Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados das medidas tomadas pelo presidente Michel Temer para ajustar as contas do governo e devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Análise feita pela Folha na proposta de Orçamento para 2017 que o governo encaminhou ao Congresso mostra que os principais programas de apoio à indústria devem consumir recursos equivalentes aos gastos efetuados pela ex-presidente Dilma Rousseff, mais a correção pela inflação.
Esses programas foram criticados duramente no passado pelos partidos que hoje sustentam o governo Temer, que apontavam o apoio bilionário ao setor produtivo como uma das origens do descontrole nas contas públicas.
Agora, com os esforços de Temer para aprovar a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos e ameaça tirar recursos em áreas como saúde e educação, programas como os que beneficiam os empresários voltam a chamar atenção.
O custo previsto para os principais programas da Bolsa Empresário, incluindo benefícios para pequenas empresas, desonerações da folha de pagamento e empréstimos do Tesouro para o BNDES, equivale a mais de sete vezes o valor destinado no próximo ano para o Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos em saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões), sem considerar o gasto com pessoal nessas áreas.
Se o governo conseguir aprovação do Congresso para o teto, que na semana passada superou a primeira votação na Câmara, será preciso reduzir programas como esses para gastar mais em saúde e educação sem descumprir o teto, que limita o crescimento das despesas à correção pela inflação por 20 anos.
Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o governo Temer optou pela cautela na análise dos incentivos, porque não quer romper contratos e teme agravar a recessão.
"Temos uma pesada herança maldita, porque o volume de empréstimos subsidiados é muito grande e se estende pelos próximos anos."
DESMONTE
O Ministério da Fazenda começou a tentar desmontar a rede de proteção à indústria antes mesmo do impeachment de Dilma. O ex-ministro Joaquim Levy fez mudanças em vários programas, aumentando os custos de alguns empréstimos e interrompendo os repasses para o BNDES.
Mas esses programas continuam pesando no Orçamento, porque envolvem contratos de longo prazo. As regras da desoneração da folha de pagamento também mudaram, o que levou muitas empresas a trocar o benefício pelo regime tributário antigo. Ainda assim, o Orçamento reserva R$ 17 bilhões para financiar o programa em 2017.
A retirada total dos subsídios à indústria seria politicamente delicada, já que entidades empresariais apoiaram o impeachment e têm dado sustentação ao governo Temer, inclusive pedindo votos para o teto dos gastos.
"A carga tributária imposta à indústria já é muito superior a sua participação na economia", afirmou José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "Sem a recuperação da produção, não teremos mais investimentos e criação de empregos."
Fonte: Folha de S.Paulo, 16 de outubro de 2016.