ESPECIAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


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"Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação." 
(Leonardo Boff. A voz do arco-íris. Brasília: Letraviva, 2000).



1) LEGISLAÇÃO

Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que institui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar
Lei n. 12.519, de 10 de novembro de 2011, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

1.1)

Lista dos Estados e Municípios que decretaram Feriado no Dia da Consciência Negra (Levantamento do Seppir em 2013)

 

2) O QUE É

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No mês de novembro, comemoramos o “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra a luta do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas e durante 14 anos comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão.


O marco inicial dessa comemoração data do ano de 1971, quando ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que 20 de novembro de novembro de 1695 tinha sido a data de execução de Zumbi e estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 1978, o Movimento Negro Unificado incorporou a data como celebração nacional. Em 2003, por meio da Lei Federal nº 10.639, de 09.01.2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro, e em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou, a Lei Federal n.º 12.519 de 10.11.2011, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, na data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Além de lembrar a história de Zumbi, o Dia Nacional da Consciência Negra é  uma data para a reflexão de todos brasileiros sobre a situação sócio-econômica e política da população negra no Brasil, mas também é um dia utilizado pelo Movimento Negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento do país. 

Veio a abolição, mudaram as relações econômicas e o modo de produção e hoje o Brasil é uma das grandes nações, a sétima economia mundial. Os negros, contudo, continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades. Sua luta, inspirada em Zumbi e em outros heróis negros que tombaram ao longo do caminho, precisa continuar.

3) ARTIGOS:

 Dia da Consciência Negra tem programação cultural em Curitiba

 

 Mulheres negras enfrentam discriminação, racismo ainda persiste no trabalho

 O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil reafirma o primeiro local de liberdade dos negros nas Américas

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