Audiência discutirá projeto que obriga empresa licitante a cumprir cota para deficientes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (30) audiência pública para debater projeto que pretende incluir, entre os requisitos para habilitação nas licitações públicas, a comprovação do cumprimento dos percentuais das vagas reservadas às pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 3729/15, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que está em análise na comissão.

A audiência foi solicitada pela relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ela lembra que a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para preenchimento por pessoas com deficiência. A parlamentar ressalta, no entanto, que essas pessoas ainda enfrentam diversas barreiras no processo de inclusão no trabalho, como a ausência de políticas públicas mais assertivas e dificuldades de acessibilidade.

“A participação da deficiência na população apta ao trabalho é de cerca de 7%, enquanto no emprego cai para 0,7% do total, evidenciando um cenário adverso para a inclusão no mercado”, diz a parlamentar, citando dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014.

Convidados

Foram convidados para a audiência:


- o secretário especial interino dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz; 

- a procuradora do Ministério Público do Trabalho Flávia Vilas Boas de Moura; 

- a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; 

- a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Larissa Nascente Guimarães Leston;

- um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

- um representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 13.