PARCERIAS

COMUSP (Conselho Municipal de Discussão de Saúde de Piraquara) e CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador)

O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

Bancada dos Trabalhadores

*Portaria N.º 1.972 de 04 de dezembro de 2012 nomeando o Sr. Geraldo Ramthun

Comissão Nacional dos Trabalhadores no Amianto

A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto – CNTA, é um órgão vinculado a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e ao Departamento Profissional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário - DEPACOM.

Foi constituída em 26 de julho de 1.988, através de assembléia nacional dos dirigentes sindicais do fibrocimento, representado por 19 entidades sindicais e 05 Federações de Trabalhadores, com o objetivo de dar apoio e organizar aos trabalhadores do amianto no Brasil. A CNTA é administrada por uma direção executiva, e conta com o apoio de nove regionais estaduais. A principal atividade da CNTA, é a organização dos trabalhadores do fibrocimento, com relação à saúde e segurança no uso controlado do amianto crisotila no Brasil.

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CONSELHOS PREVIDÊNCIA SOCIAL

Criados em 2003, por força do Decreto nº 4.874, de 11 de novembro, os Conselhos de Previdência Social - CPS, unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. São canais de diálogo social que funcionam no âmbito das Gerências Executivas e das Superintendências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Têm por objetivo, apresentar propostas para melhorar a gestão e a política previdenciárias. São instâncias colegiadas e têm caráter consultivo e de assessoramento, podendo encaminhar propostas para serem deliberadas no âmbito do CNPS.

COMITÊ DIRETOR DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO

Setor da economia que emprega número expressivo de mão-de-obra, a construção civil é uma atividade que apresenta alto índice de informalidade. De acordo com os dados do IBGE (PNAD, 2003), 44% dos 145 mil trabalhadores empregados na construção civil paranaense não têm carteira assinada.

A informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.

Para enfrentar esse quadro, que também se repete em todo o país, em outubro de 2001, entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores assinaram termo de cooperação técnica e criaram o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil.

Na sua missão de reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras, em todos os seus aspectos, as entidades que participam do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil prestam um importante serviço a toda sociedade. Mais que isso, contribuem para resgatar os direitos dos trabalhadores à proteção social e à cidadania.

Ações desenvolvidas pelo programa

O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas, desenvolvida a partir do mês de fevereiro de 2002, prevê visitas aos canteiros de obras em Curitiba, Região Metropolitana e no interior.

No canteiro de obras, membros do comitê (Fetraconspar-PR, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.

O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.

Representantes da FETRACONSPAR:

Ø     Geraldo Ramthun

Ø     Reinaldim Pereira Barboza

Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores da região Noroeste (Sinduscon Noroeste)*

Ø     Jorge Moraes

Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores da região Oeste (Sinduscon Oeste) *

Ø     Lotário Claas

Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores da região Norte (Sinduscon Norte) *

Ø     José Aparecido Martins

Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores das demais regiões (Sinduscon Paraná)*

Ø     José Ávido Pacheco

Representante da bancada dos trabalhadores do Comitê Permanente Regional – CPR/PR*

Ø     Roberto Leal Americano

* Representantes dos Sindicatos e da bancada do CPR indicados por ocasião da reunião da Diretoria da Fetraconspar, realizada dia 18/06/2015 em imbituva/PR.

Entidades participantes do programa:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Ministério Público do Trabalho (PRT 9ª Região);

Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná (DRT);

Fundacentro (Centro Estadual do Paraná);

Federação das Indústrias do Paraná (Fiep);

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar);

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR);

Câmara Estadual da Indústria da Construção (Ceic-PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon-Norte/PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-NOR/PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon-Oeste/PR);

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Edifícios Residenciais e Comerciais do Paraná (Secovi-PR);

Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-PR);

Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PR);

Instituto de Engenharia do Paraná (IEP);

Federação Internacional das Profissões Imobiliárias – Delegacia Regional Sul (Fiabci);

Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Feapar);

Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Paraná (Sineltepar).

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

 Termo de Cooperação Técnica;

 Aditamento do Termo de Cooperação Técnica 2003;

 Aditamento do Termo de Cooperação Técnica 2006; 

 Relatório de Atividades do Comitê;

 Check-List:

Check-List - Com Logo;
Check-List - Anexo-1 - Com Logo;
Check-List - Sem Logo;
Check-List Anexo-1 - Sem Logo;

 

Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná

O FÓRUM é um colegiado de discussão, deliberação no âmbito de suas finalidades e encaminhamento de providências e medidas necessárias à defesa do meio ambiente de trabalho, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a saúde e a segurança do trabalhador no Estado do Paraná, tendo como principal objetivo, velar por um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar dignidade e boa qualidade de vida aos trabalhadores, dentre outros.

COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS E AMPUTAÇÕES RELACIONADOS AO TRABALHO

O Comitê é composto por várias instituições atuantes na área de Saúde do Trabalhador. Foi criado em 1997, visando estabelecer uma rede estadual de vigilância dos óbitos e amputações relacionados com o trabalho, ocorridos no Estado do Paraná.

Tem como objetivo, elaborar estratégias e planos para eliminar as causas destas ocorrências. O comitê se reúne mensalmente para avaliar e monitorar as investigações realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias dos Municípios e, em alguns casos, pela Procuradoria do Trabalho.

Veja também o Regimento Interno

Participam do Comitê:

SUS, representado pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e o CEMAST – Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador;

Ministério Público, representado pela Procuradoria do Trabalho da 9a. Região e pela Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador;

Ministério do Trabalho, representado pela DRT/PR;

UFPR - Universidade Federal do Paraná;

Trabalhadores, representados pela CUT, pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de Curitiba e Região, e a pela FETRACONSPAR, através dos companheiros:

1. Denilson Pestana da Costa

2. Reinaldim Barboza Pereira

Comitê Permanente Nacional

O CPN - Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, criado em 1978, é uma instância Tripartite, composta por representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores, contando com o apoio técnico-científico das entidades profissionais especializadas em Segurança e Saúde no Trabalho. Uma de suas atribuições é, deliberar sobre as propostas apresentadas pelos Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - CPRs, relativas as propostas de alteração da Norma Regulamentadora e encaminhá-las ao Ministério do Trabalho.

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Bancada dos Trabalhadores:
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

Jorge Moraes

Comitê Permanente Regional - PR

O CPR-PR é um fórum que reúne diversas entidades ligadas à indústria da construção, adotando o diálogo como via lógica e eficaz para superação de problemas no setor. Trata-se de um organismo quadripartite (Governo, Trabalhadores, Empresários e Apoio Técnico), ou seja, cada uma das suas 4 bancadas detém o mesmo poder decisório, sendo esta formatação pioneira no país. Norteado por um regimento interno, o Comitê define suas atividades e metas por meio de reuniões ordinárias, extraordinárias e grupos de trabalho.

Cadastro Mestre de Obras

Bancada dos Trabalhadores

 * Atualizado dia 18/06/2015 por ocasião da reunião da Diretoria da Fetraconspar, realizada em imbituva/PR .

Bancada dos Empregadores

Bancada do Governo

Conselho Estadual do Meio Ambiente

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA tem a importante função de participar na formulação da Política Ambiental do Estado. Sua estrutura é vinculada diretamente ao gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Desde sua criação o CEMA cumpre seus objetivos, manifestando-se sobre diversos programas do Governo do Paraná, entre eles o PROSAM e o PED-PR. Participa também da elaboração de projetos de lei e decretos, já sancionados e ainda em tramitação como a Lei Florestal, a Lei de Recursos Hídricos, a Lei de Resíduos Sólidos, a Lei de Unidades de Conservação e a Lei Ambiental.

Representante Titular dos Trabalhadores:

Reinaldim Barboza Pereira

Ilson Kondratoski

AGENDA 21
Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

A Agenda 21 é o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais importante conferência organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em todos os tempos. Ela tem esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI. Este documento foi assinado por 179 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência..

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Representante da FETRACONSPAR:

Reinaldim Barboza Pereira

Ilson Kondratoski

CONCIDADES PARANÁ
Conselho das Cidades do Paraná

O Conselho das Cidades do Paraná temn como competência:

Estudar e propor diretrizes, programas, instrumentos, normas e prioridades para a formulação da PDE;

Acompanhar e avaliar a implementação da PDE e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos, metas e indicadores;

Propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano e regional no âmbito estadual;

emitir orientações e recomendações, através de Resoluções, relacionadas ao esenvolvimento urbano e regional estadual, particularmente a implementação das diretrizes e instrumentos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, da Lei nº 15.229, de 25 de julho de 2006 e das demais normas e atos relacionados ao desenvolvimento urbano e regional;

promover a cooperação entre os governos do Estado, dos Municípios, da União, Conselho Nacional das Cidades, Conselhos Regionais das Cidades, Conselhos Municipais das Cidades, e similares, e a sociedade civil na formulação e execução da PDE e seus planos, programas, projetos e ações;

incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano e regional nos níveis municipais e regionais;

promover, em parceria com organismos governamentais e nãogovernamentais, estaduais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nesses indicadores, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano e regional estadual;

estimular ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizacionais pelas populações das áreas urbanas;

promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado, com ênfase nas áreas de desenvolvimento urbano e regional;

estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de redes nacionais, estaduais, regionais e municipais de órgãos colegiados, visando fortalecer o desenvolvimento urbano e regional sustentável;

propor as diretrizes para a distribuição regional e setorial do Plano Plurianual – PPA, das Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Orçamento Anual – LOA da SEDU;

propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos estaduais que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano e regional;

promover, quando necessário, a realização de seminários, encontros ou outros eventos estaduais sobre temas de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área de desenvolvimento sustentável e da propriedade urbana, a serem firmados com organismos estaduais, nacionais e internacionais públicos e privados;

elaborar Regimento Interno e dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões