Imprimir

PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial


Polícia reprime ato contra a PEC 55 na Esplanada dos Ministérios em Brasília nesta terça (29)

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).


Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Para a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.



Violência e infiltração

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”. 

O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:


O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes.”

Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade estudantil:


UNE repudia violência policial em Brasília

A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.

União Nacional dos Estudantes, 29 de novembro de 2016


Centrais ocupam Brasília contra PEC 55

A luta pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 tem mobilizado atos de manifestações em todas as regiões do Brasil. Nesta terça (29), quando o Senado tenta votar a PEC em primeiro turno, Centrais Sindicais, trabalhadores, integrantes de movimentos sociais e estudantes ocuparam Brasília para protestar contra o congelamento de gastos sociais.

A chamada PEC da Maldade congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos em melhorias das condições de vida do povo por 20 anos. 

Desde o início da manhã , caravanas de várias partes do País começaram a chegar à Capital Federal, com mais de 300 ônibus. A concentração para o ato começou às 15 horas, no Museu da República, reunindo mais de 18 movimentos organizados.

Às 17 horas, os manifestantes saíram em marcha rumo ao Congresso Nacional. A Polícia Militar disparou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes

“Estamos organizando a luta para barrar a aprovação da PEC 55 e dos outros projetos que atacam os trabalhadores. Essa manifestação aqui em Brasília já é a maior contra a PEC da Maldade", disse à Agência Sindical o dirigente nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela. 

Unidade - O sindicalista reforça que as mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores e a juventude que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar as medidas do governo Temer.

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) denuncia que o objetivo da PEC “é retirar o pouco dinheiro que vai para o povo em forma de investimentos sociais”.

Pressão - Em conversa com a Agência, o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiros, destaca que a “proposta pune os mais pobres e sua implementação vai resultar em mais desemprego”. Ele alerta que a pressão pela retirada de direitos trabalhistas e sociais vai aumentar.



Fonte: Vermelho, 30 de novembro de 2016



 



Rua Doutor Faivre, 888 - Centro - Cep. 80060-140 | Curitiba - Paraná | Brasil
Fone: (41) 3264-4211 - Fax: (41) 3264-4292 | Email: fetraconspar@fetraconspar.org.br