande obra do hidronegócio. Uma falsa
solução para um falso problema”, diz Roberto
Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra.
Graças a gente como Cappio, Adriano e Malvezzi, o semi-árido
nordestino experimenta uma lenta revolução cultural.
Centenas de organizações sociais, apoiadas pela Igreja
Católica e por outras igrejas, adotaram o conceito de convivência
com a natureza e desenvolveram in loco cerca de 40 técnicas
inteligentes, baratas e eficientes para armazenar a água da
chuva.
Ela é suficiente – corresponde a quase 800 vezes o
volume d’água da transposição –,
mas cai concentrada em um curto período do ano. Eles lutam
por duas metas principais: “um milhão de cisternas” e “uma
terra e duas águas”.
Combinados, os dois projetos visam a proporcionar a cada família
do semi-árido uma área de terra suficiente para viver
com dignidade, uma fonte permanente de água para abastecimento
humano e uma segunda fonte para a produção agropecuária,
conforme a vocação de cada microrregião. As
experiências já realizadas deram resultados magníficos.
Para oferecer isso à população sertaneja, é preciso
realizar a reforma agrária e construir uma malha de aproximadamente
6,6 milhões de pequenas obras: duas cisternas no pé das
casas, para consumo humano, uma usual e outra de segurança;
mais 2,2 milhões de recipientes para reter água de
uso agropecuário. No conjunto, é uma obra gigantesca,
mas desconcentrada. A captação de água realizada
assim, no pé da casa e na roça, já é também
a distribuição dessa mesma água, o que desmonta
uma das bases mais importantes do poder das oligarquias locais.
Armazenada em locais fechados, ela não evapora. Esse poderia
ser um projeto mobilizador das energias da sociedade, emancipador
das populações sertanejas, se tivesse um apoio decidido
do governo federal.
A proposta tem respaldo técnico da Agência Nacional
de Águas (ANA), que realizou um minucioso diagnóstico
hídrico de 1.356 municípios nordestinos, um brilhante
trabalho. O foco é a região semi-árida, mas
o diagnóstico inclui grandes centros urbanos, como Salvador,
Recife e Fortaleza, abrangendo um universo de 44 milhões de
pessoas. As obras propostas pela ANA, as igrejas e as entidades da
sociedade civil resolvem a questão da segurança hídrica
das populações. Estão orçadas em R$ 3,6
bilhões, a metade do custo inicial da transposição
do São Francisco.
Isso não interessa ao agronegócio, um devorador de
grandes volumes de água em monoculturas irrigadas, produtoras
de frutas para exportação e de cana para fabricar etanol. É para
ele e para alguns grupos industriais – grandes financiadores
de campanhas eleitorais – que a transposição
se destina, pois esses precisam de água concentrada. Ao sertanejo,
cada vez mais, restará a opção de migrar ou
se tornar bóia-fria.
Para deter a marcha da insensatez, frei Luiz entrega a vida, o único
bem que possui. Não lhe restou outra opção,
pois o governo se esquivou do debate que prometeu. Preferiu apostar
na política do fato consumado. Agora, a farsa só poderá prosseguir
sobre o cadáver do bispo. O presidente Lula deixou claro que
considera essa alternativa aceitável. Porém, antes
desse desenlace terrível, o presidente deve meditar sobre
as palavras de Paulo Maldos, do Conselho Indigenista Missionário,
seu tradicional aliado:
“Ao redor do gesto radical do bispo está se formando
uma corrente de solidariedade, de apoios, de alianças, de
identificação ética, política, social,
ideológica, cujos contornos são facilmente identificáveis:
trata-se dos movimentos sociais, políticos, pelos direitos
humanos, pastorais sociais, personalidades da Igreja Católica,
da política, da cultura, que, desde os anos 80, constituíram
Lula como liderança de massa em nosso país. (...) Se
dom Cappio vier a falecer, será o final dessa história.
Não será dom Cappio apenas que morrerá. Morrerá a
referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores
na história dos movimentos sociais do Brasil. (...) A história
da liderança popular de Lula será a história
de um fracasso. A morte física de dom Cappio sinalizará a
morte política de Lula.”
Suplico que o presidente abra o diálogo com rapidez, por
generosidade ou por cálculo: frei Luiz precisa viver.
* César Benjamin, 53 anos, é jornalista, cientista
político e ex-preso político. Editor da Contraponto
Editora, é autor de E o sertão se impropriou à vida:
um estudo sobre a seca no nordeste, Bom combate, A opção
brasileira e Diálogo sobre ecologia, ciência e política.
Em 2006, concorreu ao cargo de vice-presidente da República
na chapa da senadora Heloísa Helena (Psol). Alguns artigos
seus estão publicados na página www.contrapontoeditora.com.br.
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Gazeta do Povo, 19 de
dezembro de 2007
BRASIL | POBREZA
Estudo do Pnud mostra que o Bolsa Família
diminui desigualdade de renda
São Paulo – O
Bolsa Família tem conseguido
diminuir a desigualdade de renda. É o que constatou estudo
realizado pelo Centro Internacional de Pobreza, instituição
de pesquisa do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento compara o Bolsa
Família aos programas de transferência de renda do
México (Oportunidades) e do Chile (Chile Solidário).
De acordo com os autores do estudo intitulado “Avaliando o
impacto do Bolsa Família: uma comparação com
programas de transferência condicionada de renda de outros
países”, os três programas apresentam “um
excelente desempenho” na seleção dos beneficiários,
pois, em geral, atingem de fato os pobres.
O estudo revelou que o Bolsa Família ajudou a diminuir em
21% o Índice de Gini (que mede o grau de desigualdade existente
na distribuição de indivíduos segundo a renda
domiciliar per capita) brasileiro entre 1995 e 2004. Segundo os autores
da pesquisa, esse resultado é considerado “simplesmente
impressionante”, pois a transferência de recursos representa “apenas
0,5% da renda agregada das famílias”. O mesmo porcentual
foi verificado no programa de transferência de renda do México,
entre 1996 e 2004. No Chile, o resultado da redução
da desigualdade também foi o mesmo, mas outros fatores fizeram
com que a concentração de renda daquele país
variasse pouco entre 1996 e 2003.
Apesar deste bom resultado, os autores afirmaram que os três
programas não têm grande impacto na redução
da proporção de pobres. Segundo eles, todos deixam
os pobres menos pobres, pois a quantia transferida aos domicílios é pequena.
O estudo revelou ainda que o Bolsa Família tem pouco impacto
na desnutrição e na vacinação de crianças
de 1 a 3 anos. Segundo os autores da pesquisa, não foram encontradas
evidências de que as famílias beneficiadas pela transferência
de renda estejam cumprindo o calendário de vacinação. “Uma
proporção substantiva das crianças pobres, de
23% a 25%, ou não visitaram as unidades de saúde ou,
ao fazê-la, não receberam a caderneta de vacinação”,
destacou o estudo. Outra situação ressaltada pelo levantamento é a
de que mesmo com a caderneta, as crianças beneficiadas não
apresentaram uma probabilidade maior de estarem vacinadas em dia
ou com a caderneta atualizada. “Isso reforça a provável
existência de gargalos na oferta de serviços de saúde.”
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Gazeta do Povo, 19 de dezembro
de 2007
ECONOMIA | DESENVOLVIMENTO
Brasil sobe para 6.º lugar na
economia mundial
Ranking considera o poder de compra
da população
O Brasil ganhou uma posição e agora ocupa o sexto
lugar na economia mundial, segundo ranking do Banco Mundial, que
divulgou ontem os dados do Programa de Comparação
Internacional (PCI), que analisa as economias de 146 países.
De acordo com o Banco Mundial, levando-se em conta a paridade do
poder de compra, o Brasil responde por metade da economia da América
do Sul. Com o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial
nesta medição, o Brasil divide o sexto lugar ao lado
do Reino Unido, França, Rússia e Itália.
Segundo explicação do Banco Mundial, o Brasil subiu
de lugar por conta de uma nova avaliação. A paridade
do poder de compra, expressa por meio dos valores das moedas locais
e do que é possível comprar, tomou o lugar da chamada
medida cambial, que apenas converte o PIB do país em dólares.
Na medida convencional (cambial), o Brasil seria a sétima
economia, ao lado da Índia, Rússia e México,
que como o Brasil, também respondem por 2% do PIB mundial
cada.
“Os números passaram a refletir o valor real de cada
economia, com as diferenças corrigidas em níveis de
preços, sem a influência de movimentos transitórios
de taxas cambiais”, explica o Banco Mundial.
Apesar de o Banco Mundial colocar o Brasil em sexto, empatado com
Reino Unido, França, Rússia e Itália, ao se
verificar os números absolutos de participação
no PIB mundial, sem arredondamento para 3%, o Brasil ficaria apenas
em décimo. De acordo com o relatório, enquanto o Brasil
respondeu por 2,88% do PIB, o Reino Unido teve 3,46%; a França,
3,39%; a Rússia, 3,09%; e a Itália, 2,96%.
EUA na ponta
Como já era esperado, a maior economia do mundo ainda é a
dos Estados Unidos – ela, porém, está menor que
no passado. Em seguida aparece a China, que pelas novas pesquisas
subiu de quarto para segundo lugar.
De acordo com os dados, pelo sistema cambial os EUA têm 28%
do PIB mundial, mas pela regra da paridade, apontada como mais realista
pelo Bird, o país tem 23%. Na China, levando-se em conta o
método do poder de compra, a participação é de
10%; pelo cambial, fica em 5%.
Ao todo, a economia mundial produziu US$ 55 trilhões em mercadorias
e serviços em 2005. Deste total, cerca de 40% vieram de países
em desenvolvimento – China, Índia, Rússia, Brasil
(Brics) e México responderam sozinhos por quase 20%.
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Gazeta do Povo, 19 de dezembro
de 2007
ECONOMIA | INDÚSTRIA
CNI espera avanço de 5,8% em
2008
Desafio do país é manter
ritmo de crescimento Brasília – A
Confederação Nacional da
Indústria (CNI) projeta um crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) brasileiro da ordem de 5% no ano que vem. A expectativa
da entidade é que a indústria da transformação
lidere a expansão do setor em 2008, que deve avançar
5,8%. Para a confederação, o maior desafio a partir
do ano que vem é assegurar o atual ritmo de crescimento
da economia – para este ano, a projeção é de
uma expansão de 5,3%.
“O crescimento acelerado do PIB em 2007 não significa
a consolidação de um novo patamar de crescimento econômico.
Para tanto, o desafio é aprimorar o ambiente de negócios
de modo a incentivar o investimento privado’’, informa
o boletim “Economia Brasileira – Desempenho e Perspectivas’’,
divulgado ontem.
A CNI aponta três fatores que ameaçam a continuidade
do crescimento: valorização do real frente ao dólar;
o aumento dos gastos públicos; e a necessidade de investimentos
em infra-estrutura.
Mesmo com esses desafios à frente, a CNI espera que o PIB
da indústria tenha um crescimento de 5% em 2008 e o consumo
das famílias, de 6,2%. Essas projeções estão
próximas do esperado para este ano, que são, respectivamente,
de 5,3% e 6%.
O boletim dá ainda como perspectiva para o aumento de investimentos
(formação bruta de capital fixo) uma expansão
de 14%, contra 12,8% esperados para 2007.
Balança comercial
No que se refere ao setor externo, a CNI espera que as importações
alcancem US$ 150 bilhões em 2008 e as exportações,
US$ 175 bilhões. Com isso, o saldo comercial chegará a
US$ 25 bilhões – US$ 15 bilhões a menos que o
esperado para este ano.
Apesar do superávit comercial, a confederação
diz que o saldo em conta corrente do país (conta que representa
as principais transações do Brasil com o exterior)
ficará negativa em US$ 6 bilhões, contra projeção
de superávit de US$ 4,5 bilhões para este ano.
Para a taxa de câmbio, a previsão é de que o
dólar encerre 2008 cotado a R$ 1,76. Para este ano, a previsão é de
R$ 1,78.
Superávit
A CNI também espera que o governo federal faça em
2008 um superávit primário (receitas menos despesas,
excluindo gastos com juros) de 3,2% do PIB – ou seja, abaixo
da meta fixada, de 3,8%.
Desde a semana passada, quando o Senado derrotou o governo ao não
prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que não irá mexer
na meta do superávit para compensar os R$ 40 bilhões
a menos na arrecadação.
Para a CNI, “ainda existe muita incerteza quanto às
medidas compensatórias a serem adotadas. Entretanto, dificilmente
a receita líquida prevista se concretizará e as despesas
precisarão ser reduzidas’’.
Embora espere um superávit primário menor em 2008,
a CNI vê espaço para a redução da relação
entre a dívida líquida do setor público e o
PIB, que passaria dos 42,9% previstos em 2007 para 41,3% em 2008.
Em relação à taxa de juros, a previsão é que
a Selic termine 2008 em 10,5%.
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Folha de São Paulo,
19 de dezembro de 2007
Lula adia pacote e descarta mais impostos
Em jantar no Alvorada, presidente diz a aliados
que governo não
vai anunciar neste ano medidas para suprir fim de CPMF
Ao retornar de Montevidéu, Lula orientou seus ministros a
priorizar estudos de cortes de despesas no Orçamento antes
de elevar alíquotas
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além
dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não
haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda
de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro
de Relações Institucionais, José Múcio
Monteiro (PTB-PE), disse que "o presidente garantiu que nada
acontecerá" neste ano.
"
Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão
os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve
ser votado em meados de fevereiro", afirmou Múcio, ao
final do encontro, que terminou por volta das 22h30. O líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse: "Não
haverá pacote. Não haverá aumento de impostos.
Não há nenhum sobressalto nem para o mercado, nem para
a oposição e nem para a economia". Jucá acrescentou
que "a economia e as empresas podem dormir tranqüilos".
José Múcio afirmou ainda que não motivos para
que haja sanções por meio do corte de emenda dos parlamentares
ao Orçamento. "Passamos por um processo de terapia [na
votação da CPMF]. Só aprendemos a vencer com
algumas derrotas", disse o ministro.
Apesar de afirmar que não haverá pacote, Múcio
disse que o presidente terá hoje pela manhã uma reunião
com a equipe econômica e lideranças governistas no Congresso
para fazer um balanço do ano e definir a estratégia
para o começo do próximo ano em relação
aos cortes.
Estava prevista para hoje uma reunião do presidente Lula com
os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento)
e José Múcio, para que o governo definisse as linhas
gerais do pacote emergencial que compensará gastos com CPMF.
Discurso afinado
As afirmações desencontradas de Lula e dos ministros
sobre como o governo compensará a perda de R$ 38 bilhões
com o fim da CPMF preocupavam o governo. A avaliação
no Planalto era de que o governo precisava encontrar um discurso
unificado para evitar ruídos no mercado financeiro.
Apesar de não terem fechado os detalhes de todos os números,
os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento
já sabem que há espaço para acomodar o buraco
deixado pela CPMF no Orçamento e também que não
haverá como fugir da fórmula tradicional de aumento
de alguns impostos e corte de despesas, ainda que o presidente negue
a possibilidade de maior tributação. Ontem, ao retornar
de Montevidéu, Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus
ministros a priorizar os estudos de cortes de gastos no Orçamento
antes de passar para a fase de aumento de alíquotas de impostos.
Segundo a Folha apurou, a avaliação era que o governo
não pode passar a impressão de que Fazenda e Planejamento
estão em lados opostos. O governo acredita que foi bem-sucedido
inicialmente na comunicação, ao reafirmar o compromisso
com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção
do superávit primário. Com isso, evitou maiores estragos
no mercado financeiro.
No entanto, é preciso entregar o que prometeu: um pacote consistente
para mostrar que haverá sustentação fiscal.
Isso é fundamental para conseguir o selo de grau de investimento
das agências de classificação de risco e assegurar
o ingresso de investimento externo. Por isso parte da equipe quis
adiar as medidas para janeiro.
As primeiras previsões do governo apontavam ganho de receita
de R$ 12 bilhões com o aumento da alíquota de tributos
- como IOF, CSLL e IPI -e cortes da ordem de R$ 18 bilhões
a R$ 20 bilhões. Em Montevidéu, o ministro Paulo Bernardo
afirmou que uma opção para reverter o "rombo" deixado
pelo fim da CPMF e cumprir o desejo do presidente de não reduzir
os gastos com o PAC é cortar investimentos que não
fazem parte do programa, principalmente aqueles oriundos de emendas
parlamentares. Admitiu, porém, que a idéia deve enfrentar
resistências no Congresso.
Ao sair do encontro do Mercosul, Lula apenas disse aos jornalistas
que Mantega o representa. O ministro, apressado para não perder
o vôo, disse que a reposição da CPMF "vai
ser analisada com calma".
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Folha de São Paulo,
19 de dezembro de 2007
Oposicionistas impõem nova derrota
ao governo no Senado
Senadores suspendem pagamento de dívida do Banco de Rondônia
com a União
Valdir Raupp, líder do PMDB que votou contra o governo, disse
que "a situação é muito difícil,
a oposição está conseguindo dominar a Casa"
ANDREZA MATAIS,
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo sofreu ontem nova derrota no plenário do Senado.
Após perder R$ 38 bilhões da CPMF, os senadores suspenderam
pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia com
a União no valor de R$ 12 milhões mensais, o que pode
gerar um efeito cascata. A dívida total é de R$ 2,9
bilhões.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos,
orientou a base aliada a votar contra, mas foi derrotado com os votos
de governistas que aprovaram parecer do senador Expedito Júnior
(PR-RO).
A matéria segue para promulgação. É a
segunda derrota de Jucá em duas semanas. Foi ele quem conduziu
a votação da CPMF. "O governo não tem 49
votos firmes aqui no Senado, então a vitória ou a derrota
não é minha, é do país", justificou.
O governo facilitou a votação porque espera reverter
o prejuízo na Justiça e temia retaliações
na votação do segundo turno da DRU (Desvinculação
de Receitas da União), marcada para hoje. "Você não
pode, através de resolução do Senado suspender
um contrato em vigência, que é plenamente legal. É um
assunto que vai terminar na Justiça", afirmou Jucá.
Na comissão, só senadores do PT votaram com Jucá. "A
situação no Senado é muito difícil, a
oposição está conseguindo dominar a Casa",
disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou com a
oposição.
A Folha apurou que a votação de ontem foi o pagamento
de fatura da oposição com Expedito Júnior. Ele
votou contra a CPMF em troca dos votos da oposição
nesse projeto.
Em 1998, o Banco Central interveio no Banco de Rondônia. Após
três anos devolveu-o ao Estado sem liquidar a dívida
e com débito de R$ 600 milhões. O valor foi renegociado
e ao governo estadual coube pagar em 30 anos R$ 12 milhões
ao mês. Como a negociação não passou pelo
Senado, eles entendem que a dívida pode ser questionada. O
projeto aprovado ontem prevê a suspensão do pagamento
até a renegociação. Não há prazo
para que isso ocorra.
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Folha de São Paulo,
19 de dezembro de 2007
TRABALHO: LIMITADA JORNADA DE CAMINHONEIRO
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso concedeu liminar que obriga
empresas de transporte do país a controlar a jornada de trabalho
dos motoristas. A decisão, de caráter provisório,
diz que o trabalho na estrada não pode superar oito horas diárias
e 44 semanais. O pedido é de uma ação do Ministério
Público do Trabalho. A decisão da Vara do Trabalho de
Rondonópolis (220 km de Cuiabá) estabelece como prazo
para o cumprimento até o dia 10, sob pena de multa diária
de R$ 1.000 por motorista.
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Notícias do Tribunal
Superior do Trabalho
19/12/2007
Questão suscitada por empresa
tem de ser analisada pelo Regional
Ao analisar um recurso de revista da empresa paulista Brasil Beton
S/A, o relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho, ministro
Vantuil Abdala, reconheceu que o Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região (RJ) não apreciou uma das questões
invocadas pela empresa em recurso ordinário e renovada em
embargos de declaração, e devolveu o processo ao
TRT para que se pronuncie a respeito. Trata-se do pagamento de
diferenças de comissões, decorrente de alteração
contratual, reclamado pelo empregado.
Admitido em setembro de 1987 como supervisor de vendas e promovido
em janeiro de 1993 a gerente comercial, o empregado ajuizou reclamação
trabalhista em que pedia o pagamento de horas extras, alegando que
jamais recebeu gratificação especial para o exercício
dos cargos. Pleiteou ainda o pagamento de comissões integrais
de 4%, a partir de agosto de 1993 até a data da dispensa,
uma vez que a empresa diminuiu o percentual da sua comissão
para 2% ao mês, e a partir de setembro de 1994, substituiu
esse percentual por um valor simbólico, com o objetivo de
burlar a legislação.
A empresa contestou e afirmou que o direito do empregado de reclamar
o pagamento das comissões estava prescrito, uma vez que a
alteração contratual ocorreu em agosto de 1993 e a
ação foi proposta depois de dois anos da alteração
contratual. Sustentou ser indevido o pagamento de diferenças
de comissões, ao argumento de que não houve redução,
substituição ou supressão de comissões,
mas alteração de forma e critério da remuneração
da parcela variável, em razão da implantação
de novo cálculo, com a concordância do empregado e sem
prejuízo para a sua remuneração. Sustentou ainda
que as horas extras eram indevidas porque, como supervisor de vendas,
o empregado exercia atividades externas incompatíveis com
o controle de horário.
A sentença de primeiro grau declarou a prescrição
qüinqüenal de eventuais direitos anteriores a setembro
de 1992. Julgou improcedente o pedido de horas extras, por entender
que o empregado ocupava cargo de confiança. Quanto às
comissões, rejeitou a argüição de prescrição
total, ao fundamento de que o direito envolve lesões periódicas
e repetidas, e, no mérito, julgou improcedente o pedido, tendo
em vista que a prova pericial não comprovou prejuízos
ao empregado.
Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TRT/RJ,
que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e
o pagamento de comissões, conforme pleiteado na reclamação
inicial.
A Brasil Beton embargou a decisão, argumentando que esta
omitiu, entre outros, aspectos relativos à prescrição.
O Regional rejeitou os embargos, levando a empresa a suscitar preliminar
de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
ao interpor recurso de revista para o TST.
O relator da revista, ministro Vantuil Abdala, observou em seu voto,
no tocante à alegação de que a alteração
contratual, processada em agosto de 1993, estaria prescrita, diante
do ajuizamento da ação em setembro de 1997, que o
Tribunal Regional realmente não emitiu pronunciamento a
respeito, quando julgou o recurso ordinário, nem em atendimento
aos embargos declaratórios interpostos pelo empregador.
O ministro destacou que o recurso ordinário leva ao Tribunal
Regional todas as questões levantadas e discutidas no processo,
mesmo que a sentença não as tenha julgado totalmente, “sendo
certo que deve o colegiado apreciar os fundamentos contidos na
defesa, ainda que não acolhidos pelo juiz.
Também tem razão a empresa ao afirmar que o Regional
não apreciou o fato invocado desde a contestação,
de que o vendedor, por realizar atividades externas, não teria
direito a horas extras. O Regional julgou improcedente a questão,
sob o enfoque de que o empregado estaria inserido na hipótese
prevista no artigo 62 da CLT, que se refere ao cargo de gerente,
e não consignou nada sobre o fundamento invocado pela empresa,
de que o funcionário exercia atividade externa incompatível
com horário fixo.
Afirmou o ministro que “a nulidade tanto mais se justifica
quando se considera a necessidade de pronunciamento do Regional,
quanto ao questionamento da empresa, a fim de estabelecerem-se as
premissas fáticas da demanda, uma vez que essas premissas
não podem ser analisadas em sede recurso de revista, nos termos
da Súmula nº 162 do TST”. Assinalou também
que cabia ao Regional prestar os esclarecimentos requeridos pela
empresa nos embargos declaratórios.
Conhecido o apelo da empresa por violação de preceito
de lei e da Constituição (artigos 832 da CLT e 93,
IX, da Constituição), o ministro Vantuil anulou a decisão
anterior e determinou o retorno do processo ao TRT, para que seja
novamente analisado. Os ministros da Segunda Turma do TST votaram
unanimemente com a decisão do relator. (RR-1756-1997-032-01-00.7)
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Trabalhador deve ajuizar
ação onde
foi contratado ou prestou serviços
Engenheiro contratado nos Estados Unidos da América e, posteriormente,
transferido para o Brasil, decidiu em outubro de 2004, após
sua demissão, ajuizar ação trabalhista em Fortaleza,
no Ceará, onde tinha domicílio, apesar de seu último
local de trabalho na empresa ter sido a cidade de Macaé, no
Rio de Janeiro. Tempo perdido.
O artigo 651 da CLT prevê que a competência em razão
do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a
do local da prestação dos serviços. Na ação
do engenheiro, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou
que a competência para julgar é de uma das Varas do
Trabalho de Macaé, e não de Fortaleza.
Segundo o ministro Horácio de Senna Pires, relator do recurso
no TST, não há permissão expressa, no artigo
651 da CLT, para que se firme a competência com base no domicílio
do trabalhador. A exceção consta do parágrafo
1º, que trata de agente ou viajante comercial, o que não é o
caso deste processo. O relator considerou ainda, na formulação
de seu voto, que as provas, testemunhais, periciais ou outras que
se fizerem necessárias, encontram maiores facilidades de serem
produzidas no local da prestação dos serviços.
O engenheiro foi admitido em 1997 na Noble Drilling Services Inc.,
nos EUA, e transferido para o Rio de Janeiro em 1999 para atuar na
Plataforma Noble Paul Wolff, na Bacia de Campos. Passava a totalidade
do tempo embarcado em regime de revezamento de 30 por 30 dias. Nessa época,
o trabalhador passou a receber ordens e instruções,
em terra, da Noble do Brasil S/C Ltda. Esta empresa, pertencente
ao mesmo grupo empresarial estrangeiro que o contratou, tinha contrato
de perfuração e exploração de petróleo
em alto-mar com a Petrobras.
Em março de 2000, o engenheiro foi transferido para Macaé,
com a principal função de elaborar um sistema de gerenciamento
de segurança do trabalho, visando à certificação
ISM, obrigatória para navios e plataformas. Realizava auditorias
periódicas, que implicavam seu embarque semanal nas plataformas
petrolíferas. Recebia remuneração de cerca de
US$ 8 mil, em abril de 2003, quando foi demitido.
Ao ajuizar ação trabalhista em outubro de 2004, pleiteou
o recebimento de aviso prévio, décimo terceiro salário,
férias em dobro e proporcionais mais um terço, adicional
de periculosidade e FGTS, tudo que tem direito pela lei trabalhista
brasileira. A 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza decidiu que
o foro competente para julgar a ação seria uma das
Varas do Trabalho de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, para
onde encaminharia o processo. O engenheiro recorreu, alegando que
se encontra radicado em Fortaleza e não tem condições
financeiras de se deslocar até o Rio de Janeiro para acompanhar
a ação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) acolheu
o pedido e declarou a Vara de Fortaleza competente para apreciar
a ação. Para o Regional, não teria sentido impor
ao trabalhador elevadas despesas de transporte, hospedagem e alimentação
na distante cidade de Macaé/RJ, até mesmo impedindo-o,
talvez, de prosseguir na busca dos direitos que julga possuir, algo
equivalente a denegar-lhe a jurisdição. O TRT/CE levou
em conta que o hipossuficiente na relação é o
reclamante, já que a acionada é empresa de grande porte
e possui mais condições financeiras de deslocar seus
prepostos para acompanhar as audiências que o autor.
A Noble do Brasil apelou para o TST e a Sexta Turma, por maioria,
julgou ter havido violação do caput do artigo 651 da
CLT, na decisão do Regional. O voto vencido, do ministro Maurício
José Godinho Delgado, mantinha a decisão do TRT. (RR-2.445/2004-010-07-00.5)
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FETRACONSPAR,
19 de dezembro de 2007
Comitê Permanente Regional – CPR
Relatório da Reunião realizada
dia 03 de dezembro de 2007, em Curitiba/PR
Confira relatório da reunião do CPR - Comitê Permanente
Regional, realizada na sede da Fundacentro em Curitiba/PR, dia 03/12/2007:
A reunião teve Inicio às 10:30 horas da manhã,
com a abertura sendo feita pelo Senhor Coordenador Ildo Ioris, informando
que a reunião seria realizada devido ao quorum obtido por todas
as bancadas estarem presentes, e de imediato já deu início
aos trabalhos da ordem do dia, os quais estão relacionados abaixo:
SOBRE OBRAS DE PRÉ-MOLDADOS:
A Sra. Lenita informou que devido ao grande crescimento das obras com
pré-moldados, seria necessária uma discussão específica
do assunto e que após esta discussão seria proposto ao
CPN a criação de uma RTP específica.
SOBRE A COORDENAÇÃO DO CPR/PR:
O Sr. Jorge Moraes indicou o nome do senhor Denílson Pestana da
Costa para ser o novo Coordenador, nome aceito por unanimidade dos presentes,
sendo ainda que fora ressaltado para que o mesmo faça o CPR ter
um melhor desempenho.
SOBRE O JORNAL DO CPR/PR:
O senhor Coodernador Ildo Ioris informou que o jornal já está pronto
e nas mãos do senhor Denílson Pestana, e que será entregue
nesta reunião. Ao final da reunião o senhor Claudemir representante
da Fetraconspar compareceu na reunião e fez a entrega do jornal.
SOBRE O ENCONTRO DOS CPR´S QUE SERÁ REALIZADO
NOS DIAS 4 E 5 DE DEZEMBRO EM SP:
Ficou definido que estarão presentes no encontro dos CPRs em São
Paulo, os senhores Jorge Moraes representante da bancada laboral, o senhor
Ildo Ioris representando a Fundacentro e a engenheira MEY ROSE, também
da FUNDACENTRO, representando o Governo. Ficou também definido
que a distribuição do jornal do CPR-PR durante o evento,
será de responsabilidade do Senhor Jorge Moraes.
SOBRE O ANDAMENTO DAS PAUTAS EM DISCUSSÕES:
Ficou definido que os assuntos pendentes terão seqüência
e continuidade na próxima coordenação.
Era o que tinha a relatar.
JORGE MORAES
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