A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instalada em fevereiro no Congresso, aprovou nesta terça-feira (13) convite para ouvir a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A expectativa é que a ministra, que assumiu o cargo no mês passado, fale em audiência na próxima terça (20). A assessoria de imprensa da pasta, porém, ainda não havia confirmado a ida até a última atualização desta reportagem.
O objetivo da audiência, de acordo com a presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PC do B-MG) é fazer um balanço da atuação de órgãos responsáveis pela proteção de mulheres sujeitas a violência doméstica, como delegacias especializadas, defensorias públicas e juizados especiais.
"Não estamos à caça de culpados, mas sim de fazer um diagnóstico das estruturas instituídas para dar efetividade à Lei Maria da Penha", disse a deputada ao G1.
Questionada se a presença da ministra poderia motivar a discussão sobre uma eventual legalização do aborto, Moraes disse que o assunto não deverá ser levantado pelas parlamentares, já que esse não é foco da CPI.
Fonte: G1, 14 de março de 2012
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