Juiz de 1ª instância estende benefício a mais mães adotivas

DE SÃO PAULO - Mães que adotem crianças com mais de um ano e adolescentes têm, a partir deste mês, direito a receber salário-maternidade de 120 dias.

Antes, o benefício era concedido apenas a mães biológicas ou a quem adotasse crianças menores de um ano.

A decisão, de primeira instância, da Justiça Federal de Santa Catarina vale para todo o país. O INSS pode recorrer.

A legislação trabalhista já assegurava licença-maternidade de quatro meses às mães adotivas.

Mas a previdenciária garantia ao INSS o direito de conceder o benefício do salário durante apenas 90 dias para quem adotava crianças de um a quatro anos e durante 30 dias para as mães de filhos adotivos com idade entre quatro e oito anos. Acima dessa faixa etária não havia salário.

Fonte: Folha de S.Paulo, 9 de maio de 2012