Renan classificou os supersalários de “horror e acinte”
O Senado instalou, nesta quinta-feira (10), uma comissão para examinar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, os chamados supersalários. A instalação foi feita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que classificou a prática de “horror e acinte”. O principal alvo do peemedebista são os vencimentos do Judiciário e do Ministério Público que extrapolam o limite constitucional. Investigado na Operação Lava Jato, Renan tem defendido a aprovação de medidas que contrariam magistrados, procuradores e promotores, como o projeto que lista 29 condutas passíveis de punição na Lei de Abuso de Autoridade.
Pela Constituição, nenhum servidor público deve receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje ganha R$ 33.763 por mês. Levantamento divulgado no mês passado pelo jornal O Globo mostra que três de cada quatro magistrados da Justiça comumultrapassam o teto, ao acumular salários e outros benefícios atrelados ao exercício da magistratura. Segundo o jornal, quase 11 mil juízes recebem além do limite constitucional.
“Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, que esses sacrifícios não sejam distribuídos com a sociedade e que tenhamos no Brasil segmentos que são inatingíveis”, declarou Renan ao instalar o colegiado. Segundo o senador, o debate é urgente em um momento em que o governo federal trabalha para aprovar medidas para equilibrar as contas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 55) que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência.
Renan citou o caso do Rio de Janeiro, onde de acordo com o peemedebista, há magistrados ganhando até R$ 200 mil. “O caso do Rio de Janeiro é um horror. Pessoas que estão ganhando até R$ 200 mil, isso é um acinte a um país tão desigual”, criticou. O presidente do Senado defendeu que os pagamentos acima do teto sejam tratados como caso de improbidade administrativa e que os chamados penduricalhos, que engordam o contracheque de servidores, sejam revistos.
Gastança
A relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO), terá 20 dias para apresentar suas conclusões. “Essa comissão do extra teto objetiva exatamente levantar em todos os poderes da República quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver também a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os estados”, disse Renan. Segundo ele, não faz sentido discutir a reforma política sem se promover também a reforma do gasto público e da Previdência. “É preciso conter a gastança no sentido de pagar salários milionários”, declarou.
As duas principais entidades que representam a magistratura, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.
A revelação da existência de supersalários na Justiça do Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a corte analise o caso.
Supersalários no Congresso
Em 2011, o Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostraram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.
A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.
Após a divulgação dos supersalários do Senado, mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público. Servidores da Câmara também recebiam acima do teto constitucional. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o excedente teve de ser cortado.
Mais sobre gastos públicos
Font: Congresso em Foco, 12 de novembro de 2016.