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Terceirização e corte de gastos públicos são criticados em homenagem à Anamatra

A sessão solene do Senado Federal em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nesta segunda-feira (10), foi marcada por protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula a terceirização no mercado de trabalho. As queixas foram inicialmente apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a realização do evento, e reforçadas por representantes de entidades ligadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Ao reverenciar a trajetória da Anamatra, Paim convidou a entidade a integrar “uma frente ampla pelo Brasil, para resistir e defender os direitos dos trabalhadores”.

— Em 2015, a Justiça do Trabalho alcançou o volume de 2,6 milhões de processos, um aumento de 12,3% em relação a 2014. Mesmo nessa circunstância, a Justiça do Trabalho manteve a tradição de ser uma das mais céleres do país. E o apoio da Anamatra foi decisivo para isso. É dessa maneira que ela segue atuando diante da ameaça cada vez maior aos direitos trabalhistas — ressaltou Paim.



Terceirização

O senador aproveitou a solenidade para anunciar sua posição contrária à terceirização das chamadas "atividades fim". Ele é relator do PLC 30/2016 na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e teve suas críticas ao projeto — e também à PEC 241/2016 — endossadas pelo presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.

— Sobre PEC 241/2016, nos causa perplexidade perceber que estão querendo que os trabalhadores paguem a conta daquilo que não são responsáveis — comentou Veloso.

Divergências também foram expressadas em relação a recente comentário do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, apontando a flexibilização das legislação trabalhista como saída para a crise econômica brasileira. Por essa lógica, o negociado entre patrões e empregados prevaleceria sobre as regras estabelecidas em lei.

Reações negativas se dirigiram ainda para a decisão do presidente do TST de solicitar a retirada de 32 projetos de lei em andamento no Congresso Nacional destinados a ampliar a estrutura do Justiça do Trabalho.

— Essa Justiça tem sido alvo de intensos ataques, e o Ministério Público do Trabalho é parceiro na luta para evitar qualquer retrocesso — sustentou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, considerou “inconcebível que o presidente do TST não tenha a dimensão da importância da Justiça do Trabalho e das consequências para o país em se obstaculizar o avanço de sua estrutura”.

Por fim, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) colocou o Legislativo Federal como aliado da Anamatra na consolidação da Justiça do Trabalho e na ampliação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.




Fonte: Agência Senado, 11 de outubro de 2016



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