Empresários e representantes de trabalhadores divergiram, na última terça-feira (27), sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes do setor empresarial defenderam a desoneração como ferramenta de competitividade, mas não concordaram entre si sobre a forma com que ela deve ser realizada. Já os representantes sindicais, por outro lado, discordaram da desoneração, por avaliar que os cofres da Previdência serão prejudicados.

"A divergência é maior do que se pensa e precisamos discutir muito esse tema, que já é uma medida tomada pelo governo no Plano Brasil Maior em caráter experimental. Precisamos acompanhar de perto esse processo para ver a quem interessa essa desoneração", analisou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que sugeriu a realização da audiência.

Votação de MP
Um dos impactos da falta de consenso sobre a desoneração da folha salarial é o adiamento da discussão da Medida Provisória 540/11, que zerou a contribuição do INSS de alguns setores, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), disse que o seu parecer sobre o texto só será fechado na próxima segunda feira (3). Ele ainda negocia pontos da MP com o governo e com representantes dos setores afetados pela proposta.

Base tributária
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que a instituição defende o corte de impostos sobre a folha com a substituição do recolhimento da Previdência pela arrecadação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, cobrado nos moldes da antiga CPMF. "Essa é uma proposta que pode ser aplicada imediatamente. Os reflexos dessa mudança de base são numericamente positivos", disse.

No entanto, a proposta não teve apoio do representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Flávio Castelo Branco. Para ele, a desoneração precisa diminuir impostos, não mudar a base tributária. "A desoneração precisa ser a redução do custo do empregado e não apenas a transferência para outra fonte. Isso apenas mudaria a base de cálculo. Do ponto de vista do custo da empresa, pouco alteraria."

Castelo Branco ressaltou, ainda, que a sociedade já deu sinais de que não concorda com a criação de um novo tributo. Na semana passada, durante a votação da proposta que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/09), a Câmara derrubou a criação de um imposto nos moldes da CPMF.

Impacto na Previdência
Já os representantes sindicais defenderam a preservação das contribuições previdenciárias. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que a Previdência cumpre um papel social relevante e não pode ser prejudicada nesse processo de desoneração.

"São os benefícios previdenciários que retiraram 23 milhões de pessoas da pobreza. Qualquer discussão que impacte a Previdência precisa de discussão aprofundada", disse o presidente da Anfip.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sérgio Aurélio Velozo Diniz, enfatizou que é necessária a definição clara de como reparar os impactos da desoneração sobre o cofre da Previdência. "Não podemos discutir uma reforma tributária em retalhos, que beneficie um setor em detrimento de outros", defendeu.

O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Renato Bignami, também defendeu cautela na discussão do corte de contribuições patronais. "É importante não baratearmos demais o valor do trabalho e fazer que essa relação se torne precária em função da desoneração que, em um primeiro momento, signifique um acréscimo no setor, mas que, no longo prazo, cause um dano maior." 

Fonte: DIAP, 30 de setembro de 2011

 

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