AÇÕES DE CUMPRIMENTO

Substituição Processual pelo Sindicato


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# Data Título do Artigo Acessos
51 28/08/2007 Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios 909
52 31/07/2007 Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual 506
53 25/05/2007 Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual 851
54 18/05/2007 Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual 526
55 04/05/2007 TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG 623
56 19/04/2007 Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio 412
57 14/02/2007 Cabe honorário em ação em que sindicato é substituto processual 395
58 09/02/2007 TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato 418
59 07/11/2006 TST afirma prerrogativa da substituição processual a sindicato 426
60 21/09/2006 Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual 414
61 18/08/2006 TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato 371
62 27/07/2006 Sindicato tem legitimidade para questionar aplicação de PCS 410
63 29/06/2006 Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo 364
64 13/06/2006 Sindicato pode atuar em qualquer processo trabalhista 427
65 07/06/2006 Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo 419
66 05/06/2006 TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato 393
67 19/05/2006 TST afasta requisito para atuação judicial do sindicato 384
68 15/12/2005 TST nega a sindicato substituição processual de não-filiados 669
69 13/12/2005 Sindicato pode atuar como substituto em pedido de horas extras 370
70 24/11/2005 TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado 360
71 22/09/2005 TST assegura substituição processual ampla a sindicato 372
72 08/05/2005 Sindicato pode substituir empregados em ação sobre horas extras 357
73 24/10/2004 Sindicato garante direito de representar filiados sem nominá-los 320
74 30/07/2004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 405
75 30/07/2004 ENUNCIADO Nº. 310 DO TST 785
76 30/07/2004 TST reconhece legitimidade do sindicato em ação de cumprimento 398


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