O Brasil tem mais de cinco milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho. De volta ao mercado, eles recolhem à Previdência, entre 8 e 11% do salário. Desses, mais de 180 mil foram à Justiça pleitear a chamada “desaposentação”. Na prática, atualização do valor do provento.

A desaposentação acaba de cair, por julgamento do Supremo Tribunal Federal (dia 26) de um caso em que o segurado pleiteava a atualização. Com a decisão, o Supremo desautoriza todas as demais ações, por meio da chamada repercussão geral.

Produzida por ministros que se aposentam com o salário máximo e gozam de regalias de casta estatal, a decisão recebeu pronto repúdio das entidades. A Agência Sindical entrevistou a advogada e especialista dra. Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi).



Principais trechos:


Adesão ao governo

“Não é incomum, o Supremo adotar postura política. A derrubada da desaposentação mostra alinhamento ao governo federal, empenhado na reforma da Previdência e derrubada de direitos.”


Sem revisão

“A decisão do Supremo, que, na prática, estabelece repercussão geral, retira qualquer possibilidade de revisão no valor dos benefícios. Os demais Tribunais seguirão a decisão. As ações atuais serão extintas, uma a uma.”


Apropriação e confisco

“Esses recolhimentos, de 8 a 11%, feitos pelo trabalhador que retornou ao mercado, serão apropriados pelo governo, sem qualquer contrapartida. O nome disso é confisco.”


Denúncia à ONU 

“A violência e o alcance das medidas nos obrigam a encaminhar denúncia à Corte Interamericana, que é um órgão da ONU. A denúncia cabe sempre que um País fere direitos fundamentais e humanos ou, e também junto com isso, passa por cima de ditames da Constituição.” 


Outras

Advogada militante na área da Previdência, especialista em direito constitucional, com mestrado em Direito Previdenciário pela Universidade Mackenzie, a dra. Tonia Galleti vê pouca margem de manobra na contestação à decisão do Supremo. Mas estuda outros meios de se pleitear revisão. Ela, no entanto, recomenda: “As entidades de classe, dos ativos e aposentados, precisam se unir e pressionar Supremo e governo”.


Nota - Leia também nota da Força Sindical. Clique aqui.


Mais informações -www.sindicatodosaposentados.org.br

Fonte: Agência Sindical, 28 de outubro de 2016

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