Papel da Justiça do Trabalho está em questão nas três esferas do Poder

O papel da Justiça do Trabalho está em discussão. No Legislativo, no Executivo e dentro do próprio Judiciário existe uma disputa para definir se cabe a este ramo da Justiça proteger o trabalhador que a ele recorre ou as relações de emprego e a segurança jurídica.

As posições parecem bem definidas. Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal, defendem que é preciso proteger o emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho. Mas esse ponto de vista, apoiado por largos setores do empresariado e do Congresso, enfrenta a resistência de juízes, do Ministério Público e de suas associações.

Marchezan Jr. começou questionando a ideia de se criar mais um imposto sindical e criticou o processo de eleição nos sindicatos, que em sua visão faz com que os líderes perpetuem interesses próprios ao invés de defender o trabalhador. “É estrutura arcaica, onde os presidentes trabalham para se reeleger, então atendem lá interesse de 30 diretores de determinados setores. De interesse do trabalhador não tem absolutamente nada”, disse (leia abaixo o discurso completo).

Com o sistema de sindicato único e contribuição compulsória, o valor pago por 12.757.121 trabalhadores é dividido, hoje, por 10.926 entidades, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mesmo sem que elas efetivamente representem tais empregados, conforme apontado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Reportagem recente mostra a criação de um falso sindicato, no qual um empresário tentava usar um ex-empregado seu como laranja, prometendo, entre outras coisas, um salário de R$ 10 mil.

O deputado defendeu que nem sindicato e nem Justiça do Trabalho garantem emprego, mas sim o empreendedor e uma sociedade em desenvolvimento. “O resto é balela!”, bradou.

Por meio de exemplos, criticou o excesso de benefícios reservados para os servidores: “Nós aqui geramos 16 mil empregos na Câmara. E o nosso trabalhador aqui ganha até R$ 30 mil por mês e tem auxílio refeição e tem auxílio creche de R$ 800 por mês. Enquanto nós temos analfabetos espalhados por todo o Brasil. A cobertura do ensino infantil é quase que vergonhosa, em quase todos os municípios. Mas quem ganha 30 mil por mês, tem auxilio creche aqui, em todo o Judiciário e em todo o Ministério Público”.

O discurso terminou com uma análise de o Estado é grande e toma renda do trabalhador e com um conselho: “É importante que a gente comece a defender aqui o interesse de quem paga o nosso salário, que é o trabalhador, porque esse é o menos comentado e ultimamente tem sido comentado e defendido nesse parlamento”.

Leia o discurso completo do deputado Nelson Marchezan Jr.:

Presidente serei breve. O ministro já saiu, o autor do projeto já saiu, o requerente da audiência também. 

Mas eu acho extremamente válido o debate, o debate que aqui foi feito em alto nível. Embora na maioria das vezes a gente fale aqui de interesse que não são dos trabalhadores e nem dos cidadãos. A gente fala em interesses de sindicatos patronais, sindicato dos trabalhadores, da Justiça do Trabalho, fala até em uma nova contribuição para o trabalhador fazer, para financiar mais sindicatos. 

Mas o interesse mesmo do trabalhador aqui, ele fica de uma forma viçosa assim, escapa entre as mãos quando a gente fala em medidas de proteção do emprego. Ora, que medida de proteção do emprego? Por acaso esse sindicato que garante emprego? Por acaso a Justiça do Trabalho, esse parlamento aqui garante emprego? O que garante emprego é empreendedor. O que garante emprego, quem bota o seu dinheiro, sua iniciativa, sua força de trabalho e gera trabalho. É isso que garante emprego. É uma sociedade em desenvolvimento, é isso que garante emprego. E o resto é balela!

E aqui a grande parte de todos nós, inclusive eu aqui, vivemos com um dinheiro de quem gera o emprego e deixa de gerar emprego. E com dinheiro do trabalhador, que tem menos emprego. Dinheiro do salário de todos nós aqui. Na remuneração de todo nós aqui. De uma estrutura arcaica, desde da sindical dos empregadores arcaica, onde os presidentes trabalham para se reeleger, então atendem lá interesse de 30 diretores de determinados setores e a sindical dos trabalhadores que nem se fala, que é um horror. De interesse do trabalhador não tem absolutamente nada. 

E ai entramos numa Justiça do Trabalho, por favor, uma Justiça do Trabalho, deputado Orlando, que no ano passado conseguiu entregar aos reclamantes R$ 8 bilhões e meio, mas que vai custar este ano R$ 17 bilhões. Vamos fechar a Justiça do Trabalho e dar o dobro que os trabalhadores estão pedindo. Essa é uma regra matemática básica. Fechamos a Justiça do Trabalho, pegamos R$ 17 bilhões, em vez de dar R$ 8 bilhões do ano passado, a gente dá lá o dobro. Vai dar mais que o dobro para cada demanda de trabalhador brasileiro.

Ou será que a Justiça do Trabalho, pode se dizer que a Justiça do trabalho que gera emprego? Nós aqui geramos 16 mil na Câmara. 16 mil, se pegar do Senado então, é um horror. E o nosso trabalhador aqui presidente, o nosso trabalhador que ganha R$ 15 mil por mês, R$ 20 mil por mês, R$ 30 mil por mês, ele tem auxílio refeição e tem auxílio creche, o nosso trabalhador, de R$ 800 por mês. 

Enquanto nós temos analfabetos aqui no Brasil, espalhados por todo o Brasil. A cobertura do ensino infantil é quase que vergonhosa, em quase todos os municípios. Mas quem ganha 30 mil por mês, tem auxilio creche aqui, em todo o Judiciário e em todo o Ministério Público.

E nós estamos reunidos aqui para falar do interesse do trabalhador? Eu, sinceramente, acho os discursos às vezes aqui bonitos, bem intencionados, mas fora da realidade. Juiz do trabalho tem 20 dias de recesso, 60 dias de férias, vende seus dias de férias, ganha 5 mil de auxílio moradia para morar, onde tem obrigação legal de morar e mora há 30 anos lá. E é o Juiz que garante o emprego do trabalho? Meu Deus do céu... 

E aí eu ouvi alguém dizer que o inimigo não é o setor público, o inimigo é tudo que é imposto ao cidadão, o imposto que sustenta os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, o imposto que paga este custo do legislativo e o custo do Judiciário mais alto do mundo. E o segundo colocado deputado Wolney, estou falando da América do Norte, da Europa. Ele é quatro vezes mais barato que nosso Judiciário. E não é culpa do setor público.

Por um acaso a crise brasileira de um setor público que toma 40% do que é do trabalhador, 40%! E tem um déficit em R$ 170 bilhões e a culpa da crise não é do setor público... E quem garante emprego no Brasil é a Justiça do Trabalho, o parlamento e esses sindicatos aqui que querem aumentar a sua Contribuição. 

Por favor, é importante que a gente comece a defender aqui o interesse de quem paga o nosso salário, que é o trabalhador, porque esse é o menos comentado e ultimamente tem sido comentado e defendido nesse parlamento. 

Muito obrigado.