Desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo divide opiniões
O professor da Universidade Cândido Mendes (RJ) e doutor em ciência política Paulo Tafner defendeu a medida; já a deputada Cristiane Brasil criticou a possibilidade
A proposta em estudo no governo Michel Temer de desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo dividiu opiniões em debate, nesta quinta-feira (10), promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados.
O Cedes ouviu professor da Universidade Cândido Mendes (RJ) e doutor em ciência política Paulo Tafner sobre o tema “Impactos do envelhecimento na Previdência e a necessidade de reformas”, para subsidiar o estudo “Brasil 2050 – Os desafios de uma nação que envelhece”.
A relatora do estudo, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), criticou a possibilidade de desvinculação. Para ela, milhões de pessoas poderão ser condenadas à miséria a partir da aprovação de uma proposta desse tipo.
“O pacto social que está na Constituição tem que ser respeitado para preservação dos direitos dos idosos”, disse. “A renda, seja por meio da Previdência, seja por meio de benefícios sociais, é a única medida protetiva para as pessoas que envelheceram”, complementou.
A deputada afirmou que não é contra a reforma da Previdência, mas acredita que, se idosos receberem menos do que o salário mínimo, poderá ser retirada a dignidade deles. Mas defendeu a revisão do acúmulo dos benefícios previdenciários; o aumento da idade de aposentadoria; e a revisão dos benefícios dos servidores públicos.
A deputada Cristiane Brasil, que se manifestou contrária à desvinculação
Reforma necessária
Paulo Tafner defendeu a desvinculação, com correção dos benefícios pela inflação. Ele observou que o valor do salário mínimo foi triplicado nos últimos 20 anos. Além disso, destacou que o perfil da miséria no Brasil mudou, atingindo principalmente crianças e jovens.
“A partir dos 70 anos, 96% dos idosos já recebe algum benefício do nosso sistema de seguridade social, seja previdenciário, seja assistencial”, acrescentou. “Por que um idoso pobre vai receber um salário mínimo [R$ 880], e uma criança miserável vai receber R$ 32 pelo Bolsa Família?”
Presente ao evento, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) concordou com o professor. “O modelo distributivo da Constituição foi voltado para o idoso, e a criança foi esquecida”, disse.
Segundo Perondi, o Brasil vive situação de penúria fiscal e que a sociedade precisa fazer escolhas. “Vamos ter que discutir isso mesmo.”
Reforma necessária
Na visão de Tafner, por conta do envelhecimento da população, deve ser feita uma reforma da Previdência neste momento para não transferir para as gerações futuras responsabilidades com as quais o País não poderá arcar.
Conforme o professor, em 2060 haverá 56 milhões de idosos no País, ante 116 milhões de pessoas na idade entre 15 e 59 anos. As projeções indicam ainda que haverá 5 milhões de pessoas com mais de 90 anos e mais de 500 mil pessoas com mais de 100 anos.
Para Tafner, o Brasil hoje já gasta demais com a Previdência e gasta de forma errada. Segundo ele, o desajuste fiscal no Brasil é gerado pelo deficit do sistema de aposentadorias. “A Previdência reflete um Brasil que não existe mais”, acrescentou.
De acordo com o professor, as regras previdenciárias foram feitas para um país em que as pessoas morriam aos 55 ou 60 anos e no qual as mulheres não participavam do mercado de trabalho. “Hoje 30% das mulheres que recebem pensão acumulam aposentadoria”, citou. “Mais de 100 mil pessoas que acumulam quatro benefícios.”
Privado x público
Tafner também criticou a diferença entre benefícios previdenciários dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos. Segundo ele, os servidores públicos recebem, em média, dez vezes mais do que os trabalhadores do setor privado.
“Mantidas as regras atuais, em poucos anos, o Brasil gastará entre 18% e 21% do PIB [Produto Interno Bruto] somente com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], podendo atingir 25% se considerados os regimes próprios”, projetou.
“Ainda é possível fazer uma reforma que tenha tempo de transição”, complementou. “Em pouco tempo não poderemos fazer transição, e a solução será cortar benefícios.”
Gestão dos sistemas
No evento, um representante de aposentados questionou se o problema da Previdência não seria de gestão, já que, conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a Previdência Social seria superavitária.
O professor discordou do modo como as contas são feitas pela Anfip e apontou que, mesmo com essa contabilidade, as receitas estão caindo e neste ano a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) será deficitária. “Perdeu-se o argumento”, disse.
Fonte: Agência Câmara, 11 de novembro de 2016
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