A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1^o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. 

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011

Fonte: Palácio do Planalto.

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