Governo do Paraná suspende reajuste e decide priorizar promoções

Governador reenvia à Assembleia emenda retomando proposta inicial, que deve ser votada semana que vem

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017 que prevêem o pagamento das promoções e a suspensão por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos previsto inicialmente para janeiro de 2017. A alegação é de que com a queda nas receitas provocada pela crise econômica do País, o Estado não dinheiro para pagar as promoções em atraso e o reajuste, no início do ano que vem, e por isso, decidiu priorizar o primeiro benefício, deixando a reposição para ser discutida depois, quando houver disponibilidade financeira. 

A proposta já havia sido feita no final de setembro, mas acabou sendo retirada temporariamente para que fosse reaberta a negociação com o funcionalismo. Após reunião na quarta-feira, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou o encerramento das negociações e a retomada da proposta inicial. 

Além das promoções e progressões, que custarão R$ 1,4 bilhão, o governo anunciou ainda a equiparação ao piso regional dos salários que estão abaixo do mínimo estadual, que beneficia 8,3 mil funcionários e reajuste no auxílio transporte para outros 16,3 mil servidores. Já a data-base da reposição salarial, que pelo acordo fechado em junho de 2015, seria paga em janeiro, será realizada somente após “pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”, segundo a emenda encaminhada ao Legislativo. 

“O governo está determinado a manter o equilíbrio fiscal. Por isso, não é possível assumir compromissos que não serão honrados”, alegou Rossoni, lembrando que diversos estados que sequer estão pagando os salários dos servidores. “A situação econômica do Brasil é de uma incerteza absoluta. Não há condição do Estado assumir compromissos nessas incertezas que temos atualmente. Por isso a proposta do Estado é pagar o que deve. As promoções e progressões”, argumentou o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. 

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresentou duas propostas alternativas para manter a data-base em janeiro. A primeira previa que o reajuste seria parcelado com o pagamento de 3% em janeiro, 2% em agosto e 1,85% em setembro e as progressões e promoções de 2015 seriam implantadas em janeiro e as de 2016 em junho. Os atrasados pagos até encerramento do mandato, em dezembro de 2018, em 24 meses. Na segunda, o reajuste seria de 3% em janeiro e 3,887% em setembro. 

Supremo

Os sindicatos dos servidores pretendem agora pressionar os deputados a rejeitarem as emendas. Eles alegam que com o pagamento das promoções beneficiaria cerca de 81 mil servidores que têm direito a esses benefícios, enquanto que o reajuste atenderia a todos os 280 mil funcionários públicos, incluindo os aposentados. 

Na segunda-feira, a comissão de Orçamento da Assembleia deve votar as emendas à LDO e o parecer sobre o Orçamento do Estado para o ano que vem. Segundo o líder da bancada do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a decisão de priorizar as promoções e adiar o reajuste foi do governador. “Foi apresentada a ele outras alternativas, eu mesmo apresentei. Mas ele escolheu essa alternativa. Agora cabe aos deputados da base do governo referendar que foi construída pelo chefe do Poder Executivo”, afirmou Romanelli.

A bancada de oposição disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a manutenção do cronograma de pagamento do reajuste. Segundo o líder oposicionista, deputado Requião Filho a suspensão da data-base contra jurisprudência estabelecida pelo STF, que reconhece a existência de direito adquirido a reajuste previstos em lei para servidores estaduais.

Fonte: Bem Paraná, 18 de novembro de 2016.