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Segurança e saúde do trabalhador terão rede integrada

O trabalhador passa a contar com uma política pública reunindo três ministérios - da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho - para articular as ações e assegurar melhores condições no ambiente e nas relações no emprego. Lançado na sexta-feira (27), o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho prevê a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária, relacionadas à criação de uma agenda integrada de estudos.


Entre os objetivos do plano, está a criação de linhas de crédito especiais para a retirada e inutilização de máquinas e equipamentos que não atendam as normas de segurança e o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias seguras. Essas medidas serão integradas a uma intensificação da fiscalização de máquinas e equipamentos à regulamentação nacional de segurança e saúde. O mesmo rigor será usado para barrar os importados. 

Os três ministérios vão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes à área. A educação continuada é uma das diretrizes a serem seguidas, com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

A ação conjunta está de acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.

De acordo com o Ministério da Previdência, de 2008 a 2010, houve uma redução de 7% no número absoluto de acidentes de trabalho. No período de 2003 a 2010, foi registrada queda na taxa de mortalidade em acidentes de trabalho - de 11,5 óbitos para cada 100 mil trabalhadores para 7,5 óbitos. 

De Brasília
Com agências

Fonte: Vermelho, 30 de abril de 2012


 

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