CAE discutirá imposto progressivo como alternativa à PEC 241

A progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, é tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25). Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumenta que o sistema tributário brasileiro é "injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro".

Lindbergh observa que a carga tributária brasileira — em torno de 35% do Produto Interno Bruto — está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entretanto, acrescenta, é fortemente concentrada em tributos indiretos e regressivos, em vez de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio.

Um imposto é progressivo quando sua alíquota aumenta na mesma proporção dos valores sobre os quais incide. Exemplo disso é a tabela do Imposto de Renda, cujas alíquotas variam de 15% a 27,5%, conforme a renda da pessoa física.

Imposto indireto

Exemplo de imposto indireto e regressivo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, que representa um quinto da carga tributária brasileira. O senador afirma que, quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.

Lindbergh cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos. Os 10% mais ricos, ainda segundo o diagnóstico do Ipea, pagam somente 21% de impostos.

A audiência busca alternativas a essa situação e à possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos na PEC, que faz o senador prevê sacrifícios adicionais aos mais pobres. O debate deverá ter a participação de quatro especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor associado do departamento de economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A audiência pública está prevista para as 10h desta terça-feira (25) na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado, 25 de outubro de 2016