Começou nesta segunda-feira (9), em todo o Brasil, a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que pretende dar celeridade aos casos de violência contra a mulher que estão na Justiça. A semana é promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados. No Paraná, o objetivo é atender a 800 audiências de casos de violência de gênero.
Os trabalhos são dirigidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Cevid). Segundo a desembargadora Denise Kruger, coordenadora da Cevid, durante esta semana algumas ações vão ser feitas para o enfrentamento da violência contra a mulher, com atenção especial aos casos em julgamento que envolvam homicídios. “Essas 800 audiências ocorrem em todo o estado, além de palestras, para sensibilizar a população”, explica.
O Paraná conta com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado em Curitiba, além de uma vara que tratam de casos de violência doméstica e varas da família em outras cidades do estado.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) feito em 2013, o Paraná possui a maior taxa de feminicídio – mortes de mulheres por violência doméstica – do Sul do Brasil. Entre 2009 e 2011, 1.513 mulheres foram mortas dentro dessas condições. Proporcionalmente, o estado possui 6,49 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Ipea. A média nacional é de 5,82 mortes, enquanto o Rio Grande do Sul (4,64) e Santa Catarina (3,28) possuem índices bem inferiores ao Paraná.
Para a presidente da comissão de violência de gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), advogada Sandra Lia Brawinsk, o Judiciário precisa aumentar a estrutura para dar mais celeridade aos casos de violência doméstica não só na semana da mulher. “Falta aparato para uma demanda alta”, diz a advogada.
Sandra fala não apenas em rapidez, mas em “provimento justo e rápido” aos casos. “Nem sempre agilidade significa que temos Justiça. Devemos dar atenção adequada para que a decisão não saia quando a pessoa não precisa mais daquilo ou nem sequem lembre-se de que a ação existia”, diz a advogada, sobre casos extremos de lentidão na Justiça.
Conforme a desembargadora, após essa semana, o TJ pretende manter a celeridade aos casos de violência de gênero. “Queremos melhorar a estrutura para dar mais segurança às mulheres e efetividade aos casos”.
De acordo com a presidente da comissão de violência de gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), advogada Sandra Lia Brawinsk, para casos em que a vítima não tenha acesso a uma defesa, a instituição coloca à disposição um cadastro para que advogados voluntários façam a defesa da mulher. Isso está previsto no artigo 27 da Lei Maria da Penha: “em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado”.
A vítima, segundo a advogada, pode se informar sobre isso nas instituições que ela procura, seja uma delegacia da mulher ou o Ministério Público (MP) do Paraná. “No MP todos os funcionários têm acesso a esse cadastro”. O atendimento ocorre nas 66 comarcas do estado, segundo Sandra.
Fonte: Gazeta do Povo, 10 de março de 2015
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