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Comissão que analisa MP do saque do FGTS faz audiência pública nesta quinta

Foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal, da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal e da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

comissão mista que analisa a Medida Provisória 763/16, que autorizou saque de contas inativas do FGTS, fará audiência pública interativa nesta quinta-feira (4). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública:


- Presidente da Caixa Econômica Federal (Caixa), Gilberto Magalhães Occhi;
- Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira;
- Conselheira suplente e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano; e
- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas

A MP autorizou saques do FGTS de contas que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, o que deve totalizar mais de R$ 30 bilhões a serem liberados em cinco etapas.

A autora do requerimento para audiência pública, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que, apesar de os trabalhadores já estarem no meio do processo de retirada do dinheiro, é necessário esclarecer a importância do FGTS. “Seria muito impróprio que nós definíssemos uma matéria tão relevante quanto essa, que é uma alteração nas regras que regem o Fundo de Garantia, sem ouvirmos os trabalhadores, se não ouvirmos a própria Caixa”, afirmou.

O relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), contestou a necessidade de audiências públicas e lembrou que os saques já estão na segunda fase. “É um assunto extremamente técnico, mais de oito milhões de brasileiros já sacaram o seu FGTS dessas contas inativas, perfazendo mais de R$ 12 bilhões, dos quais sem sombra de dúvida vem alimentar e fomentar o crescimento da nossa economia.”

Os saques do FGTS vão até 31 de julho e variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.


Participação popular

A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

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