STF libera tramitação de aumento previdenciário no Rio

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia a tramitação, na Assembleia Legislativa do Rio, de um projeto do Executivo que aumenta a contribuição previdenciária de servidores estaduais. Pelo projeto enviado à Assembleia pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o desconto de contribuição previdenciária pode chegar a 30% do salário bruto dos servidores. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018. A decisão da ministra do Supremo foi divulgada na noite desta segunda-feira (14). No último dia 8, o desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar em uma ação ajuizada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e suspendeu a tramitação do projeto. Para o magistrado, o percentual proposto "tem o condão de causar surpresa, mesmo para quem não seja servidor público, tamanha a sua monta". "Somado à alíquota do imposto de renda, pode consumir mais da metade das remunerações e proventos dos trabalhadores", escreveu Tostes. Segundo o entendimento de Cármen Lúcia, a fundamentação utilizada pelo desembargador na liminar adentrou no mérito da matéria submetida à Assembleia. Conforme a ministra, isso suprime "a possibilidade de debate sobre a questão e seu aprimoramento no espaço institucional próprio [a Assembleia]", e inviabiliza a busca por uma solução compartilhada para a crise no Rio.

Fonte: Bem Paraná / Folhapress, 16 de novembro de 2016.