Aumento de mais de 300% na contribuição de plano de previdência leva beneficiários à CDH

Participantes de um dos planos de previdência do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) protestaram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (17) contra cobrança de contribuições extras para cobertura de deficit e pagamento de aposentadorias futuras.

Eles alegam que os integrantes do chamado Plano 2 estão sendo obrigados a arcar com aumento de cobranças muito acima do esperado. Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Camilo Fernandes dos Santos, houve gente que contribuía mensalmente com R$ 132 e agora paga mais de R$ 500. Quem pagava quantias baixas, na faixa de R$ 30, passou a ter que cumprir com mais de R$ 250.

— Estamos prestes a completar 16 anos da privatização do Banespa. Antes da privatização, já havia estudos que apontavam para possíveis problemas no Plano 2 [...] O Santander sempre prefere judicializar. Registro que não vamos aceitar solução que traga prejuízo aos trabalhadores e aposentados — afirmou.

O representante da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa (Afabesp), Eros Autorio de Almeida, disse que o problema é causado principalmente pela recusa do Santander em pagar o chamado serviço passado, que permitiria a quitação dos prejuízos do Plano 2, quando passou a receber beneficiários do Plano 1.

— No Plano 1, o patrocinador [banco] era responsável por tudo, não havia contribuição dos trabalhadores. No Plano 2, é diferente, há participação das duas partes. O resultado é que muitos colegas se aposentaram pelo Plano 2 com pouco tempo de contribuição. Quem migrou trouxe apenas o passivo. O plano 2 passou a ser responsável por algo pelo qual não tinha reserva matemática. A responsabilidade é do patrocinador — explicou.

O conselheiro deliberativo do Banesprev, Walter Antonio Alves de Oliveira, informou que o deficit atual é de R$ 1,7 bilhões, valor alto e difícil de ser pago, segundo relatou.

— Não é possível que não haja serviço passado se no Plano 2 houve pessoas aposentando com poucos meses de trabalho e contribuição. Sem esse aporte do serviço passado, fica difícil manter - alertou.

Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, o edital de privatização do Banespa foi muito generoso com o comprador e negligente com o trabalhador. As consequências estão vindo agora.

— O Santander é um banco muito lucrativo. Ano passado, lucrou mais de R$ 6 bilhões e, este ano, possivelmente vai lucrar mais. O banco tem dinheiro e, aliás, manda boa parte dele para a Espanha. Como uma instituição com um lucro desses mantém funcionários e aposentados arcando com contribuições insuportáveis? — indagou.

Defesa

O presidente do Banesprev, Jarbas Antunes de Biagi, disse que o Plano 2 é excelente e seguro, pois se encontra lastreado quase que totalmente em renda fixa e em bons títulos. Todavia, reconheceu que está "um pouco doente", e o remédio é o aumento da contribuição por parte do banco e dos participantes.

— Todos vão se aposentar, a menos que não queiram. O plano é excelente, com benefícios vitalícios e fiscalizações rotineiras que atestam que está tudo correto e não temos nada pendente. Um gestor de plano de previdência tem que prestar conta sempre que for chamado — disse Biagi, que garantiu não haver qualquer maquiagem nos números da Banesprev.

Ainda segundo Biagi, o valor total da folha dos benefícios atualmente é de R$ 38 milhões por mês. Em média, os beneficiários têm 60 anos de idade e recebem R$ 4.200 mensalmente.

O representante do Santander, Alessandro Tomao, que atua no Jurídico do banco, afirmou que a empresa vem honrando seus compromissos, depositando suas contribuições extraordinárias em dia, e nunca se opôs às definições dos participantes do fundo previdenciário.

Para ele, a doença do plano não se deve ao serviço passado, que, aliás, nem estava previsto no edital de privatização do Banespa ou na constituição do Plano 2. Ele acredita que os fatores prejudiciais ao fundo foram o aumento da expectativa de vida, a baixa rentabilidade dos ativos, o aumento das aposentadorias e a reforma da previdência do fim dos anos 90.

Negociação

Diante do impasse, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), propôs que as partes realizem uma nova rodada de negociação nos próximos 15 dias para tratar do pagamento do serviço passado, com a intermediação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Entre os assuntos em pauta, também vai estar o pagamento de abono de R$ 3.500, acertado depois da última greve dos bancários encerrada em outubro passado. Funcionários do Santander alegam que banco não quer pagar o valor devido.

Homenagem

Durante a audiência, Paulo Paim recebeu uma homenagem do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-10), pela atuação parlamentar para o fortalecimento da instituição e também na defesa das causas sociais.

Paim aproveitou para lembrar que no ano passado a CDH realizou 150 audiências públicas. A reunião feita nesta quinta-feira, segundo ele, foi a de número 101 no ano de 2016.

— A audiência é o momento de dar visibilidade a temas de interesse do país, e esse problema do Banesprev se arrasta há anos — disse o senador.


Fonte: Agência Senado, 18 de novembro de 2016