As duas maiores centrais sindicais do país, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, criticaram nesta sexta-feira (28), a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o poder público deve cortar os salários dos servidores em greve.

A sentença foi proferida nesta quinta (27) e tem repercussão geral, obrigando os demais tribunais do país a adotarem o entendimento.

Para as centrais sindicais, a medida é grave pois deixa os funcionários públicos sem opção para pressionar o Estado a começar uma negociação com os trabalhadores a respeito de reajustes salariais e outras reivindicações.

Segundo a tese do Supremo, a remuneração deve ser suspensa imediatamente após o decreto da greve, podendo haver compensação após acordo entre as partes.

A decisão afeta apenas servidores estatuários, não abrangendo empresas estatais que contratam pelo regim da CLT, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, afirmou, no site do sindicato, que decisões sobre leis trabalhistas deveriam ser feitas pelo Legislativo em diálogo com a sociedade, e não pelo Judiciário.

"A democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar", disse Vagner Freitas, presidente da CUT, em um artigo publicado no site da central.

Segundo ele, a decisão levará a decretação de mais greves no setor público. "É uma intervenção equivocada do Poder Judiciário porque onde não há debate, onde não há diálogo, as decisões são unilaterais e as chances de conflitos aumentam", disse.

Ele ainda ressaltou que os servidores não têm direito à negociação coletiva nem a formalização de um acordo coletivo de trabalho com os governos, e que as greves são o principal instrumento para iniciar um diálogo que resultaria em eventuais negociações.

"A greve, é sempre bom lembrar, é conflito inerente às relações de trabalho em uma sociedade democrática. E um país democrático deve regulamentar a negociação coletiva no serviço público e não punir os trabalhadores", afirmou.

VOTAÇÃO

Durante a votação, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Dias Toffoli. "Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[...] ", disse, em seu argumento.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente. 

Fonte: Folha de S.Paulo, 30 de outubro de 2016.