Debate expõe dúvidas sobre futuro do Luz para Todos

Desde 2003 quando foi lançado, o Programa Luz para Todos beneficiou mais 3 milhões de famílias, aproximadamente 15 milhões de brasileiros. O desafio na fase final do programa – previsto para ser concluído em 2018 – é levar energia para mais 200 mil famílias, localizadas majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste. Mas a principal preocupação do governo é garantir que esse público não volte a ficar na escuridão após a conclusão do programa. Foi o que manifestaram representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Isso porque a maior parte dos recursos aplicados no programa vem de encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de luz, como também dos cofres dos governos estaduais envolvidos e dos agentes executores. Mas não está claro, de acordo com Hugo Lamin, da Agência Nacional de Energia (Aneel), como funcionará o custeio do Luz para Todos após 2018. Ele ponderou que os custos de operação, distribuição e manutenção de energia para regiões isoladas é elevado para as operadoras.

— Como é que fica depois de 2018? Vai ter um recurso federal para auxiliar as concessionárias nessa universalização da energia? É um atendimento caro. Há uma dualidade: o impacto tarifário versus a universalização desse serviço, que é essencial. Principalmente para as questões do isolado que são tecnologias mais recentes — apontou.

Para atender comunidades isoladas, o Ministério de Minas e Energia buscou parcerias que resultaram em estudos de geração descentralizada a partir das mini e microcentrais hidrelétricas, usinas térmicas com queima de biomassa, energia solar, eólica, e também sistemas híbridos que reuniam duas ou mais dessas tecnologias. Segundo Aurélio Pavão de Farias, diretor do programa, algumas distribuidoras estão endividadas, o que pode acarretar cortes de investimentos no Luz para Todos.

— Em que pese os recursos, a gente depende muito da distribuidora. Depende essencialmente da condição da distribuidora — observou.

A audiência pública integra o processo de análise das políticas públicas de energia alternativa e renovável ao longo de 2016. O senador Hélio José (PMDB-DF), escolhido para preparar o relatório sobre o assunto, informou que a CI fará mais três reuniões sobre o tema. A previsão é que seu relatório seja apresentado até o final de novembro.

Fonte: Agência Senado, 28 de outubro de 2016