O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e com presidentes dos 24 tribunais regionais do Trabalho do país, para falar de ajuste fiscal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.

Meirelles vai aproveitar a reunião do Colégio de Presidentes dos TRTs para esclarecer os impactos da proposta. A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

A assessoria de comunicação do TST confirmou que há uma preocupação dos presidentes dos TRTs sobre como a restrição afetará o orçamento da Justiça do Trabalho já em 2017.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10. Ontem (18), a Comissão Especial da PEC 241 aprovou a redação final da proposta, que agora está pronta para ser enviada ao plenário da Câmara e votada em segundo turno.

Fonte: Agência Brasil, 20 de outubro de 2016

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