Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 não serve para induzir os trabalhadores a adiar a aposentadoria, dizem especialistas.

Desde o ano passado, a fórmula permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem 95 ao somar a idade e o tempo de contribuição com a Previdência e as mulheres que chegarem a 85 com esse cálculo.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado -ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.

Na prática, como muitos trabalhadores atingem a soma no momento em que pediriam a aposentadoria pelas regras anteriores, o que ocorre é a concessão de aposentadoria integral para quem, antes, não teria direito a isso.

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"A fórmula 85/95 é um índice aleatório", afirma o consultor previdenciário Renato Follador. "Não tem lógica atuarial." Na sua opinião, ele não foi desenhado de acordo com a necessidade de garantir o equilíbrio das contas da Previdência no longo prazo.

A legislação prevê uma progressão para adaptar a fórmula à evolução da expectativa de vida da população, até chegar a 90/100 em 2026.

"Mesmo assim ela enfraquece o ajuste que o fator previdenciário permite em relação à expectativa de vida", diz o pesquisador Luís Henrique Paiva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os dois especialistas avaliam que a adoção de uma idade mínima para as aposentadorias, como propõe o governo, irá ajudar a reduzir o deficit da Previdência, porque permitiria tanto um tempo maior de contribuição quanto um prazo menor para pagamento das aposentadorias.

Procurado pela Folha, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não forneceu dados sobre a evolução da idade média de aposentadoria após a criação da fórmula 85/95. Follador avalia que houve aumento nos gastos, já que, para uma parte dos benefícios, o fator previdenciário deixou de ser aplicado.

A reforma em estudos no governo acaba com o fator previdenciário e a fórmula 85/95 e propõe um novo mecanismo para calcular benefícios. Se for aprovado como o governo deseja, só trabalhadores que contribuírem por 50 anos com a Previdência vão se aposentar com benefício integral. 

Fonte: Folha de S.Paulo, 9 de outubro de 2016.