Na abertura do 11º Congresso Nacional da CUT (Concut), hoje (9), em São Paulo, sindicalistas estrangeiros e brasileiros fizeram diagnóstico negativo quanto ao exercício do direito à livre organização sindical e ressaltaram os impactos da crise nos trabalhadores. Alguns destacaram, também, preocupação com possíveis ameaças a governos eleitos democraticamente e identificados com visões mais progressistas. "Na história da humanidade, costuma-se dizer quem é o autor e quem é a vítima", comentou o presidente da Central Sindical Internacional (CSI), Michael Sommer. "As vítimas são os trabalhadores e os autores são os especuladores", acrescentou. "Há redução de gastos sociais, gastos públicos. Quem paga o pato são os trabalhadores, os jovens, os doentes e os próprios estados. Quem causou a crise não paga." Segundo ele, está em curso "uma luta entre o trabalho decente e o trabalho precário".


Para o secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Rafael Freire, o conceito de liberdade de organização e negociação coletiva perdeu-se durante os "anos neoliberais" no continente. "Passou a ser considerado normal matar trabalhador e pôr sindicalista na cadeia. Mas não existe democracia real sem liberdade sindical", afirmou. Ele citou o caso da Guatemala, onde 25 dirigentes sindicais foram assassinados nos últimos dois anos. "E o país têm a Convenção 87 e o direito de greve ratificados", observou. A convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) refere-se à liberdade e autonomia sindical. "Esses direitos estão sendo atacados à força."


Mas o debate, segundo ele, não se restringe à ratificação de convenções internacionais, mas à mudança de relações sociais. "A internacionalização do sindicalismo não é mais aquele movimento de solidariedade, pura e simplesmente. É de organizar as relações de trabalho nas empresas transnacionais." O dirigente também chamou a atenção para riscos institucionais. "Se na América Latina não temos os golpes tradicionalmente militares, temos golpes como os de Honduras e do Paraguai."


O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que a entidade não permitirá "retrocesso" político no país, referindo-se aos conservadores. "Temos independência e autonomia em relação a partidos e governos, mas temos lado nessa disputa de projetos na sociedade. A CUT estará nas ruas cobrando dos candidatos comprometidos com os trabalhadores", disse Artur, também em menção à situação política. "Eles não precisam mais daquela velha fórmula de golpe militar para derrubar governos democraticamente eleitos."


Para ele, o Brasil ainda não é um país com liberdade sindical, à medida que a existência dos sindicatos, por exemplo, depende de registro no Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho limita o direito de greve ao impor multas e a estabelecer o chamado interdito proibitório. "Não são os trabalhadores que decidem livremente a forma de sustentação de suas entidades. E a legislação favorece quem não é sócio", acrescentou, lembrando que os acordos coletivos são válidos para todos os trabalhadores, independentemente de sindicalização. "Não basta aprovar a Convenção 87, se não houver uma legislação que garanta a prática da liberdade e autonomia sindical."


O dirigente considerou uma vitória do sindicalismo internacional a eleição de Guy Ryder para a direção geral da OIT, mas disse que isso não é suficiente "se não houver uma estrutura para que a entidade consiga continuar implementando a agenda do trabalho decente". De acordo com o presidente da CUT, "os empresários já estão se organizando para pressionar os governos a não pôr dinheiro na OIT".  

 

FONTE: Rede Brasil Atual, 10 de julho de 2012

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