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CAE discutirá imposto progressivo como alternativa à PEC do Teto de Gastos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta segunda-feira (28), às 19h, audiência pública para discutir alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016,

Alternativas à PEC do Teto de Gastos, que limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, serão novamente debatidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta segunda-feira (28), às 19h. O tema da audiência pública é a progressividade tributária, que é a possibilidade de tornar as alíquotas dos impostos mais elevadas à medida que sobe a base de cálculo.

A audiência foi requerida pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que têm se manifestado contra a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, defendida pelo governo.

Ao defender a realização do debate, Lindbergh Farias citou estudo do Ipea, segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos. Enquanto isso, os 10% mais ricos pagam somente 21%. Para o senador, a progressividade poderá resolver uma situação que considera injusta e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo.

Para Vanessa Grazziotin, os impactos provocados pela PEC 55/2016 devem ser detidamente analisados sob os aspectos econômicos, constitucionais e sociais, “sobretudo por limitações de investimentos em setores tutelados na forma de cláusulas pétreas pela Carta Maior”.

São convidados Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Ricardo Lodi, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Henrique Freitas, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco); Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Paulo Gil Holck, membro do Instituto Justiça Fiscal.

 

Fonte: Agência Senado, 28 de novembro de 2016



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