Representantes do governo do Estado e dos sindicatos dos servidores públicos se reúnem nesta quarta-feira (19), em Curitiba, para a primeira rodada oficial da negociação na busca de um acordo para tentar evitar uma greve geral do funcionalismo, e o retorno ao trabalho de professores, funcionários de escolas e policiais civis, já paralisados desde o início da semana. No encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, vai apresentar os números sobre a situação financeira do Executivo, na esperança de convencer os sindicatos de que o governo não tem dinheiro para pagar o reajuste previsto para janeiro de 2017 e as promoções e progressões atrasadas.

Na noite de segunda-feira já houve uma reunião prévia de negociação entre o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), deputados da base governista e de oposição na Assembleia Legislativa e diretores da APP-Sindicato, que representa os professores. A entidade reapresentou como principal reivindicação a retirada de pauta das emendas apresentadas pelo governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que suspende por tempo indeterminado o pagamento da reposição da inflação de 2016 inicialmente previsto para janeiro, priorizando a implantação das promoções.

O chefe da Casa Civil reafirmou que o Estado não tem dinheiro para pagar o reajuste e as promoções, que totalizariam uma despesa extra de R$ 3,5 bilhões para o ano que vem, em virtude da queda das receitas provocada pela crise econômica que atinge o País. As emendas apresentadas à LDO condicionam o reajuste ao pagamento das promoções e à disponibilidade financeira do Estado.

Superávit

O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou dados que, segundo ele, apontariam que o governo deve fechar o ano com superávit. E que esse resultado seria favorecido por recursos extraordinários com a venda da folha de pagamento e a negociação de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) .

O líder do governo na Assembleia, deputado Luis Claudio Romanelli (PSB) voltou a afirmar que a lei orçamentária não será votada antes que se esgotem todas as negociações com os servidores e defendeu o atendimento dos demais itens da pauta de reivindicação dos servidores, como o reajuste do auxílio transporte dos funcionários temporários contratados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a complementação de salário para alcançar o salário mínimo regional.

“Nós temos que superar essa fase da intransigência. Eu tenho apelado tanto ao governo quanto aos sindicatos para que nós possamos estabelecer que não vamos votar nada até que todo o processo de negociação seja esgotado. E ao mesmo tempo retornar à normalidade do serviço público, principalmente na área da educação, que traz muito prejuízo aos estudantes”, disse Romanelli.

A secretária de Finanças da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, insistiu na retirada das emendas. “Retirar é a condição que estamos apresentando para debater o conjunto da pauta”, afirmou. Ela alegou que da maneira como as emendas estão colocadas, a data-base está suspensa.

Histórico - Em junho do ano passado, o governo se comprometeu a repor a inflação de 2016 em janeiro de 2017. No início do mês, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ao Legislativo emendas à LDO de 2017 estabelecendo que a reposição só seria paga após implantadas e pagas as promoções em atraso e houver “disponibilidade orçamentária e financeira” para isso.

Fonte: Bem Paraná, 19 de outubro de 2016.

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