Prática incomoda quem não está atrás de dinheiro, mas modalidade é uma das que mais cresce no país. MPF investiga como empresas conseguem as informações

por Talita Boros Voitch

Tem muita financeira de olho no benefício que os aposentados recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ofertas de crédito consignado são ostensivas, feitas por telefone ou enviadas como correspondência para a casa dos beneficiários. Muitas vezes os aposentados não sabem como seus dados pessoais foram parar nas mãos dessas empresas que oferecem dinheiro fácil a juros baixos. O assédio é tão grande que incomoda quem não está interessado em contratar esse tipo de empréstimo.

O aposentado José Henrique Filho, de 73 anos, diz que recebe semanalmente ligações de financeiras querendo lhe emprestar dinheiro. “A gente não quer, mas mesmo assim os telefonemas não param. É uma chatice. Não sei como conseguiram meu telefone, nem as informações sobre o benefício que eu recebo. Nunca passei isso para ninguém”, conta. Segundo ele, as abordagens também acontecem na rua. “Se a gente quisesse dinheiro emprestado ia atrás, né? Não ia precisar ninguém ir atrás da gente”, completa.

Os dados dos aposentados usados no requerimento do benefício pelo INSS são sigilosos e o instituto não tem autorização para repassa-los para nenhuma empresa, além do banco cujo valor será pago. O INSS reconhece que o uso indevido das informações existe, mas afirma que o vazamento não ocorre de dentro do instituto.

O problema é tão recorrente que há uma série de ações abertas no Ministério Público Federal (MPF) de diferentes estados sobre a prática. No Espírito Santo, o MPF investiga como bancos e financeiras obtiveram informações de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários e usaram os dados para oferecer empréstimos.

Já em São Paulo, o órgão federal ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e a Tifim Recuperadora de Crédito e Cobranças pelo uso de dados pessoais de beneficiários para a oferta de crédito. Segundo o MPF-SP, a empresa obteve as informações sigilosas ilegalmente e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. Casos de abordagem irregular de clientes pela empresa são registrados ao menos desde 2013, segundo o MPF-SP.

Em Curitiba, uma recém-aposentada recebeu a carta da financeira antes mesmo de ter a confirmação de que o benefício estava liberado, em agosto deste ano. “Além da carta, tiveram várias ligações. Eles sabiam antes de mim a data que o dinheiro da aposentadoria cairia na minha conta”, conta a aposentada, de 61 anos.

EM ALTA

Apesar dos incômodos gerados pelo assédio das financeiras, o crédito consignado para beneficiários do INSS é uma das modalidades que mais crescem no país. Nos últimos doze meses terminados em agosto, o saldo dos empréstimos para aposentados e pensionistas somou 96,7 bilhões, um aumento de 13,4% no período, de acordo com o Banco Central.

O crescimento vai na contramão da busca geral por crédito, que vem encolhendo com a crise. Em agosto deste ano, último mês com dados disponíveis, os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas representavam quase 34% do saldo total do crédito com desconto direto

Um levantamento da Unitfour, empresa fornecedora de dados para o mercado, mostra que o número de pedidos de empréstimos da modalidade aumentou 64% neste ano em comparação a 2015, passando de 4,1 milhões para 6,8 milhões de solicitações. Segundo a pesquisa, a parcela média mensal dos empréstimos tomados por aposentados neste ano é de R$ 151,23. Em 2015, esse valor era de R$ 126,71.

“O volume de empréstimos consignados para aposentados vem aumentando principalmente por conta da taxa de juros mais baixa e também porque o mercado financeiro não ter crédito tão fácil”, avalia Wellington Galvão, sócio fundador da companhia.

NA CONTRAMÃO

Apesar de o crédito com recursos livres recuar 3,2% em doze meses, o consignado para beneficiários do INSS acumulou uma alta de 13,4% no mesmo período.

SEM DOR DE CABEÇA

Veja quais são as orientações do INSS para a contratação de empréstimos consignados:

• O beneficiário que se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deverá registrar sua reclamação na ouvidoria geral do Ministério da Previdência Social ou pelo 135.
• A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras terão 10 dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.
• As instituições financeiras são obrigadas a manter a documentação comprobatória do empréstimo por cinco anos após a quitação do empréstimo.
• É possível bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimos. Basta fazer a solicitação na Agência da Previdência Social.
• Para evitar irregularidades, o aposentado jamais deve oferecer o seu cartão ou a senha do banco a terceiros.
• Os aposentados não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência com promessa de acelerar a liberação do empréstimo.
• O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições financeiras.

Fonte: Gazeta do Povo, 13 de outubro de 2016.

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