AÇÕES DE CUMPRIMENTO

Substituição Processual pelo Sindicato


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# Data Título do Artigo Acessos
51 28/08/2007 Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios 929
52 31/07/2007 Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual 523
53 25/05/2007 Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual 886
54 18/05/2007 Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual 548
55 04/05/2007 TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG 650
56 19/04/2007 Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio 432
57 14/02/2007 Cabe honorário em ação em que sindicato é substituto processual 421
58 09/02/2007 TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato 438
59 07/11/2006 TST afirma prerrogativa da substituição processual a sindicato 452
60 21/09/2006 Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual 438
61 18/08/2006 TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato 393
62 27/07/2006 Sindicato tem legitimidade para questionar aplicação de PCS 430
63 29/06/2006 Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo 386
64 13/06/2006 Sindicato pode atuar em qualquer processo trabalhista 450
65 07/06/2006 Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo 437
66 05/06/2006 TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato 411
67 19/05/2006 TST afasta requisito para atuação judicial do sindicato 403
68 15/12/2005 TST nega a sindicato substituição processual de não-filiados 692
69 13/12/2005 Sindicato pode atuar como substituto em pedido de horas extras 392
70 24/11/2005 TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado 380
71 22/09/2005 TST assegura substituição processual ampla a sindicato 399
72 08/05/2005 Sindicato pode substituir empregados em ação sobre horas extras 380
73 24/10/2004 Sindicato garante direito de representar filiados sem nominá-los 338
74 30/07/2004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 422
75 30/07/2004 ENUNCIADO Nº. 310 DO TST 809
76 30/07/2004 TST reconhece legitimidade do sindicato em ação de cumprimento 419


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